br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1473-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1473-A / 2004
Date 2004-09-01
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei n° 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara integração e Vida e revoga a Lei n° 1091-A, de 24.04.02.
native_id5129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1473-A
Altera a redação do art. 3U da Lei
n° .1436-A, de 07.05.04, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção
anual ao Grupo fíipupiara integração e
Vida e revoga a Lei n° 1091-A, de
24,04.02.
Proc. n° 10936/04.
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3°
da Lei n° 1436-A, de 07 de maio de 2004:
"Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei n° 1091-A, de 24 de abril de 2002".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor i/a (lata de sua
publicação., retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2004.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de setembro de 20
História Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

open original →