| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428-A / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. |
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•l de Cidade Monumento da História Pátria Celhtía Mater da Nacionalidade LEI N° 142S-A ProjetodeLein0 173/03 de autoria cio Vereador Nicoliuo ínclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Proc. n" 16841/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Ibe são confendas por Lei, faz saber que aCâmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Árt. T - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Art. 2U - O Poder Executivo, através da Supervisão da Saúde, promoverá a realização de eventos destinados a oferecer à população serviços de orientação e prevenção da doença a que se refere o art. 1° desta Lei. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2004. História Pátria, MARCÍO/FRANÇÁ Prefeito/Municipal f*Bf«l*V*4Íf