| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672-A / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
| native_id | 5250 |
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(~~yo
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lufa Mater da Nacionalidade
LEI N° 1672-A
Dispõe sobre o Orçament o do
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2006 e dá outras
providências.
Proc. n° 33202/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
\rt l" - Fica aprovado o Orçamento do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício
financeiro de 2006, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 26.410.000,00 (vinte e seis milhões,
quatrocentos e dez mil reais).
Art 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação
das contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64,
de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Transferências Patronais
TOTAL
R$ 8.700.000,00
R$ 310.000,00
RS 17.400.000,00
/
RS 26.410.000,00
Ari. 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes dos anexos da Despesa, conforme a Lei n° 4320/64, a
Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão,
e as Portarias'Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e
3?8 todas de 27 de agosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 300, de 27 de
junho de 2002; 448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abnl de 2003;
303, de 2S de abnl de 2005; Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de
maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, conforme a seguinte
discriminação:
PUBLICADO Z
Z q Q
Cidade Munumenlo da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEIN°1Ó72-A
fl.02
1) Por Função de Governo
09 - Previdência Social R$ 26.410.000,00
TOTAL RS 26.410.000,00
2) Por Subfunção
09 - Previdência Social
271 - Previdência Básica R$ 26.410.000,00
3) Por Categorias Económicas
03 - Despesas Correntes \$ 26.355.000,00
31 - Pessoal e Encargos R$ 25.654.000,00
33' - Outras Despesas Correntes R$ 701.000,00
04 - Despesas de Capital R$ 55.000,00
44 - Investimentos R$ 55.000,00
TOTAL RS 26.410.000,00
tf* f #4) Por Órgão de Administração
- 101 - Superintendência R$ 292.000,00
102 - Serviços Administrativos R$ 678.000,00
103 -Previdência Municipal R$ 25.440.000,00
TOTAL RS 26.410.000,00
Art. 4° - Fica o Superintendente do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada.
Cidade Monumento da História Pátria
CeUiila Muler da Nacionalidade
LEIN°1672-A
fl.03
Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2006.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembre-de 2005.
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 2B/C3/2005
16:51:40
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ESTRUTURA ORÇAMENTARIA
Projetos
1005 - Reequipamento -! P.S.M.S V
j.dattéprçjir^
Unidade Executora: "05.01.01 -SUPERINTENDÊNCIA' ".""" '-.
09 - Previdência Social (09)
271 - Previdência Básica (09.271)
0037 - Administração - I.P.S.M.S.V. (09.271.0037)
Operações Especiais
Unidade Executora: 05.01.02-SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
09 - Previdência Social (09)
271 - Previdência Básica (09.271)
0037 - Administração - l.P.S.M.S.V. (09.271.0037)
Operações Especiais Pro]etos
1005 - Reequipamento - I.P S. M S V
Unidade Executora: 05.01.03 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 - Previdência Social (09)
271 - Previdência Básica (09.271)
0036 - Pagamento de Proventos Inativos e pensionistas - l.P.S.M.S.V. (09.271.0036}
OperaçGes Espaciais Prajctos
0037 - Administração - l.P.S.M.S.V. (09.271.0037)
Operações Especiais Projetos
Ativldades
2369 - Atividades Administrativas - LP.S.M.S.V.
Atlvldades
2369 - Atividades Administra w a s - I.P S..M S.V.
Alivldades
237Q - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - l.P.S.M.S.V.
Atividades
2371 • Precatório - l.P.S.M.S.V.
'áqina: "l
íirtSTITUTO.DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2005
•6.52:05
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS RS 1.0C
EXERCÍCIO: 2006
'_;';>C_ódígo;' ' ' ,•, ,•' , Descrição. • •
0036 • Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V.
