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norma nº 372/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 372 / 2002
Date 2002-05-08
EmentaAltera a redação dos Anexos I e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n" 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 372
Altera a redação dos Anexos I e V da
Lei Complementar n" 268, de 28.12.99,
alterado pela Lei Complementar n" 293,
de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e
institui o Plano de Cargos e Carreiras, e
dá outras providências.
Proc. u° 37812/99
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - O Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999 - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente
- Cargos de Provimento Efetivo, alterado pela Lei Complementar n° 293, de 17
de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - Nome
Guarda Classe Especial
Referência Quantidade
14
Art. 2° - O Anexo V da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999 - Quadro Geral de.Cargos da Prefeitura - Cargos Isolados de
Provimento Efetivo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Nome
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Terapeuta Ocupacional
Referência
K
K
K
Quantidade
7
8
5
o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cclhãa Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 372
fl.02
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2002.
PAULO D
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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