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norma nº 381/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 381 / 2002
Date 2002-09-06
EmentaRevoga o art. 2.º da Lei Complementar n.º 337, de 16.5.01, que dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. Proc. n.º 14296/01
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QWuwUc6/i^ cie Q/ao yic
Cidade Monumento da História Pátria
Celliiia Muter da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 381
Revoga o art. 2" da Lei Complementar nu 337, de
16.05.01, que dispõe sobre a concessão de abono￾assiduidade aos servidores em atividade, de abono
aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor
da gratificação especial de atendimento-SUS para
médicos e dentistas e dá outras providências.
Proc. n° 14296/01
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Fica revogado o art. 2° da Lei Complementar n° 337,
de 16 de maio de 2001.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2002.
>AULO DE SOUZA
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
ICADO EM 03

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