0037 Admlnisfração - I.P.S.M.S.V.
|pf|§§fPpfP.^
ANEXO DA
LEI
ÍMSTITUTQ DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 2B/09/200S
16:52:05
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETO
..Código
1005 Reequipamento - l.P.S.M.S.V.
RS 1 00
: 2
ANEXO DA
LEI
. DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC dE SÃO VICENTE 28/09/2005
',6:52:05
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIVIDADE RS 1,00
"^Código'. "• -"•. '•• ' -' ' .. - ' '-Descrição1.
•'í'.*z.k,r- t: •? . • ..• •• . ••••.•...". • ,,i . •',: ..- •..-•:, ' •. . ; . • • • • . , •,.. .:.y.', - :'
2369 Aíivídades Administrativas - I.P.S.M.S.V.
2370 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V.
2371 Precatório - I.P.S.M.S.V.
Í
EXERCÍCIO: 2006
Páoína:3
ANEXO DA
DÊ PREV DOS SERVIDORES MUtJIC DE SÃO VICENTE 28/09/2005
16:52:22
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO l
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
gjagfrjfrí-q m E* m m «i »i raraT ? i » i =< E w r ii MIEM a rw i m $ ^t. \www\ a • i =t--ra«i'/ M ^o i n EXERCÍCIO: 2006
Receítasporrerités'1 . ' •• . Despesas Correntes ...,' '.•'-. •.''•'••.-.. • . •• ; ' )'-'.-• • .
Receita de Contribuições 8.700.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.654.000,00
Receita Patrimonial 310.000,00 9.010.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 701.000,00 26.355.000,00
.
Receitas B Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Total •'•• • '
9.01 0.000,00 26.355,000,00
0,00 0,00
0,00
9.010.000,00 \: 20 5 5. 0 O Ó, 00
Páaina; l
ANEXO DA
LEÍ
INSTITUTO DÉPREVDOS SERVIDORES DESAG 28/09/2005
18:52:26
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
H331SIÍ
' ' Conta l " . V;~ ;,' •,-;';• - ':/ y •;'Descrição : '•
-21 1,2,1.0.29.07.00 Contribuições'de Servidor Ativo Civil Leín''384
-22 1.2.1.0.29.09.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil Leí n° 384
-23 1.2.1.0.29.11.00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil Lei n° 384
-24 1.2.1.0.46.00.00 Compens.Fínan.entre o Regime Geral e Regime Próprios de Prev.dos Servidores Lef n°3S4
-25 1.3.2,4.01.00.00 Fundo de Investimento Renda Fixa Lei n" 384
-26 1.3.2.4.99.00.00 Outros Fundos de investimentos Lei n" 384
Lei
z:
m
x
O
>
Página; 1
slNSTITUTO. DE PREV DOS SERVIDORES MUN1C DE SÃO VICENTE 28/09/2005
16:52:29
LEi ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
., • -t -*'"
1.2.1.0.29.09.00
1.2.1.0.29.11.00
1.2.1.0.46.00.00
1.3.2.4.01.00.00
1.3.2.4.99.00.00
Total'-,'- •• ' ' •
Contribuições de Servidor Ativo Civil
Contribuições de Servidor Inativo Civil
Contribuições de Servidor Pensionista Civil
Compens.Finan, entre o Regime Geral e Regime Próprios de Prev.dos
Fundo de Investimento Renda Fixa
Outros Fundos de investimentos
EXERCÍCIO: 2006
^?^esiJo| i^^^]j^^f^^^l'^t^}^onàm\c:a-:
7.500.000,00 ,
1.000.000,00 j
100.000,00 j
100.000,00
300.000,00
10.000,00
: 0,00
Pónina: 1
ANEXO DA
LEI
INSTITUTO DÊ PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO V 28/09/2005
16:52:3 í
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Rêy^rTai^AÍTiVtltlJJ^áTJlO^^PfiM^rd'^
rgãoS . • " ; " Y " '>.• . • " ..
Unidades Orçamen. ' "---'•' .
