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norma nº 1618-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1618-A / 2005
Date 2005-09-21
EmentaInstitui o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de Textos e dá outras providências.
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Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1618-A
Projeto de Lei n° 118/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Institui o Festival Cultural Prof. Oswaldo
Névola Filho, de Literatura, iLéitura e
Produção de Textos e dá outras
providências.
Proc. n° 32566/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no Município, o Festival Cultural
Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de Textos, a ser
realizado anualmente por ocasião do encerramento do ano letivd em todos os
estabelecimentos da rede municipal e municipalizada de ensino'fundamental,
médio e de suplência. ;
Parágrafo único — O Poder Executivo, 'através das
Secretarias Municipais da Educação e de Turismo e Cultura, organizará, junto
as escolas sediadas no Município, as etapas de organização do; mencionado
evento, as quais compreenderão a inscrição, o prazo de entrega,' aí seleção da
comissão julgadora e a atribuição de prémios aos textos literários rios géneros
de poesia, conto e crónica. • j
Art. 2° - Poderão ser inscritos em uma ou mais
categorias de textos a serem apreciados, alunos de cada urna das unidades da
rede municipal e municipalizada de ensino .fundamental, médio e de
suplência. :
Art. 3° - Caberá ao corpo docente de cada
estabelecimento de ensino efetuar a pré-seleção dos textos a serem
encaminhados à comissão julgadora, os quais poderão versar! sobre temas
abordados durante o ano letivo e que se adaptem aos géneros literários
definidos na presente Lei. j i
Lei.
publicação.
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1618-A
fl.02
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará. a presente
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 2005.
TERCI
Pré
f

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