| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1618-A / 2005 |
| Date | 2005-09-21 |
| Ementa | Institui o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de Textos e dá outras providências. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1618-A Projeto de Lei n° 118/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Institui o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, iLéitura e Produção de Textos e dá outras providências. Proc. n° 32566/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído, no Município, o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de Textos, a ser realizado anualmente por ocasião do encerramento do ano letivd em todos os estabelecimentos da rede municipal e municipalizada de ensino'fundamental, médio e de suplência. ; Parágrafo único — O Poder Executivo, 'através das Secretarias Municipais da Educação e de Turismo e Cultura, organizará, junto as escolas sediadas no Município, as etapas de organização do; mencionado evento, as quais compreenderão a inscrição, o prazo de entrega,' aí seleção da comissão julgadora e a atribuição de prémios aos textos literários rios géneros de poesia, conto e crónica. • j Art. 2° - Poderão ser inscritos em uma ou mais categorias de textos a serem apreciados, alunos de cada urna das unidades da rede municipal e municipalizada de ensino .fundamental, médio e de suplência. : Art. 3° - Caberá ao corpo docente de cada estabelecimento de ensino efetuar a pré-seleção dos textos a serem encaminhados à comissão julgadora, os quais poderão versar! sobre temas abordados durante o ano letivo e que se adaptem aos géneros literários definidos na presente Lei. j i Lei. publicação. Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1618-A fl.02 Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará. a presente Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 2005. TERCI Pré f