| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622-A / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Desfile do Bloco Ba-Baianas Sem Tabuleiro, realizado anualmente no domingo de Carnaval. |
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Projeto deLein0 114/05 de autoria do Vereador Luciano Batista Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1622-A Inclui no Calendário Oficial! do Município o Desfile do Bloco BaBaianas Sem Tabuleiro, realizado anualmente no domingo de Carnaval. Proc. n° 34593/05 i TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei? faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Desfile do Bloco Ba-Baianas Sem Tabuleiro, realizado. anualmente no domingo de Carnaval. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de outubro /