| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380-A / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 513-A, de 18.08.97, que acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 492-A, de 09.06.97, que proíbe o trânsito de caminhões com mais de 2 (dois) eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenida Central e Ponte Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. |
| native_id | 5053 |
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'*, ao* Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade, LEI N° 1380-A Revoga a Lei n" 5'13-A, ri u 18.08.97, qu e : acrescenta parágrafos ao ;irl. I u da Lei n" 492-A, de 09.06.97, que proíhc o trânsilo de caminhões com mais de 2 (dois) eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenidn OiiíriU e Poni e Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. Proc. n° 13629/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: -Art. lu - Fica revogada a Lei n° 513-A, de 18 de agosto de 1997. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data jtéJsua publicação. São Vicente, Cidade Monumento/cia í História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de flOQSJ MARCípTRANÇA Prefeito Municipal