Unidades Executoras
nUI'H^^IMif*U-J'U^>1J-TT''M]MJilH
Despfesas Correntes1. : í ' Despesas Capital " Reserva Cont " *í
Pessoal e Juros è 'Outras Desp. Total Investim', inversões Amortização Total Total Total Geral
•Encargos Encargos. Correntes - ' Financeiras dá Divida
05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DÓS
050101 -SUPERINTENDÊNCIA
050102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
050103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Total
145.000,00
109.000,00
25.400.000,00
25.654.000,00
0,00 127.000,00 272.000,00 20.000,00
0,00 534.000,00 643.000,00 35.000,00
0,00 , 40.000,00 25.440.000,00 0,00
0,00 701.000,00 "26.355.000.00 55.000,00
O.OQ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
35.000,00
0,00
55.óoo:oà
0,00
0,00
0,00
0,00
292.000,00
678.000,00
25.440.000,00
-28^:10:000,00
m
m
x
Página: 1
•WST1TUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUN1C DE SÃO VICENTE 2B/09/2005
16:52:47
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
NATUREZA DA DESPESA
l*JIli'']
Consolidação Geral
•tíJCõdigo-. ' - • •' : '.:. •: - .... :• .Especificação . . . ; .. ''-.Desdobramento-, - ./-•'•'Modalidade-'"".. ",. Caí. Económica.
^mfègttjji l^^^^^^^^^i^^^^^l^^^t^^- ^fr^iWffl^l^ W^^ISP ^l^^^R!??;^
3;1;9p;0pt00r; -APLICAÇÕES D|RETAS. . ' ' ' 25',654.000,00'
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 19.700.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 5.000.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 214.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 700.000,00 :
20.000,00
31.000,00
13.000,00
100.000,00
8.000,00
509.000,00
20.000,00
3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENClÁRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.9Q.3&.OÍJ OUTROS- SERVIÇOS- DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
ÍO.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
m • %%?&%$*%
54;90;òp.OO:; APLICAÇÕES DIRETAS .. 55.000,00'
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 •-•*•!•.-.!
Total:; 26.410.000,00
Pá aína: 1
ANEXO DA
LEI
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO 28/09/2005
- 16:52:52
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
~T7TTT?^T^:^i:^r^^^
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE sf O VICENTE
Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 050101 - SUPERINTENDÊNCIA
. Código : • . ' ; Especificação .Op. Especial -Projetos .Atívidades Tota!-;-:-./
09.271.0037 Adminl^ração ~ l.p.S,M:S.V. -.' •
09.271,0037.1005 Reequipamento - I.P.S.M.S.V.
09.271,0037.2369 Atividades Administralivas - I.P.S.M.S.V.
Total 0,00
20.000,00
20.000,00
20,000,00
-.272.000,00. .- : .,-.'•
272.000,00
272.000,00 .-,'-'•" .
20.000,00
272.000,00
--292.0'OÔ,Op'
Página: 1
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUN1C DE SÃO \
16:52:52
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 05- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃp VICENTE
Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 050102-SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Especificação Op. Especial
09.271.0037 - Administração--'j.P.S.M.S.V.
09.271,0037.1005 Reequipamento - I.P.S.M.S.V.
09.271,0037.2369 Ativídades Administrativas - l.p.S.M.S.V.
Total 0,00
:• 35:000,00 ^
35.000,00
'•55:000,00
643.000,0.0
643.000,00
915.000,00
_678;pOÕ,ÓO
35.000,00
643.000,00
970.0.0 0,0 O1
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO 2&TO/2005
16:52:52
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
^
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE S£O VICENTE
Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 0501 03 -PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código , • . Especificação
9~7*|?K^^ §T:" :'-{ J ' •-: ' •••^•- - ,'-í---^&*$^-'!/-':
Op.- Especial Projetòs tívidãdès .To ta j
09.271.0036 . Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - Í.P.S JM.S.V.
