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norma nº 1732-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1732-A / 2006
Date 2006-06-21
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para p Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1732-A
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para p Exercício Fiscal do
Ano 2007 e dá outras providências.
Proc. n° 14228/06 :
i
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,'faz ^saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: j
CAPITULO I i
BA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, -as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente,
relativa ao Exercício Fiscal do ano 2007, consoante os princípios inseridos na
Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de
março de 1964, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro
Nacional n°s 42, 163, 180, 219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e
na Lei Orgânica do Município,
'»
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 1,0% (um por cento)
da Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de 2005, e abrangerá o
seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo
e Legislativo Municipais, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta; ' .
II - o Orçamento de Investimentos das empresas
públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem
unicamente sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços
prestados;
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CelMa Mater da Nacionalidade
LEIN°1732-A
fl.02
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de São Vicente e a Assistência Social.
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto dó 2006, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 db fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da
despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentário, tanto na'previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do
ano de 2007 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas.nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos. .
CAPÍTULO II !
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês ' a mês, considerando
principalmente os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo
Governo Federal, nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas
Fiscais.
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LEIN°1732-A
fl.03
§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no
município;
II - atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de fornia a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - ' atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado
da Prefeitura;
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
prioritária do município;
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX - integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos,
através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público ev a iniciativa privada, para a elaboração e
execução de projetos de interesse do Município e da comunidade;
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LEINM732-A
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XII - apoiar e incentivar, os Conselhos representativos
da comunidade;
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-porruários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
XIV - operacionalizar programa'de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não￾governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da
Constituição Federal, poderá autorizar;
I - a realização de operações de crédito por antecipação
de receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação ern vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos
dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV- o contingenciamento de parte das dotações,
quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - As operações contratadas nos
termos deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na
legislação federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco
Central do Brasil.
Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
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Cellula Mater 'da Nacionalidade
LEI N° 1732-A
fl.05
I - estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento
do bimestre, relatório resumido da execução-'orçamentaria, verificando o alcance
das metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e
da Câmara;
III - emitir o Relatório' de Gestão Fiscal, ao final de
cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado
de conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na
Constituição Estadual; na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas
Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180,
219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita
Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
ao
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Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I
desta Lei; podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de
Governo.
Art. 12 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes dep impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 - O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Art. 14 - Constituem prioridades da Administração Pública
Municipal:
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação
de atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, cólera, tratamento e destinação final
do lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao
acréscimo da receita pública e ao aumento dos 'níveis de capacidade financeira na
cidade;
ao
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1732-A
fl.07
V - os investimentos em .projetos e obras destinados à
melhoria da condição de balneabilidade das praias, 'reurbanização da orla das
praias e incremento geral do turismo;
VI - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
VII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo
programa de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da
municipalização do ensino;
VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
viário do município;
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais,
em relação às açÕes de expansão dos serviços públicos;
XI - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização,
reaparelhamento e aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV- os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da cota-parte
do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
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LEI N° 1732-A
. fl.08
Art. 15-0 Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração diretá, indireta e fundacional
federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com
os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de
Comércio do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas:
educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras ' de infra-estrutura,
urbanização, esporte,, assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança,
informações técnico-científicas, informática, desenvolvimento económico e social
e integração à Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único — Os convénios ou contratos poderão
ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 16 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei Orçamentaria
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 17 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções de governo;
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
económicas;
III - sumário da receita por fontes, e respectiva
legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
Administração.
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. fl.09
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18- 0 Poder Executivo poderá conceder auxílio
financeiro com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada
área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos'os órgãos fazendários.
r
• Parágrafo Único - • As Organizações Não
Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio
financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 19 ~ O auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos
de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que
não tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 20- 0 Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 21-0 Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2006, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o
final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. ••
r
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1732-A
fl.10
Parágrafo único -Não sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2007,' fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 22 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I - Programas de Governo
II - Metas e Proj ecoes Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V - Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Monumento\a Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2006.
TEJ&OIO GARCIA
Tefeito Municipal
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAMARÁ MUNICIPAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
01.1. Ação Legislativa
01.2. Manutenção
01.2.1. Reequípar as instalações do Legislativo
01.2.2 Realiza r obras de expansão das
dependências da Câmara
01.2.3 Incrementar a informatização do Legislativo
01.2.4 Ampliação do acervo cultural e manutenção
da biblioteca
Manter e aprimorar a
eficiência dos
promovendo a capacitação
OBJETIVOS
ição legislativa, elevando a
procedimentos e atividades internas,
de senadores.
Aquisição de móveis necessários e substituição dos
danificados e. mservíveis, de forma a melhor
acomodar os servidores para um melhor
desenvolvimento do seu trabalho.
Promover obras de adaptação das instalações da
Câmara, com a criação jespaços, de forma a melhor
acomodar o quadro de senadores e vereadores,
dinamizando os serviços internos e melhorando o
atendimento ao público.!
Ampliação da Rede de .hardware com aquisição de
sistema vri-fi, \o de equipamentos de informática de última
geração, como impressoras laserjet, scanners, etc.,
de forma a atualizar e: dinamizar os serviços em
setores que já se encontram defasados.
Ampliar a facilitação de acesso ao banco de dados da
Câmara. j
Aquisição e/ou renovação de assinaturas de jornais e
revistas de informaçãp, bem como de livros
encadernados c/ou em cd-rom necessários à
melhoria do setor de pesquisa nas áreas contábíl,
jurídica e técnico-legislativa.
ANEXO DA
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAMARÁ MUNICIPAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
01.2.5 Aumento do quadro funcional
01.2.6 Reajuste dos vencimentos
Realização de concurso público . para o
preenchimento de vagas existentes e que venham a
ser criadas no quadro de pessoal da Câmara,
especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a
eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento
ao público.
Reajuste dos vencimentos dos servidores.
ANEXO DA
L El j)
MOD. 252
Cidade Mommienlo da. História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
02. l. Informatização
02.1.1. Aquisição de equipamentos de informática
e sofhvares
02.2. Reforma e ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Fundo Social de Solidariedade
02.3.1 Aquisição de material de consumo para as
creches
02.3.2 Inverno solidário, Festival de Verão e
outros eventos do género
02.3.3 Manutenção das Creches
02.3.4 Promoção dê campanhas educativas em
benefício da população carente
02.4 Implantação e manutenção da Fundação
Pró-Esporte de São Vicente - FUPESV
02.5 Auxílios/Subvenções/Contribuições
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com . visão direta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com visão direta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Instalar adequadamente os vários setores da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho para atendimento à população.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Execução da política municipal de esportes de
competição em todos os níveis e modalidades, em
conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da, Historia Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
03.1. Informatização
03.2. Acompanhamento dos Convénios
03.3. Equipamento para a Junta de Serviço
Militar
03.4. Gestões junto aos Governos Federal,
Estadual, Secretarias e órgãos afins
03.4.1. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
03.4.1.1.Programa de Substituição de comportas por
sistemas modernos nos canais do Município
03.4.1.2. Contratação de Projetos e estudos visando
solucionar os problemas de drenagem em
todo o Município
03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto em
DRAGA
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura
03.4.2.1.Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão
03.4.3. Ministério de Minas e Energia -
ELETROBRÁS/CPFL
03.4.3.1 Projetos de Iluminação Pública
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Observar o cumprimento de etapas e metas pre￾estabelecidas.
Agilizar a prestação dos serviços aos interessados.
Obtenção e garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais para atender à
implantação de infra-estrutura no Município, obras
impossíveis de serem realizadas com os recursos
previstos no orçamento municipal.
Implantar programa de substituição de comportas
por sistemas modernos nos canais do Município.
É necessária a contratação de estudos e projetos para
capacitar o Município, visando à obtenção de
recursos públicos.
Garantir material para aterro das áreas alagadiças a
baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município.
Melhorar as condições de comercialização do
produto de pesca artesanal.
Eficientização, modernização e expansão do Sistema
de Iluminação Pública do Município.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
03.4.4. Secretaria de Estado da Habitação
03.4.4.1.Implantação do Conjunto Residencial ~ São
Vicente- "F" México 70 e São Vicente "H"
Centro
03.4.4.2. Implantação do Conjunto Residencial -
Jardim Rio Branco "G"
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
03.4.5.1. Implantação de elevados e passagens
subterrâneas na Área Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega), ligando os
bairros Humaitá e Parque das Bandeiras -
Gleba /li e Rod. dos Imigrantes (sobre a
Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu
03.5. Proposta de Revitalização do Porto das
Naus
03.6. Comissão de Acompanhamento do Plano
Diretor de São Vicente
03.7. Revitalização do Porto das Naus - UNESP
OBJETIVOS
Promover o dêsfavelamento do Município.
Promover o desfavelamento do Município.
Melhorar a acessibilidade aos bairros lindeíros.
Detalhamento do Projeto junto à CODESAVI;
acompanhamento do processo junto ao Ministério
Público da Comarca para esclarecimento do
cumprimento das diretrizes estipuladas pelo
CONDEPHAAT quanto à recuperação do
Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico.
Acompanhar todas as atividades realizadas pela
Comissão.
Assessoramento e consultoria na procura de
parcerias para a viabilização de Convénio
Internacional no apoio à revitalização do Porto das
Naus e Curtume do Japuí.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRJETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
fl.03
ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS
Estudo para Implantação de Transporte
Hidroviário no Município
03.9. Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia
03.10. Secretaria de Estado da Segurança Pública
03.10.1 Execução de reformas e construção de edi￾fícios visando à ampliação do Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar na Área Conti￾nental
03.11. Assessoramento para viabilização de
heliporto para viagens turísticas na Praia do
Itararé
03.12. Assessoramento para implantação de
empreendimento imobiliário no Morro do
Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Santos e Prefeitura
Municipal de São Vicente
Análise, avaliação e consultoria sobre proposta de
implantação de Transporte Hidroviário Integrado. •
Obtenção de Apoio Técnico através do Programa de
Apoio Técnico aos projetos municipais para
eliminação de áreas de risco e inundações.
Parcerias com o Governo do Estado de São Paulo
visando melhorias nos serviços das Corporações no
município e possibilitar ação mais rápida na Área
Continental, nas operações de busca, salvamento e
combate a incêndios, aumentando as chances de
sucesso, com redução do número de vítimas e de
sequelas aos acidentados.
Incentivar o turismo em nossa cidade, atraindo um
número maior de pessoas na temporada.
Reduzir o déficit habitacional do Município,
respeitando o meio-ambiente, a flora e a fauna da
área.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
4.1. Suprimento e Informatização
4.1.1. Aquisição de Equipamentos
4.1.2. Aquisição de Impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4. l .4. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Cursos de Atualização/Especialização e
Pós-Graduação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento, dos Precatórios Judiciais
Alimentares
4.3.2. Ajuizamento da Dívida Ativa e Andamento
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica,
jurisprudência e legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como:
custas, emolumentos e oficiais de justiça
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabílidade nas informações. -
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabílidade nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
açÕes propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Jurídica do Município.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita
Municipal.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Dar ágil andamento nos feitos judiciais,
especialmente nas AçÕes de Execução Fiscal.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05. l. Implementação e Informatização das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Administração Municipal,
interligando várias Secretarias, Diretorias,
Departamentos e Setores
05.1.1. Viabilização de contrato para manutenção
do sistema de impressão a Laser
05.1.2. Implantação do Arquivo Digital Municipal
05.1.3. Aquisição de Equipamentos Audiovisuais
para Treinamento dos Funcionários (data￾show)
05.1.4. Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias,' Diretorias, Departamentos e
Setores da Prefeitura
05.1.5. Instituir a Central de Atendimento ao
Cidadão
05.1.6. Interligação das Secretarias, Diretorias,
Departamentos e Setores da Prefeitura por
Fibra OticaAVireless
05.1.7. Adequação do Servidor- com troca do
Servidor Central por mais dos (principal e
espelho) de maior velocidade, com
configuração mais atualizada.
OBJETIVOS
Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos
funcionários, visando ao atendimento a munícipes e
fornecedores.Modernizar a prestação de serviços
administrativos, agilizando informações, estudos e
levantamentos, assegurando maior grau de
confiabilidade nas informações, gerando relatórios
para: a) Cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal; b) Atendimento às Normas emanadas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; c)
Relatórios Gerenciais.
Manter a funcionalidade adequada'da impressora a
laser e da envelopadora, através de manutenção
preventiva e suprimento de insumos
Tratar o conteúdo documental do Arquivo Geral,
com recursos disponíveis da Tecnologia da
Informação - TI, com infra-estrutura de programas
computacionais, equipamentos para digitalização (2
scanners), e treinamento de equipes
Desenvolver a capacitação interna do corpo
funcional, com eventos de treinamento adequados.
Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização
do ambiente de trabalho, bem como um melhor
atendimento ao contribuinte e à população.
Proporcionar atendimento com qualidade e rapidez.
Implementar o acesso on-line ao computador central
da Prefeitura, considerando as instalações do
Complexo Administrativo Municipal ~ CAM, e
demais Secretarias geograficamente distribuídas no
Município.
Propiciar maior rapidez, segurança e continuidade da
prestação de serviços no processamento de dados.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.1.8. Aquisição de equipamentos de informática
e atualização tecnológica do parque atual e
dos Serviços de Manutenção de
Rede/Internet
05.1.9. Mudança dos Sistemas Públicos (DOS)
p ara Visual da D í vida Ati vá e demais
sistemas existentes
05.2. Revisão do Cadastro Funcional e Gestão de
Recursos Humanos
05.2.1. Recuperação das perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2. Revisão do Plano de Cargos e Carreiras
05.2.3. Provimento de mão-de-obra adequada,
considerando as reais necessidades das
Secretarias
05.2.4. Ampliação dos Programas de Treinamento
e Capacitação Profissional
05.2.5. Programa de Capacitação Continuada com
treinamento em serviço
05.2.5.1.Programa de Integração Funcional
05.2.5.2.Programa de Atenção ao Funcionário
OBJETIVOS
Fazer cumprir o PD1 ~ Plano Diretor de Informática,,
concebido para a Gestão Administrativa Municipal.
Oferecer maior segurança dos dados, com o fim de
reindexação de'arquivos, propiciando recuperação da
receita fiscal.
Ampliar o serviço existente, com emissão de
relatórios circunstanciados para acompanhamento,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
das normas editadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Melhorar as condições salariais, dentro dos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atender à legislação pertinente e propiciar ao
servidor acesso a cargos de maior destaque, através
de esforço próprio e do melhor desempenho.
Melhorar o desempenho e a produtividade através da
elaboração de concursos, processos seleíivos e
promoção.
Promover a atualização dos funcionários públicos
nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de
seu desempenho.
Visa à melhoria do desempenho na função, a partir
da informação e preparação para o trabalho.
Focar a visão em novos funcionários, da estrutura
administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento e
atribuições.
Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário,
com a participação de técnicos da Área Social
(Assistente Social, Psicólogo).
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da. História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXOI
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.2.5.3.Programa de Humanização do Trabalho
05.2.6. Implementação de íníra-estrutura adequada
para que a área de Recursos Humanos possa
se adaptar aos avanços tecnológicos dos
órgãos públicos e privados
05.3. Desenvolvimento de modelo para melhor
aproveitamento dos recursos do Ativo Fixo
05.4. Implantação do novo Sistema
Frequência de Pessoal.
05.5. Execução da Manutenção Preventiva nas
instalações do Paço Municipal
Abordagem sistemática de assuntos ligados à
motivação e à qualidade de vida do funcionário,
visando expandir a conscíentização sobre o papel de
cada um na obtenção da satisfação profissional.
Utilizar-se de recursos de transferências de arquivos
e documentos via inierne^com otimização de tempo
e confiabilidade nas transferências de registros legais
para os órgãos públicos e privados.
Efetuar a armazenagem de bens inservíveis para
controle, classificação e posterior alienação através
do processo adequado, com a melhoria do controle
do Ativo Fixo da Prefeitura.
Disponibilizar aferição de frequência pelo método
biomé tricô.
Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de
instalações elétricas do prédio, equipando o Prédio
do Paço Municipal dentro das normas-padrão
solicitadas pela empresa de energia elétrica.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.6 Reformar a Cabine de Força do Paço Muni￾cipal
05.6.1 Construção da Rede de Aterramento
05.6.2 Substituição do transformador de energia
elétrica
05.6.3 Instalação de rede elétrica para os aparelhos
de ar condicionado de todas as Secretarias
situadas no Paço Municipal
05.6.4 Construção de Vestiário para o Pessoal da
Limpeza
05.6.5 Reforma do piso interno do Paço Municipal
05.6.6 Substituição das máquinas de reprograíía
05.6.7 Substituição do sistema de refrigeração de
ar da Diretoria de Informática - DINF
05.6.8 Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para
modernizar as instalações do setor de
manutenção da Diretoria de Informática
05.7 Reestruturar o quadro funcional da área de
Informática
OBJETIVOS
Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos setores, aumentando a margem de
segurança de operação dos equipamentos.
Atender à segurança dos usuários de
condicionadores de ar e computadores, com
aterramento individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica
das instalações do Paço às exigências dos diversos
setores'.
Atender à segurança dos usuários de
condicionadores de ar.
Melhoria da qualidade das condições de trabalho.
Melhoria das condições de segurança, higienização e
limpeza, propiciando melhor aspecto visual.
Melhoria da "performance" de produtividade,
agilizando e modernizando a prestação dos serviços
prestados.
Substituir o Sistema Central de ar condicionado por
um mais moderno, que redundará em economia de
energia elétrica, manutenção e espaço físico de 9m2.
Prover o local de trabalho de um ambiente seguro,
organizado e eficiente.
Dotar a Informática de Recursos Humanos
adequados ao estágio atual da organização.
MOD.252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.8 Elaboração do "Plano Integrado de Gestão
de Materiais" - PIGM.
05.8.1 Introduzir o Sistema de Registro de Preços
05.8.2 Atualização do Cadastro de Fornecedores
05.8.3 Atualizar o cadastro de materiais e serviços,
quanto a classificação e padronização
05,9Implementação do Sistema Informatizado de
Almoxarifado, Compras e Património no
ambiente Windows
05.10 Proporcionar cursos e treinamentos para o
corpo funcional da Secretaria da
Administração
05.11 Aquisição de equipamentos necessários à
implantação de nova rotina para controle
patrimonial, como a utilização de código de
barras
05.12 Modernização, ampliação e funcionamento
do Departamento de Património
05.12.1 Melhorar o local para-guarda de bens pelo
Departamento de Património
Racionalizar e simplificar as rotinas de atividade de
compras, efetuando a padronização do Sistema de
Compras.
Assegurar a modernização, transparência e redução
de custos.
Proporcionar informações atualizádas de mercado,
objetivando a diversificação de fornecedores.
Proporcionar ao usuário requisitante e ao comprador
uma forma mais rápida de atendimenío, aliado a um
melhor controle de material.
Atender tanto aos relatórios solicitados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, quanto aos Relatórios para
gestão da Diretoria de Materiais.
Contribuir para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento técníco-profissional das equipes de
trabalho.
Maior agilidade na conferência e correia localização
de bens.
Efetuar a armazenagem dos bens inservíveis para
posterior alienação através de processo licitatório,
com a melhoria do controle do atívo fixo da
Prefeitura.
Efetuar o armazenamento de bens em bom estado e
bens aguardando a finalização dos processos de
baixa.
ANEXO DA
LEÍ
MOD. 252
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.11. Desenvolvimento e cumprimento dos
Planos voltados para a Secretaria
da Administração, concernentes a:
Informática, Gestão de Materiais, Recursos
Humanos e Infra-Estrutura Administrativa
05.12 Consolidação das atívidades do Complexo
Administrativo Municipal - CAM, no que
tange a instalações e equipamentos, bem
como à iiura-estrurura necessária ao pleno
funcionamento
05.13 Ampliação de Convénios com Escolas e
Universidades .
Assegurar o atingimento das metas planificadas
como forma a alcançar a eficácia da gestão
administrativa.
Proporcionar economia em função da centralização
das Unidades, aliada à racionalização de
procedimentos e serviços.
Proporcionar aos senadores e respectivos
dependentes descontos no que se refere aos encargos
com EducaçãOj
MOO. 252
ANEXO DA
LEI 113W
Cidade Momimento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
Oó. l. Administração Financeira
06.1.1. Implantação e manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gerencial, tributária, financeira, controle de
custos, de recursos humanos, compras e
suprimentos, de processos e de gestão dos
setores sociais, educacionais e de saúde
Oâ, l .2. Governo Eleírônico - Implantação e
manutenção de Telecentros e de serviços
eletrônicos
Oâ.1.3. Implantação do Programa de Geo￾Processamento através da contratação de
empresa especializada em reconhecimento
aerofotogramé tricô com respectivo
mapeamento em escala adequada ao
cadastro fisíco-territorial.
06.1.4. Atualização da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos em geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços quê elas representam
06.1.5. Recadastramento Geral do Município
06. ] .6. Redimensionamento do sistema informa￾tizado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06.1.7. Inscrição da Dívida
06.1.8. Desenvolvimento e aprimoramento do
planejamento fínanceiro/orçamentário da
Prefeitura, com disponibilização das
informações
06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios em Geral e os Alimentares
06.1.10. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
Caixa
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas à prestação dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando maior transparência na
gestão fiscal e que permita a administração eficiente
dos recursos públicos e a adequação às disposições
legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LCn° 101, de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os
interessados, serviços e informações por via
eletrônica.
