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← São Vicente (SP)

norma nº 1374-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1374-A / 2003
Date 2003-12-12
EmentaInstitui no Município o Dia da Cruz Vermelha , a ser comemorado anualmente em 8 de maio.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cvllula Malar da Nacionalidade.
LEI N" 1374-A
Projeto de Lei n" 146/03
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Institui no Município o Dia da Cruz
Vermelha , a ser comemorad o
anualment e em 8 de maio.
Proc. n" 39833/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município jde São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art l" - Fica instituído no Município o Dia da Cruz
Vermelha, a ser comemorado anualmente em 8 de maio.
Art. 2" - O Poder Executivo, através das Supervisões
Municipais competentes, promoverá, juntamente com os mais diversos setores
da sociedade, eventos alusivos à data a que se refere o artigo anterior,
destinados a valorizar e divulgar o relevante trabalho desenvolvido por aquela
entidade.
/-~\t 3(1 - Esta Lei entra em vigor na data/íe sua publicação.
Art. 4" - Revogam-se as disposições erti contrário.
São Vicente. Cidade Monumento//da História Pátria,
/ / .-\ j
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de dezembro de/lÓÍB. •'
MARCIO/RANÇA
Prefeito/Municipal

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