| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597-A / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1597-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente, Proc. n° 26667/05' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga, a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monurnepto da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de agosto