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← São Vicente (SP)

norma nº 1614-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1614-A / 2005
Date 2005-08-26
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril.
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Projeto de Lei n° 111/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1614-A
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia do Escoteiro, a ser comemorado,
anualmente, em 23 de abril.
Proc. n°-29636/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de
abril.
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a realização
de eventos alusivos à data, com a participação dos diversos segmentos da
sociedade.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade/em 26 de agosto
istória Pátria,
TEROO GARCIA
[BLICADO EM 4^/0/7(75

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