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norma nº 2736-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2736-A / 2011
Date 2011-10-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde. Proc. n.º 56476/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2736-A
Projeto de Lei nº 236/11 Autoriza o Poder Executivo à permitir o
de autoria do uso, à título precário, de área da feira
Vereador Gilberto Rampon tvre da Rua Alexandria, na Vila
a Margarida, pela Associação de Apoio à
*- Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29
de outubro de 2011, para realização de
; ação de saúde.
Proc. nº 56476/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona 6 promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vila
Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 29 de
outubro de 2011, das 8 às 14 boras, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,
Art. 2º - Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de 2011.
PREFEITO
[2 FUNDAÇÃO
= ABRINO aneA
X RECONHECE | 2005 - z008

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