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norma nº 1616-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1616-A / 2005
Date 2005-09-09
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valença. a ser comemorado anualmente em 23 de outubro.
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Projeto de Lei n° 116/05
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1616-A
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia da Vila Valenca. a ser comemorado
anualmente em 23 de outubro,
Proc. n° 31227/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas .por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia da Vila Valenca, a ser comemorado anualmente em 23 de
outubro.
Parágrafo único - O Poder Executivo, junto às
Secretarias Municipais competentes, adotará providências necessárias à
realização de eventos para o cumprimento do disposto na presente Lei.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 09 de setembrode 2005.
BLICADO EM JQ [ G9 f fâ

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