| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473-A / 2004 |
| Date | 2004-09-01 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei n° 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara integração e Vida e revoga a Lei n° 1091-A, de 24.04.02. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI N° 1473-A Altera a redação do art. 3U da Lei n° .1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo fíipupiara integração e Vida e revoga a Lei n° 1091-A, de 24,04.02. Proc. n° 10936/04. MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3° da Lei n° 1436-A, de 07 de maio de 2004: "Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1091-A, de 24 de abril de 2002". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor i/a (lata de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2004. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de setembro de 20 História Pátria, MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal