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← São Vicente (SP)

norma nº 2729-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729-A / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e da área adjacente da Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas. Proc. n.º 55666/11
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Pofeituna Municipal de São Vicente
Cidade Monuinento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
sir EEN 27294 à
Pç
Projeto de Lei nº 223/11 . , Autoriza o Poder Executivo a perinitir EO
de autoria do - uso, a título precário, da Praça Infante
Vereador Pedro Gouvêa Dom Henrique e da área adjacente da
Rua Tiradentes até à Rua Agostinho
Pereira Pinto Júnior, pela UNESP —
Universidade Estadual Paulista, através
“do Projeto BIO NA RUA, no dia:15 de -
outubro de 2011, no período das 12 às 19
horas. H
Proc, nº 55666/11 '
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município dej São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saberigue a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ;
“Art 1º - Autoriza o Poder Executivo à permitir o uso, a
título precário, da Praça Infante Don Henrique e da área adjacente da Rua
Tiradentes até a Ruá Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP —
Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de
outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. . ' :
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. j
y
H
tória Pátria, Cellula
- São Vicente, Cidade Monumento tia
Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2011.

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