| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2752-A / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 2180-A, de 8.7.09, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o “Programa de Locação Social”, na forma que especifica, e dá outras providências. Proc. n.º 28754/09 |
| native_id | 5150 |
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. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2752-A Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 2180-A, de 8.7.09, que auioriza o Poder Executivo a instituir no Mimicípio o “Programa de Locação Social”, na forma que específica, e dá , outras providências. . Copo tere re cdi Pre PIDE RIPRIS AOS $ . 4 E Cidqde Mor E idade Mont oars É TÉRCIO GAR ÁRCI TA Bretéito do. Município de São “xicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O capuí do art. 3º da Lei nº 2180-A, de 8 de julho de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os 88 1º a 9º: “Art. 3º - O bêncfício destina-se às famílias com renda familiar per capita de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e consiste no pagamento dos valores mensais.enire R$ 75 +00 (setenta e cinco reais) e R$ 300,00 (trezentos reais) por:família beneficiária, pelo período máximo de 1 (um) ano, admitida a; ;Drorrogação;- “a critério da Administração, casó o benefício seja concedido por prazo inferior a 1 (um) ano e desde que nãorultrapasse o prazo méximo Res) ano.” = “Art 2º" D "Esta ' Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FECONHECE | 2005 -2008'