| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2740-A / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Proc. n.º 56320/11 |
| native_id | 5195 |
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“TEU Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade : vi. LEINº 2740-A Projeto de Lei nº 144/11 Dispõe sobre a inclusão de noções sobre deautoriado o Holocausto na disciplina de História Vereador Valter Vera l ministrada nas escolas da rede , municipal de ensino e dá outras “r-- providências. Proc. nº 56320/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que The são conferidas por Lei, faz saber que a Art, 1º - Fica incluído na disciplina de Hlistória, ministrada Sn na rede municipal de ensino, o tema de noções sobre o Holocausto. “E Parágrafo único — O conteúdo a ser ministrado na , disciplina incluída no caput deste artigo deverá considerar a Resolução A/RES/60/7, de 1º de novembro de 2005, adotada pela Organização das Nações Unidas — ONU em lembrança ao Holocausto, de forma que futuras gerações contribuam para à prevenção . de. similares atos de intolerância e genocídio. : , Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento b História Pátria, Cellula . Mater da Nacionalidade, em 11 de novembro de 201 A . He Ega " amd e alqui