| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732-A / 2006 |
| Date | 2006-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para p Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para p Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências. Proc. n° 14228/06 : i TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,'faz ^saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: j CAPITULO I i BA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA Art 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, -as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao Exercício Fiscal do ano 2007, consoante os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, '» Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária, conterá reserva de contingência em montante equivalente a 1,0% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de 2005, e abrangerá o seguinte: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta; ' . II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços prestados; Cidade Monumento da História Pátria CelMa Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A fl.02 III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e a Assistência Social. Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto dó 2006, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 db fevereiro de 2000. Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental; IV - equilíbrio orçamentário, tanto na'previsão como na execução orçamentaria. Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano de 2007 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas.nos Anexos do Plano Plurianual de Investimentos. . CAPÍTULO II ! DAS METAS FISCAIS Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês ' a mês, considerando principalmente os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal, nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A fl.03 § 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município; II - atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias; III - editar planta genérica de valores, de fornia a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; IV - expandir o número de contribuintes; V - ' atualizar o cadastro imobiliário fiscal; VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da Prefeitura; VII - desenvolver o turismo como vocação económica prioritária do município; VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais; IX - integrar a economia do Município com a Região Metropolitana da Baixada Santista; X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada; XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de parcerias entre o Poder Público ev a iniciativa privada, para a elaboração e execução de projetos de interesse do Município e da comunidade; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINM732-A . fl.04 XII - apoiar e incentivar, os Conselhos representativos da comunidade; XIII - implantar áreas com destinação à expansão de serviços retro-porruários e à ocupação por indústrias não-poluentes; XIV - operacionalizar programa'de ação e de parceria educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos nãogovernamentais. § 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição Federal, poderá autorizar; I - a realização de operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor; II - a realização de operações de crédito até o limite estabelecido na legislação ern vigor; III - a abertura de créditos suplementares, nos termos dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada. IV- o contingenciamento de parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do Brasil. Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater 'da Nacionalidade LEI N° 1732-A fl.05 I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução-'orçamentaria, verificando o alcance das metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; III - emitir o Relatório' de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela Internet, ficando à disposição da comunidade; V - desembolsar os recursos financeiros consignados à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos. CAPITULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição Estadual; na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 10 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A fl.06 Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta Lei; podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo. Art. 12 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes dep impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Art. 13 - O Município obedecerá aos ditames da Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde. Art. 14 - Constituem prioridades da Administração Pública Municipal: I - os investimentos nas áreas da educação, saúde, assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo, comércio e serviços; II - os investimentos de infra-estrutura para implantação de atividades turísticas locais e regionais; III - os investimentos em projetos e obras para melhoria das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico, pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, cólera, tratamento e destinação final do lixo; IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo da receita pública e ao aumento dos 'níveis de capacidade financeira na cidade; ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A fl.07 V - os investimentos em .projetos e obras destinados à melhoria da condição de balneabilidade das praias, 'reurbanização da orla das praias e incremento geral do turismo; VI - os investimentos na manutenção do ensino fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à municipalização do ensino; VII - os investimentos na construção, recuperação, manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização do ensino; VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema viário do município; IX - as obras em andamento em relação a novos projetos; X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em relação às açÕes de expansão dos serviços públicos; XI - os investimentos em projetos habitacionais para construção de moradias para a população de baixa e média renda; XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento e aquisição de equipamentos para os serviços públicos; XIII - os investimentos para reforma, renovação e ampliação da frota municipal; XIV- os investimentos em projetos relacionados a prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes, visando à sua reinserção social; XV - os investimentos para composição da cota-parte do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1732-A . fl.08 Art. 15-0 Poder Executivo poderá firmar Convénios com outros Municípios, com órgãos da Administração diretá, indireta e fundacional federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras ' de infra-estrutura, urbanização, esporte,, assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança, informações técnico-científicas, informática, desenvolvimento económico e social e integração à Região Metropolitana da Baixada Santista. Parágrafo Único — Os convénios ou contratos poderão ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou particulares nas áreas mencionadas no caput. Art. 16 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de: I - Mensagem II - Projeto de Lei Orçamentaria III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três últimos exercícios. Art. 17 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual: I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias económicas; III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINM732-A, . fl.09 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18- 0 Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos'os órgãos fazendários. r • Parágrafo Único - • As Organizações Não Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Art. 19 ~ O auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio. § 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do encerramento do exercício financeiro. § 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se encontrarem em débito para com o erário público municipal. Art. 20- 0 Orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que recebam ou venham a receber recursos do Município. Art. 21-0 Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de 2006, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. •• r Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1732-A fl.10 Parágrafo único -Não sendo devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2007,' fica o Poder Executivo autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Art. 22 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados: Anexo Denominação I - Programas de Governo II - Metas e Proj ecoes Fiscais III - Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior IV - Demonstrativo das Metas Anuais V - Metas e Resultados Fiscais VI - Património Líquido VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita VIII - Riscos Fiscais IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ern contrário. São Vicente, Cidade Monumento\a Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2006. TEJ&OIO GARCIA Tefeito Municipal Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO CAMARÁ MUNICIPAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS 01.1. Ação Legislativa 01.2. Manutenção 01.2.1. Reequípar as instalações do Legislativo 01.2.2 Realiza r obras de expansão das dependências da Câmara 01.2.3 Incrementar a informatização do Legislativo 01.2.4 Ampliação do acervo cultural e manutenção da biblioteca Manter e aprimorar a eficiência dos promovendo a capacitação OBJETIVOS ição legislativa, elevando a procedimentos e atividades internas, de senadores. Aquisição de móveis necessários e substituição dos danificados e. mservíveis, de forma a melhor acomodar os servidores para um melhor desenvolvimento do seu trabalho. Promover obras de adaptação das instalações da Câmara, com a criação jespaços, de forma a melhor acomodar o quadro de senadores e vereadores, dinamizando os serviços internos e melhorando o atendimento ao público.! Ampliação da Rede de .hardware com aquisição de sistema vri-fi, \o de equipamentos de informática de última geração, como impressoras laserjet, scanners, etc., de forma a atualizar e: dinamizar os serviços em setores que já se encontram defasados. Ampliar a facilitação de acesso ao banco de dados da Câmara. j Aquisição e/ou renovação de assinaturas de jornais e revistas de informaçãp, bem como de livros encadernados c/ou em cd-rom necessários à melhoria do setor de pesquisa nas áreas contábíl, jurídica e técnico-legislativa. ANEXO DA MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO CAMARÁ MUNICIPAL fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 01.2.5 Aumento do quadro funcional 01.2.6 Reajuste dos vencimentos Realização de concurso público . para o preenchimento de vagas existentes e que venham a ser criadas no quadro de pessoal da Câmara, especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento ao público. Reajuste dos vencimentos dos servidores. ANEXO DA L El j) MOD. 252 Cidade Mommienlo da. História Pátria Celhda Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 02. l. Informatização 02.1.1. Aquisição de equipamentos de informática e sofhvares 02.2. Reforma e ampliação das instalações do Paço Municipal 02.3. Fundo Social de Solidariedade 02.3.1 Aquisição de material de consumo para as creches 02.3.2 Inverno solidário, Festival de Verão e outros eventos do género 02.3.3 Manutenção das Creches 02.3.4 Promoção dê campanhas educativas em benefício da população carente 02.4 Implantação e manutenção da Fundação Pró-Esporte de São Vicente - FUPESV 02.5 Auxílios/Subvenções/Contribuições Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle eficaz da administração, com . visão direta do processamento de projetos, atividades e rotinas de todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores. Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle eficaz da administração, com visão direta do processamento de projetos, atividades e rotinas de todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores. Instalar adequadamente os vários setores da Administração, dando-lhes melhores condições de trabalho para atendimento à população. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Execução da política municipal de esportes de competição em todos os níveis e modalidades, em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da, Historia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-PREFEITO ÓRGÃOS/PROGRAMAS 03.1. Informatização 03.2. Acompanhamento dos Convénios 03.3. Equipamento para a Junta de Serviço Militar 03.4. Gestões junto aos Governos Federal, Estadual, Secretarias e órgãos afins 03.4.1. