| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1640-A / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Iemanjá, comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de fevereiro. |
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Projeto de Lei n° 141/05 de autoria do Vereador Luciano Baíisía Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1640-A Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de lemanjá, comemorado anualmente na primeira sexía-feira do mês de fevereiro. Proc. n° 37037/05 • TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia de lemanjá, comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de fevereiro. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data, visando à participação da comunidade. publicação. Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro TERCM) GARCIA Prefòito Municipal -— l :J