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norma nº 614/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 614 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaAltera o Anexo da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 614
Altera o Anexo da Lei Complementar n°
268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá
outras providências.
Proc.n° 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art l* - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e suas modificações.
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome,
Referência e Quantidade:
Situação Anterior Situação Nova
cargo
Biólogo
ref
K
quant.
02
cargo
Biólogo
ref.
K
quant.
04
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 2.6 de março d
stórh Pátria,
apf

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