| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1466-A / 2004 |
| Date | 2004-07-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1466-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima. Proc. n° 21455/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2004. Art 2° - As despesas- decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor /6p, data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2004 História Pátria, MARCKXFRANÇA Prefeito Municipal