| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1611-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Vôo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. |
| native_id | 5167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ProjetodeLein0 109/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1611-A Incluí no Calendário Oficial do Município o Dia do Voo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. Proc. n° 29633/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do -Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Voo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, promoverá, junto à comunidade e ao Clube de Voo Livre do Litoral Paulista, -a realização de eventos alusivos a essa modalidade esportiva. publicação. Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. i São Vicente, Cidade Monumfento \daHistória Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto dfe 20C