| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2729-A / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e da área adjacente da Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas. Proc. n.º 55666/11 |
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” & Ea Pofeituna Municipal de São Vicente Cidade Monuinento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade sir EEN 27294 à Pç Projeto de Lei nº 223/11 . , Autoriza o Poder Executivo a perinitir EO de autoria do - uso, a título precário, da Praça Infante Vereador Pedro Gouvêa Dom Henrique e da área adjacente da Rua Tiradentes até à Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP — Universidade Estadual Paulista, através “do Projeto BIO NA RUA, no dia:15 de - outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas. H Proc, nº 55666/11 ' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município dej São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saberigue a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ; “Art 1º - Autoriza o Poder Executivo à permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Don Henrique e da área adjacente da Rua Tiradentes até a Ruá Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP — Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. . ' : Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. j y H tória Pátria, Cellula - São Vicente, Cidade Monumento tia Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2011.