| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2002 |
| Date | 2002-05-08 |
| Ementa | Altera a redação dos Anexos I e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n" 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 5013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 372 Altera a redação dos Anexos I e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n" 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. u° 37812/99 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - O Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999 - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, alterado pela Lei Complementar n° 293, de 17 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração: I - Nome Guarda Classe Especial Referência Quantidade 14 Art. 2° - O Anexo V da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999 - Quadro Geral de.Cargos da Prefeitura - Cargos Isolados de Provimento Efetivo, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Nome Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Terapeuta Ocupacional Referência K K K Quantidade 7 8 5 oCidade Monumento da História Pátria Cclhãa Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 372 fl.02 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2002. PAULO D Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal