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← São Vicente (SP)

norma nº 1395-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1395-A / 2003
Date 2003-12-19
EmentaAcrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1242-A/03, que autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 101, no Conjunto Residencial Humaitá.
native_id5086

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Projeío de Lei n" J68/03
de iwtoriii rio
Vci'e:ulor Nicolin o
ao￾onumento c/i/ ffistôrid
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IJSfN" 1305-A
Acrcsccnlit piirágrnlo ao ;irl. l" tia L<;i 11°
12-I2-A/03, qtie aníori/ n n ivnlixnção rl e
Peini de Ancsaiialo na 1'rnçj» Símbolo
101, no Conjuní o 'Residencial iUniiailá.
Proc, n° 63'1*8/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por .Lei, faz. saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a scgiiinle Lei:
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1242-A, de
de abril cie 2003, parágrafo que será o 3°; com a seguinte rednção:
i
"Art. }°-
§r-
§ 2°
§ 3° - Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e
dezembro a Feira a que se refere o capuí poderá ser realizada às quintos￾feiras, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e
municipais."
Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na /ata ti e sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São. Vicente, Cidade Monume /to
Cellula ivíater da Nacionalidade, em 19 de dezembro lieáí
História Pátria.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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