| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1612-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Livre, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho. |
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Projeto deLein0 110/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINM612-A Incluí no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Livre, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, Proc. n° 29634/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas j>or Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari, 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. Parágrafo único - O Poder Executivo adotará, junto às Secretarias Municipais competentes, providências para a realização de eventos referentes ao disposto no "caput". publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Arf. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Maíer da Nacionalidade, em 26 de agosto dafíistória Pátria,