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norma nº 1464-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1464-A / 2004
Date 2004-07-07
EmentaAltera a redação do § 1° e suprime o § 2° do art. 1° da Lei n° 891-A, de 29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A, de 28.12.01, que dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1464-A
, n
Altera a redação do § 1° e suprimel,p
§ 2° do art 1° da Lei n° 891-A, de
29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A, de
28.12.0lj que dispõe sobre a oficialização
da Feira Popular de Veículos e da Feira
de Comércio Informal de Subsistência, na
Cidade Náutica HL
Proc. n° 35233/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber c[ue
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o
seguinte dispositivo da Lei n° 891-A, de 29 de agosto de 2000, alterada pela
Lein° 1067-A, de 28 de dezembro de 2001:
I -Art. 1°, § 1°, suprimido o § 2° e mantido o § 3°
"Art. 1°- '
§ 1° - A Feira Popular de Veículos e a Feira
de Comércio Informal de Subsistência serão realizadas na Avenida João
Francisco Bensdorp, altura do Km 65 da Rodovia dos Imigrantes."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de julho de 200
História Pátria,
MARGIO FRANÇA
Prefeito Municipal
pqauCApo £.",

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