| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2736-A / 2011 |
| Date | 2011-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde. Proc. n.º 56476/11 |
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E $ ma a contstarichã í Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2736-A Projeto de Lei nº 236/11 Autoriza o Poder Executivo à permitir o de autoria do uso, à título precário, de área da feira Vereador Gilberto Rampon tvre da Rua Alexandria, na Vila a Margarida, pela Associação de Apoio à *- Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ; ação de saúde. Proc. nº 56476/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona 6 promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, das 8 às 14 boras, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2º - Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de 2011. PREFEITO [2 FUNDAÇÃO = ABRINO aneA X RECONHECE | 2005 - z008