Obter conhecimento detalhado do mapeamento
cadastral imobiliário da cidade.
Incrementar a arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Reestruturação dos sistemas cadastrais imobiliário e
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU
através de débito direto.
Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança
dos inadirnplentes.
Atender com precisão à legislação em geral, com
relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramento do controle financeiro.
n
ANEXO DA
LÊ
f
Cidade Monumento da fjislôria Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
06.1.11 Implantação de Sistema Automático
de Conciliação Bancária, tanto das contas￾movimento, como das contas vinculadas
06.1.12 Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
06.1.13 Repasse de recursos às autarquias
municipais
06.1.14 Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
06.1.15 Readequar e revisar a concessão de
isenções
06.1.1 õ Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos que permitaa avaliação e
o acompanhamento da Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.1.17 Readequação do espaço físico e do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário, às reais necessidades
das Diretorias e Departamentos
06.1.18 Concessão ou ampliação de incentivos ou
benefícios de natureza tributária com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orçamentário/finaiiceiro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos dois seguintes
06.1.19 Implantação do PMAT - Programa de
Modernização da Administração Tributária
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
06.2. Formação Profissional
06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização
e arrecadação dos tributos
06.2.2. Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia em todas as
Diretorias e Departamentos
OBJETIVOS
Informatizar ao máximo as atividades burocráticas,
possibilitando maior confiabil idade de
procedimentos.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manter a capacidade económica das autarquias.
Assegurar o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
Atender aos aposentados e pensionistas que
realmente necessitem de isenção.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponibilizar conforto aos funcionários e aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência e excelência na prestação dos
serviços.
Atender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101/2000, art. 14.
Modernização de toda estrutura administrativa e
tributária do Município, com implantação de um
sistema integrado de administração de recursos.
Treinar e capacitar profissionais.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Atender satisfatoriamente aos contribuintes,
MOO. 252
ANEXO DA
l-fl J
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
fl.03
ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS
06.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas interativas,
na busca de informações e localização dos
processos
06.2.4. Aprimoramento da sistemática de revisão e
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
06.3. Despesa com Pessoal
06.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da
SEFAZ
06.3.2 Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fazendária
06.4. Amortização da Dívida Pública
06.4. l. Efetuar parcelamentos e amortização de
dívidas com a União, o Estado, autarquias,
empresa de economia mista,
concessionárias de serviços públicos ou,
ainda, dívidas de qualquer natureza
06.5 Encargos Sociais
06.6 Benefícios Sociais
06.7 Reserva de Contingência
Atendimento adequado ao contribuinte.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Assegurar o pagamento dos funcionários da SEFAZ •
Garantir o pagamento da folha de pagamento dos
funcionários da Secretaria.
Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às
Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal n" 4320/64, bem como expandir
a-capacidade de geração e fiscalização de Receitas
Próprias.
Cumprir metas fiscais.
Manutenção .do1 equilíbrio orçamentado e financeiro
do Município e atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Garantir o pagamento dos encargos sociais dos
funcionários da SEFAZ.
Assegurar o pagamento dos benefícios sociais dos
funcionários da SEFAZ.
Atender o disposto no art. 5°, III da Lei
Complementam0 101/2000 de 04 de maio de 2000.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI- /33Z-4-
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07. l Ampliação da Subprefeitura
07.2 Abertura de rua ao lado do pátio de manobras
da Ferrobam
07.3 Urbanização da rotatória do bairro Samaritá
07.4 Urbanização da Lagoa do Quarentenário
07.5 Implantação do PCM - Plano de Contribuição
de Melhoria
Implantar Departamento de Protocolo, Departamento
de Cadastro, Departamento de Fiscalização do
Comércio, Departamento de Serviço Social,
Departamento de Aknoxarifado e Departamento de
Informática, melhorando assim o atendimento ao
público na Área Continental.
Ligar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das
Bandeiras, facilitando a movimentação dos
moradores desses bairros como, também, a
circulação de ambulâncias e viaturas do Corpo de
Bombeiros e Polícia.
O bairro não dispõe de praça e a rotatória em
questão poderá servir como praça, permitindo o
plantio de árvores, ajardinamento, construção de
calçadas e instalação de bancos e luminárias.
A lagoa urbanizada e limpa poderá se transformar no
cartão postal da Área Continental, pois está
localizada na entrada do bairro, entre as escolas,
creches, Casa do Parto e outros equipamentos. O
local, limpo, ajardinado, calçado no entorno e dotado
de luminárias e bancos, servirá como área de lazer
para os moradores do Quarentenário, caracterizado
pela carência de praças, e tais medidas eliminarão o
aspecto de abandono atual, o que enseja o depósito
de lixo e animais mortos.
Drenar e pavimentar os bairros da Área Continental.
MOD. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
OS. í. Informatização
05.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
05.3. Aquisição de material esportivo
OS.4. Aquisição de viaturas para operacío￾nalização dos projelos
08.5, Construção de Quadras e Ginásios
Esportivos, Campos de Futebol c outros
equipamentos.
OS.õ. Escolas de Esportes
OS.7. Ampliação do atendimento médico,
fisioterápico e psicológico
OS.7.l. Criar atendimento odontológico
05.8. Realização de palestras com personalidades
do esporte
05.9. Participação dos professores em cursos,
congressos e clinicas
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Incrementar e incentivar a prática do esporre por
pessoas de todas as idades.
Atendimento contínuo aos atletas e competidores
que representam nossa cidade em eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
nas diversas modalidades em torneios realizados fora
de São Vicente.
Desenvolver aíivídades esportivas, ' abrangendo a
população interessada na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projeto de Escolas de
Esportes, procurando aumentar a oferta de vagas em
modalidades de esportes e locais de atendimento.
Segurança à saúde do atleta vicentino.
Fornecer recursos humanos profissionais, visando
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Incentivar a competição sadia dos atletas.
Capacitação, aprimoramento e atualização.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
08.10. Jogos Escolares - JOESV
08.11, Participação de Equipes representativas da
cidade em Campeonatos realizados por
Ligas, Federações e Confederações c
Programas de Incentivo às atívidades
relacionadas a essas entidades
08.11.1 Basquete
08.11.2 Bocha
08.11.3 Boxe
08.11.4 Canoagem
OS.11.5Futsal
08.11.ó Futebol de Campo
08.11.7 Futebol Society
OS. 11.S Handebol
08.11.9 Judo •
08.11.10 Karatê
OBJETIVOS
Incentivar a prática de esportes entre os estudantes.
Incentivar a prática de diversas modalidades
esportivas.
Campeonato Santísta - LSB e Campeonato Paulista -
FPB
Campeonato .da Liga Bochófila, Campeonato
Paulista de Bocha Interseleções, Torneio
Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina
e Campeonato Estadual de Bocha.
Torneio Vicentíno de Boxe, Campeonato Paulista de
Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe.
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro.
Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e
Campeonato Regional — LRFSLP.
Campeonato São Paulo de Futebol Júnior - FPF,
Copa dos Campeões - APF, Campeonato Paulista de
Futebol - FPF, Campeonato Paulista de' Futebol -
Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de
Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato
Paulista de Futebol- Categoria Sub 15.
Campeonato Metropolitano e Campeonato
Vicentino.
Campeonato Paulista Feminino - FPH e
Campeonato Paulista Masculino - FPH
Campeonato Paulista - FPJ
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro
ANEXO DA
MOD. 252
Cidade Monumento da Hislória Pátria
Celtula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.03
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
08.11.11 Malha
OS.11.12Skate
08.11.13 Surf
OS.l 1.14 Ténis de Mesa
OS. 11.15 Voo Livre
08.12. Participação em eventos oficiais da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do
Estado de São Paulo
OS. 13 Eventos esportivos a serem realizados pela
SESPOR
OS. 14 Eventos patrocinados pela SESPOR em Co￾gestão com a Federação Paulista de Futebol
OS. 15 Auxílios/SubvençÕes/Contribuições
OBJETTVOS
Campeonatos de Malha, especialmente Torneio
Metropolitano de Malha de Ferro .
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
Internacionais realizados no Brasil
Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista,
Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais
realizados no Brasil.
Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos
Radicais de São Vicente.
Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela
Federação Paulista de Voo Livre.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e
Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
JORI - Jogos Regionais do Idoso.
Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de
Sousa; Travessia Aquática Mário Santoro;
Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa
InterseleçÕes de Bocha; Copa InterseleçÕes de Malha
de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios
de Futsal/Vôlei/Basquete dos Comerciarias; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato
Vicentino de Karaíc; Festival de Atletismo Colegial;
Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneio
Metropolitano de Karatê; Torneio Integração do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolares
de São Vicente; Prova de Pedestrianismo: 10 Km;
Copa São Vicente de Karatê Intercslilos; Torneio
Vicentino de Boxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skate; Circuito Escolar de Surf e
Bodyboardind; Copa Escolar de Futsal- Categoria
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
ANEXO DA
i c,
Cidade Momimento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
ORGAOS/PRO GRAMAS OBJETIVOS
09.1. Aquisição de equipamentos e materiais
publicitários
09. l. l. Informatização
19.l.2. Implantação de equipamentos de som,
eléírico, multi-midia e decoração no
Complexo de Eventos e Convenções da
Costa da Mata Atlântica
09.1.3. Confecção âefolder, cartão postal, banner,
cartaz e folheteria
09.2. Criação e recuperação dos Pontos Históricos
e Turísticos
09.2.1. Manutenção dos PITs - Postos de
Informações Turísticas
09.2.2. Reforma do Posto de Informações
Turísticas — PIT — no Horto Municipal
09.2.3. Reforma da Plataforma de Pesca
09.2.4. Manutenção do Monumento dos 500 anos
Mirante
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior facilidade e confiança nas
informações.
Desenvolver o turismo de negócios na cidade,,
oferecendo condições à realização de congressos,
eventos, feiras e shows.
Divulgar os pontos turísticos c atividades
desenvolvidas no Município, cm congressos e
eventos, alérn de fornecer matéria! gráfico aos
visitantes do Município,
Orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
naturais, as atrações artísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis.
Fornecer ao equipamento mais visitado de São
Vicente um receptivo de orientação visando
estimular os visitantes a conhecerem outros pontos
turísticos e culturais do nosso Município.
Estimular a pesca artesanal e oferecer mais uma
opção de lazer, com total infra-estrutura no local.
Reformar este atratívo turístico e cultural, com vista
panorâmica das Praias Paranapua, Itararé e
Gonzaguinha.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
ao￾Cidade Monumento da. História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.5. Reforma do Posto de Informações
Turísticas - Portinho - Gleba II
09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e
Turismo de Aventura
09.2.7. Circuito Histórico de São Vicente - Criação
do Roteiro Histórico
09.2.8. Manutenção da Biquinha de Anchieta
09.2.9. Manutenção da Casa Martim Afonso
09.2.10. Manutenção do Centro de Cultura
09.2.10.1 Aquisição de equipamentos para o Centro
de Cultura
OBJETIVOS
Incentivar o Ecoturismo no Município, além de
orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
naturais, as atrações turísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis. Implantação de
painéis informativos, fotos e aquisição de material
específico para aulas de Educação Ambiental.
No Parque Xixová-Japuí - estudos e implantação de
trilhas, salas para educação ambiental e turismo de
aventura na pedreira, em parceria com o Instituto
Florestal.
Confecção de folder e implementação de reformas
físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico
de São Vicente.
Efetuar constante manutenção deste famoso atrativo
histórico, bem como seu entorno, como a Praça dos
Doces, a Fonte e as lojas de artesanato, com intuito
de melhorar a imagem histórica do local.
Manutenção do espaço, criando novas atrações.
Efetuar a manutenção do Espaço Cultural Francisco
Rienzi e da Sala Prof. Carlos Andreolli, destinada a
exposições e oferecer Mostras de Cinema,
revitalizando este importante espaço cultural.
Projeção de mostras de cinema nacional, históricos e
documentários. Dinamizar o cinema em 3a
Dimensão. Criar Loja Cultural.
Adquirir 01 (um) projetor de filmes.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.03
ORGAOS/PRO GRAMAS
09.2.11. Reforma do Horto Municipal
09.2.12. Manutenção do Museu do Alar de São
Vicente
09.2.13. Manutenção do Parque Ipupiara
09.2.14. Restauração do Porto das Naus
09.2.15. Urbanização das Praias
09.2.16. Criação do Centro de Arquivo e Memória
de São Vicente- Acervo da Obra de
Benedicto Calixto
09.2.17. Criação do Museu Geral da Cidade
09.2.18. Reforma e urbanização da Rua Japão
OBJETIVOS
Contribuir para com a preservação da Mata
Atlântica, executando ações de Educação Ambiental,
além de melhorar a infra-estrutura do local, para
estimular sua visitação.
Manutenção do acervo do Museu localizado no Píer
do Careca!s, proporcionando uma aproximação com
os turistas e munícipes, oferecendo mais uma opção
cultural.
Oferecer novas atrações e reformular as atividades
desenvolvidas no Parque, visando contribuir para a
divulgação da nossa história aos munícipes e turistas.
Restaurar o monumento tombado pelo
CONDEPHAAT, ressaltando sua importância
histórica, como primeiro trapiche alfandegário do
Brasil, contribuindo para a preservação do
património vicentino.
Continuar o Plano de Urbanização das Praias do
Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do
calçadão e quiosques, visando maior conforto aos
munícipes e turistas.
Concentrar documentos que contenham o máximo de
informações sobre a história local, desde a formação
da Vila de São Vicente até os dias atuais, resgatando;
assim, a memória histórica através de documentação
e arquivando a recente história da cidade e dos seus
cidadãos para gerações futuras.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico e
Geográfico, visando ressaltar os nossos documentos
históricos.
Transformar esse atratívo em um ponto turístico,
devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, alem de
proporcionar maior conhecimento da cultura
nipônica e sua influência no desenvolvimento do
Brasil.
MOD. 252
• ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da Historia Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.2.19. Manutenção do Parque Cultural Vila de
São Vicente
09.2.20. Teatro Municipal
09.2.21. Criação do Museu do índio
09.3. Eventos e Atividades Culturais
09.3.1. Festival de Inverno
09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal
09.3.3. Carnaval - Desfile de Escolas de Samba,
Bandas e Blocos
09.3.4. Reveillon
OBJETIVOS
Permitir a visítação do que foi a Primeira Vila do
Brasil e criar local para guarda, pesquisa e
divulgação da história da cidade.
Desenvolvimento de atividades artísticas. Construir e
equipar um Teatro Municipal, com capacidade para
500 pessoas, em local que deverá reunir condições
técnicas para receber grandes produções artísticas do
circuito nacional e espetáculos da região, sempre
calcados na qualidade, visando formar uma nova
geração de espectadores em nossa cidade.
Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de
arte, artesanato e .indumentárias indígenas. Mostras
de dança e músicas indígenas.
Cumprimento do calendário turístico da cidade,
oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer
necessário e indispensável, além de beneficiar
economicamente 50 entidades filantrópicas da
cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de
renome.
Cumprimento do calendário turístico que atrai cerca
de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julho
no Horto Municipal.
Cumprimento do calendário turístico da cidade,
proporcionando entretenimento nos bairros, através
de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétríeos.
Observância do calendário turístico da cidade, com
grande "show" da virada do ano.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.5. Agita Verão
09.3.6. City Tour
09.3.7. Participação no Santos e Região Convention
& Visitors Bure.au
09.3.8. Estudos e Projetos de recreação e lazer
09.3.9. Festival de Naha
09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa - Horto
Municipal e Parque Ipupiara
09.3.11. Criação do Roteiro Padre Anchieta
09.3.12. Comemoração do aniversário da Ponte
Pênsil e do Dia do Turismo
Festival de Verão, em cumprimento ao calendário
turístico, com apresentações de lambaeróbíca e
"shows", durante a alta temporada.
Manutenção de passeio turístico histórico e cultural
da 1a Cidade do Brasil, realizado com
monitoramento, com aquisição de .veículos e
recrutamento 'de pessoal especializado/guias de
turismo.
Integrar o Município aos demais municípios da
Região Metropolitana, bem como com a iniciativa
privada, para o desenvolvimento sustentado da
região.
Oferecer novas oportunidades de recreação e lazer
aos munícipes durante todo o ano, com parcerias
junto à iniciativa privada.
Evento tradicional realizado em homenagem ao povo
japonês, com festa culinária e danças típicas.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal e ao
Parque Ipupíara, com interessantes atividades
culturais para as crianças.
Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano, com
várias manifestações culturais, em homenagem ao
Padre José de Anchieta.
Programação de eventos ao lado da Ponte Pênsil, em
comemoração ao aniversário desse atrativo tão
importante para o Município, além de homenagear o
Dia do Turista.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celliãa Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.13. Festa da Primavera — Evento-Primavera nas
vias públicas
09.3.14. Feira de Plantas e Flores de Holambra
09.3.15. Festival Gospel
09.3.16. Encontro de Motociclistas
09.3.17. Arte no Horto
09.3.18. Oficinas Culturais
Informação Cultural
- Formação e
OBJETIVOS
Em parceria com comerciantes do ' Município,
desenvolvimento de atividades em comemoração ao
início da Primavera, com distribuição de flores.
Em cumprimento do Calendário Turístico do
Município, com realização no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
em parceria com diversas Igrejas Evangélicas.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
atraindo turistas e visitantes de toda a região e
Estado.
Desenvolvimento de atividades culturais para a
comunidade vícentina no Horto Municipal,
principalmente de oficinas de pintura e de dança,
para todas as idades.
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar,
reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas
as idades e camadas sociais a produção cultural,
compartilhando conhecimentos e possibilidades
àqueles que não possuem formação académica e
desejam desenvolver habilidades para poderem se
expressar como cidadãos. Integração da
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e das atividades culturais, aprofundando as
relações com a comunidade, democratizando os bens
culturais, utilizando espaços públicos não
convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o
entretenimento para os cidadãos vicentínos.
ANEXO DA
L E l
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celiiila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METRQPQLIZACAQ
fl.02
ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11.5 Desenvolvimento Económico Municipal
11.5.1 D etalhamento da Planta Genérica de
Valores
11.5.2 Levantamentos estatísticos dê outros
indicadores económicos
11.5.3 Elaboração e publicação de informativos
estatísticos
11.6 Salvaguardas Municipais
11.6.1 Estados sobre as questões sociais de
proteção ao cidadão
11.6.2 Gestão dos Projetos de RELUZ/PROCEL
11.6.3 Montagem da equipe de atendimento ao
Programa RELUZ/PROCEL
11.6.4 Prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários
11.7 Ocupação Urbana
11.7.1 Análise e Pareceres sobre o parcelamento
urbano
Elaboração da Planta de Genérica de Valores para
acompanhamento da evolução económica no
Município
Demonstrar a investidores as vantagens económicas'
e as oportunidades oferecidas pelo Município.
Disponibilizar à população as informações
estatísticas e económicas do Município.
Manter sistema de informações sobre a proteção e
segurança da municipalidade ao cidadão, tais como:
abastecimento, sanificação, iluminação e
mobilidade.
Elaborar planos de iluminação pública e de edifícios
públicos, visando à economia de energia elétrica e
redução de custos.
Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio
em todos os logradouros públicos.
Elaboração do Plano Municipal para redução de
risco.
Análise de projetos de loteamento conforme
legislação da Lei Orgânica Municipal de São
Vicente.
ANEXO DA
-LEI
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
11,8 Programas Ambientais
11.8.1 Acompanhamento do Projeto de macro
drenagem e saneamento de áreas inundáveis
(Continente e Ilha)
11.8.2 Fontes de financiamentos dos programas de
drenagem
11.8.3 Instalação de comportas de acionamento
por controle eletrônico
11.8.4 Fontes de financiamento para revestimentos
de canais de drenagem
11.8.5 Acompanhamento e coordenação das
limpezas de canais — equipe DAEE
11.8.6 Estudos hidrodinâmicos das águas do
entorno da Ilha de São Vicente
11.8.7 Medidas de proteção aos mananciais de
abastecimento de água
11.S.8 Estudos das políticas públicas de proteção
ambiental
11.9 Programas e Projetos Urbanos
11.9.1 Manutenção e adequação de próprios
públicos (praças e jardins) acessibilidade de
calçadas; revitalização do Centro
Comercial; pontes; monumentos históricos;
Centro Ambiental Económico e Biológico
11.9.1.1 Acompanhamento da implantação do
mobiliário urbano
OBJETIVOS
Evitar enchentes e alagamentos.
Elaborar projetos localizados de drenagem e buscar
captação de recursos para realização de obras e
investimentos.
Evitar enchentes e alagamentos.
Regularização do leito dos canais de drenagem no
Município.
Desassoreamento dos canais.
Limpeza e balneabílidade das águas estuarínas.
Detalhamento e localização dos mananciais de água.
Elaboração de legislação protetora contra a poluição
das águas.
Acompanhamento das áreas de interesse ambiental.
