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norma nº 2753-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2753-A / 2011
Date 2011-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto “Agita Fortec”. Proc. n.º 61584/11
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Drsfoitura Municipal do Fá ão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2753-A
Projeto de Lei nº 272/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do eso, à título precário, da Praça Antônio
Vereador Juracy Francisco — Jura Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. no
dia 28 de novembro de 2011, pelo
Colégio e Faculdade Fortec para a
realização do Projeto “Agita Fortec”.
Proc. nº 61584/11
- TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec, para a
realização do Projeto “Agita Fortec”, que visa à prevenção de doenças para
saúde e qualidade de vida, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra'em vigor na data de sua publicação.
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São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
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