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 03.4.1.1.Programa de Substituição de comportas por sistemas modernos nos canais do Município 03.4.1.2. Contratação de Projetos e estudos visando solucionar os problemas de drenagem em todo o Município 03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto em DRAGA 03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura 03.4.2.1.Instalação de Pontes Metálicas 03.4.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de Pesca da Rua Japão 03.4.3. Ministério de Minas e Energia - ELETROBRÁS/CPFL 03.4.3.1 Projetos de Iluminação Pública OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Observar o cumprimento de etapas e metas preestabelecidas. Agilizar a prestação dos serviços aos interessados. Obtenção e garantia de verbas públicas, oriundas dos diversos órgãos federais e estaduais para atender à implantação de infra-estrutura no Município, obras impossíveis de serem realizadas com os recursos previstos no orçamento municipal. Implantar programa de substituição de comportas por sistemas modernos nos canais do Município. É necessária a contratação de estudos e projetos para capacitar o Município, visando à obtenção de recursos públicos. Garantir material para aterro das áreas alagadiças a baixo custo. Melhorar a acessibilidade às favelas do Município. Melhorar as condições de comercialização do produto de pesca artesanal. Eficientização, modernização e expansão do Sistema de Iluminação Pública do Município. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-PREFEITO fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 03.4.4. Secretaria de Estado da Habitação 03.4.4.1.Implantação do Conjunto Residencial ~ São Vicente- "F" México 70 e São Vicente "H" Centro 03.4.4.2. Implantação do Conjunto Residencial - Jardim Rio Branco "G" 03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes 03.4.5.1. Implantação de elevados e passagens subterrâneas na Área Continental (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), ligando os bairros Humaitá e Parque das Bandeiras - Gleba /li e Rod. dos Imigrantes (sobre a Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu 03.5. Proposta de Revitalização do Porto das Naus 03.6. Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor de São Vicente 03.7. Revitalização do Porto das Naus - UNESP OBJETIVOS Promover o dêsfavelamento do Município. Promover o desfavelamento do Município. Melhorar a acessibilidade aos bairros lindeíros. Detalhamento do Projeto junto à CODESAVI; acompanhamento do processo junto ao Ministério Público da Comarca para esclarecimento do cumprimento das diretrizes estipuladas pelo CONDEPHAAT quanto à recuperação do Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico. Acompanhar todas as atividades realizadas pela Comissão. Assessoramento e consultoria na procura de parcerias para a viabilização de Convénio Internacional no apoio à revitalização do Porto das Naus e Curtume do Japuí. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRJETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO GABINETE DO VICE-PREFEITO fl.03 ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS Estudo para Implantação de Transporte Hidroviário no Município 03.9. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 03.10. Secretaria de Estado da Segurança Pública 03.10.1 Execução de reformas e construção de edifícios visando à ampliação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar na Área Continental 03.11. Assessoramento para viabilização de heliporto para viagens turísticas na Praia do Itararé 03.12. Assessoramento para implantação de empreendimento imobiliário no Morro do Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Prefeitura Municipal de São Vicente Análise, avaliação e consultoria sobre proposta de implantação de Transporte Hidroviário Integrado. • Obtenção de Apoio Técnico através do Programa de Apoio Técnico aos projetos municipais para eliminação de áreas de risco e inundações. Parcerias com o Governo do Estado de São Paulo visando melhorias nos serviços das Corporações no município e possibilitar ação mais rápida na Área Continental, nas operações de busca, salvamento e combate a incêndios, aumentando as chances de sucesso, com redução do número de vítimas e de sequelas aos acidentados. Incentivar o turismo em nossa cidade, atraindo um número maior de pessoas na temporada. Reduzir o déficit habitacional do Município, respeitando o meio-ambiente, a flora e a fauna da área. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 4.1. Suprimento e Informatização 4.1.1. Aquisição de Equipamentos 4.1.2. Aquisição de Impressos 4.1.3. Aquisição de material de escritório 4. l .4. Aquisição de software para controle de andamento dos processos administrativos 4.1.5. Aquisição de software para controle de andamento dos processos judiciais 4.2. Cursos de Atualização/Especialização e Pós-Graduação 4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais 4.3.1. Pagamento, dos Precatórios Judiciais Alimentares 4.3.2. Ajuizamento da Dívida Ativa e Andamento das execuções 4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos 4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas 4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica, jurisprudência e legislação 4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como: custas, emolumentos e oficiais de justiça Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabílidade nas informações. - Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabílidade nas informações. Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das açÕes propostas e defendidas pela Procuradoria e Assessoria Técnico-Jurídica do Município. Cumprimento de Norma Constitucional. Cumprimento de Norma Constitucional. Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita Municipal. Cumprimento de Norma Constitucional. Atualizar a biblioteca jurídica. Atualizar a biblioteca jurídica. Dar ágil andamento nos feitos judiciais, especialmente nas AçÕes de Execução Fiscal. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05. l. Implementação e Informatização das Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Administração Municipal, interligando várias Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores 05.1.1. Viabilização de contrato para manutenção do sistema de impressão a Laser 05.1.2. Implantação do Arquivo Digital Municipal 05.1.3. Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Treinamento dos Funcionários (datashow) 05.1.4. Aquisição do mobiliário necessário para as Secretarias,' Diretorias, Departamentos e Setores da Prefeitura 05.1.5. Instituir a Central de Atendimento ao Cidadão 05.1.6. Interligação das Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Prefeitura por Fibra OticaAVireless 05.1.7. Adequação do Servidor- com troca do Servidor Central por mais dos (principal e espelho) de maior velocidade, com configuração mais atualizada. OBJETIVOS Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos funcionários, visando ao atendimento a munícipes e fornecedores.Modernizar a prestação de serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior grau de confiabilidade nas informações, gerando relatórios para: a) Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; b) Atendimento às Normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; c) Relatórios Gerenciais. Manter a funcionalidade adequada'da impressora a laser e da envelopadora, através de manutenção preventiva e suprimento de insumos Tratar o conteúdo documental do Arquivo Geral, com recursos disponíveis da Tecnologia da Informação - TI, com infra-estrutura de programas computacionais, equipamentos para digitalização (2 scanners), e treinamento de equipes Desenvolver a capacitação interna do corpo funcional, com eventos de treinamento adequados. Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização do ambiente de trabalho, bem como um melhor atendimento ao contribuinte e à população. Proporcionar atendimento com qualidade e rapidez. Implementar o acesso on-line ao computador central da Prefeitura, considerando as instalações do Complexo Administrativo Municipal ~ CAM, e demais Secretarias geograficamente distribuídas no Município. Propiciar maior rapidez, segurança e continuidade da prestação de serviços no processamento de dados. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.1.8. Aquisição de equipamentos de informática e atualização tecnológica do parque atual e dos Serviços de Manutenção de Rede/Internet 05.1.9. Mudança dos Sistemas Públicos (DOS) p ara Visual da D í vida Ati vá e demais sistemas existentes 05.2. Revisão do Cadastro Funcional e Gestão de Recursos Humanos 05.2.1. Recuperação das perdas salariais do funcionalismo 05.2.2. Revisão do Plano de Cargos e Carreiras 05.2.3. Provimento de mão-de-obra adequada, considerando as reais necessidades das Secretarias 05.2.4. Ampliação dos Programas de Treinamento e Capacitação Profissional 05.2.5. Programa de Capacitação Continuada com treinamento em serviço 05.2.5.1.Programa de Integração Funcional 05.2.5.2.Programa de Atenção ao Funcionário OBJETIVOS Fazer cumprir o PD1 ~ Plano Diretor de Informática,, concebido para a Gestão Administrativa Municipal. Oferecer maior segurança dos dados, com o fim de reindexação de'arquivos, propiciando recuperação da receita fiscal. Ampliar o serviço existente, com emissão de relatórios circunstanciados para acompanhamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Melhorar as condições salariais, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atender à legislação pertinente e propiciar ao servidor acesso a cargos de maior destaque, através de esforço próprio e do melhor desempenho. Melhorar o desempenho e a produtividade através da elaboração de concursos, processos seleíivos e promoção. Promover a atualização dos funcionários públicos nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de seu desempenho. Visa à melhoria do desempenho na função, a partir da informação e preparação para o trabalho. Focar a visão em novos funcionários, da estrutura administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento e atribuições. Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário, com a participação de técnicos da Área Social (Assistente Social, Psicólogo). MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da. História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXOI PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 05.2.5.3.Programa de Humanização do Trabalho 05.2.6. Implementação de íníra-estrutura adequada para que a área de Recursos Humanos possa se adaptar aos avanços tecnológicos dos órgãos públicos e privados 05.3. Desenvolvimento de modelo para melhor aproveitamento dos recursos do Ativo Fixo 05.4. Implantação do novo Sistema Frequência de Pessoal. 05.5. Execução da Manutenção Preventiva nas instalações do Paço Municipal Abordagem sistemática de assuntos ligados à motivação e à qualidade de vida do funcionário, visando expandir a conscíentização sobre o papel de cada um na obtenção da satisfação profissional. Utilizar-se de recursos de transferências de arquivos e documentos via inierne^com otimização de tempo e confiabilidade nas transferências de registros legais para os órgãos públicos e privados. Efetuar a armazenagem de bens inservíveis para controle, classificação e posterior alienação através do processo adequado, com a melhoria do controle do Ativo Fixo da Prefeitura. Disponibilizar aferição de frequência pelo método biomé tricô. Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de instalações elétricas do prédio, equipando o Prédio do Paço Municipal dentro das normas-padrão solicitadas pela empresa de energia elétrica. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.6 Reformar a Cabine de Força do Paço Municipal 05.6.1 Construção da Rede de Aterramento 05.6.2 Substituição do transformador de energia elétrica 05.6.3 Instalação de rede elétrica para os aparelhos de ar condicionado de todas as Secretarias situadas no Paço Municipal 05.6.4 Construção de Vestiário para o Pessoal da Limpeza 05.6.5 Reforma do piso interno do Paço Municipal 05.6.6 Substituição das máquinas de reprograíía 05.6.7 Substituição do sistema de refrigeração de ar da Diretoria de Informática - DINF 05.6.8 Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para modernizar as instalações do setor de manutenção da Diretoria de Informática 05.7 Reestruturar o quadro funcional da área de Informática OBJETIVOS Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades dos diversos setores, aumentando a margem de segurança de operação dos equipamentos. Atender à segurança dos usuários de condicionadores de ar e computadores, com aterramento individual. Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica das instalações do Paço às exigências dos diversos setores'. Atender à segurança dos usuários de condicionadores de ar. Melhoria da qualidade das condições de trabalho. Melhoria das condições de segurança, higienização e limpeza, propiciando melhor aspecto visual. Melhoria da "performance" de produtividade, agilizando e modernizando a prestação dos serviços prestados. Substituir o Sistema Central de ar condicionado por um mais moderno, que redundará em economia de energia elétrica, manutenção e espaço físico de 9m2. Prover o local de trabalho de um ambiente seguro, organizado e eficiente. Dotar a Informática de Recursos Humanos adequados ao estágio atual da organização. MOD.252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 05.8 Elaboração do "Plano Integrado de Gestão de Materiais" - PIGM. 05.8.1 Introduzir o Sistema de Registro de Preços 05.8.2 Atualização do Cadastro de Fornecedores 05.8.3 Atualizar o cadastro de materiais e serviços, quanto a classificação e padronização 05,9Implementação do Sistema Informatizado de Almoxarifado, Compras e Património no ambiente Windows 05.10 Proporcionar cursos e treinamentos para o corpo funcional da Secretaria da Administração 05.11 Aquisição de equipamentos necessários à implantação de nova rotina para controle patrimonial, como a utilização de código de barras 05.12 Modernização, ampliação e funcionamento do Departamento de Património 05.12.1 Melhorar o local para-guarda de bens pelo Departamento de Património Racionalizar e simplificar as rotinas de atividade de compras, efetuando a padronização do Sistema de Compras. Assegurar a modernização, transparência e redução de custos. Proporcionar informações atualizádas de mercado, objetivando a diversificação de fornecedores. Proporcionar ao usuário requisitante e ao comprador uma forma mais rápida de atendimenío, aliado a um melhor controle de material. Atender tanto aos relatórios solicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos Relatórios para gestão da Diretoria de Materiais. Contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento técníco-profissional das equipes de trabalho. Maior agilidade na conferência e correia localização de bens. Efetuar a armazenagem dos bens inservíveis para posterior alienação através de processo licitatório, com a melhoria do controle do atívo fixo da Prefeitura. Efetuar o armazenamento de bens em bom estado e bens aguardando a finalização dos processos de baixa. ANEXO DA LEÍ MOD. 252 Cidade Monumento da. História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 05.11. Desenvolvimento e cumprimento dos Planos voltados para a Secretaria da Administração, concernentes a: Informática, Gestão de Materiais, Recursos Humanos e Infra-Estrutura Administrativa 05.12 Consolidação das atívidades do Complexo Administrativo Municipal - CAM, no que tange a instalações e equipamentos, bem como à iiura-estrurura necessária ao pleno funcionamento 05.13 Ampliação de Convénios com Escolas e Universidades . Assegurar o atingimento das metas planificadas como forma a alcançar a eficácia da gestão administrativa. Proporcionar economia em função da centralização das Unidades, aliada à racionalização de procedimentos e serviços. Proporcionar aos senadores e respectivos dependentes descontos no que se refere aos encargos com EducaçãOj MOO. 252 ANEXO DA LEI 113W Cidade Momimento da História Pátria Celliila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA FAZENDA MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS Oó. l. Administração Financeira 06.1.1. Implantação e manutenção de novos sistemas de gestão pública: administração gerencial, tributária, financeira, controle de custos, de recursos humanos, compras e suprimentos, de processos e de gestão dos setores sociais, educacionais e de saúde Oâ, l .2. Governo Eleírônico - Implantação e manutenção de Telecentros e de serviços eletrônicos Oâ.1.3. Implantação do Programa de GeoProcessamento através da contratação de empresa especializada em reconhecimento aerofotogramé tricô com respectivo mapeamento em escala adequada ao cadastro fisíco-territorial. 06.1.4. Atualização da Planta Genérica de Valores. Revisão dos critérios de cálculos dos impostos em geral e redimensionamento dos valores das diversas taxas, em função do custo dos serviços quê elas representam 06.1.5. Recadastramento Geral do Município 06. ] .6. Redimensionamento do sistema informatizado de prestação de contas de arrecadação de tributos junto às instituições financeiras conveniadas 06.1.7. Inscrição da Dívida 06.1.8. Desenvolvimento e aprimoramento do planejamento fínanceiro/orçamentário da Prefeitura, com disponibilização das informações 06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios Requisitórios em Geral e os Alimentares 06.1.10. Implantação de Sistema de Processamento da Movimentação Financeira, englobando o Caixa Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade de procedimentos nas informações, com qualidade e velocidade adequadas à prestação dos serviços. Modernização dos instrumentos de planejamento municipal, possibilitando maior transparência na gestão fiscal e que permita a administração eficiente dos recursos públicos e a adequação às disposições legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCn° 101, de 04/05/2000). Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os interessados, serviços e informações por via eletrônica. Obter conhecimento detalhado do mapeamento cadastral imobiliário da cidade. Incrementar a arrecadação municipal, com aumento da receita, sem onerar o contribuinte. Reestruturação dos sistemas cadastrais imobiliário e mobiliário. Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU através de débito direto. Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança dos inadirnplentes. Atender com precisão à legislação em geral, com relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Atender a preceito constitucional. Obter o aprimoramento do controle financeiro. n ANEXO DA LÊ f Cidade Monumento da fjislôria Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA FAZENDA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 06.1.11 Implantação de Sistema Automático de Conciliação Bancária, tanto das contasmovimento, como das contas vinculadas 06.1.12 Estabelecer condições técnicas para a elaboração do Orçamento Participativo 06.1.13 Repasse de recursos às autarquias municipais 06.1.14 Desenvolvimento de estudos visando à implantação da progressividade do IPTU 06.1.15 Readequar e revisar a concessão de isenções 06.1.1 õ Desenvolver estudos para a implantação de Sistema de Custos que permitaa avaliação e o acompanhamento da Gestão Orçamentaria, Financeira e Patrimonial 06.1.17 Readequação do espaço físico e do mobiliário existente, com a aquisição de novos, se necessário, às reais necessidades das Diretorias e Departamentos 06.1.18 Concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária com renúncia de receita, de estimativa do impacto orçamentário/finaiiceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes 06.1.19 Implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos 06.2. Formação Profissional 06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e arrecadação dos tributos 06.2.2. Desenvolvimento de estudos visando diminuir a burocracia em todas as Diretorias e Departamentos OBJETIVOS Informatizar ao máximo as atividades burocráticas, possibilitando maior confiabil idade de procedimentos. Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Manter a capacidade económica das autarquias. Assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Atender aos aposentados e pensionistas que realmente necessitem de isenção. Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponibilizar conforto aos funcionários e aos contribuintes, visando facilitar o atendimento com padrão de eficiência e excelência na prestação dos serviços. Atender ao preceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000, art. 14. Modernização de toda estrutura administrativa e tributária do Município, com implantação de um sistema integrado de administração de recursos. Treinar e capacitar profissionais. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Atender satisfatoriamente aos contribuintes, MOO. 252 ANEXO DA l-fl J Cidade Monumento da História Pátria Cellida Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA FAZENDA fl.03 ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS 06.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de equipamentos visando consultas interativas, na busca de informações e localização dos processos 06.2.4. Aprimoramento da sistemática de revisão e apuração dos contribuintes omissos do ICMS-DIPAM 06.3. Despesa com Pessoal 06.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da SEFAZ 06.3.2 Promover concurso público visando à contratação de funcionários para a área fazendária 06.4. Amortização da Dívida Pública 06.4. l. Efetuar parcelamentos e amortização de dívidas com a União, o Estado, autarquias, empresa de economia mista, concessionárias de serviços públicos ou, ainda, dívidas de qualquer natureza 06.5 Encargos Sociais 06.6 Benefícios Sociais 06.7 Reserva de Contingência Atendimento adequado ao contribuinte. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Assegurar o pagamento dos funcionários da SEFAZ • Garantir o pagamento da folha de pagamento dos funcionários da Secretaria. Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal n" 4320/64, bem como expandir a-capacidade de geração e fiscalização de Receitas Próprias. Cumprir metas fiscais. Manutenção .do1 equilíbrio orçamentado e financeiro do Município e atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Garantir o pagamento dos encargos sociais dos funcionários da SEFAZ. Assegurar o pagamento dos benefícios sociais dos funcionários da SEFAZ. Atender o disposto no art. 5°, III da Lei Complementam0 101/2000 de 04 de maio de 2000. MOD. 252 ANEXO DA LEI- /33Z-4- Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 07. l Ampliação da Subprefeitura 07.2 Abertura de rua ao lado do pátio de manobras da Ferrobam 07.3 Urbanização da rotatória do bairro Samaritá 07.4 Urbanização da Lagoa do Quarentenário 07.5 Implantação do PCM - Plano de Contribuição de Melhoria Implantar Departamento de Protocolo, Departamento de Cadastro, Departamento de Fiscalização do Comércio, Departamento de Serviço Social, Departamento de Aknoxarifado e Departamento de Informática, melhorando assim o atendimento ao público na Área Continental. Ligar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das Bandeiras, facilitando a movimentação dos moradores desses bairros como, também, a circulação de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros e Polícia. O bairro não dispõe de praça e a rotatória em questão poderá servir como praça, permitindo o plantio de árvores, ajardinamento, construção de calçadas e instalação de bancos e luminárias. A lagoa urbanizada e limpa poderá se transformar no cartão postal da Área Continental, pois está localizada na entrada do bairro, entre as escolas, creches, Casa do Parto e outros equipamentos. O local, limpo, ajardinado, calçado no entorno e dotado de luminárias e bancos, servirá como área de lazer para os moradores do Quarentenário, caracterizado pela carência de praças, e tais medidas eliminarão o aspecto de abandono atual, o que enseja o depósito de lixo e animais mortos. Drenar e pavimentar os bairros da Área Continental. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellnla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS OS. í. Informatização 05.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas de atletismo 05.3. Aquisição de material esportivo OS.4. Aquisição de viaturas para operacíonalização dos projelos 08.5, Construção de Quadras e Ginásios Esportivos, Campos de Futebol c outros equipamentos. OS.õ. Escolas de Esportes OS.7. Ampliação do atendimento médico, fisioterápico e psicológico OS.7.l. Criar atendimento odontológico 05.8. Realização de palestras com personalidades do esporte 05.9. Participação dos professores em cursos, congressos e clinicas Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Incrementar e incentivar a prática do esporre por pessoas de todas as idades. Atendimento contínuo aos atletas e competidores que representam nossa cidade em eventos esportivos. Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa nas diversas modalidades em torneios realizados fora de São Vicente. Desenvolver aíivídades esportivas, ' abrangendo a população interessada na prática esportiva. Continuar a desenvolver o projeto de Escolas de Esportes, procurando aumentar a oferta de vagas em modalidades de esportes e locais de atendimento. Segurança à saúde do atleta vicentino. Fornecer recursos humanos profissionais, visando melhorar a qualidade no atendimento aos atletas. Incentivar a competição sadia dos atletas. Capacitação, aprimoramento e atualização. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 08.10. Jogos Escolares - JOESV 08.11, Participação de Equipes representativas da cidade em Campeonatos realizados por Ligas, Federações e Confederações c Programas de Incentivo às atívidades relacionadas a essas entidades 08.11.1 Basquete 08.11.2 Bocha 08.11.3 Boxe 08.11.4 Canoagem OS.11.5Futsal 08.11.ó Futebol de Campo 08.11.7 Futebol Society OS. 11.S Handebol 08.11.9 Judo • 08.11.10 Karatê OBJETIVOS Incentivar a prática de esportes entre os estudantes. Incentivar a prática de diversas modalidades esportivas. Campeonato Santísta - LSB e Campeonato Paulista - FPB Campeonato .da Liga Bochófila, Campeonato Paulista de Bocha Interseleções, Torneio Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina e Campeonato Estadual de Bocha. Torneio Vicentíno de Boxe, Campeonato Paulista de Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe. Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro. Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e Campeonato Regional — LRFSLP. Campeonato São Paulo de Futebol Júnior - FPF, Copa dos Campeões - APF, Campeonato Paulista de Futebol - FPF, Campeonato Paulista de' Futebol - Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato Paulista de Futebol- Categoria Sub 15. Campeonato Metropolitano e Campeonato Vicentino. Campeonato Paulista Feminino - FPH e Campeonato Paulista Masculino - FPH Campeonato Paulista - FPJ Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro ANEXO DA MOD. 252 Cidade Monumento da Hislória Pátria Celtula Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER fl.03 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 08.11.11 Malha OS.11.12Skate 08.11.13 Surf OS.l 1.14 Ténis de Mesa OS. 11.15 Voo Livre 08.12. Participação em eventos oficiais da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo OS. 13 Eventos esportivos a serem realizados pela SESPOR OS. 14 Eventos patrocinados pela SESPOR em Cogestão com a Federação Paulista de Futebol OS. 15 Auxílios/SubvençÕes/Contribuições OBJETTVOS Campeonatos de Malha, especialmente Torneio Metropolitano de Malha de Ferro . Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e Internacionais realizados no Brasil Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista, Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais realizados no Brasil. Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos Radicais de São Vicente. Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela Federação Paulista de Voo Livre. Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e JORI - Jogos Regionais do Idoso. Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de Sousa; Travessia Aquática Mário Santoro; Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa InterseleçÕes de Bocha; Copa InterseleçÕes de Malha de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios de Futsal/Vôlei/Basquete dos Comerciarias; Semana dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato Vicentino de Karaíc; Festival de Atletismo Colegial; Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneio Metropolitano de Karatê; Torneio Integração do Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolares de São Vicente; Prova de Pedestrianismo: 10 Km; Copa São Vicente de Karatê Intercslilos; Torneio Vicentino de Boxe Amador; Campeonato Metropolitano de Futebol Society; Campeonato Vicentino de Futebol Society; Campeonato Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato Vicentino de Skate; Circuito Escolar de Surf e Bodyboardind; Copa Escolar de Futsal- Categoria Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo. Copa São Paulo de Futebol Júnior. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. ANEXO DA i c, Cidade Momimento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA ORGAOS/PRO GRAMAS OBJETIVOS 09.1. Aquisição de equipamentos e materiais publicitários 09. l. l. Informatização 19.l.2. Implantação de equipamentos de som, eléírico, multi-midia e decoração no Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica 09.1.3. Confecção âefolder, cartão postal, banner, cartaz e folheteria 09.2. Criação e recuperação dos Pontos Históricos e Turísticos 09.2.1. Manutenção dos PITs - Postos de Informações Turísticas 09.2.2. Reforma do Posto de Informações Turísticas — PIT — no Horto Municipal 09.2.3. Reforma da Plataforma de Pesca 09.2.4. Manutenção do Monumento dos 500 anos Mirante Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior facilidade e confiança nas informações. Desenvolver o turismo de negócios na cidade,, oferecendo condições à realização de congressos, eventos, feiras e shows. Divulgar os pontos turísticos c atividades desenvolvidas no Município, cm congressos e eventos, alérn de fornecer matéria! gráfico aos visitantes do Município, Orientar, informar e estimular os visitantes que chegam ao Município a conhecerem os recantos naturais, as atrações artísticas e as atividades culturais e de lazer disponíveis. Fornecer ao equipamento mais visitado de São Vicente um receptivo de orientação visando estimular os visitantes a conhecerem outros pontos turísticos e culturais do nosso Município. Estimular a pesca artesanal e oferecer mais uma opção de lazer, com total infra-estrutura no local. Reformar este atratívo turístico e cultural, com vista panorâmica das Praias Paranapua, Itararé e Gonzaguinha. ANEXO DA LEI MOD. 252 aoCidade Monumento da. História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.2.5. Reforma do Posto de Informações Turísticas - Portinho - Gleba II 09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e Turismo de Aventura 09.2.7. Circuito Histórico de São Vicente - Criação do Roteiro Histórico 09.2.8. Manutenção da Biquinha de Anchieta 09.2.9. Manutenção da Casa Martim Afonso 09.2.10. Manutenção do Centro de Cultura 09.2.10.1 Aquisição de equipamentos para o Centro de Cultura OBJETIVOS Incentivar o Ecoturismo no Município, além de orientar, informar e estimular os visitantes que chegam ao Município a conhecerem os recantos naturais, as atrações turísticas e as atividades culturais e de lazer disponíveis. Implantação de painéis informativos, fotos e aquisição de material específico para aulas de Educação Ambiental. No Parque Xixová-Japuí - estudos e implantação de trilhas, salas para educação ambiental e turismo de aventura na pedreira, em parceria com o Instituto Florestal. Confecção de folder e implementação de reformas físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico de São Vicente. Efetuar constante manutenção deste famoso atrativo histórico, bem como seu entorno, como a Praça dos Doces, a Fonte e as lojas de artesanato, com intuito de melhorar a imagem histórica do local. Manutenção do espaço, criando novas atrações. Efetuar a manutenção do Espaço Cultural Francisco Rienzi e da Sala Prof. Carlos Andreolli, destinada a exposições e oferecer Mostras de Cinema, revitalizando este importante espaço cultural. Projeção de mostras de cinema nacional, históricos e documentários. Dinamizar o cinema em 3a Dimensão. Criar Loja Cultural. Adquirir 01 (um) projetor de filmes. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.03 ORGAOS/PRO GRAMAS 09.2.11. Reforma do Horto Municipal 09.2.12. Manutenção do Museu do Alar de São Vicente 09.2.13. Manutenção do Parque Ipupiara 09.2.14. Restauração do Porto das Naus 09.2.15. Urbanização das Praias 09.2.16. Criação do Centro de Arquivo e Memória de São Vicente- Acervo da Obra de Benedicto Calixto 09.2.17. Criação do Museu Geral da Cidade 09.2.18. Reforma e urbanização da Rua Japão OBJETIVOS Contribuir para com a preservação da Mata Atlântica, executando ações de Educação Ambiental, além de melhorar a infra-estrutura do local, para estimular sua visitação. Manutenção do acervo do Museu localizado no Píer do Careca!s, proporcionando uma aproximação com os turistas e munícipes, oferecendo mais uma opção cultural. Oferecer novas atrações e reformular as atividades desenvolvidas no Parque, visando contribuir para a divulgação da nossa história aos munícipes e turistas. Restaurar o monumento tombado pelo CONDEPHAAT, ressaltando sua importância histórica, como primeiro trapiche alfandegário do Brasil, contribuindo para a preservação do património vicentino. Continuar o Plano de Urbanização das Praias do Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do calçadão e quiosques, visando maior conforto aos munícipes e turistas. Concentrar documentos que contenham o máximo de informações sobre a história local, desde a formação da Vila de São Vicente até os dias atuais, resgatando; assim, a memória histórica através de documentação e arquivando a recente história da cidade e dos seus cidadãos para gerações futuras. Firmar Convénio com o Instituto Histórico e Geográfico, visando ressaltar os nossos documentos históricos. Transformar esse atratívo em um ponto turístico, devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, alem de proporcionar maior conhecimento da cultura nipônica e sua influência no desenvolvimento do Brasil. MOD. 252 • ANEXO DA LEI Cidade Monumento da Historia Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.2.19. Manutenção do Parque Cultural Vila de São Vicente 09.2.20. Teatro Municipal 09.2.21. Criação do Museu do índio 09.3. Eventos e Atividades Culturais 09.3.1. Festival de Inverno 09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal 09.3.3. Carnaval - Desfile de Escolas de Samba, Bandas e Blocos 09.3.4. Reveillon OBJETIVOS Permitir a visítação do que foi a Primeira Vila do Brasil e criar local para guarda, pesquisa e divulgação da história da cidade. Desenvolvimento de atividades artísticas. Construir e equipar um Teatro Municipal, com capacidade para 500 pessoas, em local que deverá reunir condições técnicas para receber grandes produções artísticas do circuito nacional e espetáculos da região, sempre calcados na qualidade, visando formar uma nova geração de espectadores em nossa cidade. Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de arte, artesanato e .indumentárias indígenas. Mostras de dança e músicas indígenas. Cumprimento do calendário turístico da cidade, oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer necessário e indispensável, além de beneficiar economicamente 50 entidades filantrópicas da cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de renome. Cumprimento do calendário turístico que atrai cerca de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julho no Horto Municipal. Cumprimento do calendário turístico da cidade, proporcionando entretenimento nos bairros, através de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétríeos. Observância do calendário turístico da cidade, com grande "show" da virada do ano. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.5. Agita Verão 09.3.6. City Tour 09.3.7. Participação no Santos e Região Convention & Visitors Bure.au 09.3.8. Estudos e Projetos de recreação e lazer 09.3.9. Festival de Naha 09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa - Horto Municipal e Parque Ipupiara 09.3.11. Criação do Roteiro Padre Anchieta 09.3.12. Comemoração do aniversário da Ponte Pênsil e do Dia do Turismo Festival de Verão, em cumprimento ao calendário turístico, com apresentações de lambaeróbíca e "shows", durante a alta temporada. Manutenção de passeio turístico histórico e cultural da 1a Cidade do Brasil, realizado com monitoramento, com aquisição de .veículos e recrutamento 'de pessoal especializado/guias de turismo. Integrar o Município aos demais municípios da Região Metropolitana, bem como com a iniciativa privada, para o desenvolvimento sustentado da região. Oferecer novas oportunidades de recreação e lazer aos munícipes durante todo o ano, com parcerias junto à iniciativa privada. Evento tradicional realizado em homenagem ao povo japonês, com festa culinária e danças típicas. Cumprimento do Calendário Turístico, que tem atraído muitos visitantes ao Horto Municipal e ao Parque Ipupíara, com interessantes atividades culturais para as crianças. Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano, com várias manifestações culturais, em homenagem ao Padre José de Anchieta. Programação de eventos ao lado da Ponte Pênsil, em comemoração ao aniversário desse atrativo tão importante para o Município, além de homenagear o Dia do Turista. ANEXO DA LEI MOD. 252 aoCidade Monumento da História Pátria Celliãa Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.13. Festa da Primavera — Evento-Primavera nas vias públicas 09.3.14. Feira de Plantas e Flores de Holambra 09.3.15. Festival Gospel 09.3.16. Encontro de Motociclistas 09.3.17. Arte no Horto 09.3.18. Oficinas Culturais Informação Cultural - Formação e OBJETIVOS Em parceria com comerciantes do ' Município, desenvolvimento de atividades em comemoração ao início da Primavera, com distribuição de flores. Em cumprimento do Calendário Turístico do Município, com realização no Horto Municipal. Cumprimento do Calendário Turístico do Município, em parceria com diversas Igrejas Evangélicas. Cumprimento do Calendário Turístico do Município, atraindo turistas e visitantes de toda a região e Estado. Desenvolvimento de atividades culturais para a comunidade vícentina no Horto Municipal, principalmente de oficinas de pintura e de dança, para todas as idades. Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar, reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas as idades e camadas sociais a produção cultural, compartilhando conhecimentos e possibilidades àqueles que não possuem formação académica e desejam desenvolver habilidades para poderem se expressar como cidadãos. Integração da Arte/História/Memória, através do conhecimento artístico e das atividades culturais, aprofundando as relações com a comunidade, democratizando os bens culturais, utilizando espaços públicos não convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o entretenimento para os cidadãos vicentínos. ANEXO DA L E l MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celiiila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METRQPQLIZACAQ fl.02 ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 11.5 Desenvolvimento Económico Municipal 11.5.1 D etalhamento da Planta Genérica de Valores 11.5.2 Levantamentos estatísticos dê outros indicadores económicos 11.5.3 Elaboração e publicação de informativos estatísticos 11.6 Salvaguardas Municipais 11.6.1 Estados sobre as questões sociais de proteção ao cidadão 11.6.2 Gestão dos Projetos de RELUZ/PROCEL 11.6.3 Montagem da equipe de atendimento ao Programa RELUZ/PROCEL 11.6.4 Prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários 11.7 Ocupação Urbana 11.7.1 Análise e Pareceres sobre o parcelamento urbano Elaboração da Planta de Genérica de Valores para acompanhamento da evolução económica no Município Demonstrar a investidores as vantagens económicas' e as oportunidades oferecidas pelo Município. Disponibilizar à população as informações estatísticas e económicas do Município. Manter sistema de informações sobre a proteção e segurança da municipalidade ao cidadão, tais como: abastecimento, sanificação, iluminação e mobilidade. Elaborar planos de iluminação pública e de edifícios públicos, visando à economia de energia elétrica e redução de custos. Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio em todos os logradouros públicos. Elaboração do Plano Municipal para redução de risco. Análise de projetos de loteamento conforme legislação da Lei Orgânica Municipal de São Vicente. ANEXO DA -LEI MOO. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 11,8 Programas Ambientais 11.8.1 Acompanhamento do Projeto de macro drenagem e saneamento de áreas inundáveis (Continente e Ilha) 11.8.2 Fontes de financiamentos dos programas de drenagem 11.8.3 Instalação de comportas de acionamento por controle eletrônico 11.8.4 Fontes de financiamento para revestimentos de canais de drenagem 11.8.5 Acompanhamento e coordenação das limpezas de canais — equipe DAEE 11.8.6 Estudos hidrodinâmicos das águas do entorno da Ilha de São Vicente 11.8.7 Medidas de proteção aos mananciais de abastecimento de água 11.S.8 Estudos das políticas públicas de proteção ambiental 11.9 Programas e Projetos Urbanos 11.9.1 Manutenção e adequação de próprios públicos (praças e jardins) acessibilidade de calçadas; revitalização do Centro Comercial; pontes; monumentos históricos; Centro Ambiental Económico e Biológico 11.9.1.1 Acompanhamento da implantação do mobiliário urbano OBJETIVOS Evitar enchentes e alagamentos. Elaborar projetos localizados de drenagem e buscar captação de recursos para realização de obras e investimentos. Evitar enchentes e alagamentos. Regularização do leito dos canais de drenagem no Município. Desassoreamento dos canais. Limpeza e balneabílidade das águas estuarínas. Detalhamento e localização dos mananciais de água. Elaboração de legislação protetora contra a poluição das águas. Acompanhamento das áreas de interesse ambiental. Melhorar a convivência social e atividade de proteção ambiental. . Manutenção dos equipamentos existentes e implantação de novos equipamentos. Reabilitação da Rua Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padre Anchieta e XV de Novembro, através da construção de cobertura em aço e policarbonato sobre as faixas da calçada, a exemplo de outras ruas do centro, transformando essa área central comum em um shopping a céu aberto. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃQ fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVQS Redução de gastos com aluguéis e organização administrativa. Geração de emprego e renda. Geração de emprego e renda. Construção de hotéis com geração' de renda e emprego. Aumentar a capacidade de tráfego com a duplicação dos acessos da Ilha à área continental e Região Metropolitana, Continuação do programa cicloviário existentes. 11.9.2 Projeto para construção da nova sede da Prefeitura Municipal de São Vicente 11.9.3 Acompanhamento 6 subsídios para projetos turísticos no Município. 11.9.3.1 Estudos de incentivo ao turismo náutico 11.9.4 Estudos de incentivos aos meios de hospedagem turística 11.9.5 Duplicação da Linha Amarela 11.9.6 Ampliação da ciclovia para todos os bairros do Município. 11.9.7 Acompanhamento e subsídios para projetos de transportes 11.9.7.1 Implantação da Linha Azul: Áv. Manoel de Abreu; Av. Augusto Severo; Av. Penedo; Av. Capitão Luiz Horneaux 11.9.7.2 Estudo de implantação de estacionamento vertical no centro comercial 11.9.7.3 Implantação de semáforos sonorizados 11.9.7.4 Abertura de novas ruas em áreas que estão regularizadas Implantação da Linha Azul com regularização do pavimento e coordenação semafórica,. Aumento da oferta de vagas, expansão do comércio e redução de congestionamento no trânsito local. Acessibilidade aos portadores de deficiência visual. Consolidação das vias urbanas municipais, manutenção da segurança e acesso de veículos de saúde publica. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXOI PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPQLIZAÇÃQ fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 11.9.8 Produção ou aquisição de unidades habitacionais 11.9.9 Revisão do Plano Diretor para adequação dos instrumentos 11.10 Fomento ao Desenvolvimento Social 11.10.1 Incremento ao uso do Banco do Povo 11.10.2 Programa Pró-Lar 11.10.3 Plano de Contribuição de Melhorias 11.10.4 Acompanhamento efetivo junto ao CONDESB e todas as Câmeras Temáticas 11.10.5 Assessoria técnica às demais Secretarias do Município, para complemento de suas atividades. Aquisição de imóvel na Rua Eulina Trindade cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro Esplanada dos Barreiros para projeto habitacional, visando à remoção de 240 famílias cadastradas e instaladas em área de risco. Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da Cidade. Visa ao trabalho desenvolvimentista, no sentido de rentabilizar pequenos empresários e cooperativas, dentre outros. Fomentar a participação nos empréstimos financeiros para promover a aquisição de materiais para a conclusão de construções e reformas em moradias populares. Coordenar as atividades de pavimentação e drenagem, definir e autorizar o início e término de obras. Ações da Região Metropolitana da Baixada Santista. Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado. ANEXO DA LEI MOD.252 Cidade Monumento da, História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.1. Informatização 12.2. Implantação do Programa de GeoProcessamento 12.3. Recadastramento Geral do Município 12.4. Balneabilidade das Praias 12.5. Educação Ambiental 12.6. Coleta de Lixo Flutuante 12.7. Macrozoneamento Ambiental do Estado 12.8. Convénio de parceria com o Instituto Florestal para o Parque Xixová-Japuí e Acaraí 12.9. Integrar as obras das Concessionárias de Serviços Públicos às da Municipalidade 12.10. Construção e Implantação da Agenda 21 - Local OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Informatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM. Estabelecer condições para o cumprimento das normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor. Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas, atualização do cadastro técnico, mobiliário e imobiliário (geo-referenciamento aos munícipes e funcionários). Programa de atualização, recuperação e modernização do serviço (cadastro) técnico. Promover o monitor ame nto, desenvolver estudos e projetos e indicar obras necessárias. Através de trabalho de reciclagem de papel, despertar a conscientízação da importância da preservação do meio-ambiente. Remoção dos resíduos flutuantes. Atender à legislação. Promover o uso racional das areias. Harmonizar as intervenções do Município. Estabelecer as diretrizes, metas e áreas para a construção de uma São Vicente sustentável, a partir de um processo democrático e participativo. MOD. 252 ANEXO LEI /42 DA j Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS. MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fi.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.11. Controle e fiscalização das obras das Concessionárias 12.12. Criar Acervo Técnico 12.13. Projeto Caça-Esgoto 12.14. Solucionar problemas de saneamento básico em locais não atendidos pela Concessionária Pública, como também fiscalizar os locais onde existam redes coletoras de esgoto 12.15. Programa de Habitação Popular 12.16. Programa de controle de invasões e monitoramento das áreas de risco e proteção ambiental 12.17. Programa de Regularização Urbanística 12.18. Estrutura da Política Ambiental OBJETIVOS Disciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a ocorrência de transtornos ao Município. Dotar o mapa da cidade de informações referentes a rede ferroviária, de água, esgoto, telefonia, bidrantes, etc. Vistoriar todos e quaisquer imóveis do município, a fim de corrigir a emissão de esgoto clandestino no sistema de águas pluviais, rios, lagos e nascentes. Elaborar projetos de rede coletora de esgoto em favelas, zona rural e locais não contemplados no plano de expansão da rede coletora da empresa de saneamento básico do Estado. Executar o projeto "Caça Esgoto", inclusive com a contratação de agentes para fiscalizar, autuar e executar programas de conscientização para locais dotados ou não de rede coletora. Desenvolver programas de habitação popular, inclusive Projetos Executivos. Buscar parcerias com empresas particulares e estatais através de convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional. Impedir o crescimento desordenado em ocupações subnormais, áreas de risco geológico ou áreas de proteção ambiental. Modernizar a legislação urbanística municipal: Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, etc. Desenvolver, em conjunto com a sociedade civil organizada ou não, sinopses, seminários, workshops visando debater e discutir a elaboração da política habitacional. MOC). 