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← São Vicente (SP)

norma nº 1639-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1639-A / 2005
Date 2005-10-28
EmentaDispõe sobre a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1639-A
Projeto de Lei n° 73/05
de autoria do
Vereador Nicolino Bozzella
Dispõe sobre-a criação da Prova Oficial de
Pedestrianismo da Fundação de São
Vicente e dá outras providências.
Proc. n° 37036/05
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada no Município a Prova Oficial de
Pedestrianismo da Fundação de São Vicente.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado, através da
Secretaria de Esportes e Lazer, a buscar parcerias com ^instituições
governamentais e não-governamentais e iniciativa privada para a realização
da competição.
Parágrafo único - A competição de que trata o
art. 1° será realizada no mês de janeiro, fazendo parte do Calendário Oficial
do Município e integrando os eventos de comemoração da Fundação de São
Vicente.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
publicação.
Art 5° - Esta Lei entra em vieor na data de sua
Art 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de\200j5
rwBUCAM ¥M.d3//0 l Oò
TERCW GARCIA
PrgáMo Municipal
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