| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1651-A / 2005 |
| Date | 2005-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N11 í 651 -A Aut o rixa n Poder Execu í i vo ;i u í i! i'/.a r as Praias do itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeío Verão 2005/2006, com programaçõe s culturais, artísticas e esportivas. Proc. n" 39234/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas, no período de 20 de dezembro de 2005 a 04 de março de 2006. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de novembro de 2005. TERCÍO GARCIA RrefertovMunicmal