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← São Vicente (SP)

norma nº 1428-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1428-A / 2004
Date 2004-04-30
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.
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•l de
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtía Mater da Nacionalidade
LEI N° 142S-A
ProjetodeLein0 173/03
de autoria cio
Vereador Nicoliuo
ínclui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Orientação e
Prevenção à Toxoplasmose, a ser
realizada anualmente na primeira
semana de agosto.
Proc. n" 16841/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ibe são confendas por Lei, faz saber que a￾Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Árt. T - Fica incluída no Calendário Oficial do Município
a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada
anualmente na primeira semana de agosto.
Art. 2U - O Poder Executivo, através da Supervisão da
Saúde, promoverá a realização de eventos destinados a oferecer à
população serviços de orientação e prevenção da doença a que se refere o art.
1° desta Lei.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2004.
História Pátria,
MARCÍO/FRANÇÁ
Prefeito/Municipal
f*Bf«l*V*4Íf

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