| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2788-A / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h, no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação, ao redor da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. Proc. n.º 65691/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEINº 2788-A Projeto de Lei nº 290/11' Proíbe o estacionamento e a parada de de autoria do veículos, no período de sexta-feira a Vereador Caio França domingo, das 23h às Sh, no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação, ao redor da - "Praça idos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. Proc::nº65691/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sânciona € promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam proibidos o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h, no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação, ao redor da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. . . Art. 2º - O Poder Exécutivo providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao Sumprimento desta Le. Art, 3º - Esta Lei. entra em vigor na data de sua publicação. . Art, 4º - Revogam-se, as disposições em contrário. PUBLICADO 5 q de