| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1642-A / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | Denomina Dr. Domingos António Stamato o prédio onde funciona o CAPS localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1642-A Projeto de Lei n° 144/05 de autoria do Vereador Luiz António dos Santos Denomina Dr. Domingos António Stamato o prédio onde funciona o CAPS localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Maria n o da Silva Rondon, na Vila Margarida. Proc. n° 37039/05 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município! de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz1 saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i Art 1° - Fica denominado Dr. Domingos António Stamato o prédio onde funciona o CAPS localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro dê"2£)05.