| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381-A / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. |
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"í : . • ' Afa*:zir^--.» •t'/ (.wuct.a te Q/ao* Cidade i du Hi.viôritt T ila ^a L li IN" 1 38 1 -A Autoriza o Poíler Gxeculiv o ;i s u b v e n cão u o 1.. íi r V í t: c 111 i n n Assistência à Velhice. Proc. n" 31021/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder "Executivo autorizado a, no exercício de 2004, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade. Parágrafo único - O Lar Vicentino - Assistência à Velllice deverá instalar, em sua sede. placa externa, visível ao público, com os seguintes dizeres: "Esta instituição está sendo subvencionada pela Prefeitura Municipal de São Vicente. Lei n° , de de de Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei. onerarão as verbas- orçamentarias próprias, suplementadas se/necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na d/ta de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004. São Vicente, Cidade MonumenM \da CellulaMater da Nacionalidade, em 17 de dezembro dcí 2Q03 História Pátria, MARCIOTRANÇA Prefeit/Municipal