09.271.0036.2370 Pagamento dos Servidores Inaiivos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V.
09.271.0037 Administração - KP.S.M.S.V.
09.271.0037.2371 Precatório- I.P.S.M.S.V.
Total
£!^W&*M%'-:'^s:
'• -24.740^000,00' • - -- ' - 24;74Q.OQO,00"
24.740.000,00 24.740.000.00
. 700,000,00 . ' 700.000.00
700.000.00 700.000,00
0,00 55.0QOJOO : 26.355,ODp;00 . 26,410.000,00
r >
m ~z.
m
O
o Página: 3
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUN1C DE SÃO v 28/09/2005
" 16:53:26
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIV1DADE
Código'
09 }_ 09.271 ""*
09.271,0036
09.271,0037
Total
Especificação
Previdência Scnal •» -f,, >
Previdência Básica
Pagamento de proventos Inatívos e Pensionistas - LP.S.M.S.V.
Administração- l.P.S.M.S.V.
Op. Especial
0,00
Projetos
^5500000
55.000.00
55.000,00
66.000,00
Ati\s
26 355 OCO 00
24.740.000,00
1.615.000,00
26.355.000,00
Total
* 26 4ÍÕ 000 00 jr w &**> J.-V.^M 26.4ÍO.OQO;00
24.740.000,00
1.670.000,00
26.4ÍO.OÒÍ};00
r- >
í? ^
m
o
D
Só Página: 1
INSTITUTO DÊ PREV DOS SERVIDORES MUNtC DÊ SÃO VICENTE 28/09/2005
16:53:30
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
í
EXERCÍCIO: 2006
iSlIM^
;\Previyêncià: Básica , ;. .- . '' . • '' , v". 26,41 0.000,00 " '„•.. ' r • \0
Pagamento de Proventos [nativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V. 24.740.000,00 24.740.000,00
Administração - I.P.S.M.S.V. 1 .670.000,00 1 .670.000,00
.. • ' 26.4io.'ooo,'oo". ' o, "ò o 26.410^000,00
09.271 .0036
09.271 .0037
Páolna: 1
ANEXO DA
LEI
itISTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 26/09/2005
18;53;34
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
i t f1.1^ ^rt^»T .EXERCÍCIO: 2006
Páaína: 1
ANEXO DA
LÊ!
*JSTITUTO DE PREV DDS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2005
16:53:49
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
1^
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
09 - Previdência Social 26.41-O.QOO.QQ.
Página: 1
ANEXO DA
INSTITUTO DÊ PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2005
16:43:23
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO
Recurso: 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO 1ND1RETA-PROPRIOS
''•;?•; .-'-'f..-'':- ; '';•'••'••'£•.'•;;'- '.^'; •"''''•'' "..i. :.''•', ' : • •,. \. ^Especificação : ;. • ,.-• ^^:\"^"A^'^ ;.^' "'-•." •..v'1:.,1"
1 .2.1 .0.29.07.00 Contribuições de servidor Ativo Civil
1 .2.1 .0.29.09.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil
l .2.1 .0.29.1 1 .00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil
1 .3.2.4.01 .00,00 Fundo de Investimento Renda Fixa
1.3.2.4.99.00.00 Outros Fundos de Investimentos
Recurso: 05 - CONVÉNIOS FEDERAIS
:*y v^íf Conta •_. . " ', '. • ' . Especificação" ' "-, , - •.'• ' ..
1.2.1.0.46.00.00 Compens.Finan.entre o Regime Geral e Regime Próprios de Prev.dos Servidores
Total do Recurso
•Valor..' •;; ,
7.500.000,00
1.000.000,00
100.000,00
300.000.00
10.000,00
• 8:91 o.oob;bo'
Valor
100.000,00
100.000,00
Pánina: 1
ANEXO DA
Á
ffJSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 23/09/3005
'.B: 4 g; 44
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ADEQUAÇÃO DA DESPESA
Recurso: 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO 1ND1RETA-PRÓPRIOS
09.271 .0036.2370 - Pagamento dos Servidores [nativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V.
Descrição Valor
:(jncional
;onta
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
03.271.0037.2369 - AEivídades Administrativas - I.P.S.M.S.V.
