br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1463-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1463-A / 2004
Date 2004-07-07
EmentaAcrescenta itens ao art 1° da Lei n° 1785, de 1°.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id5119

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1463-A
Acrescenta itens ao art 1° da Lei n°
1785, de 1°.09.78, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n° 11714/77
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, os seguintes itens:
180 - Associação Cata-Treco;
181 - Associação Amiga das Crianças da Náutica;
182 - Associação Cultural Desportiva do Japuí;
183 - Associação Maria de Deus;
184 - Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal • de Ensino Fundamental Dr.
Mário Covas Júnior;
185 — Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal de Ensino Fundamental
v Maria de Lourdes Batista.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação» retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2003.
Art 3° - Reyogam-se as disposições era contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de julho de 200
da História Pátria,
MÁRCIO/RANÇA
Prefeito/Municipal

open original →