Melhorar a convivência social e atividade de
proteção ambiental. .
Manutenção dos equipamentos existentes e
implantação de novos equipamentos. Reabilitação da
Rua Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padre
Anchieta e XV de Novembro, através da construção
de cobertura em aço e policarbonato sobre as faixas
da calçada, a exemplo de outras ruas do centro,
transformando essa área central comum em um
shopping a céu aberto.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃQ
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVQS
Redução de gastos com aluguéis e organização
administrativa.
Geração de emprego e renda.
Geração de emprego e renda.
Construção de hotéis com geração' de renda e
emprego.
Aumentar a capacidade de tráfego com a duplicação
dos acessos da Ilha à área continental e Região
Metropolitana,
Continuação do programa cicloviário existentes.
11.9.2 Projeto para construção da nova sede da
Prefeitura Municipal de São Vicente
11.9.3 Acompanhamento 6 subsídios para projetos
turísticos no Município.
11.9.3.1 Estudos de incentivo ao turismo náutico
11.9.4 Estudos de incentivos aos meios de
hospedagem turística
11.9.5 Duplicação da Linha Amarela
11.9.6 Ampliação da ciclovia para todos os bairros
do Município.
11.9.7 Acompanhamento e subsídios para projetos
de transportes
11.9.7.1 Implantação da Linha Azul: Áv. Manoel de
Abreu; Av. Augusto Severo; Av. Penedo;
Av. Capitão Luiz Horneaux
11.9.7.2 Estudo de implantação de estacionamento
vertical no centro comercial
11.9.7.3 Implantação de semáforos sonorizados
11.9.7.4 Abertura de novas ruas em áreas que estão
regularizadas
Implantação da Linha Azul com regularização do
pavimento e coordenação semafórica,.
Aumento da oferta de vagas, expansão do comércio
e redução de congestionamento no trânsito local.
Acessibilidade aos portadores de deficiência visual.
Consolidação das vias urbanas municipais,
manutenção da segurança e acesso de veículos de
saúde publica.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXOI
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃQ
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11.9.8 Produção ou aquisição de unidades
habitacionais
11.9.9 Revisão do Plano Diretor para adequação
dos instrumentos
11.10 Fomento ao Desenvolvimento Social
11.10.1 Incremento ao uso do Banco do Povo
11.10.2 Programa Pró-Lar
11.10.3 Plano de Contribuição de Melhorias
11.10.4 Acompanhamento efetivo junto ao
CONDESB e todas as Câmeras Temáticas
11.10.5 Assessoria técnica às demais Secretarias do
Município, para complemento de suas
atividades.
Aquisição de imóvel na Rua Eulina Trindade
cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro
Esplanada dos Barreiros para projeto habitacional,
visando à remoção de 240 famílias cadastradas e
instaladas em área de risco.
Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da
Cidade.
Visa ao trabalho desenvolvimentista, no sentido de
rentabilizar pequenos empresários e cooperativas,
dentre outros.
Fomentar a participação nos empréstimos
financeiros para promover a aquisição de materiais
para a conclusão de construções e reformas em
moradias populares.
Coordenar as atividades de pavimentação e
drenagem, definir e autorizar o início e término de
obras.
Ações da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado.
ANEXO DA
LEI
MOD.252
Cidade Monumento da, História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.1. Informatização
12.2. Implantação do Programa de Geo￾Processamento
12.3. Recadastramento Geral do Município
12.4. Balneabilidade das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.6. Coleta de Lixo Flutuante
12.7. Macrozoneamento Ambiental do Estado
12.8. Convénio de parceria com o Instituto
Florestal para o Parque Xixová-Japuí e
Acaraí
12.9. Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
12.10. Construção e Implantação da Agenda 21 -
Local
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Informatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM.
Estabelecer condições para o cumprimento das
normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor.
Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
atualização do cadastro técnico, mobiliário e
imobiliário (geo-referenciamento aos munícipes e
funcionários).
Programa de atualização, recuperação e
modernização do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitor ame nto, desenvolver estudos e
projetos e indicar obras necessárias.
Através de trabalho de reciclagem de papel,
despertar a conscientízação da importância da
preservação do meio-ambiente.
Remoção dos resíduos flutuantes.
Atender à legislação.
Promover o uso racional das areias.
Harmonizar as intervenções do Município.
Estabelecer as diretrizes, metas e áreas para a
construção de uma São Vicente sustentável, a partir
de um processo democrático e participativo.
MOD. 252
ANEXO
LEI /42
DA
j
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS. MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fi.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.11. Controle e fiscalização das obras das
Concessionárias
12.12. Criar Acervo Técnico
12.13. Projeto Caça-Esgoto
12.14. Solucionar problemas de saneamento básico
em locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
coletoras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Programa de controle de invasões e
monitoramento das áreas de risco e
proteção ambiental
12.17. Programa de Regularização Urbanística
12.18. Estrutura da Política Ambiental
OBJETIVOS
Disciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a
ocorrência de transtornos ao Município.
Dotar o mapa da cidade de informações referentes a
rede ferroviária, de água, esgoto, telefonia,
bidrantes, etc.
Vistoriar todos e quaisquer imóveis do município, a
fim de corrigir a emissão de esgoto clandestino no
sistema de águas pluviais, rios, lagos e nascentes.
Elaborar projetos de rede coletora de esgoto em
favelas, zona rural e locais não contemplados no
plano de expansão da rede coletora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projeto
"Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscalizar, autuar e executar programas
de conscientização para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular,
inclusive Projetos Executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares e estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional.
Impedir o crescimento desordenado em ocupações
subnormais, áreas de risco geológico ou áreas de
proteção ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal:
Código de Obras, Código de Posturas, Código
Ambiental, etc.
Desenvolver, em conjunto com a sociedade civil
organizada ou não, sinopses, seminários, workshops
visando debater e discutir a elaboração da política
habitacional.
MOC). 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.03
ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.19. Atendimento ao público e controle das
obras na Subprefeitura da Área Continental
12.20. Cadastramento, recadastramento e
regularização de imóveis oficiais e não￾ofíciais
12.21. Convénio com entidades de classe, nos
termos da legislação municipal
12.22. Vistorias e perícias técnicas de poluição do
meio-ambiente, de qualquer espécie -
sonora e química, dentre outras
12.23. Elaboração de planos de trabalho, termos de
referências, projetos e orçamentos
12.24. Aprovação de projetos de regularização de
imóveis
12.25. Emissão de Certidões, Alvarás para Obras,
Cartas de Habite-se, Alvará de Elevadores e
afins
12.26. Fiscalização de projetos em andamento,
obras clandestinas ou em desacordo com as
leis em vigor
Aproximar a população dos serviços prestados, com
informações e procedimentos administrativos.
Programa de atualização cadastral para o Município,
dotando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
Prestar serviços de confecção de plantas e laudos à
população de baixa renda, mediante remuneração.
Exercer o controle ambiental de rotina, bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público.
Buscar recursos nos diversos órgãos do Governo do
Estado e da União e, ainda, de organismos
internacionais.
Cumprimento das funções institucionais
Secretaria, visando atender à demanda e
exigências administrativas do setor.
da
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
MOO. 252
ANEXO DA
LEI
a^o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.27. Elaboração de laudos técnicos e relatórios
referentes a imóveis que apresentem
problemas estruturais, infiltração de água e
outros
12.28. Elaboração de planilhas orçamentarias,
cronogramas físicos de projetos
desenvolvidos internamente pela Secretaria
e as demais do órgão público
12.29. Aplicação da Lei Complementar n° 375/01
12.30. Oficinas de Reciclagem de Papel e PET
Projeto Área Continental
12.31. Projeto de Arborização do Município
12.32. Convénio de Parceria com Instituições
íirtanciadoras de pesquisa
12.33. Firmar Convénios e Parcerias com o
Ministério da Ciência e Tecnologia
12.34. Incentivar as instituições de ensino superior
a desenvolverem programas para a
produção de ciência e tecnologias
12.35. Criar programas de incentivo à construção
civil
OBJETIVOS
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Fiscalização e acompanhamento do uso das vias
públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a
realização de eventos ou para a implantação e
passagem de equipamentos urbanos destinados à
prestação de serviços de infra-estrutura, por
entidades de direito público e privado.
Através do trabalho de reciclagem despert;
conscientização da importância da preseryaçãi
T-no meio-ambiente i f\n K tf* TV tíi
.
:ar a
preservação do
Melhorar o aspecto visual e a qualidade de vida na
cidade.
Incentivar e fomentar pesquisas e desenvolvimento
de novas tecnologias no Município.
Instalação de Centros de Vocação Tecnológica e
Telecentros no Município.
Integrar o Poder Público Municipal, Universidades e
Faculdades (Públicas e Privadas) do Município para
a promoção de novas tecnologias.
Geração de emprego e direcionamento urbanístico.
MOO. 252
DA
LEI
Cidade Monumento da. História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.19 Revelando Caiçara
09.3.20 Festival de Belmonte e Santarém
09.3.21 Ampliação das ações e atividades artístico￾culturais na Área Continental
09.3.22 Implantação da Casa da Encenação
09.3.23 Exposições
09.3.24 Feira do Livro
Em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado
de São Paulo esse evento deverá ser o maior evento
de Cultura Paulista Caiçara. Prevê-se atividades:
Brasiliana, Rancho Tropeiro e Mesa Caiçara.
Apresentações de dança e música, tropas de mulas,
carros-de-boi, Noite dos Tambores, encontros de
romeiros, além da culinária caiçara.
Incluir no Calendário Turístico esse Festival, que
mostrará a gastronomia portuguesa aos munícipes e
turistas.
Desenvolver ação cultural na Área Continental, por
meio de mapeamento das necessidades da população
daquela localidade, no que se refere a equipamentos
culturais. Interferir culturalmente na população, em
conjunto com a Subprefeitura local, cujas ações.
possam se estender, nos próximos anos,
incrementando as atividades artísticas e culturais.
Abrigar Acervo de Figurinos e materiais da
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente;
Laboratório de Artes e criar oficinas voltadas para a
Encenação.
Manter e divulgar os trabalhos dos artistas,
permitindo que, cada vez mais, mais pessoas tenham
acesso à produção cultural.
Reunir Editoras de expressão nacional, exibindo sua
produção literária nas mais variadas vertentes, no
formato de uma feira nos moldes das grandes
Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes na.
Baixada Santista.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERKO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.25 Festival de Música Estudantil
09.3.26 Mostras e Encontros
09.3.27 Festival de Cinema Brasileiro
09.3.28 ProjetoGuri
09.3.29 Feira de Artes Plásticas - Itararé/Biquinha/
Área Continental
09.3.30 Fazendo Arte na Melhor Idade
09.3.31 Encontro de Corais
09.3.32 Semana da Consciência Negra
Promover e estimular a produção musical junto aos
alunos das redes de ensino público e privado.
Divulgar a produção e conhecimento artístico e
cultural, trazendo para o centro da discussão o artista
e sua produção, podendo esse ser da região ou de
outras localidades.
Exibir clássicos da produção' cinematográfica
nacional.
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura,
esse projeto visa ao acesso dos jovens de OS a 18
anos ao aprendizado musical coletivo.
Manutenção e iluminação do espaço coletivo para
divulgação da produção dos artistas plásticos da
cidade.
Concurso de Arte direcionado ao público da terceira
idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades de artes plásticas, dança,, música e
artesanato.
Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade c da
Baixada Santista, buscando a troca de informações
entre os corais.
Divulgar a história da presença da raça negra no País.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.33 Encenação da chegada de Martim Afonso de
Sousa, mostrando a Fundação da Vila de
São Vicente
09.3.34 Carnaval Metropolitano
09.3.35 Trofeu Pandeiro de Ouro
09.3.36 Parcerias
09.3.37 Projeto Ler é Legal
09.3.38 Campanha de arrecadação de livros e gibis
OBJETIVOS
Divulgar esse evento relevante, com a participação
de 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de
expressão nacional e corpo técnico.
Apoio técnico aos Grémios Recreativos e Escolas de
Samba da Cidade e região, para que consigam seus
espaços para ensaios e trabalhos com a comunidade.
Desfile Oficial das Escolas de Samba.
Instituir premiação aos destaques do Desfile Oficial
das Escolas de Samba da Região Metropolitana.
Estabelecer parcerias com empresas jornalísticas,
empresas gráficas, Imprensa Oficial e órgãos dos
Governos dos Estados de São Paulo e do Rio.de
Janeiro.
Ações culturais e educativas, com o objetivo de
incentivar o hábito da leitura, independentemente de
idade e condição social, cultural, nível económico ou
escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto
com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações
conjuntas serão refletidas por meio de experiências
didáticas, interativas, culturais e informativas,
investindo na formação de uma nova geração de
leitores e na descoberta da palavra e seu significado.
Ação social partilhando produtos culturais. Os livros
arrecadados serão direcionados para as bibliotecas
municipais, aumentando, assim, o acervo dos
equipamentos.
MOO. 252
ANEXO OA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.39 ontadores de Histórias
09.3.40 Momento do Poeta
09.3.41 Poemas em Retalho s
09.3.42 Ponto de Leitura
09.3.43 Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
09.3.44 Feiras de Artesanato no Itararé e na Área
Continental
09.3.45 Museu do Escravo
09.3.46 Implantação do Museu do Folclore
09.3.47 Exposição da História e culturas ilustradas da
África e sua diáspora Brasileira
09.3.48 Arte de Oficio
A palavra e a tradição do conto.
Poemas de bolso nas mãos do leitor. Incentivo à
produção literária na cidade.
Versos em doses homeopáticas, incentivando a
produção literária em São Vicente.
As revistas criando leitores. Equipamentos de
incentivo ao gosto pela leitura.
Experiência dídática em atividade lúdica.
Espaço para divulgação e comercialização do
artesanato da região.
Revitalízação do acervo de esculturas e outras obras
de artes alusivas à cultura negra.
Implantar o Museu do Folclore no Horto Municipal,
com amplo acervo de materiais indígenas e de
folclore que retratam a nossa história.
Conjunto de "banners" ilustrativos sobre a cultura
africana.
Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitaçãp
para artesãos da cidade em diversas modalidades
como: modelagem em argila, escultura em concreto
celular, escultura .em papel-jornal, entre outras
modalidades.
ANEXO DA
LEI /
MOD. 252
oo
Cidade Momtmento da História Pátria
Cdlula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO!
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.49 Martira Afonso
Municipal
Band - Orquestra
09.3.50 Orquestra Jovem
09.4 Capacitação de Pessoal
09.4.1. Cursos e Treinamentos Interno e Externo
09.4.2. Educação Turística nas escolas estaduais e
municipais
09.4.3. Ciclos de Palestras de Especialização em
Artes
Martim Afonso Big Band, com 25 músicos
profissionais nos instrumentos: saxes, trombone,
trompeíe, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico,
teclado e tímpano, a Orquestra realiza apresentações
nos bairros periféricos da cidade.
Formação de uma Orquestra Jovem, com o objetivo
da formação musical clássica e apresentação nos
bairros periféricos da cidade.
Qualificação dos senadores, estagiários e
profissionais do setor, em busca da melhoria do
receptivo municipal.
Em parceria com a Diretoria de Ensino da Região de
São Vicente, curso destinado às Escolas Estaduais e
Municipais para o Ensino Fundamenta] de 5a a 8U
séries, fortalecendo a identidade da comunidade
vicentina, e sua cultura, conciliando. atividades
teóricas e práticas, além de mostrar a importância do
Turismo no desenvolvimento sustentado do
município. Locação de ônibus para city íow dos
alunos da rede estadual.
Com objetivo de integrar e multiplicar a informação,
os Ciclos de Palestras têm o objetivo de trazer
artistas de diversas modalidades para intercâmbio e
informação cultural da cidade.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
r
o￾Cidade Monumento da. História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.4.4 Ciclos de "Wo.rksh.op" de Especialização
em Artes
09.5 Auxilio s/Sub venço es/C ontribnições
Os "workshops" têm o objetivo de capacitar os
artistas de São Vicente, estimulando a produção
cultural.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento c/a História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.1. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para toda a rede
10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais
10. l .5. Instalação do Programa PRODESP e
INTRAGOV
10.1.6. Instalação de programas via Internet,
contratando empresa especializada
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental e de Educação
Infantil para formação de Banco de Dados, através
do uso da informática, em parceria com a Secretaria
Estadual da Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerencíais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias das
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades
escolares em serviço, proporcionando maior
eficiência na coleta dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL"
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos,
através de uma senha, podendo, com isso, verificar
seu rendimento escolar.
MOD. 252
ANEXO DA
LÊ
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.1.7. Modernização dos programas de
informática nas Unidades Escolares
10.2. Ensino de Qualidade
10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do
Apoio Escolar
10.2.2. Execução Semestral da Avaliação Externa
da Rede Municipal
10.3. Ampliação da Rede Física
10.3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
10.3.1.1. Ampliação da rede das Creches Municipais
10.3.1.2.Implantação de crech.es de atendimento a
crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais
10.3.2. Ampliação da rede física de Ensino
Supletivo f
10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino
Especial
Dar conhecimento básico aos alunos e aos idosos
sobre a utilização do computador. '
Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de
suas potencialidades, preparando-o para o exercicio
da cidadania e qualificação para o trabalho.
Promover nas unidades escolares uma política de
"Avaliação de Desempenho" dos profissionais da
Educação, através de gratificações para as escolas
que apresentarem melhor desempenho escolar nas
Avaliações Externas e gratificação para os
professores alfabetizadores.
Aplicação a aproximadamente 39.000 (trinta e nove
mil) alunos do Ensino Fundamental e Nível III da
Educação Infantil.
Otimizar o atendimento da demanda escolar nas
Escolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e
Creches.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar,
oferecendo melhores instalações e adequando os
prédios às suas reais necessidades. Construir prédios
para atender alunos de 4 a 6 anos.
Criar 05 (cinco) creches para atendimento díreto à
demanda dos bairros mais populosos.
Viabilizar atendimento à demanda por creches de
crianças e adolescentes portadores de necessidades
especiais, oferecendo instalações adequadas. _ e
pessoal especializado.
Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não
puderam frequentar curso regular na idade própria,
ampliando o atendimento nos dois Centros de
Educação Supletiva e instalando classes onde houver
necessidade.
Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.03
MOO. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10,3.3.1. Oficinas pré-profissíonalizantes no
CEESV - Centro de Educação Especial de
São Vicente
10.3.4. Ampliação da Rede do Ensino Fundamental
10.3.4.1.Construção de Zeladoria
10.4. Ampliação do Curso de Informática nas
Escolas Públicas
10.4.1. Implantação do Projeto "Fortaleza do Saber"
10.4.2. Implantação de Cãmeras de Vídeo
10.5. Implantação de Cursos Profissionalizantes e
Pré-Profissionalizantes
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de
Educação Básica — FEB I
10.7. DAPP - Divisão de Atendimento Psico￾Pedagôgíco nas Áreas Insular e Continental
10.7.1. Implantação de Centro de Capacitação para
Educadores e Senadores da Rede Municipal
- Programa de Formação Continuada.
ANEXO DA
LEI
OBJETIVOS
Destinadas a alunos de Educação Especial
educáveis. Instalar 03 (três) oficinas para
atendimento dos alunos "educáveis".
Construir prédios escolares na Gleba II, Samaritá,
Jardim Rio Branco, Vila Margarida e Japuí, para
atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de
aula nos prédios já existentes.
Construir zeladorias em prédios já existentes.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos
alunos de 5a a 8U séries do Ensino Fundamental.
Monitorar as atividades do Projeto Fortaleza do
Saber, disponibílizando as imagens em tempo real,
na Internet.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade, em parceira com Fundações e
Instituições. Atender ao interesse dos jovens por
cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho.
Colaborar com órgãos públicos e privados na
implantação de cursos de graduação e pós-graduação
na cidade.
Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em
parceria com Universidades.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e
acomodação em. local mais amplo, em face do
aumento da demanda escolar, contratando
profissionais capacitados para atender à demanda da
região.
Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, cursos,
palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC,
Universidades, Consultorias e outros órgãos
estaduais, municipais e instituições para garantir a
formação continuada em serviço aos Diretores de
Unidades Escolares, Assistentes de Direíores,
Professores PEB I e D, Coordenadores e Pessoal de1
Apoio, oferecendo-lhes temas relevantes à prática
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.04
MOO. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10,8. Transporte Escolar
10.8.1 Transporte de alunos da Zona Rural
(Acaraú e Paratinga)
10.8.2 Transporte de alunos da Educação Especial
10,8.3 Transporte de índios
10.8.4 Transporte de alunos para diversos eventos
10.9 Implementação da Creche 24 horas
10.9.1 Creche Berçário
10.10 Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadras
Esportivas
10.11 Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares e Creches
10.12 Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.12.1 Ronda Escolar
10.13 Acesso às Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais
10.14 Semana da Educação e Feira de Ciências,
Tecnologia e Cultura
ANEXO DA
OBJETIVOS
Transporte gratuito a alunos da rede municipal que
residam distante de suas unidades escolares.
Transportar alunos residentes na Zona Rural para as
escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio mais próximas de suas residências.
Transportar alunos portadores de necessidades
especiais residentes na Área Insular e na Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
residências.