Descrição
19.700.000,00
5.000.000,00
20.000,00
20.000,00
24.740.00 Õ", O O
Valor
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
09.271.0037.2369 - Atívídades Administrativas - I.P.S.M.S.V.
Descrição
114.000,00
31.000,00
15,000,00
7.000,00
100.000,00
SÍOOO.OO
272.000,00
Valor
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
09.271.0037.1005 - Reequípamenlo - l.P.S.M.S.V.
Descrição
100.000,00
9.000,00
16.000,00
6.000,00
8.000,00
504.000,00
643.000,00
Valor
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.271.0037.1005 - Reequlparnento - l.P.S.M.S.V.
Descrição
20.000.00
20.000,00
Valor
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.271.0037.2371 - Precatório - l.P.S.M.S.V.
Descrição
35.000,00
35.000,00
Valor
SENTENÇAS JUDICIAIS
04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-PRÓPRIOS
700.000,00
700.000,00
26.410.000,00
Páplna; 1
ANEXO DA
LEI
Q
INSTITUTO D^PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/03/1005
16:50:29
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
-QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO-DE APLICAÇÃO..ROR.RECURSO
fil-Nk^rj^lJI.I.kJ^MIKMMii^rT^ITOP^
1 ;'2.1.0.29.07.00 - Contribuições de Servidor Aíivo Civil
1.2.1.0.29.09.00 - Contribuições de Servidor Inaíivo Civil
1.2.1.0.29.11.00 - Contribuições de Servidor Pensionista Civil
1.3.2.4.01.00.00 - Fundo de Investimento Renda Fixa
1.3.2.4.99.00.00 - Outros Fundos de Investimentos
1,14%
0,04%
Tòt
04 - RECURSOS DA ADMIN1STRAÇA O 1NDIRETA-PRÓPRIOS
;.-: -^- -; -•-.:.:.--•. . V V-. - \ t DESPESA
7.500.000,00 28,40% 09.271.0036.2370 - Pagamento dos Servidores Inatlvos e
1.000.000,00 3,79%
100.000,00 0.38%
300.000.00
10.000,00
3.1.90.01.00- APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.1.90.03.00-PENSÕES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3,90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E COfJTRIBUTIVAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Subtotal:
17.500.000,00 66,26%
..-.26.410.000.00 ,100,00% Total:
O
19.700.000,00
5.000.000,00
214.000,00
40.000,00
700.000,00
20.000,00
31.000,00
13.000,00
100.000,00
8.000,00
509.000,00
20.000,00
55.000,00
26.410.000,00
74,59 °X
18,93 "X
0.81DX
0,15 °Á
2,65DX
0,08°X
Q,12°X
0,05°X
0,38°X
0,03 °Á
1,93 "X
0,08DX
0,21 °Á
100.00°X
26.410.000,00 100,00o/
iPáõí
O
X
ILJ
Z
<
LU
igina: 1
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/OEV2005
16:50:29
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO-DEMONSTRATIVO DA RECEITA E.RLANO.DE ARUCAÇÃO.ROR RECURSO
1 .2.1.0.46.00.00 - Compens.Finan.entre o Regime Geral e Regime Próprios
. •- -- ..;•-•- • -.'.- • ;A;'Í.,..^.=, -,fDtal:
05 - CONVÉNIOS FEDERAIS
100.000.00 100,00%
100.000,00 100,ODb/Q
DÊSRESÀ
SUPERAVIT
•Total:'
100.000,00 100,00",<
ÍOV.000,00. 100,00o/
<
Q
^ UJ
<• -J
i Páa!na:2
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DÊ SÃO VICENTE 2S/09/2005
16:51:19
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR AÇÕES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
09 Previdência Social
CofisblIdaçâpTuhcional/e-Progrãfnãtira
^•^'^^'(..•^-•^ . . ' .Súbfuriçãq- 292.000,00 271 Previdência Básica
.':.. ".Categoria • - • = <-:; V-•-'„-;".- . •-.•
•'Funcional "'Programação" -" . " ;".
