| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2753-A / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto “Agita Fortec”. Proc. n.º 61584/11 |
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Drsfoitura Municipal do Fá ão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2753-A Projeto de Lei nº 272/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do eso, à título precário, da Praça Antônio Vereador Juracy Francisco — Jura Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto “Agita Fortec”. Proc. nº 61584/11 - TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec, para a realização do Projeto “Agita Fortec”, que visa à prevenção de doenças para saúde e qualidade de vida, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra'em vigor na data de sua publicação. ma São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula SADO OE RASA PA Pa; ; blade” [E FUNDAÇÃO N E ABRINO | “ado Ui RECONHECE | 20052008 | . [ES SeNMEcE À 2005-2008 |