| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1639-A / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências. |
| native_id | 5225 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1639-A Projeto de Lei n° 73/05 de autoria do Vereador Nicolino Bozzella Dispõe sobre-a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências. Proc. n° 37036/05 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criada no Município a Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de Esportes e Lazer, a buscar parcerias com ^instituições governamentais e não-governamentais e iniciativa privada para a realização da competição. Parágrafo único - A competição de que trata o art. 1° será realizada no mês de janeiro, fazendo parte do Calendário Oficial do Município e integrando os eventos de comemoração da Fundação de São Vicente. Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. publicação. Art 5° - Esta Lei entra em vieor na data de sua Art 6° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de\200j5 rwBUCAM ¥M.d3//0 l Oò TERCW GARCIA PrgáMo Municipal £L a-JJffiíS...^