| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1665-A / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. |
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Cidade Monumento 'da História Pátria Ce/lula Maíer da Nacionalidade LEIN°1665-A ProjetodeLein0 174/05 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. Proc. n° 42330/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe, são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Coral e Orquestra Sena Sopro e Metais, nos dias 18 e 25 de dezembro, a partir das 18 horas, para apresentação de show musical, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezemtíroUe 2005.