| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2787-A / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda. Proc. n.º 65690/11 |
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Prefeitura Municipal do Seo Vi Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEINº 2787A Projeto de Lei nº 288/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, a título precário, da área localizada Vereador Marco Bitencourt | = entre as Avenidas Quarentenário e São Panlo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo : Montreal Ltda. ori Proc nº 65690/11 TÉRCIO:. GARCIA; Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhê são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei; Art. 1º - Ficã'o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda., do dia 28 de novembro de 2011 até.o dia 31 de dezembro de 2011, das 10 horas à meia-noite, obedecidas as normas. sanitárias aplicáveis. Art, 2º - Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogamise as “disposições em contrário. — São Vicente, Cidade Monumen b Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 201 fnv