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norma nº 1605-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605-A / 2005
Date 2005-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2005.
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Cidadã Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da 'Nacionalidade
LEI N° 1605-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil
reais) à Associação dos Deficientes Físicos
de São Vicente, no exercício de 2005.
Pró c. n° 23547/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção de RS 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes
Físicos de São Vicente, no exercício de 2005.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 26 de agosto de 2005.

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