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← São Vicente (SP)

norma nº 1354-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1354-A / 2003
Date 2003-11-21
EmentaInstitui no Município a Semana da Reciclagem de lixo, a ser comemorada anualmente no período de 1º a 7 do mês de abril.
native_id5034

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& Q/tío￾Cidadã Monumento d<i Hiutória Páuia
Cellida Maier da Nacionalidade.
LEIN°1354-A
do
i n° 118/03
Bispo
hisf.iíui no Município :i Scni:uui ti u
cichigeiii de 'Lixo, :i ser comemorada
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ílc «bril.
IVoc. n" 37645/03
MÁRCIO FRANÇA, Preíeilo do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. l" - Fica instituída no Município a Semana da
Reciclagem de Lixo, a ser comemorada anualmente no período de Io a 7 do
mês de abril.
Ari. 2" - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes, promoverá, junto aos estabelecimentos de ensino, aos
estabelecimentos comerciais, às entidades de classe, aos clubes de servir, às
associações de bairros e às entidades que atuam na área da reciclagem de lixo,
u realização de eventos e campanhas destinadas a incentivar a participação da
comunidade vicentina nos procedimentos adotados na Semana a que se refere o
aríigo 1° desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data^de sua publicação.
. / '•• Ari. 4° - Revogam-se as disposições/em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento cia História Pátria, Cellula
Mater da "Nacionalidade, em 21 de novembro de 2003.
Prefeito Municipal

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