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norma nº 2734-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2734-A / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAltera a redação dos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 1051-A, de 21.12.01, alterada pela Lei n.º 1626-A, de 11.10.05, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM – Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. Proc. n.º 183715/01
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Diefoitura Municipal de São Viento
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 27344
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da
- Lei nº 1051-A, de 21.12.01, alteradá pela
Lei nº 1626-A, de 11.10.05, que cria no
Município. o Programa Sócio-
Educacional JEPOM - Jovens! no
Exercício do Programa de Orientação
Municipal e autoriza o Poder Executivo
a celebrar Convênios com, entidades
particulares, visando à sua consecução.
Proc. nº 183715/01 é
1
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de “São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber'que
a Câmara Municipal decreta e elé Sanciona e promulga a seguinte Lei: j
Art. 1º'- Passam à vigorar com a seguinte redação; os
artigos 3º e 4º da Lei nº 1051-A, de 21 de dezembro de 2001, alterada pela
Lei nº 1626-A, de 11 de outubro de 2005:..
“Art. 3º — Os jovens atendidos receberão
treinamento de caráter educativo vinculado à SEDUC — Secretaria da
Educação e à SETUR — Secretaria de Turismo, pelo prazo de 2 (dois) meses,
-com ênfase ao fortalecimento da política turística do Município.
. Art. 4º — Prestarão auxílio na consecução dos
objetivos do Programa: a SEAS — Secretaria da Cidadania e Ação Social; a
SEDUC — Secretaria da Educação; a SETUR -. Secretaria de Turismo; a
SESAU -- Secretaria da Saúde; a SETRANS — Secretaria de Transportes,
Segurança e Defesa Social; a Guarda Civil Municipal; as Polícias Civil e
Militar do Estado de São Paulo; os CONSEGs — Conselhos Comunitáriosjde
Segurança de São Vicente; o Corpo de Bombeiros, e as entidades prestadoras
de serviços à comunidade” Cir
Art. 2º - Esta Lei entra e
-. igor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
São Vicente, Cidade. Monumelto / dá História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro d

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