| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1620-A / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade •• LEI N° 1620-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005. ' Proc.n° 30189/05 ! 1ÉRCIO GARCIA, Prefeito do. Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. S São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembrqfctbv2005. PUBLIC/.o