| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354-A / 2003 |
| Date | 2003-11-21 |
| Ementa | Institui no Município a Semana da Reciclagem de lixo, a ser comemorada anualmente no período de 1º a 7 do mês de abril. |
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& Q/tíoCidadã Monumento d<i Hiutória Páuia Cellida Maier da Nacionalidade. LEIN°1354-A do i n° 118/03 Bispo hisf.iíui no Município :i Scni:uui ti u cichigeiii de 'Lixo, :i ser comemorada liiicnlc ÍH> pcfíotio cie !" a 7 do mês ílc «bril. IVoc. n" 37645/03 MÁRCIO FRANÇA, Preíeilo do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. l" - Fica instituída no Município a Semana da Reciclagem de Lixo, a ser comemorada anualmente no período de Io a 7 do mês de abril. Ari. 2" - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, promoverá, junto aos estabelecimentos de ensino, aos estabelecimentos comerciais, às entidades de classe, aos clubes de servir, às associações de bairros e às entidades que atuam na área da reciclagem de lixo, u realização de eventos e campanhas destinadas a incentivar a participação da comunidade vicentina nos procedimentos adotados na Semana a que se refere o aríigo 1° desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data^de sua publicação. . / '•• Ari. 4° - Revogam-se as disposições/em contrario. São Vicente, Cidade Monumento cia História Pátria, Cellula Mater da "Nacionalidade, em 21 de novembro de 2003. Prefeito Municipal