| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1613-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Bocha, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro. |
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Projeto deLein0 108/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1613-A Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Bocha, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro. Proc. n° 29635/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promiúga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Bocha, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro. Parágrafo único - O Poder Executivo adotará, junto às Secretarias Municipais competentes, providências para a realização do evento a que se'refere o "caput". publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumeíato\àâ História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto d<