| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 1974 |
| Date | 1974-03-05 |
| Ementa | Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos patrimoniais do Município a parte interior da Praça Rui Barbosa. |
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S. Vioente_
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Desincorpora da classe dos bens
de uso comua do povo, para a dos
patrimoniais do Município a par
te interior da Iraça Eui Barbosã.
Processo n» 8012/73•
Jorge Bierrenbach Senra, Erefelto Municipal de
3ao Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
f a* saber qno a Gamara Municipal decreta^ ele sanciona a seguinte
leit ^ \ \a da classa doe
a doa patrimoniais do Município a
Barbosa, com a área de 3*969»00 m . {-
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bons de uso ooaoiífao Vovô,
parte intario» da íri
três mil» novecWkos e sessenta e nove metros \uadrados}, íiue L.B
sin se delimitas quadras 18, 19, 24 • 25 do Partiue São Vioente e
localiaa-ee na confluência das Buas Carijós e Goytacassea.
Artigo 2« - Ssta lei entrará em vigor na data -
da eua publicac;ao, revogada a lei n& l 482, de 12 de maio de l 971
e demais disposições «a contrário.
São Vicente, Cidade Monuneuto da Historia
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 5 de margo de l 974.
S&o CH S8KU
SAJ/JBS