Transportar os índios da aldeia - Praia Paranapua -
para escolas próximas.
Transportar alunos durante o ano para os eventos
programados na proposta pedagógica da Unidade
Escolar.
Ampliar o atendimento na creche 24 horas em outros
bairros.
Ampliar o atendimento a criança de 04 meses a 2
anos e 11 meses, nos bairros onde houver demanda.
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Ampliar a manutenção dos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas unidades escolares, por
empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da rede pública.
Contratar veículos por tempo determinado.
Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
construção de rampas, banheiros com espaços
especiais e corrimãos nas escadas.
Realizar o evento através de contratação de empresa
especializada na montagem da estrutura física
adequada. Contratação de palestrantes para as
oficinas e orientações técnicas.
r&^
Q/ao>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.15 Programas e Projetos com parceiras
10.15.1 "Analfabetismo Zero"
10.15.2 Aceleração de Estudos - Instituto Ayrton
Serrna
10.15.3 Amigos da Escola
10.15.4 Centro Educacional e Recreativo - CER.
Jornada ampliada
10.15.4.1 Ampliação de Núcleos do CER-Centro
Educacional e Recreativo
10.15.5 DST/AIDS - Dengue / Secretaria da Saúde
10.15.6 Reciclagem de lixo / CODESAVI
10.15.7 .Aprendiz de Turismo - Instituto de
Academias Profissionàlizantes - IAP e
Departamento de Geografia da USP
10.15.8 Programa "Olho no Olho" - Secretaria da
Saúde f
10.15.9 Classes de Recuperação paralela ~ CRP -
SEDUC
10.15.10 Fortalecimento do Conselho Tutelar
10.15.11 Rede Vencer/ Instituto Ayrton Senna
ANEXO
LEI J ^c
DA
"
OBJETIVOS
Estabelecer parcerias com órgãos das diversas
esferas do governo, entidades e empresas privadas.
Proporcionar vagas aos jovens e adultos que não
frequentaram a escola na idade própria, no período
diurno e no turno.
Criar classes de aceleração de estudo para crianças
com defasagem idade/série. Instalar classes de
"Aceleração" e "Se. Liga", e aquisição de livros
didáticos específicos.
Facilitar as açoes propostas pelos Amigos da Escola,
com a compra de material de consumo para apoio às
escolas da rede.'
Ampliar o número de atendimento nos núcleos do
CER, ampliando a jornada de alunos considerados
de risco, com reforço escolar, lazer e cultura.
Contratação de pessoal e aquisição de material de
consumo e formação continuada em serviço.
Constituição de novos Núcleos do CER nos bairros
Vila Cascaíinha e Beira-Mar, com contratação de
pessoal e aquisição de material de consumo e
formação continuada em serviço.
Capacitar professores de Ciências para orientar
alunos e seus pais.
Instalar, nas unidades escolares, projetos de
reciclagem de lixo,' em, benefício das próprias
unidades escolares.
Adquirir, junto ao Instituto, livros para os alunos
participantes do Programa Aprendiz de Turismo.
Realizar testes de acuidade visual em alunos da 1a
série do Ensino Fundamental.
Instalar grupos de recuperação paralela para alunos
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando
cansas que levam o aluno a abandonar a esco
Consolidar a gestão escolar nas unidades do Ens
Fundamental.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellvla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.15.12Escola Inclusiva
10.15.13 COSIPA na Escola
10.15.14 Educação no Trânsito
10.15.15 Programa Escolar de Trânsito — "Pais em
Ação Escolar"
10.15.16 Racionamento de Água e Energia -
SABESP e CPFL
10.15.17 Gosto de Ler
10.15.1SPROERD - Polícia Militar do Estado de
São Paulo e Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.15.19 Proler - UNISANTA e Biblioteca Nacional
10.15.20Quem ouve bem aprende melhor -
Secretaria da Saúde
10.15.21 Semeando
10.15.22 Alimentarte
10.15.23 Criação do Núcleo em Referência
Alimentar
10.15.24 Combate à Desnutrição e Obesidade
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de
necessidades especiais em classes regulares do
Ensino Fundamental, com acompanhamento de
profissional especializado.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada,
através de ações nas áreas de Gestão Administrativa,
Esporte e Informática.
Construir uma mini-cidade com equipamentos
educativos e promover aulas práticas, cursos e
palestras aos alunos da rede municipal de ensino.
Capacitar pais voluntários indicados pela
comunidade, para organizarem o trânsito na entrada
e saída dos alunos.
Capacitar professores do Ensino Fundamental.
Adquirir livros paradidáticos para os alunos que
participam do Programa.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
Programa.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar
professores de 1a a 8" séries.
Observar e realizar testes de audição nos alunos das
séries iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar a formação de hortas nas 60 (sessenta)
creches municipais, com aquisição de material de
consumo.
Implantar na rede municipal a merenda Self-Service,
adquirindo equipamentos apropriados e promovendo
treinamento para os envolvidos.
Implantação no Horto Municipal
Acompanhamento do cardápio da Merenda Escolar
por nutricionistas.
MOD. 252 ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da. História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.16 Fortalecimento dos Conselhos Municipais
10.17 Conselho Municipal de Alimentação Escolar
10.17.1 Reforço da Merenda Escolar
10.17.2 Merenda ao Ensino Médio
10.18 Conselho de Es cola/Associação de País e
Mestres
10.18.1 Ampliar o Convénio com as Associações de
Pais e Mestres - APMs
10.19 Biblioteca Municipal
10.20 Desfiles Cívico-Militares
10.21 Festa do Folclore
10.22 Festas de Encerramento do Ano Letivo
10.23 Diagnóstico Educacional
10.24 Uniforme Escolar
Garantir o trabalho do Conselho Municipal da
Educação - CME, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério —
FUNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher - COMDIM.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
supervisão das escolas municipais, estaduais e
entidades couyeniadas.
Completar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais e das escolas com
jornada ampliada, municipais, entidades conveniadas
e creches municipais, Centro Educacional e
Recreativo e EJA.
Fornecer Merenda Escolar aos alunos do Ensino
Médio.
Promover a gestão escolar e o envolvimento da
comunidade escolar com os projetos da escola.
Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, de consumo e de informática, objetivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos - didáticos e paradídáticos - para
ampliar as Bibliotecas Municipais.
Promover e difundir o civismo entre as crianças na
Área Insular e na Área Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver atividades sociais entre os alunos da
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à comunidade escolar, as
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar — camisetas, bermudas,
ténis e agasalhos de inverno, para os alunos da rede
municipal. ^
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria.
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.25 Material Escolar
10.26 Aquisição de Material de Consumo
10.27 Gincanas e Concursos
10.28 Implantação de Unidade de Ensino
Fundamental e Profíssionalizante no bairro
Japui
10.29 Apoio à conclusão do Câmpus São Vicente da
UNESP — Universidade Estadual Paulista
10.30 Ampliar o Convénio com a Cidade de Naha -
Japão - Cidade-Irmã de São Vicente
10.31 Evasão Escolar Zero
10.32 Treinamento Esportivo
10.33 Ler é Legal - em parceria com a Biblioteca
Municipal
10.34 Jovens em Ação/Escola da Família
OBJETIVOS
Adquirir material escolar apostilado para a rede
municipal.
Suprir a SEDUC e as unidades escolares com
material de consumo necessário ao seu bom
funcionamento.
Estimular a participação dos alunos da rede
municipal de ensino nos Concursos, • Gincanas,
Olimpíadas e Atividades extra-classe buscando o
aprimoramento das habilidades adquiridas no âmbito,
escolar.
Atender à demanda do bairro na área de Ensino
Fundamental e à carência de escolas
profíssionalizantes locais.
Colaborar para com a conclusão do Câmpus da
UNESP, renomada Universidade Pública Estadual,
que oferece cursos de alto nível, possibilitando o
acesso ao 3° grau aos que não dispõem de recursos
para ingressar em faculdades particulares. O Câmpus
São Vicente da UNESP direciona suas atividades à
realidade do Município, tornando-se órgão-relevante
na formulação de soluções para problemas locais.
Incentivar a troca de experiências entre os
estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho
profissional.
Contratar estagiários de Pedagogia para
acompanharemos alunos com problemas de faltas.
Preparar equipes para os jogos escolares.
Incentivar novos leitores a frequentarem a gibíteca, a
briquedoteca, a vidoeteca e a fanzinoteca.
Abrir as escolas nos fins de semana com atividades
culturais, esportivas e de lazer, monitoradas por
professores.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÂO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11.1. Informatização
11.1.1. Sistemas informatizados para o
planejamento
11.1.2 Acompanhamento da evolução tecnológica
11.1.3 Treinamento de pessoal administrativo
11.2 Sistemas de Geoprocessamento
11.2.1 Definição política dos sistemas de geo￾processamento
11.2.1.1 Adequação de equipamentos para facilitar a
gestão pública
11.2. l .2 Treinamento de pessoal administrativo
11.3 Gerenciamento Metropolitano
11.3.1 Acompanhamento das questões estruturais
da região
11.3.2 Detalhamento municipal das obras de
alcance regional
11.3.3 Estudos da mobilidade metropolitana
11.4 Capacitação de recursos e celebração de
convénios de interesse municipal, junto aos
órgãos do Estado e da Federação
Aplicação da informatização como ferramenta do
Planejamento Municipal.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los às funções de planejamento.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
para adequá-los às funções de planejamento.
Sistemas informatizados de base cartográfica para
disponibilização das informações à população por
rede mundial (internet).
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Verificação das interfaces do Município com a
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Obras que envolvam parceria do Estado c outros
Municípios da região.
Transporte de alcance regional. Sistemas de média e
grande capacidade de passageiros.
Estudos de programas e projetos federais e estaduais,
que ofereçam recursos para investimentos em
projetos municipais.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da. História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12,36 Centro de Processamento, da Casca do Coco
Verde
12.37 Fundação Municipal de Amparo à Pesquisa
12.38 Projeto CERCA
12.39 CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao
Meio Ambiente
Complementar a política de coleta seletiva,
propiciando a reciclagem • também de material
orgânico.
Promover e fomentar a prática de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no Município.
Conter as invasões para a construção'de barracos de
moradia, em áreas de preservação ambiental na
porção continental do Município.
Promover a cultura de preservação ao meio
ambiente.
ANEXO DA
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.1 Aquisição de equipamentos
13.1.1 Aquisição de rádios comunicadores
13.2 Instalação de rádio tipo estação fixa
13.3 Instalação de torre de comunicação
13.4 Criação de Centro de Capacitação
instalação de equipamentos
13.5 Aquisição de uniformes
13.6 Implantação de Oficinas
MOD. 252
OBJETJVOS
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal;
permitindo que as transmissões sejam realizadas em
tempo real.
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal.
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
permitindo a cobertura de localidades afastadas,
onde as transmissões são prejudicadas em virtude da
proximidade da Serra do Mar, e viabilizar a
transmissão das imagens que serão geradas pelas
câmeras de vídeo.
Realização de cursos voltados para o
desenvolvimento técnico dos guardas civis
municipais, com destaque para: resolução de
conflitos; implantação de policiamento comunitário;
uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil
Municipal e a comunidade; curso sobre a Gestão de
Políticas Sociais da Segurança Urbana; atualização
em açoes básicas de segurança urbana; sistema
integrado de segurança urbana; direitos humanos;
eficácia dos operadores da segurança urbana;
legislação; noções básicas de primeiros-socorros;
prevenção de acidentes e combate a incêndios;
relações no trabalho e ética profissional, cursos esses
apoiados em equipamentos como datashow,
aparelhos de televisão, vídeo-cassete,
micro computador, retroprojetor e tela.
Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de
uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II e
capacetes.
Redução dos índices de criminalidade e de violência
urbana, através de oficinas destinadas aos jovens
assistidos pelo Programa JEPOM - Jovens no
Exercício do Programa de Orientação Municipal,
com destaque para as seguintes: Oficina Cultural de
Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Oficina
Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol;
Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geração
de Emprego e Renda; Artesanato e Argila;
Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos;
Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Oficina
de Socorrismo Básico; Oficina de Prevenção ao uso
de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção à
Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
ANEXO DA
LEI
c/
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
13.7 Criação do Serviço de D is que-D enuncia
13.S Equipar a Guarda Civil Municipal
13.8.1 Criação de pelotão motorizado da Guarda
Municipal com aquisição de equipamentos
e treinamento de pessoal
13.9 Diagnóstico para elaboração do Plano
Municipal de Segurança Urbana e
planejamento das ações da Guarda Civil
Municipal
13.10 Diagnóstico de violência criminal e
elaboração de Plano Municipal de Ações da
Guarda Civil Municipal
13.11 Aquisição de veículos
13.11.1 Aquisição de veículos tipo peruas
13.11.2 Aquisição de veículos especiais
13.11.3 Aquisição de veículos leves
13.11.4 Aquisição de veículos tipo motocicletas
1..11,5 Aquisição de veículos tipo quadriciclos
13.12 Instalação do Monitoramento Eletrônico
13.13 Realização de Concurso Público
OBJETIVOS
Permitir à comunidade encaminhar denúncias ou
reclamações que necessitem da intervenção da
Guarda Civil Municipal.
Objetiva a segurança dos próprios municipais e
auxílio na prestação de serviços atinentes à
segurança pública.
Implantação de pelotão motorizado com aquisição
de equipamentos necessários e treinamento de
pessoal visando à realização de serviços especiais.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Município, identificando as áreas críticas e as
ocorrências típicas.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Município, identificando as áreas críticas e as
ocorrências típicas.
Transporte de jovens aos projetos e oficinas.
Realização de operações especiais.
Realização de rondas em escolas, creches e praias,
em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civis
Municipais em suas ações.
Realização de rondas escolares e visitas
domiciliares.
Realização de rondas nas praias.
Monitorar pontos estratégicos da cidade,
considerados críticos nos aspectos da segurança e
congestionamento .de trânsito, permitindo rápida
atuação dos órgãos 'de segurança e de trânsito e
identificação de infratores e autores de delitos
Aumentar o número do efetivo da Guarda Civil
Municipal, capacitando-o para garantir a segurança
do Municjpio, e contratar pessoal graduado e pós￾graduado para execução de cursos, de acordo com a
grade curricular prevista. <:=^j
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
fl. 03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS.
13.14 Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e
Vigias
13.15 Realização de Palestras
13.16 Aquisição de equipamentos de informática
13.17 Convénios com os Governos Estadual e
Federal
13.18 Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria
Leve — Martim Afonso de Sousa
13.19 Criação e Construção do Canil da Guarda
Civil Municipal
Propiciar a esses profissionais noções de primeiros￾socorros, defesa pessoal e de como portar-se em
situações de risco.
Efetuar palestras antidrogas para o público jovem
das escolas da rede municipal e particular da cidade.
Equipar a Secretaria com micro computadores com
configuração atual e impressoras.
Firmar Convénios com as diversas esferas de
Governo, visando melhorar a segurança da
população.
Visa à realização de palestras e cursos para os
Jovens do JEPOM, com o objetívo de desenvolver
espírito de hierarquia, postura e cidadania.
Visa ao auxílio na segurança urbana
MOO. 252
ANEXO DA
LEI
«ííí
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVO *^* -•-* *J JL^J JL Jk T VH* --J S
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabílidade nas informações.
Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano
e resolver o problema de falta de vagas de
estacionamento em regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para o transporte
por bicicletas.
Permitir a articulação da malha viária e adequar a
geometria das vias às necessidades do tráfego
urbano.
Instalação de câmeras de vídeo (fibra ótica) nas vias
centrais da cidade e locais de grande fluidez de
veículos, visando ao acompanhamento do trânsito.
Registrar os acontecimentos nas vias, integrados
com as ocorrências diárias e emissão de relatórios.
Melhor visualização para munícipes e turistas.
Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do
trânsito.
Implantação de Convénio para fiscalização de
trânsito com a Policia Militar do Estado de São
Paulo, mediante pagamento de "pró labore" aos
agentes policiais.
Garantir maior segurança à população.
Atualização na área do Código de Trânsito
Brasileiro.
14. l. Informatização
14.2 Implantação de áreas de estacionamento com
paquímetro
14.3 Implantação de Ciclovias
14.4 Implantação de melhorias no Sistema Viário
Urbano
14.5 Central de Monitoramento
14.6 Central de Rádio
14.7 Iluminação das placas de ruas, avenidas e
praças
14.8 Aumento do número de agentes de trânsito
14,S.l Ampliação dos agentes responsáveis pela
fiscalização do trânsito3 mediante Convénio com a
Polícia Militar do Estado de São Paulo
14.9 Ampliação da frotafde atendimento e suporte
operacional
14. l O Reciclagem periódica do pessoal especializado
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da Historio Pátria
Celhila Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.02
ORGAOS/PRO GRAJ\'IAS OBJETIVOS
14.11 Semana do Trânsito
14.12 Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.13 Posto da SETRAM na Subprefeitura da
Área Continental
14.14 Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.15 Continuidade do programa de ampliação e
da manutenção da malha viária para maior
fluidez do trânsito, prevendo o
aproveitamento da segunda pista da
Rodovia dos Imigrantes
14.16 Desenvolver estudos e projetos para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos.
14.17 Adequar o número de guinchos à
necessidade operacional
14.18 Capacitar equipes de apoio à Diretoria de
Transportes Básicos
Divulgar e implantar o Programa nas redes de
Ensino Fundamental e Médio.
Ampla divulgação dos pontos de instalação dos
radares e também dos benefícios produzidos com
relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando prejuízos c perda de vidas.
Visa atender e atingir toda a extensão territorial do
município.
Atender à travessia de portadores de deficiência
visual.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidez e a segurança viária.
Ampliar no Município o serviço de guinchamento e
equipar o pátio de recolhimento.
Capacitar o setor de recolhimento de caminhões,
carros, ônibus e carretas, com veículos capazes de
execução do trabalho em número suficiente ao.
volume de ocorrências.
Capacitação de grupos de agentes para apoio na
fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares
e ônibus municipais.
MOD. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.03
ORGÁOS/PROGRAMAS
14.19 Implantação de programa para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
14.20 Modernização e atualização das leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.21 Aplicação de herbicida nas vias públicas,
guias e sarjetas
14.22 Aquisição de equipamentos e ferramentas
especiais
14.22.1 Renovação da frota de veículos
14.22.2 Renovação da frota de maquinário pesado
14.22.3 Locação de equipamentos
14,23 Sistema de drenagem em toda a cidade
OBJETIVOS
Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos à
população, para reduzir o número de acidentes.
Prosseguimento, do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, bem como a ampliação da
rede de serviços, visando à redução do uso do
transporte individual.
Reduzir e impedir o crescimento de ervas daninhas
em diversos logradouros, melhorando seu aspecto e
higiene: extensão l milhão e 200 mil m2.
Equipar a Secretaria, visando à administração do
sistema viário, com a constante limpeza das vias
públicas, mantendo-as em perfeito estado de
conservação.
Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos,
objetívando possibilitar a realização de obras e
manutenção de vias e logradouros públicos.
Equipar a Secretaria, visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como as
emergências, por ocasião da época das chuvas.
Utilização de máquinas e caminhões, viabilizando
fremes de trabalho.
Eliminar pontos de alagamento e enchentes.
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas.
ANEXO DA
LEI J133 rf
MOD. 252
Ó/ ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cedida Màter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14.24 Construção, revestimento e manutenção dos
canais
14.25 Implantação de comportas em canais
14.26 Construção de reservatórios e piscinões
14.27 Implantação e reforma de praças
14.28 Pavimentação de ruas e avenidas
14.29 Alargamento das calçadas nas vias centrais da
cidade, com implantação de bolsões de
estacionamento
14.30 Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
14.31 Micro e Macrodrenagem
14.32 Pavimentação das vias públicas no Jardim Rio
Branco, Quarentenárío e Vila Ponte Nova
14.33 Urbanização das orlas marítimas
OBJETIVOS
Melhorar o escoamento das águas e oferecer
melhores condições de vida à população.
Implantar comportas nos canais e modernizar as já
existentes.
Implantar piscinões, estrategicamente localizados
nos bairros, para combater as enchentes.
Oferecer melhores condições de vida à população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
Melhorar as condições de tráfego.
Melhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade e o estacionamento dos
veículos, com destinação de áreas específicas para
esse fim.
Melhorar as condições de vida dos moradores na
orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e
a pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento e melhoria do
escoamento de águas pluviais, desde a captação até
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionados
núcleos, possibilitando o trânsito de veículos
diversificados e oferecendo condições de
desenvolvimento dessas localidades, com a
implantação de estabelecimentos comerciais e
institucionais.
Criar novos espaços de natureza turística, ampliando
as opções de lazer do Município e melhorando as
condições de acesso a algumas localidades.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.6.2 Aquisição de material
17.6.3 Plano de Atualização Profissional
17.6.4 Plano de Comunicação Social
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para o funcionamento da Secretaria.