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.03 ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 12.19. Atendimento ao público e controle das obras na Subprefeitura da Área Continental 12.20. Cadastramento, recadastramento e regularização de imóveis oficiais e nãoofíciais 12.21. Convénio com entidades de classe, nos termos da legislação municipal 12.22. Vistorias e perícias técnicas de poluição do meio-ambiente, de qualquer espécie - sonora e química, dentre outras 12.23. Elaboração de planos de trabalho, termos de referências, projetos e orçamentos 12.24. Aprovação de projetos de regularização de imóveis 12.25. Emissão de Certidões, Alvarás para Obras, Cartas de Habite-se, Alvará de Elevadores e afins 12.26. Fiscalização de projetos em andamento, obras clandestinas ou em desacordo com as leis em vigor Aproximar a população dos serviços prestados, com informações e procedimentos administrativos. Programa de atualização cadastral para o Município, dotando o munícipe de condições documentais do seu imóvel para averbação. Prestar serviços de confecção de plantas e laudos à população de baixa renda, mediante remuneração. Exercer o controle ambiental de rotina, bem como atender denúncias de munícipes ou do Ministério Público. Buscar recursos nos diversos órgãos do Governo do Estado e da União e, ainda, de organismos internacionais. Cumprimento das funções institucionais Secretaria, visando atender à demanda e exigências administrativas do setor. da Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências administrativas do setor. Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências administrativas do setor. MOO. 252 ANEXO DA LEI a^o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE. CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.27. Elaboração de laudos técnicos e relatórios referentes a imóveis que apresentem problemas estruturais, infiltração de água e outros 12.28. Elaboração de planilhas orçamentarias, cronogramas físicos de projetos desenvolvidos internamente pela Secretaria e as demais do órgão público 12.29. Aplicação da Lei Complementar n° 375/01 12.30. Oficinas de Reciclagem de Papel e PET Projeto Área Continental 12.31. Projeto de Arborização do Município 12.32. Convénio de Parceria com Instituições íirtanciadoras de pesquisa 12.33. Firmar Convénios e Parcerias com o Ministério da Ciência e Tecnologia 12.34. Incentivar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas para a produção de ciência e tecnologias 12.35. Criar programas de incentivo à construção civil OBJETIVOS Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências administrativas do setor. Cumprimento das funções institucionais da Secretaria, visando atender à demanda e às exigências administrativas do setor. Fiscalização e acompanhamento do uso das vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para a implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura, por entidades de direito público e privado. Através do trabalho de reciclagem despert; conscientização da importância da preseryaçãi T-no meio-ambiente i f\n K tf* TV tíi . :ar a preservação do Melhorar o aspecto visual e a qualidade de vida na cidade. Incentivar e fomentar pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias no Município. Instalação de Centros de Vocação Tecnológica e Telecentros no Município. Integrar o Poder Público Municipal, Universidades e Faculdades (Públicas e Privadas) do Município para a promoção de novas tecnologias. Geração de emprego e direcionamento urbanístico. MOO. 252 DA LEI Cidade Monumento da. História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.19 Revelando Caiçara 09.3.20 Festival de Belmonte e Santarém 09.3.21 Ampliação das ações e atividades artísticoculturais na Área Continental 09.3.22 Implantação da Casa da Encenação 09.3.23 Exposições 09.3.24 Feira do Livro Em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo esse evento deverá ser o maior evento de Cultura Paulista Caiçara. Prevê-se atividades: Brasiliana, Rancho Tropeiro e Mesa Caiçara. Apresentações de dança e música, tropas de mulas, carros-de-boi, Noite dos Tambores, encontros de romeiros, além da culinária caiçara. Incluir no Calendário Turístico esse Festival, que mostrará a gastronomia portuguesa aos munícipes e turistas. Desenvolver ação cultural na Área Continental, por meio de mapeamento das necessidades da população daquela localidade, no que se refere a equipamentos culturais. Interferir culturalmente na população, em conjunto com a Subprefeitura local, cujas ações. possam se estender, nos próximos anos, incrementando as atividades artísticas e culturais. Abrigar Acervo de Figurinos e materiais da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente; Laboratório de Artes e criar oficinas voltadas para a Encenação. Manter e divulgar os trabalhos dos artistas, permitindo que, cada vez mais, mais pessoas tenham acesso à produção cultural. Reunir Editoras de expressão nacional, exibindo sua produção literária nas mais variadas vertentes, no formato de uma feira nos moldes das grandes Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes na. Baixada Santista. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERKO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.25 Festival de Música Estudantil 09.3.26 Mostras e Encontros 09.3.27 Festival de Cinema Brasileiro 09.3.28 ProjetoGuri 09.3.29 Feira de Artes Plásticas - Itararé/Biquinha/ Área Continental 09.3.30 Fazendo Arte na Melhor Idade 09.3.31 Encontro de Corais 09.3.32 Semana da Consciência Negra Promover e estimular a produção musical junto aos alunos das redes de ensino público e privado. Divulgar a produção e conhecimento artístico e cultural, trazendo para o centro da discussão o artista e sua produção, podendo esse ser da região ou de outras localidades. Exibir clássicos da produção' cinematográfica nacional. Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, esse projeto visa ao acesso dos jovens de OS a 18 anos ao aprendizado musical coletivo. Manutenção e iluminação do espaço coletivo para divulgação da produção dos artistas plásticos da cidade. Concurso de Arte direcionado ao público da terceira idade, premiando os melhores trabalhos nas modalidades de artes plásticas, dança,, música e artesanato. Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade c da Baixada Santista, buscando a troca de informações entre os corais. Divulgar a história da presença da raça negra no País. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.09 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 09.3.33 Encenação da chegada de Martim Afonso de Sousa, mostrando a Fundação da Vila de São Vicente 09.3.34 Carnaval Metropolitano 09.3.35 Trofeu Pandeiro de Ouro 09.3.36 Parcerias 09.3.37 Projeto Ler é Legal 09.3.38 Campanha de arrecadação de livros e gibis OBJETIVOS Divulgar esse evento relevante, com a participação de 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de expressão nacional e corpo técnico. Apoio técnico aos Grémios Recreativos e Escolas de Samba da Cidade e região, para que consigam seus espaços para ensaios e trabalhos com a comunidade. Desfile Oficial das Escolas de Samba. Instituir premiação aos destaques do Desfile Oficial das Escolas de Samba da Região Metropolitana. Estabelecer parcerias com empresas jornalísticas, empresas gráficas, Imprensa Oficial e órgãos dos Governos dos Estados de São Paulo e do Rio.de Janeiro. Ações culturais e educativas, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura, independentemente de idade e condição social, cultural, nível económico ou escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações conjuntas serão refletidas por meio de experiências didáticas, interativas, culturais e informativas, investindo na formação de uma nova geração de leitores e na descoberta da palavra e seu significado. Ação social partilhando produtos culturais. Os livros arrecadados serão direcionados para as bibliotecas municipais, aumentando, assim, o acervo dos equipamentos. MOO. 252 ANEXO OA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.10 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.39 ontadores de Histórias 09.3.40 Momento do Poeta 09.3.41 Poemas em Retalho s 09.3.42 Ponto de Leitura 09.3.43 Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas 09.3.44 Feiras de Artesanato no Itararé e na Área Continental 09.3.45 Museu do Escravo 09.3.46 Implantação do Museu do Folclore 09.3.47 Exposição da História e culturas ilustradas da África e sua diáspora Brasileira 09.3.48 Arte de Oficio A palavra e a tradição do conto. Poemas de bolso nas mãos do leitor. Incentivo à produção literária na cidade. Versos em doses homeopáticas, incentivando a produção literária em São Vicente. As revistas criando leitores. Equipamentos de incentivo ao gosto pela leitura. Experiência dídática em atividade lúdica. Espaço para divulgação e comercialização do artesanato da região. Revitalízação do acervo de esculturas e outras obras de artes alusivas à cultura negra. Implantar o Museu do Folclore no Horto Municipal, com amplo acervo de materiais indígenas e de folclore que retratam a nossa história. Conjunto de "banners" ilustrativos sobre a cultura africana. Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitaçãp para artesãos da cidade em diversas modalidades como: modelagem em argila, escultura em concreto celular, escultura .em papel-jornal, entre outras modalidades. ANEXO DA LEI / MOD. 252 oo Cidade Momtmento da História Pátria Cdlula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO! PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.ll ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.3.49 Martira Afonso Municipal Band - Orquestra 09.3.50 Orquestra Jovem 09.4 Capacitação de Pessoal 09.4.1. Cursos e Treinamentos Interno e Externo 09.4.2. Educação Turística nas escolas estaduais e municipais 09.4.3. Ciclos de Palestras de Especialização em Artes Martim Afonso Big Band, com 25 músicos profissionais nos instrumentos: saxes, trombone, trompeíe, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico, teclado e tímpano, a Orquestra realiza apresentações nos bairros periféricos da cidade. Formação de uma Orquestra Jovem, com o objetivo da formação musical clássica e apresentação nos bairros periféricos da cidade. Qualificação dos senadores, estagiários e profissionais do setor, em busca da melhoria do receptivo municipal. Em parceria com a Diretoria de Ensino da Região de São Vicente, curso destinado às Escolas Estaduais e Municipais para o Ensino Fundamenta] de 5a a 8U séries, fortalecendo a identidade da comunidade vicentina, e sua cultura, conciliando. atividades teóricas e práticas, além de mostrar a importância do Turismo no desenvolvimento sustentado do município. Locação de ônibus para city íow dos alunos da rede estadual. Com objetivo de integrar e multiplicar a informação, os Ciclos de Palestras têm o objetivo de trazer artistas de diversas modalidades para intercâmbio e informação cultural da cidade. ANEXO DA LEI MOD. 252 r oCidade Monumento da. História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA fl.12 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.4.4 Ciclos de "Wo.rksh.op" de Especialização em Artes 09.5 Auxilio s/Sub venço es/C ontribnições Os "workshops" têm o objetivo de capacitar os artistas de São Vicente, estimulando a produção cultural. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento c/a História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.1. Informatização 10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal 10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares 10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda Escolar 10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática para toda a rede 10.1.4.1. Gerenciamento dos Dados Educacionais 10. l .5. Instalação do Programa PRODESP e INTRAGOV 10.1.6. Instalação de programas via Internet, contratando empresa especializada Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para formação de Banco de Dados, através do uso da informática, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerencíais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o acompanhamento do estoque, principalmente quanto à data de validade dos produtos. Gerar Relatórios Gerenciais. Interligar as informações entre as secretarias das Escolas de Ensino Fundamental. Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidades escolares em serviço, proporcionando maior eficiência na coleta dos dados. Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL" nas unidades escolares. Proporcionar maior agilidade na comunicação. Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos, através de uma senha, podendo, com isso, verificar seu rendimento escolar. MOD. 252 ANEXO DA LÊ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.1.7. Modernização dos programas de informática nas Unidades Escolares 10.2. Ensino de Qualidade 10.