br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1611-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1611-A / 2005
Date 2005-08-26
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Vôo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
native_id5167

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ProjetodeLein0 109/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1611-A
Incluí no Calendário Oficial do Município
o Dia do Voo Livre, a ser comemorado,
anualmente, em 25 de julho.
Proc. n° 29633/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do -Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Voo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de
julho.
Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, promoverá, junto à comunidade e ao Clube de Voo Livre do
Litoral Paulista, -a realização de eventos alusivos a essa modalidade
esportiva.
publicação.
Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
i
São Vicente, Cidade Monumfento \daHistória Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto dfe 20C

open original →