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norma nº 1678-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1678-A / 2005
Date 2005-12-22
EmentaRenumera e inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades Particulares Assistenciais e de Benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pálria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEIN°167S-A
Renumera e incluí itens ao art. 1° da
Lei n° 1785, de r.09.78, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio
com Entidades Particulares Assis￾tenciais e de Benemerência situadas no
Município.
Proc. n° 11714/77
v- t , TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, L saber que
a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei￾r d, T PÍ n° i7Rs !/ °S ítef 18° a 185 6 187> ^centados ao art.
l da Lei n 1785, de 1° de setembro de 1978, pelas Leis n°s 1463-A de 7
de julho de 2004, e 1502-A, de 17 de dezembro de 2004, respect Latente
ficam remunerados como itens 225 a 231. «^me,
, . u t Art 2° " Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785 de 1°
de setembro de 1 978, os seguintes itens:
232 - T.U. Ogum Dile e Panaia
233 - Associação Comunitária Evangélica
234 - Associação dos Funcionários e Amigos do
Hospital São José
235 - Dona Marilu - Casa de Apoio
236 - APM EMEI Matteo Bei II
237 - Associação Evangélica Adorai
238 - Associação Amigos de Elohim
239 - Sociedade de Melhoramentos Vila
Jóquei Clube
' n"
240 ~ Associação Beneficente Alpha 3
241 -Associação São Vicente Surf
Kr ~ Art 3° " Esta Lei entra em viêor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2005.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
História Pátria
'
„ „ , ^ São Vicente, Cidade Monui
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de deZemb
CIA

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