| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 1974 |
| Date | 1974-03-05 |
| Ementa | Autoriza a doação ao Governo do Estado, de área de terreno, destinada a construção do Edifício do Fórum. |
| native_id | 5065 |
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S. Vicente
N2 ,
- -•
• •
.590
as 14878/73
Autoriza a doação -:.o 0-overao
do Estado, de arca de terreno» luada B construção -
do Jdíficio Jo ort. .
Bierrcn";- • ,
~o ITicônt , to dag atr^bulÇ«0 que lhe são conferida»
Içá, B .--u)or oae ^--^ taiaeGret a e cie sanciona e
•;ro. .• • ,<>-í
l'-' - ^ica o odcr .. "vo au-
\" ~ *
. dbar fto\G<jT«rno do .-atado do ->ao -raulo» área de terreno
de í orna ti-: ãíoiãal, Liííaic jruia,
localisa rto da ^" :4ra 44 do lotoaaonto do ^. arque Bit«r4
g.uo 0s3ií3 se descrevei "tem início na intersecção dos . mtoa
dae . j açor» rlch (lado íaipar) e Professor José G-onyalves
•.ta (lado par); de;; ato so^ue elo allttiiaraento ti Jacob -
M x «v
c5i, e o ,onto v lana, na extensão de 114,45 BI
(cento e quatorae metros t • <;a e cinco centímetros) o .-elo alirJiaiiento 'ro.Co,T-:cr i fí ronçalveo laira, eia direção à iíua -
13 cie Meio, 71® extensão de ^_ mais ou menos 6OtOOia (sessenta i^etros^
cle^ee jíonto, doflete à esquerda e se^ue eia linha paralela ao aIÍJ.L to <la aia J>.cob . ,nmerrichv numa extensão de 94t9;2i (.noventa
e q ;, wo ;.ietroo e noventa e oito o*ntuet¥tt)Í desee ;>ontof àeflete
novamente à esquerda numa extensão de iTiais oxi menos !?l,40n (cinqueji
ta e ui".i metros e ^irorenta cc ;.ros), até encontrar o alinhamento
da .:ua Jacob Knaaerich, «a sua iater»eoção com o alinhamento da rua
Vicente
1.590
(F10. 2)
projotada de síiabolo 554í área total de fr*lGO»QCtt
metros quadrados ; t aj;ra::imadaia<.nt .
E* - - . .. :.uilitar o i
início das obras de oonflti-uc.ão, c enquanto cê yroce^^a ti ~o~o de
o cio imóvel descrito rui p.rti^;o ciiitcrri- r, podar» o .;.,;;oc, -
tivo celebrar com o • • :'.<.Q do .citado prc-aosea de dor-.cao do ir.ov
em caráter irrevo{;á.vcl s irretro,távelf ^oriixdo-Uxe, dcade
.osse do terreno,
Artigo» 2M - ,,M^ci c ;-oder Executivo auto»
cio ao C'u ,^~
riaado a celeorar 00:49^ ioiauo xa::uL(.p,fcr c o \verJLo q.ue se torne ^
\í .
-ri - ;sas decorrentes t
. nesta lei.
ta lei correao^tfdla v,.rja 4200.3140,00 - Diversos do orça
-*^^
to vi. • .--o- . .
,'ti^o 5fi - JJsta lei entrará em vigor na
*v •**' ^ data da sua ptiblieaçao, rerrogaAaa as d.ta-.osiçoee e,i contrario,
ao .-icentu-, Cidade "lormriar. o ar; ^
;:ia, !«11 acior..-.idade^ emu1 ; de .Larço de l.rJ?4«
Janto-se ac '
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