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← São Vicente (SP)

norma nº 1665-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1665-A / 2005
Date 2005-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.
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Cidade Monumento 'da História Pátria
Ce/lula Maíer da Nacionalidade
LEIN°1665-A
ProjetodeLein0 174/05
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim.
Proc. n° 42330/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe, são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim pelo Coral e Orquestra Sena Sopro e Metais, nos dias 18 e 25 de
dezembro, a partir das 18 horas, para apresentação de show musical,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezemtíroUe 2005.

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