| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395-A / 2003 |
| Date | 2003-12-19 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1242-A/03, que autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 101, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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Projeío de Lei n" J68/03 de iwtoriii rio Vci'e:ulor Nicolin o aoonumento c/i/ ffistôrid tia N IJSfN" 1305-A Acrcsccnlit piirágrnlo ao ;irl. l" tia L<;i 11° 12-I2-A/03, qtie aníori/ n n ivnlixnção rl e Peini de Ancsaiialo na 1'rnçj» Símbolo 101, no Conjuní o 'Residencial iUniiailá. Proc, n° 63'1*8/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por .Lei, faz. saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a scgiiinle Lei: Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1242-A, de de abril cie 2003, parágrafo que será o 3°; com a seguinte rednção: i "Art. }°- §r- § 2° § 3° - Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro a Feira a que se refere o capuí poderá ser realizada às quintosfeiras, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais." Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na /ata ti e sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São. Vicente, Cidade Monume /to Cellula ivíater da Nacionalidade, em 19 de dezembro lieáí História Pátria. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal