| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4009-A / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente a Campanha "Cabelos Solidários". |
| native_id | 508 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4009-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 143/19 de autoria do Vereador Jabá. Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”. Proc. nº 19589/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Cabelos Solidários”, visando à conscientização e ao incentivo à doação de cabelos para pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Art. 2º - A campanha tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulálos a doar cabelos, mediante a realização de mutirões e a disponibilização de postos de coleta. Art. 3º - A publicidade da campanha terá cunho educativo e ocorrerá através de peças publicitárias inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusive na página oficial da Prefeitura na internet e redes sociais. Art. 4º - Os cabelos arrecadados serão destinados ao órgão Municipal competente que fará o envio das doações as instituições interessadas e previamente cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita de perucas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a sociedade civil organizada, Organizações Não Governamentais (ONGs) e similares para alcançar o disposto nesta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de maio de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal