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norma nº 376/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 376 / 2002
Date 2002-08-23
EmentaAltera a redação dos incisos IV e VI e acrescenta inciso que será o XXIX ao art. 1.º da Lei Complementar n.º 216/98, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. Proc. n.º 17503/98
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uU 'de Soa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 376
Projelo de Lei Complementar n" 12/02
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Altera a redação dos incisos IV e VI e
acrescenta inciso que será o XXIX ao
art. 1° da Lei Complementar n° 216/98,
que dispõe sobre o abairramento da
zona urbana do Município.
Proc. n° 17503/98
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementai":
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação os incisos IV e VI,
acrescentando-se inciso que será o XXIX, ao art. 1° da Lei complementar n° 216,
de 19 de novembro de 1998:
"Art. T-...
f
IV - ITARARÉ — Começa no cruzamento da linha
de sopé do Morro do Itararé com a linha divisória entre os Municípios de São
Vicente e Santos, segue por esta até a orla da praia; deflete à direita e segue por
esta, circundando a Ilha Porchat e seguindo pela orla da Praia dos Milionários até o
cruzamento com o prolongamento da Rua Pêro Corrêa; deflete à direita e segue
pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento da linha férrea da CPTM -
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; deflete à direita e segue até
encontrar a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos com o
prolongamento da Avenida Juiz de Fora com a referida linha divisória entre os
Municípios de São Vicente e Santos nos MOITOS Voturuá e Cotupê, deflete à direita
e segue pela linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos pelo
Morro do Itararé até o ponto de partida."
(...)
VI - VILA VOTURUÁ - Começa no
cruzamento da Avenida Dona Anita Costa com a Praça 1° de Maio, contorna a
Praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o cruzamento com a Praça Vitória da
Conquista, deflete à direita e contorna a praça até o cruzamento com a Rua Feira
de Santana; segue pelo eixo desta contornando a linha de sopé do Morro do
Voturuá até encontrar com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e
Santos; deflete à direita e segue por esta pelos Morros do Voturuá e Cotupê até
encontrar a linha de prolongamento da Avenida Juiz de Fora, deflete à direita e
segue por esta até alcançar a Avenida Juiz de Fora; segue pelo eixo desta até
é cie
Cidade Monumento da História Pátria
Ct'1/ula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 376
fl.02
alcançar a Avenida Monteiro Lobato, onde encontra a Rua Dr. Lincoln Feliciano
da Silva; segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Cachoeiro do
Itapemirim, deílete à direita e segue pelo eixo desta até a linha de fundos dos lotes
com frente para a Avenida Dona Anita Costa, deflete à esquerda e segue pela linha
de fundos dos lotes com frente para esta via até o ponto de partida."
(...)
"XXIX - JARDIM INDEPENDÊNCIA -
Começa no cruzamento do eixo da Avenida Prefeito José Monteiro com a Praça l °
de Maio, segue por esta até encontrar a linha de fundos dos lotes com frente para a
Avenida Dona Anita Costa, deflete à direita e segue pela linha de fundos dos lotes
com frente para esta via até encontrar a Rua Cachoeiro do Itapemirim, deflete à
direita e segue pelo eixo desta até encontrar a Rua Dr. Lincoln Feliciano da Silva,
segue pelo eixo desta até alcançar o cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato,
onde encontra a Avenida Juiz de Fora, segue pelo eixo desta até o sopé dos Morros
do Voturuá e Cotupê, segue pela linha de prolongamento da Avenida Juiz de Fora,
até encontrar com a linha divisória dos Municípios de São Vicente e Santos,
deflete à direita e segue em direçào ao prolongamento da Rua Pêro Corrêa com o
cruzamento da linha férrea da CPTM - Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a Avenida
Prefeito José Monteiro; deflete à direita e segue pelo eixo desta, até o ponto de
partida.
publicação.
Art. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 23 de agosto de 2002.
PAÍJLÓ BÍE SOUZA
Vice-Prefejfo no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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