| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2002 |
| Date | 2002-09-06 |
| Ementa | Revoga o art. 2.º da Lei Complementar n.º 337, de 16.5.01, que dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. Proc. n.º 14296/01 |
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QWuwUc6/i^ cie Q/ao yic Cidade Monumento da História Pátria Celliiia Muter da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 381 Revoga o art. 2" da Lei Complementar nu 337, de 16.05.01, que dispõe sobre a concessão de abonoassiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. Proc. n° 14296/01 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica revogado o art. 2° da Lei Complementar n° 337, de 16 de maio de 2001. Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2002. >AULO DE SOUZA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal ICADO EM 03