Criação e manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da Secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas e outros. Criar Comissões Intersecretarias
para viabilizar interação de projetos, programas e
informações. Atuação de equipe multidisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão na solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação social.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
15.1. Informatização
15.1.1. Interligar diretamente a SEREMP cora o
contribuinte ou seu preposto, via Internet,
nos moldes em que atualmente já operara o
Fisco Estadual e o Federal
15.2. Recadastramento dos lançamentos
tributários
15.3. Revisão das Taxas de Publicidade
15.4. Adequação do comércio da orla da praia à
urbanização
15.5. Sistematização das informações
económicas do município, quanto às suas
características sócio-econômicas e
informações detalhadas dos diversos setores
da economia
15.6. Desenvolver estudos com a finalidade de
propor adequação da legislação reguladora
da atividade económica no âmbito de
competência municipal
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações e
agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais.
Proporcionar agilidade, com segurança, para o
cadastramento de novas empresas. Gerar receita
imediata.
Incrementar a receita municipal. Proporcionar um
mapeamento detalhado da situação económica do
Município. Proporcionar condições técnicas para
sugestões de ações fiscais, no sentido de ampliar a
receita sem aumento de impostos e taxas.
Sistematizar as informações no que diz respeito a
setores da economia e suas características sócio￾econômicas.
Incrementar a Receita Municipal
Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo
com a necessidade da urbanização local.
Possibilitar o mapeamento completo do Município,
quanto ao aspecto económico.
Proporcionar condições adequadas e mais atraentes
quanto aos aspectos fiscais, visando à abertura de
novas empresas. Incrementar receitas. Gerar novos
empregos. Desenvolver a economia como um todo.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellnla Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇA]\1ENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
15.7. Desenvolver ações e estudos no sentido de
erradicação da economia informal
15.8. Desburocratizar as atividades inerentes à
SEREMP
15.9. Ações Fiscais
15.10. Manter parcerias coma iniciativa privada
15.11 Desenvolvimento Industrial
15.12 Fomento à Pesca
Incrementar a receita municipal. Gerar novos
empregos. Eliminar a economia informal.
Proporcionar condições normativas para a
regularização e abertura de novas empresas,
principalmente as micro e pequenas empresas.
Sistematizar ações. Regulamentar as atividades.
Proporcionar estudos de tempos e métodos no
sentido de diminuir o tempo entre " data de
protocolo" e "emissão de Alvará de Licença".
Finalidade de erradicar a sonegação Fiscal.
Incrementar a Receita Municipal.
Desenvolver programas de padronização e
uniformização dos ambulantes na orla das praias.
Desenvolver programas educativos no sentido de
melhorar a relação "turista" x "comerciantes".
Desenvolver programas com a finalidade de oferecer
linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários.
Desenvolver projetos com o intuito de incrementar
ações no sentido de capacitar o Município na
implantação definitiva de um pólo industrial na área
continental e na região insular.
Criar programas de capacítação dos profissionais
ligados à pesca, como forma de estabelecer uma
relação de parceria junto à classe pesqueira na busca
de recursos federais e estaduais para implementação
de projetos de modernização da atividade.
MOO. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da. ffistória Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no
mundo do trabalho e na vida comunitária e societária
de grupos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social.
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida,
viabilizando alternativas de trabalho e renda através
de cursos profissionalízantes.
Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais,
individuais e/ou coletivos, bem como atendimento
temporário às necessidades emergenciaís.
Atender pessoas usuárias de substâncias químicas
(toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabili￾tação e reinserção social.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até l (um)
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas de auto-sustentação e reorganização
interna.
16.1. Informatização
16.2. Fundo Municipal de Assistência Social
16.2.1. Programa de Atendimento à Família
16.2. l. l. CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social
16.2.1.2. Capacitação Profissional / SENAI
16.2.1.3. CREAS - Centro de Referência
Especializado em Assistência Social -
Plantão Social
16.2.1.4. CRERES - Centro de Reabilitação e
Reinserção Social
16.2.1.5. Renda Cidadã /Governo Estadual -
SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
MOD. 252
ANEXO DA
Cidade Monumento da História Pâlria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.2.1.6. Fortalecendo a Família/Governo Estadual
-SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.2.1.7. São Vicente Solidário
16.2.1.8. Centro . de Inclusão
Produtiva/Capacitação e Geração de
Emprego e Renda - PETI
16.2.1.9. ASEF - Apoio Sócio-Educativo às
Famílias
16.2.2. Programa de Apoio à Pessoa Idosa
16.2.2.1. CECONs - Centros de Convivência
/Governo Estadual - SEADS - Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
16.2.2.2. República para Idosos
16.2.2.3. Clube da Melhor Idade
16.2.2.4 Balcão de Empregos
16.3. Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de
Deficiência Física
Proporcionar alternativas para que a família possa
assumir suas funções, com autonomia e participação
social.
Garantir a melhoria da qualidade de vida às famílias
em situação de vulnerabilidade social.
Promover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PETI, capacitando-as e/ou qualificando￾as, oportunizarido os meios necessários para que
possam produzir e comercializar seus produtos.
Oficinas - Apoio sócio-educativo às famílias com
crianças de O a 6 anos.
Proporcionar atendimento em meío-aberío,
estimulando a inter-relação e o convívio social, o
respeito à individualidade, à autonomia e à
independência, fortalecendo os laços familiares e
comunitários, numa perspectiva de prevenção ao
as i lamento.
Atender idosos sem família e detentores de renda
insignificante para sua manutenção, em um sistema
participativo.
Oferecer espaço de convivência com atividades de
vida diária e prática, esporte, cultura e lazer.
Captação de vagas e encaminhamentos para inserção
no mercado formal e informal de trabalho.
MOD. 252
ANEXO DA
LE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.03
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.3. l. Programa de Atenção a Pessoas com
Necessidades Especiais
16.3.2. CREAS - Centro de Referência
Especializado em Atendimento a Portadores
de Necessidades Especiais
16.3.3. Leitura para Todos
Baixada Santista
Biblioteca Fonada da
16.3.4. Capacítação/Governo Federal - Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
16.3.5. Criando Asas
16.3.6. Informação, orientação e encaminhamento
16.3.7. Preparação e encaminhamento para o
trabalho
16.3.8. Curso de LIBRAS
16.4. Programa de Atendimento ao
Migrante/População de Rua
16.4.1. Atendimento Externo
ANEXO DA
LEI
OBJETIVOS
Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das
pessoas portadoras de necessidades especiais,
propiciando convívio sócio-familiar, promovendo
sua autonomia, integração e participação efetíva na
sociedade
Processar inclusão social dos portadores de
necessidades especiais e familiares, viabilizando
ações específicas de desenvolvimento de suas
potencialidades, buscando a capacidade de construir
seu conhecimento no mundo do trabalho e na vida
comunitária.
Proporcionar o acesso à leitura à pessoa portadora de
deficiência visual, através de mecanismos
especializados.
Capacitar recursos humanos para o atendimento da
pessoa portadora de deficiência, visando à melhoria
de seu desempenho e da qualidade dos serviços
prestados.
Propiciar estimulação psicossocial centrada no
lúdico, o mais precocemente possível, a crianças de
O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades
especiais, na perspectiva de sua inclusão social.
Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade
pessoas com deficiência c seu grupo familiar,
implementando ações de atenção local e atendimento￾temporário às necessidades emergenciais.
Propiciar à pessoa portadora de deficiência condição
e motivação para desfrutar uma vida independente e
produtiva.
Propiciar o acesso à comunicação aos portadores de
deficiência auditiva, familiares e profissionais da
área.
Assegurar condições essenciais de bem-estar e
dignidade ao migrante de rua/ na rua
Contatos diuturnos com a população de rua, adultos
e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social.
Enfocar a questão do itrnerante, efetuando seu
recambio ao local de origem.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.4.2. Casa de Passagem Reviver/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.4.3. Casa de Estar/Governo Estadual - SEADS
- Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social
16.4.4. Centro de Triagem para Migrante e
População de Rua
16.4.5. Centro de Atendimento aos Carrinheiros
16.5. Programa de Assistência e Proteção Integral
à Criança e ao Adolescente
16.5.1. Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano - ADESAF - Associação em
Defesa da' Saúde e da Família de São
Vicente/Governo Federal — Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
16.5.2. Capacitação Profissional específica para
Adolescentes/SENAI
16.5.3. Abrigo Novo Alvorecer
16.5.4. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual ~
SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
OJBJETIVOS
Oferecer um espaço de referência à população
excluída, para superação das necessidades básicas,
auxiliando na busca de solução dos problemas que
enfrentam.
Proporcionar condições de integração social, criando
oportunidades de fixação territorial e de auto￾sustentabilidade, tendo o sentido de estancar o
processo de .desagregação sócio-cultural e de
itinerância.
Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento
ao migrante e população de rua.
Oferecer espaço, com atendimento psicossocial,
propiciando sua organização, contribuindo na
construção de sua cidadania.
Assegurar a proteção integral, proporcionando às
crianças, adolescentes e suas famílias, alternativas
que garantam o exercício de sua cidadania.
Proporcionar ao jovem/adolescente alternativa que o
prepare para atuar de modo cooperativo e
transformador na própria comunidade em que está
inserido, compreendendo e constatando que é
possível planejar e construir seu próprio futuro.
Estimular o adolescente à aquisição de habilidades
mínimas, aprofundamento e capacitação profissional.
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e
adolescentes do sexo feminino, cujos direitos básicos
tenham sido violados ou ameaçados.
Proporcionar proteção e apoio a crianças e
adolescentes vítimas de violência, abuso e
exploração sexual.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
fl.05
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.5.5. Abrigo Vida/Governo Estadual - SEADS -
Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social/Governo Federal —
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
16.5.6. República
Abrigos
para Jovens Egressos dos
16.5.7. CRAS (Centro de Referência em
Assistência Social) / CIACAF - Centro
Integrado de Atenção à Criança, ao
Adolescente e à Família
16.5.8. Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil ~ PETI / Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome ~ Bolsa/ Jornada
Ampliada
16.5.9. Centros da Juventude
16.5.10. Resgatando 739° BPM/I e Associação
Comercial, Industrial e Agrícola de São
Vicente
16.5.11. CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Sentinela — Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes / Governo Federal/ Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
OBJETIVOS
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e
adolescentes do sexo masculino, cujos direitos
básicos tenham sido violados ou ameaçados.
Proporcionar acolhimento com acompanhamento
técnico aos jovens egressos dos abrigos, quando se
esgotarem todos os recursos disponíveis (família
substituta/família de origem)
Prestar atendimento à criança e adolescente em
situação de risco pessoal e social, em razão de sua
conduta, garantindo seu direito à convivência
familiar, comunitária e acesso aos serviços como
formas preventivas para o não-agravamento da
situação.
Erradicar o trabalho infantil através de ações que
possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14
anos a ampliação do universo cultural e o
desenvolvimento de potencialidades, com vistas à
melhoria da sua qualidade de vida.
Possibilitar a efetivação dos direitos dos jovens,
proporcionando-lhes condições para o
desenvolvimento integral, formação para o exercício
da cidadania, preparação para o mercado e inserção
social plena e qualificada.
Propiciar a crianças e adolescentes em situação de
risco pessoal e social oportunidades para resgatar e
repassar sua história de vida, reconhecendo seu
potencial e incentivando o exercício de sua
cidadania.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o
resgate e a proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, em especial daqueles vítimas de abuso
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAJN'IENTÁRIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.5.12. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania/30
Sub grupamento de Bombeiros/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.5.13. CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Medidas Sócio-Educatívas em Meio Aberto
16.5.14. Espaço da Vitória
16.5.15. Ação jovem
16.6. Conselhos Municipais
16.6. l. Conselho Tutelar
16.6.2. CMAS - Conselho
Assistência Social
Municipal de
Proporcionar a crianças e adolescentes na faixa
etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal
e/ou social e com dificuldades de inserção escolar,
espaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementar ao horário escolar.
Facilitar a promoção da população-alvo, através de
ações integradas junto ao adolescente, família e
comunidade, visando ao rompimento da prática
infracional.
Garantir proteção integral à criança, ao adolescente e
ao jovem cujos direitos básicos tenham sido
ameaçados, desrespeitados e violados, contribuindo
para seu desenvolvimento global, o resgate da auto￾estima e melhoria da qualidade de vida.
Inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24
anos, que vivem em regiões de alta concentração de
pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora
da escola, incluindo jovens que se encontram em
regime de Liberdade Assistida.
Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos pelo
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tem por finalidade deliberar, normatizar, fiscalizar e
controlar as ações voltadas para a área da Assistência
Social do Município.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Clâade Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.07
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.6.3. CMI- Conselho Municipal do Idoso
16.6.4. CMDM ~ Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
16.6.5. CMDCA - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
16.6.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.6.7. Conselho Municipal da Juventude
16.6.8. Conselho Municipal de Segurança
Alimentar
16.6.9. Conselho
Família
Gestor do Programa Bolsa
16.6.10. Comissão de Combate e Erradicação do
Trabalho Infantil
16.6.11. Comissão Municipal de Enfrentamento à
Violência Infanto-Juvenil
16.7 Auxílios/Subvenções/Contribuições
ANEXO DA
LEI
OBJETIVOS
Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar e
fiscalizar a política de atendimento e defesa do
idoso.
Tem por finalidade contribuir na formulação de
diretrizes e implementação de políticas públicas, de
forma a assegurar à população feminina o pleno
exercício de sua cidadania.
Tem por finalidade deliberar e controlar as ações
destinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da
criança e do adolescente.
Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas
públicas e ações destinadas ao atendimento e defesa
dos interesses e direitos da pessoa portadora de
necessidades especiais.
Tem por finalidade implementar políticas públicas
de atenção à juventude, específicas para satisfação
de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o
protagonismo juvenil.
Tem. por finalidade elaborar diretrizes visando à
implantação de uma política local de segurança
alimentar e nutricional.
Tem por finalidade formular e integrar políticas,
definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o
desenvolvimento e .implementação do Programa
Bolsa Família.
Contribuir para a sensibilização de setores do
governo e da sociedade em torno da problemática do
trabalho infantil.
Sensibilizar e mobilizar a comunidade para o
desenvolvimento de uma consciência contra a
violência e a negligência na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício da
comunidade.
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇAQ SOCIAL
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.8 Central de Cadastramento Único
16.8.1 Capacitação de Profissionais da Rede
16.8.2 Monitoramento e Avaliação de Programas/
Prqjeto s/Serviços
16.8.3 Casa do Adolescente
16.8.4 Casa de Passagem
16.8.5 Projeto de atendimento à Aldeia de Paranapuã
Atender famílias com renda per capita de até R$
100,00 (cem reais), que associa a transferência do
benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais
básicos.
Capacitar profissionais da rede de serviços, visando
à melhoria da qualidade de atendimento.
Contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas
pela Rede de Serviços.
Promover a ' saúde integral do adolescente
favorecendo o processo geral de seu crescimento e
desenvolvimento.
Acolher crianças e adolescentes em situação de risco
social e vulnerabilidade com a finalidade de garantir
aprojeção integral, conforme preconiza o E.CA.
Atender a comunidade indígena em sua condição de
vulnerabilidade, buscando o fortalecimento dos
sujeitos e a autodeterminação, respeitando a sna
condição sócio-cultural.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.02
ORGAOS/PRO GRAMAS
17.2.2 Regularização Fundiária dos Núcleos
Habitacionais Urbanos e Consolidados do
Município
17.2.3 Regularização Fundiária em Assentamentos
Precários e Programas de Habitação Popular
17.2.4 Convénios, Consultorias e Assessoramento
17.3 Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3.1 Projetos de Habitação Popular
17.3.2 Plano de Melhoria nas Unidade s
Habitacionais
17.3.3 Projeto Banco de Terras
17.3.4 Plano de Capacitação de Recursos
17.3.5 Projeto Fábrica de Casa
OBJETIVOS
Utilizar os instrumentos necessários para obter a
regularização em bairros já urbanizados.
Utilizar os instrumentos necessários para obter a
regularização em áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
através de parceria com OAB, CREA, OSCIPS,
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e
acompanhar programas habitacionais populares,
como PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor,
Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases (pré e pós-ocupação).
Conveniar com empresas particulares .e estatais,
objetivando parcerias para novos projetos
habitacionais,
Objetiva, através de financiamento de cesta-básica
de materiais de construção, melhorar as condições de
habitabilidadc.
Ampliar o estoque de terras, destinado à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e da
aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governo,
organismos internacionais e parcerias
público/privadas recursos para a implantação da
política habitacional do Município,
Produção de unidades habitacionais para uso em
programas de auto-construção, mutirão
requalificação habitacional e outros.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.3.6 Fundo Municipal da Habitação
17.3.7 Projeto de Locação Social
17.3.8 Plano Emergencial de Ação Habitacional
17.3.9 Plano de Subsídio Habitacional
17.4 Programa de Inclusão Social
17.4.1 Cadastro, pesquisa e diagnóstico
s ó cio-económico
17.4.2 Plano de Incentivo a atividades culturais, de
esporte e lazer
17.4.3 Projeto Incubadora de Geração de Emprego e
Renda
17.4.4 Plano de Ação Fome Zero
OBJETIVOS
Garantir recursos e outras modalidades de
investimento para viabilizar o projeto habitacional
do município.
Garantir subsídios de locação de moradia para
moradores de baixa renda que não sejam atingidos
por linhas de financiamento qu programas
habitacionais.
Construção emergência! de habitações no
atendimento a famílias desabrigadas.
Garantir recursos para obtenção de linha de crédito
junto à Caixa Económica Federal para a produção de
empreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto
os processos de intervenção física, como o
desenvolvimento de programas sociais.
Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na
sociedade, através de iniciativas da secretaria e/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Potencializar atividades empreendedoras em núcleos
de assentamentos precários, dentro de uma política
de geração de emprego e renda. Fomentar a
formação de cooperativas em assentamentos
precários. Capacitar profissionalmente os
profissionais desses assentamentos. Assessorar na
melhora da gestão dos pequenos comerciantes e
prestadores de serviços dos assentamentos precários.
Aplicar a política de segurança alimentar nas áreas￾de assentamentos precários.
MOÚ. 252
ANEXO DA
LEI
~
to￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.4.5 Plano de conservação e uso sustentável dos
recursos naturais
17.4.6 Projeto de políticas afirmativas
17.4.7 Projeto parceria com redes sociais
17.4.8 Projeto Observatório Social
17.5 Participação Comunitária
17.5.1 Projeto Comunidade Participativa
17.6 Programa de Planejamento, Modernização
Administrativa e Técnica
17.6.1 Informatização
OBJETIVOS
Aplicar educação ambiental e sanitária em
assentamentos precários e Programas de Habitação
Popular.
Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
idosos e pessoas portadoras -de necessidades
especiais.
Promover atividades em conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil.
Adotar a observação de indicadores sociais para
monitorar e avaliar os resultados dos programas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
Capacitação Técnica de Agentes Municipais e
lideranças comunitárias através de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programas
da Secretaria.
Modernizar as rotinas de trabalho e equipar a
Secretaria com recursos de infra-estrutura necessária
ao desenvolvimento de suas atividades e
monitoramento permanente dos indicadores de
resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos
Técnicos e programas de informática para o
desenvolvimento de pesquisas.
MOD. 252
ANEXO DA
cie
Cidade Momimenlo da História Pátria
Csllula frfaler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.12.2 Manutenção do Programa de Saúde
Materno-Infantil
15.12.3 Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
15.12.4 Manutenção do Programa do Aleitamento
Materno
18.12.5 Manutenção do Teste do Peziaho
15.12.6 Manutenção do Programa de Imunização
18.12.7 Manutenção do Programa Profilaxia da
Visão
18.12.8 Manutenção do Programa de Combate à
Desnutrição
18.12.9 Manutenção do Programa que visa à
redução da mortalidade infantil
18.12.10 Manutenção do atendimento à AIDS
pediátrica
l S. 12.11 Manutenção da atenção à criança vítima de
violência
1S.12.I2 Projeto CMDCA (Comissão de
Enfrentamenío à Violência)
18.13 Manutenção das ações de educação em saúde
OBJETIVOS
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
Identificar precocemente o risco na maternidade.
Dar orientações gerais na maternidade e
agendamento de consulta na Unidade Básica de
Saúde.
Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e
fenilcetonuria.
Realizar campanhas de vacinação.
Detectar precocemente deficiências visuais em
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e combater as carências nutricionais da
população.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam a
assistência integral à saúde da criança.
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento às
crianças vítimas de violência física, emocional e
sexual.
Reduzir a violência contra crianças e adolescentes.
Realizar campanhas educativas com profissionais
das diversas especialidades.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
/
Cidade Momnnenio da Historia Pátria
Cellula Mater do Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.9 Manutenção das reformas e ampliação da
infira-estrutura da rede ambulatorial,
reestruturando os CAPS, seguindo- a .nova
determinação ministerial, com instalação de
elevador e ar condicionado central no Centro
de Especialidades
18.10 Manutenção das melhorias nos Programas de
Saúde
18.10.l Implantação do Ambulatório de Mastologia
no Centro de Especialidades
18.10.2 Implantação do Pré-Natal e exames
preventivos nas unidades do PSF
18.10.3 Aumento do número de exames
protocolares do Pré-Natal
18.11 Manutenção dos Programas da Saúde do
Adulto
18.11.1 Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de
diagnose e terapia, com aquisição de
equipamentos e serviços necessários
18.11.2 Implantação de assistência domiciliar
fisioterápica e implantação do PAD e do
PID
18.11.3 Manutenção do Núcleo de Atendimento ao
portador de Paralisia Cerebral (São Camilo)
18.12 Manutenção do Programa Saúde da Criança
18.12.1 Manutenção do Pronto-S ocorro Infantil
instalado no GREI; implantação do PSI na
Área Continental;
OBJETIVOS
Propiciar melhorias no atendimento ambulatorial aos
munícipes.
