| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436-A / 2004 |
| Date | 2004-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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<pe& v/T 66í> Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade. LEI N° 1436-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual no Grupo Hipupiarn Integração e Vida. Proc. H" 10936/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lu - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção anual, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 3° - Esta Lei entra em vigor na da^a de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento A da História Pátria, Celiula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 2004'v' MÁRC10 F&ANÇA Prefeito Municipal