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← São Vicente (SP)

norma nº 1381-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1381-A / 2003
Date 2003-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice.
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Assistência à Velhice.
Proc. n" 31021/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder "Executivo autorizado a, no
exercício de 2004, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade.
Parágrafo único - O Lar Vicentino - Assistência à
Velllice deverá instalar, em sua sede. placa externa, visível ao público, com os
seguintes dizeres: "Esta instituição está sendo subvencionada pela Prefeitura
Municipal de São Vicente. Lei n° , de de de
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei.
onerarão as verbas- orçamentarias próprias, suplementadas se/necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na d/ta de sua publicação,
gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004.
São Vicente, Cidade MonumenM \da
CellulaMater da Nacionalidade, em 17 de dezembro dcí 2Q03
História Pátria,
MARCIOTRANÇA
Prefeit/Municipal

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