C037 Administração -IP.S.M.S.V.
09.271 0037.2369 Ativídades Administrativas - I.P.S.M.S.V.
Prbgrama/Àçãò" Esfera Valor'
29ZCQO.CQ
Da seguridade social 272.COO.OO
"'^V^íí-i; .r;:-;.,;.:."- •"; . .." ' prog'tBm_a'- >!";- 292.000,00 D037 Administração - I.P.S.M.S.V.
1 '-.' T: . ". '. ' Natureza da Despesa •' . : •"
09.271 CÚ37.1COS Reequipamento - I.P.S.M.S.V. Da seguridade social 20.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00 . MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.39.DO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
•U.90.SZOO - EQUIPAMENTOS 6 MATERIAL PERMANENTE
-292.000,00
Valor- 114.000,00
31.000,00
15.000.00
7.000.00
100.000.00
5.OXJ.OO
20.COO.OO
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DÊ SÃO VICENTE 28/09/2005
16:51:19
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR AÇÕES SEGUNDO OS-GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
"-'Consolidação FundohatePrbgrãmátíca";
:;f unção -
09 Previdência Social
Funcional-" '•• Programação'"- 678.000,00 271 Previdência Básica "Programa / Acãõ'- •
09.271
C037
0037.2369
Administração - I.P.S.M.S.V.
Atrvídades Administrativas - I.P.S.M.S.V.
.Esfera
Da seguridade social
Valor'
678 030.00
643.CCO.OO
678.000,00 0037 Administração- I.P.S.M.S.V.
Natureza da Despesa*
OÕ37.100S Reequrpamento • I.P.S.M.S.V. Da seguridade social 35.000.CO
3.1.80.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3-90.30.(X). MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9Q.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DSTERCEIROS - PESSOA FlSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
l
4A90.52.Oa - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
678.000,00
-Valor
100.COO.00
9.DOO.OO
16. COO. 00
6.COO.CO
B.COO.OQ
504.COO.OO
' 35.COO.OO
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2005
16:51:19
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIV.O.DA.DESPESA POR AÇÕES SEGUNDO os GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
Função
09 Previdência Social
f .. Catègtiria- . • v"
Funcional • •'Programação
0036
(9.271 0036.2370
Consolidação Funcional e Programática". ^\".'
-;-X-.-"-- -. £j-. - - " Siíbfunção .; •.'" - .r '^i.'.. •• . .- • ."•:. _ ... '. Progrania
25.440.000,00 271 Previdência Básica 25.440,000,00 D036 Pagamento de Proventos Inativos e
0037 Administração - I.P.S.M.S.V.
Prograrna;/'Aç^ò
09.271
0037
0037.2371
Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas -I.P.S.M.S,V.
Pagamento dos Servidores Inatívos e Pensionistas • I.P.S.M.S.V.
Administração - I.P.S.M.S.V.
Precatório - I.P.S.M.S.V.
Esfera"^'
74.740.030.00
Da seguridade social "24.740.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90,01.00- APOSENTADORIAS EREFORWAS
3.1.90.03.00-PENSÕES
3.3.90.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOE
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUT1VAS
700.COO.OO
Da seguridade social 700.030,00
24.740.000,00
700.000,00
3.1.90,91.00 • SENTENÇAS JUDICIAIS
19.700.COO,DO
5-ooa.coo.oo
2Q.COO.OO
20.000.00
7DO.OtX),00
LU
í Página; 3
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUHIC DE SÃO VICENTE 20/09/3005
•6:51:32
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DE GASTOS COM PESSOAL
Recêita-Correní e ';.•.' . '• •;•;_.• --.;;-.: /. '.', '•• • •. _ . .\ " ._ '• • _'. ; '-i •;-. V^V.-*,'1 -jkíV. '--•""•: •,:.'•/•• •";'- "•/']/<•-- : va!°r ' '-•••
1.2.0.0.00.00.00 - Receita de Contribuições " ; 8.700.000,00
1.3.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial • 310.000,00
Total da Receita Corrente .: -,- .' '." . '.,'. • ' '-•• ' .\j ' ^ V.',; :;'^::-v í.-' " -• '-.'••: W1 "'.'•-' .-p^v.''' \;9.010.000;00
Deduções " ' ....... . ,, , . _. .
