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← São Vicente (SP)

norma nº 1466-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1466-A / 2004
Date 2004-07-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1466-A
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Creche Nossa
Senhora de Fátima.
Proc. n° 21455/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Creche Nossa
Senhora de Fátima, no exercício de 2004.
Art 2° - As despesas- decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor /6p, data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
• São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2004
História Pátria,
MARCKXFRANÇA
Prefeito Municipal

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