Propiciar o acompanhamento médico da população.
Propiciar diagnósticos precoces de câncer de mama e
tratamento adequado.
Aumentar a cobertura do pré-natal e exames
preventivos.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade materno-infantil.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
hipertensão e diabetes.
Dedicar melhor atendimento à população.
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver açÕes programáticas para grupos
específicos.
Realizar campanhas de prevenção e atendimento
pediátrico, com ênfase ao monitoramento do
crescimento e desenvolvimento.
Dedicar atendimento específico de urgência à
criança de O a 12 anos.
MOD. 252
ANEXO DA
•6 de
Cidade Momtmenio da História Páíria
Cellula Molar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.1 Informatização da Rede Municipal de Saúde,
propiciando planejamento de ações para a
saúde, por meio de integrações dos serviços
1S.2 Manutenção do Pronto-S o corro Central GREI
18.3 Implantação de uma Unidade Básica de Saúde
da Mulher
18.4 Implantação de um Centro de Referência à
Saúde do Trabalhador
18.5 Cursos de Capacitação aos Trabalhadores da
Saúde
18.6 Transformar a Central de Agendamentos em
• uma Central de Regulação de Exames è de
vagas
18.7 Implementar atividades para garantir a
participação do Município no Projeto SAMU
18.8 Ampliação dos Serviços de Atendimento
Médico Especializado
Descentralização do faturamento e auxílio das
estratégias estabelecidas, e conhecimento de
estatísticas, perfil das consultas, medicamentos,
dispensação e internações.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
socorro urgente.
Melhor o atendimento com relação à saúde da
mulher e atuar preventivamente nos diagnósticos,
elaborando programas específicos para a saúde da
mulher.
Cumprir a normalização da NOAS/2002 que
regulamenta que todo Município gestão plena deve
atender seus trabalhadores em um Centro de
Referência à Saúde do Trabalhador.
Dar melhores condições e formar quadros para o
desenvolvimento das políticas públicas de saúde.
Ampliar e monitorar os exames realizados pela Rede
Municipal de Saúde e levantamento de vagas e
internações para os munícipes de São Vicente,
Normalizar, na região, as demandas de
Urgência/Emergência e garantir aos munícipes
acesso à internação em todos os municípios da
região.
Desenvolver e manter as ações e serviços
assístenciais fundados em princípios de equidade,
universalidade, adstrição de clientela, perfil
epidemiológico e descentralização.
ANEXO DA
MOD. 252
cte
Cidade Monwuenfo da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.13.1 Instalação da Unidade de Reabilitação
Física na Área Continental - CRJS II -
18.14 Ampliação do Programa de Prevenção Bucal
18.14.1 Ampliação do programa de prevenção em
saúde bucal em nível curricular nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental
e escolas particulares
18.14.2 Ampliação do programa de atendimento
odontológíco ambulatorial
18.14.3 Ampliação do programa de odontologia
para o bebé
18.14.4 Manutenção de atendimento odontológíco
nos Prontos-Socorros
18.14.5 Implantação de Equipe Odontológica no
Programa de Saúde da Família
18.14.6 Ampliação do Serviço dePeríodontía
18.14.7 Ampliação do Serviço de Endodontia
Minimizar as limitações impostas pela deficiência
transitória ou não, melhorando a qualidade de vida
através do atendimento diário.
Aprimorar e ampliar o atendimento à população,
principalmente à população mais carente.
Informar, orientar, esclarecer e conscientizar as
crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a
importância da higiene bucal
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene
bucal.
Aumentar a resolutividade durante os tratamentos
odontológicos.
Capacitar os dentistas e agentes comunitários da
saúde para atuarem de forma integral nas ações de
caráter preventivo, equipando também as unidades
de PSF.
Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando
primordialmente os pacientes de IS a 35 anos.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da Hisiôria Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERJVO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.14.8 Manutenção dos serviços de atendimento
buco-máxilo-facial
18.14.9 Ampliação dos serviços de radiologia do
município
18.14. l O Manutenção do Serviço de Atendimento
Especializado (SAE)
18.15 Manutenção dos serviços de diagnóstico
bucal.
18.15.1 Implantação do Serviço de Atendimento
Odontológico Móvel
18.16 Manutenção e desenvolvimento das ações de
epidemiologia
18.16.1 Manutenção das Ações de Zoonoses
18.16.2 Manutenção das ações que visam à
eliminação da Dengue no Município
18.16.3 Manutenção das ações que visam à melhoria
no atendimento de urgência e emergência
18.17 Manutenção do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Infantil
18.18 Manutenção do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Materna
18.19 Manutenção das ações que visam reduzir a
mortalidade proporcional por sinais e sintomas
mal definidos
18.20 Manutenção das ações de Educação,
Prevenção e Detecção Precoce do Câncer.
OBJETIVOS
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Dar resolutividade aos tratamentos odontológicos.
Realizar atendimento odontológico aos pacientes
portadores de HIV.
Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes
encaminhados das Unidades Básicas de Saúde e Prontos￾Socorros.
Realizar tratamento Odontológico nas Unidades de
Ensino, Creches, Projeto CER e Casa do Adolescente.
Reduzir a incidência e prevalência de patologia específica.
Intensificar as ações do Núcleo de zoonoses e
comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas ações
de controle social sobre os serviços.
Realizar campanhas exaustivas de esclarecimento e
conscientização da população.
Ampliar a aprimorar o senaço de resgate, interligando-o
ao SAMU.
Capacitar recursos humanos para a ampliação e melhoria
no atendimento junto à comunidade, suprindo as carências
nutricionais.
Ampliação, orientação e monitoramento no atendimento
às gestantes.
Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento
dos atestados de óbito.
Ampliar o'programa de prevenção do câncer feminino,
buscando reduzir a mortalidade por câncer de colo de
útero e mama na população feminina com mais de 30
anos.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
o>
Cidade Monumento cia História Pátria
Ce/lula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.21 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de Tuberculose
18.22 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de HIV em gestantes
18.23 Manutenção das ações que visam reduzir a
Taxa de Letalidade por AIDS
18.24 Manutenção das ações que visam reduzir os
Casos de Letalidade por Sífilis Congénita
18.25 Manutenção das ações que visam reduzir o
coeficiente de Prevalência de Hanseníase
18.26 Manutenção das ações que visam reduzir o
Coeficiente de Mortalidade por Meningite
Bacteriana
18.27 Manutenção das ações que visam reduzir a
Mortalidade por Causas Externas
15.27.l Manutenção das ações que visam reduzir a
Mortalidade Por Homicídios
18.27.2 Manutenção das ações que visam reduzir a
mortalidade por Acidentes de Transporte
18.28 Manutenção das ações que visam
acompanhar a Aplicação de Recursos em
Ações e Serviços de Saúde
Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose
curados, nas residências.
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no pré￾natal, com ênfase à busca ativa.
Ampliação do fornecimento de medicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca
ativa.
Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e manutenção de programas de vacinação
contra a meningite bacteriana.
Implementar programas educativos
Ação pertinente à segurança pública.
Implantar programas educativos em açao conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes e
Manutenção Viária.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n°
29/2000.
ANE
LEL
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}3J-rq
u
MOD. 252
Q/ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Malar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.29 Manter as atividades do Conselho de Saúde e
do Conselho Gestor local por Unidade de
Saúde
18.30 Manutenção das ações: Controle de Doenças
e Agravos Prioritários
l S.31 Manutenção das ações que visam melhorar a
Cobertura Vacinai
18.31.1 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de rotina em DPT
18.31.2 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de Influenza em Idosos
18.32 Manutenção das ações do Programa de
Atendimento em Especialidades Básicas e no
Pré-Natal
18.33 Ampliação da Cobertura e a Concentração
dos procedimentos odontológicos coletivos
em saúde bucal na população de O a 14 anos
18.34 Manutenção das ações para investigar todos
os casos suspeitos de Sarampo
18.35 Manutenção das ações para redução de
Consultas Médicas de Urgência no PAB e
Consultas Médicas Básicas
18.36 Manutenção das ações para Controle dos
Agravos
Aprimorar o desenvolvimento de políticas de
recursos humanos de treinamento, atualização e
reciclagem de pessoal, visando melhorar a qualidade
e a produtividade dos serviços profissionais.
Aprimorar o preenchimento da notificação dos
agravos à vida.
Ampliação e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através
da divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistência￾especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
dos casos suspeitos.
Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB,
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
Finalidade de reduzir internações.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cethila Ma ler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.OS
ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS
18.37 Manutenção do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
15.38 Manutenção do Programa para Redução das
Internações por IRA em crianças menores de
05 anos de idade
18.39 Manutenção das ações para reduzir a Morbi￾Mortalidade por Doenças do Aparelho
Circulatório
15.40 Manutenção do Programa de Assistência à
População Diabética
18.41 Manutenção das ações que visam reduzir a
Morbi-Mortalidade de Mulheres em ídade
Fértil de 10 a 49 anos
18.42 Manutenção do Programa Nutricional na
Infância
18.43 Manutenção das ações - que visam
aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de
Zoonoses
15.44 Manutenção das ações que visam Controlar a
Qualidade da Agua Tratada
18.44.1 Manutenção das ações que visam controlar
o Parâmetro Bacteriológico
Esclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
Capacitar recursos humanos para ampliação do
atendimento às crianças com insuficiência
respiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
Ampliação do número de consultas preventivas junto
à população.
Assegurar à população, principalmente da rede
escolar e às faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatorial e de
emergência, bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabéticos.
Implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres e meninas adolescentes,
garantindo agendamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais dos
recém-nascidos e de crianças até 14 anos.
Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou
prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de
promover o controle das zoonoses e seus vetores.
Ampliar o atendimento à população urbana >
água em quantidade e qualidade adequadas
consumo humano.
com
ao
Assegurar a potabilidade da água, mantendo suas
eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem
prejuízo aos usuários.
MOD. 252
ANE
LEI ,
XO DA
}3J~fl
\J
Cidade Monumento da História Pátria
CdMa Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.1 Programa de Urbanização em Assentamentos
Precários
17.1.1 Projeto de urbanização e ínfra-estrutura
17.1.2 Projeto de Recuperação Ambiental
17.1.3 Plano de Controle de Ocupação
17.1.4 Projeto Fábrica de Rua
17.2 Programa de Regularização Fundiária
17.2.1 Plano Municipal de Regularização.Fundiária
Dotar os núcleos habitacionais situados em
assentamentos precários de infra-estrutura, de
equipamentos sociais, de urbanização e de
saneamento ambiental.
Integrar os assentamentos precários aos bairros da
cidade.
Criar acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Dar continuidade a projetos de urbanização já
existentes, tais como o do Canal do Meio, Jockey
Cidadão e outros.
Recuperar áreas ambientalmente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de
risco e de proteção ambiental.
Prevenir o surgimento de novas ocupações
irregulares.
Instalação de equipamentos necessários para a
fabricação e execução de serviços de pavimentação
pela própria comunidade, objetivando a geração de
emprego e renda e barateamento de custos.
Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas a
serem regularizadas, objetivando a elaboração de
legislação instituindo o Programa Municipal de
Regularização Fundiária Sustentável.
ANEXO DA
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXOI
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.44.2 Manutenção das ações que visam Controlar
o Parâmetro Cloro Residual
18.44.3 Manutenção das ações que visam Controlar
o Parâmetro Flúor
18.45 Manutenção das ações que visam dar integral
cumprimento ao Plano Municipal de Saúde
18.46 Manutenção das ações que visarn
Treinamento e Capacitação do Pessoal
18.47 Implantação de Centro de Referência de
Saúde do Idoso
1S.48 Implantação de Pronto-Socorro Infantil
OBJETIVOS
Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria
bacilar e cólera, dentre outras
Expansão no acesso da população à água fluoretada
para prevenção da cárie dentária.
Atender à Emenda Constitucional n° 29/2000 e às
Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Dar condições de atualização constante dos
procedimentos médicos e paramédicos.
Dar melhores condições de ac.esso ao atendimento
ambulatorial e de acompanhamento médico ao idoso.
Dar melhores condições de acesso ao atendimento
emergencial e individual a crianças e adolescentes.
ANEXO DA
Cidade Monumento da, História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVO \~r JLf *J JUJ JU. A T \-f fc_ Sr
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
Dotar a Prefeitura e, em consequência o Município,
de todos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de forma globalizada. Produzir e
atualizar diariamente o site oficial do Município
(vAvw.saoviceme.sp.gov.br).
Aumentar o atendimento à demanda das demais
Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto,
será necessário instalar unidade de produção de
folders, cartazes, publicações diversas (inclusive
jornais) e editais, com a aquisição de equipamentos
adequados.
Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de
importância para a cidade, através de imagens.
Manter no ar, ininterruptamente, a programação da
emissora, o que implica em rodízio de equipes
(inclusive aos domingos e feriados) de master,
repórteres, cinegrafistas, . áudio, produção e
motorista; produzir c realizar, ao vivo, o telejornal
"Primeira em Notícias", de segunda a sexta-fcira;
produzir e realizar, ao vivo, o programa "Estúdio
19" (musical) e demais programas ; emitir boletins
ao longo da programação; realizar transmissões ao
vivo (Reveillon, Encenação da Fundação da Vila de
São Vicente); produzir e divulgar mensagens
educativas e institucionais, nas áreas da Saúde,
Educação, Meio-Ambiente e demais setores de
interesse da comunidade.
Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de
programação, havendo necessidade de aquisição de
novos equipamentos e material de reposição.
19.1. Informatização
19.1.1. Gerenciamento e manutenção do site oficial
da Prefeitura e unidades administrativas
19.2 Equipamento adequado da Secretaria
19.3 Gerenciamento da TV Primeira
19.3.1 Equipamento da TV Primeira
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
-&
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
fl. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19.4 Implantação da Rádio Municipal
19.5 Veiculação e divulgação dos atos oficiais do
Poder Executivo
19.6 Relações Públicas
19.7 Elaboração de material educativo e de
esclarecimento referente à divulgação de
informes sobre o Município, junto aos meios
de comunicação, bem como de prestação de
serviços à população
OBJETIVOS
Possibilitar a divulgação radiofónica dos aconte￾cimentos de importância para a cidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade; planejar diariamente estratégias de
comunicação; manter contaío ininterrupto com todos
os veículos de- comunicação da Baixada Santista,
Capital e outros Estados, promovendo, para tanto,,
plantão nos finais de semana e feriados; agendar e
acompanhar matérias alusivas a São Vicente,
realizadas por veículos de comunicação; redigir e
arquivar matérias (press-release) e notas, além de
textos de qualquer natureza (cerimoniais, perfis,
fôlderes, jornais institucionais, etc.); organizar e
desenvolver pautas; confeccionar e arquivar clipping
diário (impresso e eletrõníco); realizar pesquisas
para feitura de matérias, books, fôlderes, entre
outros; preparar e realizar cerimoniais; realizar e
arquivar trabalhos fotográficos; díagramar editais
encaminhados por diversas Secretarias; emitir
relatório de mídia; organizar e apoiar eventos de
todas as Secretarias - exemplos: Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente, Projeto Agita
Verão, Festival de Naha, Festival de Inverno, Desfile
Oficial das Escolas de Samba, Carnaval das Bandas
e Reveillon, dentre outros.
Incrementar o Departamento de Cerimonial e
desenvolver trabalho mais amplo na área de
Relações Públicas.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
MOD. 252
ANE;
LE'-rJ
<O DA
U —
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.1. Reforma, Manutenção e Recuperação da
Igreja Matriz
20.2. Urbanização do Canal do Meio II
20.3. Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições
20.7. Manutenção do Centro de Convenções
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9. Manutenção e Melhorias —Monumento 500
Anos
20.10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca
na Avenida Getúlio Vargas
Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Matriz.
Urbanização, com drenagem e construção de
habitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
coberta no bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem e construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros.
Manutenção do Pavilhão de Exposições — espaço
destinado a feiras, congressos e exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Manutenção de infra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras e conferências.
Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil.
Manutenção e melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional e internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pinturas
e obras de conservação.
Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à
prática de pesca amadora, criando um espaço
turístico e possibilitando passeios entre a Ponte
Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peças
deterioradas.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceifada Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.02
ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS
20.11. Refonna parcial do Paço Municipal
20.12. Construção de Maternidade
20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14. Reforma do Pronto-Socorro Humaitá
20.15. Realização de Serviços de Topografia
20.16. Construção de Pista de Atletismo e Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
20.18. FEH1DRO - Execução de Projetos e Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
20.19. Aperfeiçoamento do sistema de
processamento de dados
20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de
Moraes
20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves
20.22. Projeto de Grades nas Comportas
Reforma das salas, para melhorar o atendimento aos
munícipes.
Implantação do serviço de atendimento ao parto de
baixo risco em São Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda, para
consultas e exames.
Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para
aprimorar o atendimento em geral.
Execução de levantamentos topográficos, visando a
projetos de drenagem e pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de ínfra-estrutura, com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba,
Realização de obras de correção e proteção do leito
do Canal da Av. Vereador Lourival Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de Informática,
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN -
Departamento Estadual de Trânsito.
Urbanização da favela, com construção de unidades
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro e em áreas próximas.
Realização de estudos para instalação de grades de
proteção nos canais, em novos pontos, para controle
de enchentes.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila ivfaíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Souto
20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
Continental
20.27. Construção de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Escola na Vila Margarida
20.29. Programa VTVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológíca
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Subnormais
20.32. Construção / Manutenção do Pronto￾Socorro Central
20.33. Reforma e Equipamento de Quadra
Poliesportiva
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes.
Manutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
Realização de obras de drenagem nessa localidade,
visando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetívando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Fornecimento de leite a crianças em idade pré￾es colar.
Oferecer serviço odontológico básico a crianças
carentes em bairros periféricos.
Promover melhoria das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área
de urgência e emergência cm São Vicente.
Ampliação e instalação de equipamentos de proteção
aos esportistas em quadra poliesportiva, visando ao
desenvolvimento de atividades com crianças
carentes, retirando-as das ruas.
ANEXO DA
LEI
MO D. 252
Cidade Mommiento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.35. Manutenção do Mini-Zoológico no Horto
Municipal
20.36. Implantação de Radiodifusão em FM
20.37. Construção de Deck com marinas na Av.
Eng° Saturnino de Brito
20.38. Manutenção e Urbanização da Av. Dr.
Eduardo Dias Coelho
20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal.
Juarez Távora
20.40. Manutenção do Deck para Embarcações -
pesca no Rio Branco
20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Família
20.42. Execução de atividades do SUS, para
controle da dengue
20.43. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.44. Realizar a adaptação de escolas
20.45. Urbanização de Praça no Humaitá
Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa
área, com recuperação ambiental.
Manutenção de recinto para os animais, ampliando
as opções de visitação pública.
Divulgação à população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinha,
possibilitando a atracação de barcos em marinas.
Manutenção de praças, playground e atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações e
quadras de esportes, ampliando atividades
esportivas.
Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando
atividades de lazer aquático no Rio Branco.
Incentivar e viabilizar a permanência das crianças
carentes na escola.
Realizar controle da dengue no Município.
Cadastrar a população do Município, visando à
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras, com acessos especiais, em
escolas municipais.
Construção de Espaço Cultural para a população de
baixa renda.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
ao>
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital
20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola
20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.50. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí
20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em
abrigo
20.53. Ampliação de ações de corrbate à DST/ADDs
20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.55. Construção de Praça de Esportes
Aprimoramento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas
residentes no bairro.
Implantação de estação elevatória, visando à
despoluiçao das praias.
Construção de novo edifício, visando à implantação
de Ensino Profíssionalizante.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social.
Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção
e redução de infecção de HÍV.
Realizar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico, Cultural e Ecológico do Parque Xixová￾Japuí.
Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e
crianças no bairro Vila Jóqueí Clube.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Momimento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.06
ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIYOS
20.56. Construção de Centro Poliesportivo - Área
Insular
20.57. Manutenção de Creches
20.58. Programa "Morar Melhor"
20.59. Programa Pró-Infra
20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola"
20.61. Recapeamento da Av. Cap. Luiz António
Pimenta
20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece
20.63. Implantação de Convénio com o Corpo de
Bombeiros
20.64. Implantação/Manutenção/Ampliação do
Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras
de Necessidades Especiais
20.65. Construção da Praça das Torres
20.66. Implantação do plano de ação habitacional
20.67. Implantação e ampliação do Restaurante no
Horto Municipal
Afastar crianças e jovens das drogas, com a
construção de praça de esportes com quadra.
Proporcionar proteção, segurança e saúde â criança.
Implantação de serviços de saneamento básico,
beneficiando famílias em áreas de risco.
Implantação de serviços de saneamento básico no
Centro de São Vicente.
Destinação de recursos às APMs para atividades de
desenvolvimento educacional.
