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norma nº 4009-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4009-A / 2020
Date 2020-05-07
EmentaInstitui no Município de São Vicente a Campanha "Cabelos Solidários".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4009-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 143/19 de autoria do 
Vereador Jabá. 
Institui no Município de São Vicente a Campanha 
“Cabelos Solidários”.
Proc. nº 19589/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Cabelos Solidários”, visando à conscientização e 
ao incentivo à doação de cabelos para pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, a ser 
realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Art. 2º - A campanha tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulá￾los a doar cabelos, mediante a realização de mutirões e a disponibilização de postos de coleta.
Art. 3º - A publicidade da campanha terá cunho educativo e ocorrerá através de 
peças publicitárias inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusive na página oficial da 
Prefeitura na internet e redes sociais.
Art. 4º - Os cabelos arrecadados serão destinados ao órgão Municipal competente 
que fará o envio das doações as instituições interessadas e previamente cadastradas, para que 
estas se encarreguem da confecção gratuita de perucas para as pessoas em situação de 
vulnerabilidade social.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a sociedade civil organizada, 
Organizações Não Governamentais (ONGs) e similares para alcançar o disposto nesta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 7 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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