| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1615-A / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências. |
| native_id | 5171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei n° 115/05 de autoria do Vereador José Eduardo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1615-A Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências. Proc. n° 31226/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. Parágrafo único - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, providenciará a realização de eventos relativos ao disposto no "caput". publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° r Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de setembrox-de 2005. PUBLICADO SM lOl C$1 06 ^