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← São Vicente (SP)

norma nº 1608-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1608-A / 2005
Date 2005-08-26
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia do Distrito da Área Continental, a serem comemorados, anualmente, no mês de abril.
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Cidade, Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Projeto de Lei n° 112/05
de autoria do
Vereador Obedes da Cunha
LEIN°1608-A
Inclui no Calendário Oficial do Município
a Semana e o Dia do Distrito da Área
Continental, a serem comemorados,
anualmente, no mês de abril,
Proc. n° 29630/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam incluídos no Calendário Oficial do
Município a Semana do Distrito da Área Continental e o Dia do Distrito da
Área Continental, a serem comemorados, anual e respectivamente, na
terceira semana e no dia 19 do mês de abril.
- Art, 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá, junto à comunidade e diversos
segmentos sociais, eventos festivos alusivos ao Distrito da Área Continental.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto d'
stória Pátria,

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