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norma nº 2730-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2730-A / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização de evento evangélico. Proc. n.º 55665/11
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Cidade Monumento da História Pátria
“1: Celhtla Mater da Nacionalidade
q
LEINº 2730-A
: [E
Projeto de Lei nº 230/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, da Praça Brasília,
Vereador Diogo Batista no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Assembléia de Deus
Paulistana no Litoral, no, dia 22 de
outubro de 2011, para a realização de
evento evangélico. '
| Proc. nº 55665/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Mimicípio de São
Vicente, usando das atribuições -que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e elé sanciona e promulga a seguinte Lei: É
- Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 22 de
outubro de 2011, no período das 18 às 22 horas, para a realização de evento da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Paulistana no Litoral, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis. :
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ,
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E FUNDAÇÃO |. mico Da
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RECONHECE | 2005 . 2005

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