Realização de rccapeamento asfáltico e manutenção
de uma das vias com maior volume de tráfego pesado
do Município.
Curso de Costura às pessoas e famílias carentes.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos em geral.
Construção/ampliação e manutenção de prédio para
assistência médico-pedagógica às pessoas portadoras
de necessidades especiais.
Construção da Réplica das Torres Históricas, em
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento às
famílias desabrigadas em situação de emergência.
Implantação de projeto de restaurante, resgatando a
cultura africana, integrado com o Museu dos
Escravos.
ANEXO DA
MOD. 252
-, / / ^L Of/ w%6' <úe (=^<zo fo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETMZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.07
ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETIVOS
20.68. Redimensionamento do estúdio da TV
Primeira
20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá
20.70. Implantação de Totens informativos
20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde
20.72. Manutenção/Ampliação de Unidade
Básica de Saúde do Jardim Rio Branco
20.73. Programa Sentinela
20.74. Programa Prefeito Amigo da Criança
Fundação ABRINQ
20.75. Projeto de Luminosos
20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura
20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá
20.78. Construção de Centro Comunitário do
Saquaré
20.79. Construção de Aeroporto no Município
Reforma do estúdio, visando à melhoria das
instalações da TV Primeira.
Criação de área de alimentação em praça para a
população do bairro.
Instalação de painéis de orientações e informações
turísticas.
Realização de estudos e implantação de propostas de
destinação do lixo hospitalar, visando à proteçào ao
meio-ambiente.
Melhorar o atendimento médico para a população
carente do bairro e áreas próximas. Reforma e
ampliação do prédio.
Atendimento a crianças e a adolescentes vítimas da
prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a criança e o
adolescente como prioridade nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos e reformas, visando à
educação ambiental-ecológica aos turistas.
Construção de prédio para a Associação dos
Moradores do Saqua:~é.
Realização de estudos de viabilidade técnica para a
implantação de um Aeroporto.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pálría
Cellida Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.08
ORGAOS/PRO GRAMAS OBJETIVOS
20.80. Urbanização do Porto das Naus
20.81. Construção de Aquário no Horto Municipal
20.82. Aquisição de equipamentos para a
Irmandade do Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente
20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de
São Pedro "O Pescador"
20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro
de Convenções
20.85. Manutenção do Portal de Entrada no Centro
de Convenções
20.86. Construção de Sanitários na Av. Pres.
Getúlio Vargas
20.87. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Pres. Getúlio Vargas
20.88. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.89. Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.90. Equipamento para Ambulatório de Saúde
Mental
Valorização da área do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil, através da urbanização local.
Criação de mais um ponto de atração turística no
Município.
Aparelhar e modernizar o atendimento médico￾hospitalar do Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem, unida às
comemorações do Dia de São Pedro.
Abrigar e ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, e outros.
Controle de entrada e saída de público, veículos,
cargas e equipamentos.
Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av.
Getúlio Vargas.
Atendimento a turistas e praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência e
Emergência em São Vicente.
Tratamento e assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS em sistemas prisionais.
Aquisição, implantação e manutenção de
equipamentos.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Momimenfo da História Páírla
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.91. Macro-Drenagem da Área Continental
20.92. Macro-Drenagem da Área Insular
20.93. Construção de UBS no Parque São Vicente
20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá
20.95. Construção de UBS na Área Continental
20.96. Construção de UBS na Área Insular
20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.98. Programa Acessa São Paulo
20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em
faixas de areia
20.100. Projeto Guri
20.101. Migrante e População de Rua
20.102. Programa PPD - Pessoa Portadora de
Deficiência
20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.104. Programa Criança e Adolescente
20.105 Proograma Sócio-Educativo em Meio￾Aberto - FEB EM
Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem
em bairros carentes.
Implantação, ampliação e manutenção dos sistemas
de drenagem existentes na área insular.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
Aquisição de ambulâncias para atendimento e
transporte em emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
carentes no Município.
Manutenção e ampliação da iluminação na orla das
praias.
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento a crianças e adultos portadores de
necessidades especiais - Projeto APAE/Projeto
CEESV.
Atendimento e assistência médico/pedagógica às
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo e assistência a crianças e
adolescentes em drogadição e situação de risco.
Atendimento e assistência a adolescentes e seus
familiares.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhiia Maler da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.106 Programa de Atendimento ao Idoso
20.107 Programa PETI
20.108 AçÕes de Geração de Renda
20.109 PROCON
20.110 Projeto Verão
20.111 Pontes Metálicas
20.112 Apoio e Custeio a Creches
20.113 Projeto Nadar
20.114 Jogos Regionais
20.115 Obras em Vias e Estradas
20.116 Pró-Creres
20.117 Programa de Cessão de Áreas de Marinha
ao Município
OBJETIVOS
Implantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou
Centros de Convivência.
Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil.
Programa de treinamento a famílias e população
carentes visando à qualificação profissional e
geração de renda.
Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao
Consumidor.
Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais
utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada
de Verão.
Implantação e manutenção de pontes em estruturas
metálicas para veículos e pedestres.
Apoio e custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de necessidades especiais com a
utilização de piscinas.
Apoio â participação de adolescentes, jovens, idosos,
escolares c população em geral nos diversos Jogos
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias
e vias de acesso.
Projeto de implantação do Centro de Juventude.
Projeto e trabalhos com estudos, topografias e
cadastros nas áreas de marinha.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.ll
ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS
20.118 Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides
de Araújo
20.119 Programa de Municipalização de
Policiamento de Tráfego e Trânsito
20.120 Projeto São Vicente SemBarreiras
20.121 Itararé - Projeto de Urbanização
20.122 Praça dos Doces - Biquinha
20.123 Reforma de escolas
20.124 Centro da Juventude
20.125 Aparelhamento e Adequação de Unidades
de Saúde
20.126 Manutenção de Unidades de Saúde
20.127 Implantação de marinas públicas
20.128 Utilização das instalações da unidade
educacional Álvaro Guião - Praia de
Paranapuã (FEBEM)
20.129 Programa Melhor Caminho (CODASP)
Execução de obra de revestimento do canal.
Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do
trânsito.
Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras
para deficientes.
Execução de obras de urbanização no Itararé.
Manutenção e reparos na Biquinha e Praça dos
Doces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção e ampliação de prédios escolares.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio e manutenção do Hospital São José.
Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do
Município, com implantação de Enfra-estrutura
adequada para recepcionar embarcações, oferecendo
nos próprios locais opções de lazer e entretenimento
aos passageiros ou direcionando-os à exploração do
potencial turístico do Município.
Utilização das instalações por parte da
Municipalidade, para desenvolvimento de projetos
voltados à criança e ao adolescente.
Melhorias de condições de acessos às áreas mais
distantes ou sem a infra-estrutura adequada.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.130 Iluminação Pública ~ CPFL
20.131 Manutenção/Substituição de Comporta de
Canais
20.132 Revitalização do Mercado Municipal
20.133 Reforma da Escola EstadualMartim Afonso
20.134 Melhorias de Acesso ao Horto Municipal
20.135 Manutenção do Centro Referência em
Oncologia Infantil
20.136 Projeto de Recuperação de Áreas de
Manguezais
20.137 Casa de Cultura de São Vicente
20.138 Programa de Educação Especial
20.139 Programa Ensino Fundamental
20.140 Programa Educação de Jovens e Adultos
20.141 Programa Ensino Fundamental "Paz nas
Escolas"
20.142 Compromisso Diretoria de Ensino
OBJETIVOS
Iluminação Pública na Via de Acesso Ver1. Angelina
Pretti da Silva e outras vias do Município, e
manutenção do sistema.
Manutenção/Substituição de Comporta no Canal da
Av. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de
enchentes.
Obras de Revitalização do Mercado Municipal,
visando recuperar e manter aquele ponto histórico.
Reformar e realizar manutenção na Escola Estadual
Martim Afonso, melhorando as condições da
edificação.
Facilitar o acesso ao Horto Municipal — ponto
turístico importante no Município.
Atendimento às crianças portadoras de câncer, com
tratamento médico e psicológico às crianças e
familiares.
Controle de invasões e implantação do Projeto de
recuperação de áreas de manguezais.
Implantação da Casa de Cultura nas instalações da
EE Prof Zina de Castro Bicudo, ampliando os
espaços para manifestações artísticas e culturais.
Realização de curso de capacitação de docentes,
aquisição de material didático para alunos com
necessidades educacionais especiais e aquisição de
material pedagógico para sala de aula.
Formação Continuada de Docentes, melhorando sua
capacitação.
Formação Continuada de Docentes e aquisição de
material didático.
Formação continuada de docentes, com enfoque para
ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente.
Compromisso de ocupação, guarda, conservação e
manutenção de prédios escolares assumidos pela
Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
OsO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate.r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.13
ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS
20.143 Convénio SENAI
20.144 Cooperação Técnico-Educacional
20.145 Programa Brasil Alfabetizado
20.146 Utilização do Hospital Universitário / Horto
Municipal
20.147 Manutenção da EMEF "Matteo Bei"
20.148 Construção de Escola na Gleba II
20.149 Construção de Escolas de Ensino
Fundamental
20.150 Reforma do Pavilhão de Exposições do
Horto
20.151 Construção da 2a Pista da Linha Amarela
20.152 Urbanização da Rua Japão
Objetiva o desenvolvimento de programas de
iniciação profissional do menor em ocupações do
setor secundário.
Cooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura e
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e FAT.
Alfabetização de jovens e adultos, e capacitação de
docentes / profissionais alfabetizadores.
Utilização das dependências do Horto Municipal
para o Hospital Veterinário da UNIMES.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Ampliar área destinada à realização de eventos.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciando
positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano
e turístico.
Implantar mais um ponto turístico - local de rara
beleza, de onde se poderá contemplar a histórica
Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japuí e o Porto das
Naus.
MOD. 252
"•í-.-W"*V '-
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.153 Urbanização do Porto das Naus
20.154 Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas
20.155 Iluminação da Ponte Pênsil
20.156 Implantação de Totens
20.157 Recapeamento da laPista da Linha Amarela
20.158 Tratamento Paisagístico à margem da
Rodovia dos Imigrantes
20.159 Urbanização e implantação de equipa￾mentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.160 Cessão de equipamentos pelo DAEE
20.161 Manutenção da Via de Acesso Ver3.
Angelina Pretti da Silva
Proporcionar a visitaçao de um ponto histórico em
um ambiente mais agradável e com infra-estrutura
mais eficiente.
Urbanizar a via pública que margeia a baía de São
Vicente, considerada uma das mais belas paisagens
do Litoral Paulista, incentivando o turismo.
Elevar ainda mais a admiração da população pela
Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região.
Implantação, em série, de totens próximos da
Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos
de interesse histórico e turístico.
Melhorar as condições de tráfego do principal
corredor viário da cidade, que recebe significativo
número de veículos.
Apresentar soluções arquitetònícas e funcionais
simples para o local, beneficiando essa área e a
comunidade que vive no seu entorno.
Urbanização de praça e instalação de atracadouros
para embarcações.
Cessão de equipamentos pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado, visando à
limpeza de canais.
Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angelina
Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego,
diminuindo acidentes e facilitando o acesso à área
continental.
ANEXO DA
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.15
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.162 Manutenção da EMEF Vila Nova São
Vicente
20.163 SUSP - Sistema Único de Segurança
Pública / Secretaria Nacional de Segurança
Pública / Ministério da Justiça
20.164 Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a
União, através do SPU - Secretaria de
Património da União
20.165 Projeto FEHIDRO
20.166 Programa Academia Cidadã
20.167 Construção de Centro de Convenções na
Área Continental
20.168 Programa Equipamento para o Centro da
Juventude
20.169 Concessão de auxilio financeiro do
Município ao CMDCA e COMDECA
20.170 Implantação de Passagem de Nível
20.171 Manutenção da Praia do Itararé
20.172 Manutenção da Réplica da Vila de São
Vicente
20.173 Construção, ampliação e modernização de
centros públicos de atendimento a crianças
e adolescentes
OBJETIVOS
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Modernização da Guarda Municipal e desenvol￾vimento de ações de segurança pública.
Desenvolvimento de ações conjuntas para
qualificar/acelerar o processo de regularização
fundiária do Município.
Substituição de comporta e coleía de lixo flutuante,
visando à melhoria na qualidade de vida.
Construção de Quadras Poliesportivas nos Conjuntos
Habitacionais, visando melhor qualidade de vida da
população.
Construção de um Centro de Convenções na Área
Continental, visando beneficiar a população local.
Aquisição de veículo para o Centro da Juventude,
visando beneficiar jovens participantes do Programa.
Visa custear projetos do Município ou de entidades
sediadas em São Vicente, que atendam a crianças e
adolescentes.
Implantação de Passagem de Nível na Estação São
Vicente (Linha Samaritá-Estuário) - CPTM,
melhorando o trânsito de veículos e eliminando o
risco de acidentes.
Melhorar o aspecto paisagísiico do local.
Realização de manutenção e melhorias, preservando
a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente
no cenário turístico nacional c internacional.
Melhorar as condições de aicndímento às crianças e
atender à demanda no Conjunto Residencial
Tancredo Neves.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhíla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.16
ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS
20,174 Ampliação do Centro de Referência em
Oncologia
20,175 Reforma e manutenção de Unidades
Básicas de Saúde
20,176 Estruturação do Hospital São José
20.177 Construção de UBS nas localidades Vila
Matteo Bei / Planalto Bela Vista
20.178 Aquisição de equipamentos para
maternidade na área continental
20.179 Desenvolvimento à Educação Especial
20.180 Sinalização viária das vias de interesse
metropolitano
20.181 Manuteção de EMEF no Parque São
Vicente
20.182 Implantação de iníra-estrutura esportiva em
comunidades carentes
20.183 Programa Habitar Brasil - BID / II Etapa
do Sub-Programa D.I.
Estruturação de Unidades de atenção especializada -
Centro de Referência em Oncologia.
Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando
melhorar o atendimento médico no Município.
Apoio à estruturação de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital
São José, visando beneficiar a população com um
melhor atendimento.
Implantação/estruturação e manutenção de unidades
de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela
Vista, visando à melhoria no atendimento médico no
bairro.
Equipar convenientemente a maternidade da área
continental, melhorando o atendimento.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial.
Melhoria na qualidade da sinalização viária.
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Construção e equipamento de Quadra de Esportes no
Jardim Rio Branco, beneficiando a população
carente.
Manutenção e ampliação de política habitacional e
de programas de regularização fundiária; monito￾ramento das áreas de risco e proteção ambiental e
fiscalização e controle de invasões.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETMZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.17
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETÍVOS
20.184 Programa Habitar Brasil - BID / I Etapa do
Sub-Programa D J.
20.185 Comodato de equipamentos e veículos
20.186 Apoio e Implantação de Sistema de
Drenagem
20.187 Urbanização da Avenida Tupiniquins
20.188 Melhorias na área do Curtume
20.189 Construção de Unidade Básica de Saúde no
Sá Catarina de Moraes
20.190 Construção de Unidade de Saúde ao Idoso
20.191 Sinalização Viária Horizontal e Vertical no
Município
20.192 Mobiliário Urbano
20.193 Melhorias e reformas nos prédios das sedes
dos setores da Administração Municipal
20.194 Manutenção de piso e cobertura da Rua
Martim Afonso
20.195 Construção de Muro na EMEF Ayrton
Senna - CAIC
20.196 Manutenção da Praça Nossa Senhora das
Graças
Continuidade no trabalho de participação
comunitária.
Comodato para equipamentos e veículos para o
Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas
de combate ao mosquito transmissor.
Ampliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas
do Município, melhorando o escoamento das águas
pluviais.
Realização de obras de paisagismo c melhoria de
infra-estrutura urbana.
Realização de reforma e manutenção da edificação
do Curtume, visando à preservação histórica daquele
recanto.
Melhoria no atendimento médico no bairro.
Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso.
Melhorias no trânsito.
Incrementacão e padronização do Mobiliário Urbano.
Melhorar as condições de trabalho para o bom
atendimento aos munícipes.
Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim
Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam
pelo Centro e criar uni corredor turístico ligando a
Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro /
Bíquinha.
Construção e manutenção de muro na unidade
escolar da EMEF Ayrton Senna — CAIC, visando
beneficiar os estudantes daquela escola.
Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças,\o melhorar a qualidade de vida na Vila
Valença.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Moter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.lS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.197 Construção de salas de informática nas
EMEFs Carolina Dantas, Armindo Ramos,
Prof. Gilson Kool Monteiro e António
Pacífico
20.19S Construção de salas de aula com adaptações
nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio
Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite
e República de Portugal
20.199 Prestação de serviços - remoção de lama da
Praça Dep. Rubens Ferreira Martins
20.200 D es assoreamento e limpeza dos canais
20.201 Manutenção da Estação de Transbordo e
Triagem, com recuperação do Lixão do
Sambaiatuba
20.202 Manutenção/melhorias nas comportas do
Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de
Araújo
20.203 UBS - Unidade Básica de Saúde do
Saquaré
20.204 Urbanização de Praças
20.205 "Deck" com Marina
20.206 Construção de uma Estação de Triagem
20.207 Projeto Navega São Paulo
Capacitar melhor os alunos da rede pública.
Atender crianças com necessidades especiais e
portadoras de deficiências.
Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando
enchentes. .
Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas
Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro
Júnior, evitando enchentes.
Melhoria na qualidade do meío-ambiente do
Município, eliminando focos de poluição.
Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos
d'água., evitando que cheguem às praias.
Ampliação no atendimento à comunidade carente no
bairro Saquaré.
Manutenção e reforma de praças públicas.
Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av.
Tupiníquins.
Estação de friagem de recicláveis no Sambaiatuba.
Curso de Navegação para alunos da rede municipal
de ensino.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
/
Cidade Monumento da Historia Pearia
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.19
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.208 Urbanização da Av. Tupiniquíns
20.209 Implantação de Pista de "Kart"
20.210 Construção de Creches
20.211 Aquisição de Motos
20.212 Aquisição de Ambulâncias
20.213 Locação de quadras esportivas
20.214 Aquisição de Equipamentos de Segurança
20.215 Farmácia Popular
20.216 Serviços de Topografia
20.217 Centro Cultural da CPTM
20.218 Manutenção da iluminação da Via de
Acesso Ver3 Angelina Pretti da Silva
20.219 Fortalecimento dos Convénios Cidades￾Irmãs
20.220.1 Convénio São Vicente - Naha - Japão
Construção de passeio, visando a nova identidade
turística local.
Estruturação e adaptação de uma pista para
competições de "Kart".
Implantação de uma creche no Conjunto
Habitacional Tancredo Neves c em outras
localidades.
Ampliação da Segurança Pública, através da
aquisição de veículos de transporte.
Ampliação no atendimento na área da saúde.
Ampliação de atividades esportivas em áreas
cobertas.
Ampliação do Sistema de Segurança Municipal.
Implantação de farmácia para venda de
medicamentos com custo reduzido.
Definições de áreas para regularização fundiária e
junto à Secretaria de Património da União.
Implantação de Centro de Exposição Cultural dos
Trens Metropolitanos.
Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do
sistema de iluminação na Via de Acesso Ver"
Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do
transporte.
Intensificar as relações entre São Vicente e as
Cídades-Irmãs no Japão , Portugal e Rússia e buscar
o cumprimento integral dos objetivos dos respectivos
Convénios.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da História Púírla
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GQ^RNAMENTAIS
fl.20
ÓRGÃOS/PROGRAMAS / OBJETIVOS
20.220.2 Convénio São Vicente^.^''Santarém
Portugal
20.220.3 Convénio São Vicente - Vila Viçosa
Portugal
20.220.4 Convénio São Vicente ~ Belmonte
Portugal
20.220.5 Convénio São Vicente -Guimarães
Portugal
20.220.6 Convénio São Vicente - Dimitrovski
Rússia
20.220.7 Convénio São Vicente - Atibaia - Brasil
20.221 Convénio com Cidades Irmãs
20.222 Conselhos Municipais
Celebrar novos Convénios de geminação e
cooperação com cidades brasileiras e no exterior que
mantenham similitude em relação a São Vicente nos
aspectos administrativos, culturais e sociais,
direcionando tais ajustes para as áreas de turismo,
história, esporte, ciência, tecnologia, com destaque
para Regesburg, na Alemanha; São Vicente, em
Portugal; Sergius, na Rússia; São Vicente e Havana
em Cuba, São Vicente e Montevideo, no Uruguai,
São Vicente e Mar Del Plata, na Argentina.
Organização de Conselhos Municipais nas diversas
Secretarias como fórum participativo da sociedade
civil organizada, na elaboração das políticas públicas
e seu controle social.
Estruturar os Conselhos quanto à sua: a)
organização; b) composição; c) regularidade
funcionalidade; d) estrutura material e física; e) papel
político.
Dinamizar os Conselhos existentes e unificar os
calendários para a realização das Conferências
Municipais.
ANEXO
'
DA
*i-4
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.21
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.222 Conselhos Municipais (Continuação)
20.223 Movimentos Sociais e ONGs
- Constituir os Conselhos da Juventude; Cultura;
Turismo; Cidades (Desenvolvimento Urbano);
Esportes; Segurança Alimentar; Segurança Pública;
Meio Ambiente e outros.
