| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439-A / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2004. |
| native_id | 5100 |
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<WKXí -Viv ••; ••'••&• Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, LEÍ N° 1439-A Au to ma o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação cios Beíicientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2004. Proc. n° 12957/04 MÁPvCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ârt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2004. Árt 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de maio de 2004..^ l Prefeito Municipal .