| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1371-A / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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("u!adc> Monumento da História Pátria
Cellnla Md ter da Nacionalidade
L li í N" 137 J-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mi) reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente.
Pi-oc. n" 33542/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal.decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art l" - Fica o Poder Executiv o autorizad o a conceder
subvenção ao Hospita l São José - Sant a Casa de São Vicente, no
valo r cie RS 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento /da História Pátria,
Cellul a M ater cia Nacionalidade, cm l O de dezembro de 2003.,
MARCie/FRANÇA
Prefeito Municipal