- Organizar Curso de Capacitação de Lideranças para
os Conselheiros Municipais, com o objetivo de dar
suporte político à sua atuação.
- Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e
material para' dar suporte ao desenvolvimento das
atívidades.
-Organização de Conferências da Cidade.
- Criar uma comissão de estudos com vistas à
organização do OP — Orçamento Participativo, com
objetivo inicial de acompanhar e analisar os
processos em outros Municípios onde o OP já está
em aplicação.
Acompanhar e fomentar os Movimentos Sociais e
ONGs, dando suporte logístico, material e físico à
sua atuação, com o objetivo de crescimento dos
movimentos, garantia de maior transparência nos
seus fóruns e abertura democrática de sua
organização. Apoiar a realização de fóruns,
seminários, conferências e congressos realizados
pelas Organizações Sociais. Realizar e organizar
Projetos e Programas dos Governos Federal e
Estadual, empresas estatais, iniciativa privada, ONGs
e órgãos internacionais, para sua aplicação através de
parcerias com os Movimentos Populares e ONGs,
como forma participativa de apoio governamental.
Organizar os Cursos de Capacitação para Lideranças
Populares. Organizar um grande fórum dos
Movimentos Sociais e ONGs. Manter intercâmbio
com as ONGs, Movimentos e Entidades Populares
em âmbito nacional e internacional. Enviar
observadores para participarem de eventos nacionais
e estaduais, como forma de acumular experiência e
conhecimento. Acompanhamento e gerenciamento
das OSCIPS e OS.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Momimenlo da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.22
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.224 Contatos com Organismos Público
Privados Nacionais
20.225 Contatos, Parcerias e Acordos
Internacionais
ANEXO DA
LEI J
Mapeamento e busca de informação nas seguintes
áreas de atuaçao: Cultura, Educação, Turismo, Meio￾Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança,
Desenvolvimento Urbano e Ciência e Tecnologia.
Agendamento de reuniões para o desenvolvimento
do projeto de inclusão do Município em programas
de parcerias e intercâmbios de informações,
experiências e cooperação técnica com os seguintes
organismos com sede em São Paulo: Secretaria de
Relações Internacionais do Estado de São Paulo,
Fundação Banco de Boston, Fundação Banco do
Brasil, Fundação Ayrton Senna, Associação
Brasileira de Organismos não-Governameníais; com
sede em Brasília: FNP - Frente Nacional de
Prefeitos, Fundação Ford, FNDE — Fundação
Nacional de Educação, FUNARTE - Fundação
Nacional de Arte, ' UNICEF, 1TAMARATY -
Secretaria Nacional de Relações Internacionais,
BNDS, Banco do Brasil, EMBRATUR,
PETROBRÁS, Ministérios da Cultura, Educação,
Turismo, Meio Ambiente, Esporte, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Integração Nacional e
Justiça ( Secretaria Nacional de Segurança Pública),
Embaixadas, Câmaras de Comércio.
Viagens em visita oficial a diversos países, como
Espanha, Itália, França, Portugal, Noruega, Japão,
Rússia, Cuba, México, Uruguai e Argentina, com
objeíivo de concretizar parcerias, acordos e
intercâmbios, visando ao desenvolvimento do projeto
de inclusão do Município nas seguintes áreas
específicas: Cultura, Educação, Turismo, Meio
Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança,
Desenvolvimento Urbano, Ciência e Tecnologia,
junto a países e Organismos Internacionais, dentre
eles: UNDP - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, EU — União Europeia,
MERCOSUL, UNICEF, UNESCO, OIT, OPAS -
Organização Pan-americana de Saúde, ONU, Banco
Mundial, FMCU - Federação Mundial das Cidades
Unidas - França, MERCO CIDADES - Rede de
Municípios do Mercosul - Brasil, WACLAC -
Associação Mundial de Cidades - Canadá, RICI -
Relações e Cooperação Internacional - Argentina,
UCCI — União de Cidades Ibero-Americanas e
CITIES GLOBAL - Organização Mundial de
Prefeitos.
MOD. 252
Cidade Momim&nio da Historio Pálria
Ceihda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.23
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.226 Promoção Municipal Internacional
20.227 Parceria Cultural «Portugal
20.228 Primeiro Festival Internacional das Nações
20.229 Diretoria de Relações do Trabalho
20.229. l Promoção da Ética, Cidadania, dos Direitos
Humanos, da Democracia e outros tantos
valores universais do trabalhador
20.229.2Estabelecer parcerias, vínculos e relações
com instituições comprometidas com
capacítação, qualificação e requalificação,
que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida para o exercício da
cidadania
20.229.3 Incentivar modelos sócio-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
empregos, conseqúentemente
Intensa participação ativa e representação em
Congressos, Feiras, Seminários e outros eventos com
o objetivo de divulgar o Município no calendário de
eventos internacionais.
Realização de parceria cultural com Portugal, com o
objetivo de levar o importantíssimo e reconhecido
evento da Encenação da Fundação da Vila de São
Vicente às origens da história da Primeira Cidade do
Brasil, projetando-a internacionalmente.
Propor a realização do Primeiro Festival
Internacional das Nações, no Centro de Convenções
de São Vicente, visando à promoção económica,
turística e cultural do Município para o mundo,
coordenada ' pela Diretoria de Relações
Internacionais, com a criação de um projeto
organizacional, envolvendo as Secretarias
Municipais de Turismo e Cultura, Educação e
Segurança Pública e Defesa Social.
Organizar o cadastramento das Cooperativas já
existentes. Assessorar grupos que queiram se
organizar (pescadores, costureiras e outros).
Verificar junto ao Ministério do Trabalho (MTb) os
procedimentos para os projetos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (PAT). Buscar junto à Casa Civil da
Presidência da República viabilização do Programa
de Inclusão Digital. Realizar parcerias junto às
Escolas Técnicas Federais (CEFETS) e o Complexo
Paula Souza (Governo Estadual) para atender ao
segmento comunitário conforme a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) da Educação Nacional. Buscar junto ao
Itamaraty os contatos com as Agências Oficiais de
âmbito internacional. Promover e organizar eventos
que contribuam para o crescimento do trabalhador.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
íl.24
MOD. 252
ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.229.4 Incentivar modelos sócio-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
emprego, consequentemente
20,229.5Proporcionar o desenvolvimento do jovem
trabalhador para o encaminhamento ao
primeiro emprego
20.229.6Firmar parcerias com Univeisidades, Fundações,
Organizações-não-Govemamentais, Orga￾nismos Internacionais, bem comoEstado e
União
20.230 Programa "Habitação de Interesse Social"
20,231 Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas"
20.232 Programa "Fortalecimento da Gestão
Urbana"
20.233 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários -
Ministério das Cidades"
20.234 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários" -
Ministério das Cidades
20.235 Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.236 Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20,237 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários"
20.238 Áuxílios/SubvençÕes/Contribuições
20.239 Implantação da L nhã Azul
ANExXO DA
LEI
Apoiar o Poder Público em construções habitacionais
para famílias de baixa renda.
Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de
Áreas Urbanas Centrais.
Implementação de instrumentos do Estatuto da
Cidade e elaboração dos Planos Diretores.
Apoio à regularização de assentamentos informais
em áreas urbanas.
Melhoria das condições de habitabilidade.
Apoio à elaboração de projetos de sistemas
integrados de transporte coletivo urbano.
Apoio a projetos de sistema de circulação não
motorizados e acessibilidade para pessoas com
restrição e deficiência.
Apoio à prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários - elaboração do Plano
Municipal de Redução de Riscos.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em beneficio da
comunidade.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciando
positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano
e turístico,
Cidade Monumento da. História Pátria
Celhtla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.25
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.240 Recapeamento da Avenida Padre Manoel da
Nóbrega
20.241 Recapemaneto de ruas e avenidas
20.242 Construção da 2a Pista da Linha Amarela
20.243 Recapeamento asfáltíco da Avenida
Marechal Deodoro
20.244 2a Etapa da Linha Azul
20.245 Urbanização da Praia do Itararé
20.246 Manutenção do Centro de Referência em
Segurança Alimentar e Nutricional
sustentável
20.247 Realização de Seminários, Conferências,
Congressos, Projetos e Programas para o
Terceiro Setor
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições do tráfego do
principal corredor viário da cidade.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições de tráfego de
veicules.
Desenvolver um dos pontos turísticos mais
importantes do Município.
Promover o desenvolvimento em segurança
alimentar e sustentável,
Propiciar o intercâmbio de informações e
experiências administrativas e tecnológicas na área
do Terceiro Setor.
ANEXO DA
LEI /
MOD. 252
07^2-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
21. Reequipamento e manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
21.1 Informatização
21.2. Órgãos
21.2.1. Administração
21.2.2. Mobiliário
21.3. Fundo de Saúde
Manter os recursos físicos da Caixa de Saúde e
Pecúlio, adequados ao perfeito funcionamento de
suas unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,'
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Proporcionar condições mais efetivas no
desempenho de suas atribuições.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
e de atendimento aos usuários.
Assegurar aos senadores e seus dependentes
assistência médico-hospitalar, odontológica e
pecúlio.
ANEXO DA
MOD. 252
e￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAJMAS DE GOVERNO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
22. Recursos Físicos adequados
22.1. Informatização (manutenção / ampliação /
atualização)
22.2. Órgãos
22.2.1. Administração
22.2.1.2. Mobiliário (ampliação e modernização)
22.3. Previdência
OBJETIVOS
Re estruturação dos locais de trabalho para uma
melhor organização e disposição dos serviços,
buscando otimizar o atendimento aos segurados.
Proporcionar uma prestação de serviços
administrativos ágil, através de informações, estudos
e levantamentos confiáveis e atualizados.
Administração dos Recursos Financeiros e sua
aplicação visando ao incremento e à formação de
reservas técnicas. Providenciar avaliações atuariais e
auditorias contábeis e de balanço para aprovação do
Conselho de Administração e posterior
encaminhamento ao MPAS. Capacitar e atualizar os
servidores do Instituto nas legislações
previdencíárias, contábeis e financeiras, através de
cursos e participação em Congressos e Seminários.
Estruturação do quadro permanente de funcionários,
visando à organização dos serviços de forma a
atender às necessidades do órgão. Divulgação a
todos os servidores atívos das informações mais
importantes sobre a legislação providenciaria.
Oferecer boas condições de trabalho
funcionários e de atendimento aos usuários.
aos
Assegurar a operacionalizaçao do regime
previdenciário municipal. Análise, concessão e
pagamentos das aposentadorias, pensões e benefícios
previdenciários. Cumprir com rigor as
determinações do Ministério da Previdência e do
Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de
receitas e despesas conforme legislação e em
consonância com o cálculo atuarial.
MOD. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Momnnenfo da História Pátria
Celhila Ma ter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM
ORGAOS/JPRO GRAM AS
23.1 Programa Habitar Brasil BID
23.1.1 Sub-programa UAS
23.1.1.1 Segunda Etapa da Urbanização do Dique
Sambaiatuba
23.1.1.2 Terceira Etapa — Projeto Jóqueí —Bairro Ci￾dadão
23.1.2 Sub-programa Dl
23.1.3 Repasse de O.G.U. - Projeto BUGRE￾Consulta Prévia - Cadastro 006476 - Mi￾nistério das Cidades
OBJETIVOS
Contrato de Repasse n° 140.027-51/2004:
Gerenciamento das obras de infra-estrutura e
unidades habitacionais; Trabalho de Participação
Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental;
Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de
Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n" 432-79/2004: aprovação no
GRAPROHAB; Gerenciamento das obras de infra￾estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de
Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação
ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo;
Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de
Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n" 140.030-06/2004: Execução
das ações de desenvolvimento institucional:
Estruturação da Política Habitacional,
Monitoramento das Áreas de Risco e de Proteção
Ambiental; Programa de Controle de Invasões.
Coolocalizado do HBB - 3a Etapa: Contratação;
Aprovação no GRAPROHAB; Licitação das obras
de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalho
de Participação Comunitária; Trabalho de
Recuperação ambiental; Trabalho de Parcelamento
do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária;
Trabalho de Pós-ocupação.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
ANEXO II
METAS E PROJECOES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4°, §1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
"2 c
.
^ o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
EM R$MIL
EXERCÍCIO
A. RECEITA TOTAL
A.l. Receita Não Financeira
A. 2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B. 1. Despesa Não Financeira
B. 2. Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A - B)
RESULTADO PRIMAR1O(A.l- B.l )
DÍVIDA PÚBLICA
2007
VALOR
CORRENTE
285.000
284.800
200
282.028
278.028
4.000
2.972
ó. 772
62.808
VALOR
CONSTANTE
209.297
209.108
189
267.489
262.709
3.780
2.808
6.399
59.347
2008
VALOR
CORRENTE
300.000
299.700
300
296.872
291.872
5.000
3.128
7.828
57.808
VALOR
CONSTANTE
283.470
283.187
283
280.514
275.790
4.724
2.956
7.397
54.623
2009
VALOR
CORRENTE
315.000
314.700
300
311.716
305.716
6.000
3.284
8.984
51.808
VALOR
CONSTANTE
297.643
297.360
283
294.540
288.871
5.669
' 3.103
8.489
48.953
Nota .Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o TPCA/EBGE, que está em 5,51% nos últimos 12 (doze) meses.
Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2005 = R$ 70.808
Amortização Prevista em 2006 = RS 4.000
Amortização Prevista em 2007 = R$ 4.000
RCL-2005= RS 297.243
RCL -2004= RS 256.750
Variação % = 15,77%
1% Reserva de Contingência: R$ 2.972
Cidade. Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO 111
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l, da.Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2005 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2005
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 249.000.000,00
(duzentos e quarenta e nove milhões de reais), assim divididos:
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receita Total
200.000.000,00
49.000.000,00
249.000.000,00
A arrecadação efetiva, em 2005, ficou assim dividida:
Receitas Correntes Arrecadadas
-Anulação de Restos a Pagar
Total Receitas correntes
Receitas de Capital
Total Geral da Receita
R5
257.560.122,85
-0 -
257.560.122,85
7.233.182,76
264.793.305,61
Consciente de que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 .da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efefiva superior em 6,34% da receita orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2005:
RESULTADO NOMINAL
(+) RECEITA TOTAL ARRECADADA
(-) DESPESA TOTAL EMPENHADA
(=) RESULTADO NOMINAL
R$ 264.793.305,01
R$263.725.132,76
R§ 1.068.172,85
MOD.252
ANEXO DA
LEI
Cidade. Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da. Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
(+) RECEITA TOTAL
[-) RECEITA FINANCEIRA
f=) RECEITA NAO-FINANCEIRA
R$264.793.305,61
R$ 371.719,91
R$204.721.585,70
(+) DESPESA TOTAL
(-) DESPESA FINANCEIRA
[=] DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$263.725.132,76
R$ 6.952.517,13
R$ 256.772.615,03
RESULTADO PRIMÁRIO R$ 7.648.970,07
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2005 não foram
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
Quando comparadas em termos de valores correntes, o
resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra
no quadro abaixo:
EMR$
ORÇAMENTO
RECEITA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
META FIXADA
249.000.000,00
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
META ALCANÇADA
204.793.305,61
263.725.132,76
1.008.172,85
7.648.970,07
A performance percentual do ano de 2005, com base no
comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de
caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de
arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na
implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam
promover o equilíbrio entre receita e despesa.
Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos de
um déficit orçameníário em 1996 de 11,94%, a partir de 2002, acumular
sucessivos superávifs:
MOO. 252
ANEXO DA
LEI
Cidade Monumento da História Pátria
Celhíla Mater da Nacionalidade
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
R$
1996 (7.586.327,98)
1997 (5.544.309,58)
1998 2.151.690,39
1999 (2.110.035,36)
2000 11.490.636,29
2001 (3.551.576,23)
2002 10.063.605,01
2003 3.034.607,92
2004 4.600.288,58
2005 1.068.172,85
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
(11,94)
(7,05)
2,06
(1,70)
7,93
(2,05)
5,26
1,45
1,92
0,40%
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal
vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
ANEXO DA
LEI
MOD. 252
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS
(Art. 4°, §2°, Inciso 11, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2007 é de 2,92 % da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2005 tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 8% a.a., em média.
Para os anos 2008 e 2009 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas em- função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonia! de 2006.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2006 2007
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
216.000
54.000
270.000
250.000
35.000
285.000
Memória e metodologia de cálculo dos
resultados pretendidos:
As hipóteses de natureza macroeconômica
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
MOO. 252
ANEXO
LEI l}3
DA -
J-/}
tj
Cidade Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
0% de meto inflacionário do Governo Federa! para exercício
de 2006; . :
b) Previsão do Governo Federal do crescimento da afividade
económica estimada em 4,25%, 4,25% e 4,20% ao ano para 2007,
2008 e 2009;
c) O setor privado poderá aumentar seus investimentos.com a
meta de redução da queda das taxas de Juros.
Principais fatores de acréscimo da Receita Orçamentaria:
1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da
Receita é a hipótese de crescimento do PIB prevista para 2007,
visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem
como as transferências correntes, exibe correlação direta com a
performance geral da economia do país;
2 - A intensificação da fiscalização e cobrança dos impostos e
demais receitas do município;
3 - Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita, estima-se
também o aporte de recursos decorrente da muito provável
aprovação pelo BNDES do projeto PMAT - Programa de
Modernização da Administração Tributária;
4 - Além disso, a implantação de novos sistemas de gestão
pública exigirá uma reavaliação de todo o cadastro de
contribuintes, o que permitirá identificar e corrigir eventuais perdas
na arrecadação;
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC.
R$ ARRECADADA
2002 10.063.605,01 5,26
2003 3.034.607,92 l ,45
2004 4.600.288,58 1,92
2005 1.068.172,82 0,40%
A receita orçamentaria arrecadada em 2005 foi
de R$ 264,793.305,61 e em 2006 poderemos alcançar uma
arrecadação em torno de R$ 270.000.000,00, face principalmente
a entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que vem
sendo proposta pelo governo federal.
MOD. 252
ANEXO
i
DA
J-fl
*" "
r~x
Cidade Monumento da História Pátria
Cdhda Ivfaier da Nacionalidade
Portanto, aumento da Receita Orçamentaria
de 2006 para 2007 mantém uma expectativa de crescimento da
ordem de 5,55%, que nada mais é do que a meta de inflação do
Governo Federal para o exercício de 2006, acrescido pelos efeitos
de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas variáveis
macroeconômicas.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
' ANEXO DA
•<s
MOD. 252
^ií
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, § 2", Inciso H, da Lei Complementam" 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ITENS
A. RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
X RESULTADO PRIMÁRIO
E. DÍVIDA PÚBLICA
2004
FÍXADO
229.000.000,00
228.000.000,00
1.000.000,00
8.200.000,00
53.896.000,00
EXECUTADO
238.980.598,82
234.380.310,24
4.600.288,58
8.938.615,38
58.854.750,77
2005
FIXADO
249.000.000,00
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
53.855.000,00
EXECUTADO
264.793.305,61
263.725.132,76
1.068.172,85
7.648.970,07
70.808.380,60
2006
FIXADO
270.000.000,00
268.716.000,00
1.284.000,00
5.084.000,00
66.808.000,00
2007
FIXADO
285.000.000,00
283.526.000,00
1.474.000,00
5.274.000,00
62.808.000,00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios.
ANEXO VI
PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
R$ Mil
<
Q ^
m
O n￾X —
LU _
Z UJ
< -l
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LIQUIDO
EXECUTIVO
2003
315.812
2004
310.560
2005
342.758
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
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ANEXO VII
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2007
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
EM R$MIL
RECEITAS
IPTU
iSS
ITBI
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DÍVIDA ATIVA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA - R$ 110.000,00 - R$ 500.000,00 -- R$610.000,00 % PARTICIPAÇÃO - 0,03860 - 0,175--- COMPENSAÇÃO - R$ 110.000,00 ~ R$ 500.000,00 " ^ R$610.000,00
• O valor estimado para renúncia de Receita referente ao ISSQN de 2007 será compensado mediante o realinhamento das
alíquotas previstas para alguns itens da Lista de Serviços constante do art. 192 da Lei n° 1745} de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município.
• O valor estimado para renúncia de Receita referente às Taxas no exercício de 2007 será compensado com a adoção de
medidas administrativas, visando aperfeiçoar o lançamento de tributos em áreas de circulação e estacionamento de veículos
em shopping centers e relativos a publicidade de terceiros, já previstos em Lei.
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ANEXO VIII
RISCOS FISCAIS
(Ari. 4°, §3°, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
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Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 2.972.000,00
(dois milhões, novecentos e setenta e dois mil reais), que será
alocado na Lei Orçamentaria Anual, na forma de Reserva de
Contingência para eventuais riscos fiscais como dívidas de outras
administrações com Concessionárias de Serviços Públicos,
CODESAVI, Receita Federal, Precatórios, INSS, Despesas Judiciais
'Extraordinárias e outros passivos contingentes.
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
(Arf. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS -Q
l A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, face ao controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilitem a
redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas
necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com
as que possam surgir, em razão de alocação em novos projetos, atividades e
programas.
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