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← São Vicente (SP)

norma nº 1436-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1436-A / 2004
Date 2004-05-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida.
native_id5097

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Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade.
LEI N° 1436-A
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual no Grupo
Hipupiarn Integração e Vida.
Proc. H" 10936/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lu - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Grupo
Hipupiara Integração e Vida.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Ari. 3° - Esta Lei entra em vigor na da^a de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento A da História Pátria,
Celiula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 2004'v'
MÁRC10 F&ANÇA
Prefeito Municipal

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