| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1616-A / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valença. a ser comemorado anualmente em 23 de outubro. |
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Projeto de Lei n° 116/05 de autoria do Vereador Fernando Bispo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1616-A Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valenca. a ser comemorado anualmente em 23 de outubro, Proc. n° 31227/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas .por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valenca, a ser comemorado anualmente em 23 de outubro. Parágrafo único - O Poder Executivo, junto às Secretarias Municipais competentes, adotará providências necessárias à realização de eventos para o cumprimento do disposto na presente Lei. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Maíer da Nacionalidade, em 09 de setembrode 2005. BLICADO EM JQ [ G9 f fâ