| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1614-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril. |
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Projeto de Lei n° 111/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1614-A Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril. Proc. n°-29636/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril. Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a realização de eventos alusivos à data, com a participação dos diversos segmentos da sociedade. publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade/em 26 de agosto istória Pátria, TEROO GARCIA [BLICADO EM 4^/0/7(75