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norma nº 1620-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1620-A / 2005
Date 2005-09-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005.
native_id5176

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade ••
LEI N° 1620-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Creche Nossa Senhora de
Fátima, no exercício de 2005. '
Proc.n° 30189/05 !
1ÉRCIO GARCIA, Prefeito do. Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
i
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à
Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. S
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembrqfctbv2005.
PUBLIC/.o

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