Contribuição Servidor ao Regime Próprio da Previdência 8.600.000,00
Valor Recebido do FUNDEF . • 0,00
To tardas; Deduções ; 8.600.000,00
tfõttffiffi^Ç&Ttâcôfttfàe&lQUiD^ »sXJS»iJ!iMiiiiiiiiJ*'^*i1*«i.m,i-'.-..Ví'.v-i.i --Í.- - • •• ' i--:,- •' - •--:• • . • - • • • • • '-•••..'>•-.-•• • , •'•, ''./,-•, •. ,.-,> • ,'i- '*••! "íi-.:iii':'-f • -.'.:,-.' • r:••',• f :j '.•/'.'l• '-• ',• '. . ' • ;• • • -.-.'•• -
iiljjijjj^^
Pòáer'Executivo /.Administração Indireta Valor %
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 19.700.000,00 4.804,8
3.1.90.03.00 - PENSÕES 5.000.000,00 1.219,5
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL : 214.000,00 52,20
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS : 40.000,00 9,76
«
~ 1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 700,000,00 170,73
ídQ^P^òderEieciJtiyo/.'Administração Indireta . .*'.•' • . . 2^.654.000,00 6.257,0
3.1.90!94.00'-INDENÍ2ÂÇÕES E RESTÍTU1ÇÒES TRABALHISTAS ' ' 0,00 'o.OO
TOTAí|]lípuiptí:pO.:Pp;D^ _';:;-:,;.:"$'••?,.'•'..'-i'::^'"^i\-'..iv v;'.'.,:•"•=.-.,v,2Í:^64;ooo,oo-'-6>257;o
|*iotJjéf>!L|gísÍatiiyo..':';:;V.vvr'Ã'',.:;. •.";' , ; ' ' ..-. • - .• " "" - : • ..'" •'••"i'.'>:-;s'-\'-::- rVv .• v^,:'"- -•'-'•.'":;• .• ' - - ..'.Vaíor ,'; / '''' . f/è
Limite Prudenoial 95% (parcela única art.22 LRF) . 23.370,00 5,70
Limite Legal (art.20 LRF) ' 24.600,00 6,00
Excesso a Regularizar . 0,00 0,00
PÒde'ÍExécutivÓ7;À'dministraç3o IndJreía •
Limite Prudência! 95% (parcela única art.22 LRF)
Limite Legal (art.20 LRF)
Excesso á Regularizar
Valor %
210.330,00 51,30
221.400,00 54.00
0,00 0.00
f'.'."1.1:.;;v':' ..'".''. ' ' • ' ' •'.•'.•' '"•'' ' •; 1?"-' ' ' ' • ' • '"Valor %.
05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 25.654.000,00 5.257,0
JTALÍ DAS; DESPES AS. DÊ PESSOAL POR ÓRGÃO * - .• ; .-:>. -v-, >. •;,.i-f ,-....•. - .., ><..„;
Páolna: 1
ANEXO DA
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DE GASTOS .COM ENSINO
ToTAiróimárb^^^
25^tfssnii£ffii^ •-^•^i-^^^ir^sw^í^to^-iítíEsJflfclf-i^^-i-^BíSI^Í^-a-J^iv- ^ . -- M.-SsíySrSnlsr - .. r".-^;í ;si'iS^^^í^r"".T:'^í*»"Ãi-S:íí^3««>ív-—-ÍW4
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28/09/2005
16:51:35
Q
O
LU
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VlGEíJT CíJT pES 28/09/2005
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DE GASTOS COM SAÚDE
^^
RECURSOS
;pTAU A APLICAR MA EIWCAÇAO?í^S5^^H
m
m
x
o
o Pãgííia: 1