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← São Vicente (SP)

norma nº 1355-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1355-A / 2003
Date 2003-11-21
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Circuito Metropolitano de Voleibol de Praia.
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matéria 14508 →

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texto integral #

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N" Í355-A
-ui lie Lei n" 131/03
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MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que l lie são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Arí. Í" - fica incluído no Calendário Oficial do Município
o Circuito Metropolitano de Voleibol de Prnia, a ser realizado, anualmente, nos
de Verão.
Arí. 2" - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes, promoverá a realização do evento a que se refere o art. 1°, com a
participação de academias e agremiações esportivas da Região Metropolitana
da Baixada Sanlista e de representantes de todos os segmentos sociais, visando
despertar o interesse de pessoas das mais variadas faixas etárias para a prática
desse esporte.
Art. 3" - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de trinta dias; contados de sua publicação.
Ari; 4" - Esta Lei entra em vigor na data, de sua publicação.
Arr. 5" - Revogam-se as disposições/cm contrário.
São Vicente, Cidade Monumento ua l;I\\t(>ria Pátria, Cellula
tvlater da Nacionalidade, em 21 de novembro de 2003,
Prefeito Municipal

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