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do Apoio Escolar 10.2.2. Execução Semestral da Avaliação Externa da Rede Municipal 10.3. Ampliação da Rede Física 10.3.1. Ampliação da rede física da Educação Infantil 10.3.1.1. Ampliação da rede das Creches Municipais 10.3.1.2.Implantação de crech.es de atendimento a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais 10.3.2. Ampliação da rede física de Ensino Supletivo f 10.3.3. Ampliação da rede física de Ensino Especial Dar conhecimento básico aos alunos e aos idosos sobre a utilização do computador. ' Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de suas potencialidades, preparando-o para o exercicio da cidadania e qualificação para o trabalho. Promover nas unidades escolares uma política de "Avaliação de Desempenho" dos profissionais da Educação, através de gratificações para as escolas que apresentarem melhor desempenho escolar nas Avaliações Externas e gratificação para os professores alfabetizadores. Aplicação a aproximadamente 39.000 (trinta e nove mil) alunos do Ensino Fundamental e Nível III da Educação Infantil. Otimizar o atendimento da demanda escolar nas Escolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches. Viabilizar melhor atendimento à população escolar, oferecendo melhores instalações e adequando os prédios às suas reais necessidades. Construir prédios para atender alunos de 4 a 6 anos. Criar 05 (cinco) creches para atendimento díreto à demanda dos bairros mais populosos. Viabilizar atendimento à demanda por creches de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, oferecendo instalações adequadas. _ e pessoal especializado. Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não puderam frequentar curso regular na idade própria, ampliando o atendimento nos dois Centros de Educação Supletiva e instalando classes onde houver necessidade. Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de necessidades especiais, instalando novas classes. ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.03 MOO. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10,3.3.1. Oficinas pré-profissíonalizantes no CEESV - Centro de Educação Especial de São Vicente 10.3.4. Ampliação da Rede do Ensino Fundamental 10.3.4.1.Construção de Zeladoria 10.4. Ampliação do Curso de Informática nas Escolas Públicas 10.4.1. Implantação do Projeto "Fortaleza do Saber" 10.4.2. Implantação de Cãmeras de Vídeo 10.5. Implantação de Cursos Profissionalizantes e Pré-Profissionalizantes 10.6. Apoio à instalação de cursos universitários públicos e privados 10.6.1. Formação Universitária aos Professores de Educação Básica — FEB I 10.7. DAPP - Divisão de Atendimento PsicoPedagôgíco nas Áreas Insular e Continental 10.7.1. Implantação de Centro de Capacitação para Educadores e Senadores da Rede Municipal - Programa de Formação Continuada. ANEXO DA LEI OBJETIVOS Destinadas a alunos de Educação Especial educáveis. Instalar 03 (três) oficinas para atendimento dos alunos "educáveis". Construir prédios escolares na Gleba II, Samaritá, Jardim Rio Branco, Vila Margarida e Japuí, para atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de aula nos prédios já existentes. Construir zeladorias em prédios já existentes. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos alunos de 5a a 8U séries do Ensino Fundamental. Monitorar as atividades do Projeto Fortaleza do Saber, disponibílizando as imagens em tempo real, na Internet. Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de nossa cidade, em parceira com Fundações e Instituições. Atender ao interesse dos jovens por cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho. Colaborar com órgãos públicos e privados na implantação de cursos de graduação e pós-graduação na cidade. Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico - PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em parceria com Universidades. Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e acomodação em. local mais amplo, em face do aumento da demanda escolar, contratando profissionais capacitados para atender à demanda da região. Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, cursos, palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC, Universidades, Consultorias e outros órgãos estaduais, municipais e instituições para garantir a formação continuada em serviço aos Diretores de Unidades Escolares, Assistentes de Direíores, Professores PEB I e D, Coordenadores e Pessoal de1 Apoio, oferecendo-lhes temas relevantes à prática Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.04 MOO. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10,8. Transporte Escolar 10.8.1 Transporte de alunos da Zona Rural (Acaraú e Paratinga) 10.8.2 Transporte de alunos da Educação Especial 10,8.3 Transporte de índios 10.8.4 Transporte de alunos para diversos eventos 10.9 Implementação da Creche 24 horas 10.9.1 Creche Berçário 10.10 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares e reforma das Quadras Esportivas 10.11 Acompanhamento das condições físicas das Unidades Escolares e Creches 10.12 Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado 10.12.1 Ronda Escolar 10.13 Acesso às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais 10.14 Semana da Educação e Feira de Ciências, Tecnologia e Cultura ANEXO DA OBJETIVOS Transporte gratuito a alunos da rede municipal que residam distante de suas unidades escolares. Transportar alunos residentes na Zona Rural para as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio mais próximas de suas residências. Transportar alunos portadores de necessidades especiais residentes na Área Insular e na Área Continental, para as escolas mais próximas de suas residências. Transportar os índios da aldeia - Praia Paranapua - para escolas próximas. Transportar alunos durante o ano para os eventos programados na proposta pedagógica da Unidade Escolar. Ampliar o atendimento na creche 24 horas em outros bairros. Ampliar o atendimento a criança de 04 meses a 2 anos e 11 meses, nos bairros onde houver demanda. Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de cooperação mútua através do esporte na escola, com a construção e reforma de quadras esportivas. Ampliar a manutenção dos prédios, visando assegurar o seu adequado funcionamento. Implantar o serviço nas unidades escolares, por empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda Municipal. Garantir a segurança dos alunos da rede pública. Contratar veículos por tempo determinado. Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, com a construção de rampas, banheiros com espaços especiais e corrimãos nas escadas. Realizar o evento através de contratação de empresa especializada na montagem da estrutura física adequada. Contratação de palestrantes para as oficinas e orientações técnicas. r&^ Q/ao> Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.15 Programas e Projetos com parceiras 10.15.1 "Analfabetismo Zero" 10.15.2 Aceleração de Estudos - Instituto Ayrton Serrna 10.15.3 Amigos da Escola 10.15.4 Centro Educacional e Recreativo - CER. Jornada ampliada 10.15.4.1 Ampliação de Núcleos do CER-Centro Educacional e Recreativo 10.15.5 DST/AIDS - Dengue / Secretaria da Saúde 10.15.6 Reciclagem de lixo / CODESAVI 10.15.7 .Aprendiz de Turismo - Instituto de Academias Profissionàlizantes - IAP e Departamento de Geografia da USP 10.15.8 Programa "Olho no Olho" - Secretaria da Saúde f 10.15.9 Classes de Recuperação paralela ~ CRP - SEDUC 10.15.10 Fortalecimento do Conselho Tutelar 10.15.11 Rede Vencer/ Instituto Ayrton Senna ANEXO LEI J ^c DA " OBJETIVOS Estabelecer parcerias com órgãos das diversas esferas do governo, entidades e empresas privadas. Proporcionar vagas aos jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade própria, no período diurno e no turno. Criar classes de aceleração de estudo para crianças com defasagem idade/série. Instalar classes de "Aceleração" e "Se. Liga", e aquisição de livros didáticos específicos. Facilitar as açoes propostas pelos Amigos da Escola, com a compra de material de consumo para apoio às escolas da rede.' Ampliar o número de atendimento nos núcleos do CER, ampliando a jornada de alunos considerados de risco, com reforço escolar, lazer e cultura. Contratação de pessoal e aquisição de material de consumo e formação continuada em serviço. Constituição de novos Núcleos do CER nos bairros Vila Cascaíinha e Beira-Mar, com contratação de pessoal e aquisição de material de consumo e formação continuada em serviço. Capacitar professores de Ciências para orientar alunos e seus pais. Instalar, nas unidades escolares, projetos de reciclagem de lixo,' em, benefício das próprias unidades escolares. Adquirir, junto ao Instituto, livros para os alunos participantes do Programa Aprendiz de Turismo. Realizar testes de acuidade visual em alunos da 1a série do Ensino Fundamental. Instalar grupos de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Visa à diminuição da evasão escolar, detectando cansas que levam o aluno a abandonar a esco Consolidar a gestão escolar nas unidades do Ens Fundamental. Cidade Monumento da História Pátria Cellvla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.15.12Escola Inclusiva 10.15.13 COSIPA na Escola 10.15.14 Educação no Trânsito 10.15.15 Programa Escolar de Trânsito — "Pais em Ação Escolar" 10.15.16 Racionamento de Água e Energia - SABESP e CPFL 10.15.17 Gosto de Ler 10.15.1SPROERD - Polícia Militar do Estado de São Paulo e Conselho Municipal de Entorpecentes 10.15.19 Proler - UNISANTA e Biblioteca Nacional 10.15.20Quem ouve bem aprende melhor - Secretaria da Saúde 10.15.21 Semeando 10.15.22 Alimentarte 10.15.23 Criação do Núcleo em Referência Alimentar 10.15.24 Combate à Desnutrição e Obesidade OBJETIVOS Ampliar o atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais em classes regulares do Ensino Fundamental, com acompanhamento de profissional especializado. Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada, através de ações nas áreas de Gestão Administrativa, Esporte e Informática. Construir uma mini-cidade com equipamentos educativos e promover aulas práticas, cursos e palestras aos alunos da rede municipal de ensino. Capacitar pais voluntários indicados pela comunidade, para organizarem o trânsito na entrada e saída dos alunos. Capacitar professores do Ensino Fundamental. Adquirir livros paradidáticos para os alunos que participam do Programa. Adquirir apostilas para os alunos que participam do Programa. Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar professores de 1a a 8" séries. Observar e realizar testes de audição nos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental. Incentivar a formação de hortas nas 60 (sessenta) creches municipais, com aquisição de material de consumo. Implantar na rede municipal a merenda Self-Service, adquirindo equipamentos apropriados e promovendo treinamento para os envolvidos. Implantação no Horto Municipal Acompanhamento do cardápio da Merenda Escolar por nutricionistas. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da. História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.16 Fortalecimento dos Conselhos Municipais 10.17 Conselho Municipal de Alimentação Escolar 10.17.1 Reforço da Merenda Escolar 10.17.2 Merenda ao Ensino Médio 10.18 Conselho de Es cola/Associação de País e Mestres 10.18.1 Ampliar o Convénio com as Associações de Pais e Mestres - APMs 10.19 Biblioteca Municipal 10.20 Desfiles Cívico-Militares 10.21 Festa do Folclore 10.22 Festas de Encerramento do Ano Letivo 10.23 Diagnóstico Educacional 10.24 Uniforme Escolar Garantir o trabalho do Conselho Municipal da Educação - CME, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. Garantir o trabalho do Conselho Municipal na supervisão das escolas municipais, estaduais e entidades couyeniadas. Completar a alimentação adequada servida aos alunos das escolas estaduais e das escolas com jornada ampliada, municipais, entidades conveniadas e creches municipais, Centro Educacional e Recreativo e EJA. Fornecer Merenda Escolar aos alunos do Ensino Médio. Promover a gestão escolar e o envolvimento da comunidade escolar com os projetos da escola. Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de limpeza, de consumo e de informática, objetivando melhor atender às unidades escolares. Adquirir Títulos - didáticos e paradídáticos - para ampliar as Bibliotecas Municipais. Promover e difundir o civismo entre as crianças na Área Insular e na Área Continental. Incentivar as culturas regionais. Desenvolver atividades sociais entre os alunos da creche ao ensino fundamental. Pesquisar, junto à comunidade escolar, as necessidades em relação à Educação. Adquirir uniforme escolar — camisetas, bermudas, ténis e agasalhos de inverno, para os alunos da rede municipal. ^ MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria. Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.25 Material Escolar 10.26 Aquisição de Material de Consumo 10.27 Gincanas e Concursos 10.28 Implantação de Unidade de Ensino Fundamental e Profíssionalizante no bairro Japui 10.29 Apoio à conclusão do Câmpus São Vicente da UNESP — Universidade Estadual Paulista 10.30 Ampliar o Convénio com a Cidade de Naha - Japão - Cidade-Irmã de São Vicente 10.31 Evasão Escolar Zero 10.32 Treinamento Esportivo 10.33 Ler é Legal - em parceria com a Biblioteca Municipal 10.34 Jovens em Ação/Escola da Família OBJETIVOS Adquirir material escolar apostilado para a rede municipal. Suprir a SEDUC e as unidades escolares com material de consumo necessário ao seu bom funcionamento. Estimular a participação dos alunos da rede municipal de ensino nos Concursos, • Gincanas, Olimpíadas e Atividades extra-classe buscando o aprimoramento das habilidades adquiridas no âmbito, escolar. Atender à demanda do bairro na área de Ensino Fundamental e à carência de escolas profíssionalizantes locais. Colaborar para com a conclusão do Câmpus da UNESP, renomada Universidade Pública Estadual, que oferece cursos de alto nível, possibilitando o acesso ao 3° grau aos que não dispõem de recursos para ingressar em faculdades particulares. O Câmpus São Vicente da UNESP direciona suas atividades à realidade do Município, tornando-se órgão-relevante na formulação de soluções para problemas locais. Incentivar a troca de experiências entre os estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho profissional. Contratar estagiários de Pedagogia para acompanharemos alunos com problemas de faltas. Preparar equipes para os jogos escolares. Incentivar novos leitores a frequentarem a gibíteca, a briquedoteca, a vidoeteca e a fanzinoteca. Abrir as escolas nos fins de semana com atividades culturais, esportivas e de lazer, monitoradas por professores. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÂO ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 11.1. Informatização 11.1.1. Sistemas informatizados para o planejamento 11.1.2 Acompanhamento da evolução tecnológica 11.1.3 Treinamento de pessoal administrativo 11.2 Sistemas de Geoprocessamento 11.2.1 Definição política dos sistemas de geoprocessamento 11.2.1.1 Adequação de equipamentos para facilitar a gestão pública 11.2. l .2 Treinamento de pessoal administrativo 11.3 Gerenciamento Metropolitano 11.3.1 Acompanhamento das questões estruturais da região 11.3.2 Detalhamento municipal das obras de alcance regional 11.3.3 Estudos da mobilidade metropolitana 11.4 Capacitação de recursos e celebração de convénios de interesse municipal, junto aos órgãos do Estado e da Federação Aplicação da informatização como ferramenta do Planejamento Municipal. Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados para adequá-los às funções de planejamento. Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados para adequá-los às funções de planejamento. Sistemas informatizados de base cartográfica para disponibilização das informações à população por rede mundial (internet). Desenvolver modernas técnicas de gestão em planejamento urbano e acompanhamento do desenvolvimento sustentável do Município. Desenvolver modernas técnicas de gestão em planejamento urbano e acompanhamento do desenvolvimento sustentável do Município. Verificação das interfaces do Município com a Região Metropolitana da Baixada Santista. Obras que envolvam parceria do Estado c outros Municípios da região. Transporte de alcance regional. Sistemas de média e grande capacidade de passageiros. Estudos de programas e projetos federais e estaduais, que ofereçam recursos para investimentos em projetos municipais. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da. História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 12,36 Centro de Processamento, da Casca do Coco Verde 12.37 Fundação Municipal de Amparo à Pesquisa 12.38 Projeto CERCA 12.39 CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao Meio Ambiente Complementar a política de coleta seletiva, propiciando a reciclagem • também de material orgânico. Promover e fomentar a prática de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município. Conter as invasões para a construção'de barracos de moradia, em áreas de preservação ambiental na porção continental do Município. Promover a cultura de preservação ao meio ambiente. ANEXO DA MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS 13.1 Aquisição de equipamentos 13.1.1 Aquisição de rádios comunicadores 13.2 Instalação de rádio tipo estação fixa 13.3 Instalação de torre de comunicação 13.4 Criação de Centro de Capacitação instalação de equipamentos 13.5 Aquisição de uniformes 13.6 Implantação de Oficinas MOD. 252 OBJETJVOS Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal; permitindo que as transmissões sejam realizadas em tempo real. Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal. Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal, permitindo a cobertura de localidades afastadas, onde as transmissões são prejudicadas em virtude da proximidade da Serra do Mar, e viabilizar a transmissão das imagens que serão geradas pelas câmeras de vídeo. Realização de cursos voltados para o desenvolvimento técnico dos guardas civis municipais, com destaque para: resolução de conflitos; implantação de policiamento comunitário; uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil Municipal e a comunidade; curso sobre a Gestão de Políticas Sociais da Segurança Urbana; atualização em açoes básicas de segurança urbana; sistema integrado de segurança urbana; direitos humanos; eficácia dos operadores da segurança urbana; legislação; noções básicas de primeiros-socorros; prevenção de acidentes e combate a incêndios; relações no trabalho e ética profissional, cursos esses apoiados em equipamentos como datashow, aparelhos de televisão, vídeo-cassete, micro computador, retroprojetor e tela. Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II e capacetes. Redução dos índices de criminalidade e de violência urbana, através de oficinas destinadas aos jovens assistidos pelo Programa JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal, com destaque para as seguintes: Oficina Cultural de Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Oficina Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol; Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geração de Emprego e Renda; Artesanato e Argila; Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos; Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Oficina de Socorrismo Básico; Oficina de Prevenção ao uso de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. ANEXO DA LEI c/ Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL fl. 02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 13.7 Criação do Serviço de D is que-D enuncia 13.S Equipar a Guarda Civil Municipal 13.8.1 Criação de pelotão motorizado da Guarda Municipal com aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal 13.9 Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana e planejamento das ações da Guarda Civil Municipal 13.10 Diagnóstico de violência criminal e elaboração de Plano Municipal de Ações da Guarda Civil Municipal 13.11 Aquisição de veículos 13.11.1 Aquisição de veículos tipo peruas 13.11.2 Aquisição de veículos especiais 13.11.3 Aquisição de veículos leves 13.11.4 Aquisição de veículos tipo motocicletas 1..11,5 Aquisição de veículos tipo quadriciclos 13.12 Instalação do Monitoramento Eletrônico 13.13 Realização de Concurso Público OBJETIVOS Permitir à comunidade encaminhar denúncias ou reclamações que necessitem da intervenção da Guarda Civil Municipal. Objetiva a segurança dos próprios municipais e auxílio na prestação de serviços atinentes à segurança pública. Implantação de pelotão motorizado com aquisição de equipamentos necessários e treinamento de pessoal visando à realização de serviços especiais. Realizar diagnóstico do quadro de violência no Município, identificando as áreas críticas e as ocorrências típicas. Realizar diagnóstico do quadro de violência no Município, identificando as áreas críticas e as ocorrências típicas. Transporte de jovens aos projetos e oficinas. Realização de operações especiais. Realização de rondas em escolas, creches e praias, em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civis Municipais em suas ações. Realização de rondas escolares e visitas domiciliares. Realização de rondas nas praias. Monitorar pontos estratégicos da cidade, considerados críticos nos aspectos da segurança e congestionamento .de trânsito, permitindo rápida atuação dos órgãos 'de segurança e de trânsito e identificação de infratores e autores de delitos Aumentar o número do efetivo da Guarda Civil Municipal, capacitando-o para garantir a segurança do Municjpio, e contratar pessoal graduado e pósgraduado para execução de cursos, de acordo com a grade curricular prevista. <:=^j ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL fl. 03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS. 13.14 Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e Vigias 13.15 Realização de Palestras 13.16 Aquisição de equipamentos de informática 13.17 Convénios com os Governos Estadual e Federal 13.18 Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria Leve — Martim Afonso de Sousa 13.19 Criação e Construção do Canil da Guarda Civil Municipal Propiciar a esses profissionais noções de primeirossocorros, defesa pessoal e de como portar-se em situações de risco. Efetuar palestras antidrogas para o público jovem das escolas da rede municipal e particular da cidade. Equipar a Secretaria com micro computadores com configuração atual e impressoras. Firmar Convénios com as diversas esferas de Governo, visando melhorar a segurança da população. Visa à realização de palestras e cursos para os Jovens do JEPOM, com o objetívo de desenvolver espírito de hierarquia, postura e cidadania. Visa ao auxílio na segurança urbana MOO. 252 ANEXO DA LEI «ííí Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVO *^* -•-* *J JL^J JL Jk T VH* --J S Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabílidade nas informações. Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano e resolver o problema de falta de vagas de estacionamento em regiões comerciais. Garantir corredores apropriados para o transporte por bicicletas. Permitir a articulação da malha viária e adequar a geometria das vias às necessidades do tráfego urbano. Instalação de câmeras de vídeo (fibra ótica) nas vias centrais da cidade e locais de grande fluidez de veículos, visando ao acompanhamento do trânsito. Registrar os acontecimentos nas vias, integrados com as ocorrências diárias e emissão de relatórios. Melhor visualização para munícipes e turistas. Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do trânsito. Implantação de Convénio para fiscalização de trânsito com a Policia Militar do Estado de São Paulo, mediante pagamento de "pró labore" aos agentes policiais. Garantir maior segurança à população. Atualização na área do Código de Trânsito Brasileiro. 14. l. Informatização 14.2 Implantação de áreas de estacionamento com paquímetro 14.3 Implantação de Ciclovias 14.4 Implantação de melhorias no Sistema Viário Urbano 14.5 Central de Monitoramento 14.6 Central de Rádio 14.7 Iluminação das placas de ruas, avenidas e praças 14.8 Aumento do número de agentes de trânsito 14,S.l Ampliação dos agentes responsáveis pela fiscalização do trânsito3 mediante Convénio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo 14.9 Ampliação da frotafde atendimento e suporte operacional 14. l O Reciclagem periódica do pessoal especializado ANEXO DA LEI Cidade Monumento da Historio Pátria Celhila Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.02 ORGAOS/PRO GRAJ\'IAS OBJETIVOS 14.11 Semana do Trânsito 14.12 Implantação de radares nas principais vias públicas da cidade 14.13 Posto da SETRAM na Subprefeitura da Área Continental 14.14 Implantação de equipamento sonoro nas vias públicas 14.15 Continuidade do programa de ampliação e da manutenção da malha viária para maior fluidez do trânsito, prevendo o aproveitamento da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes 14.16 Desenvolver estudos e projetos para a criação de um novo pátio de recolhimento de veículos com equipamentos modernos. 14.17 Adequar o número de guinchos à necessidade operacional 14.18 Capacitar equipes de apoio à Diretoria de Transportes Básicos Divulgar e implantar o Programa nas redes de Ensino Fundamental e Médio. Ampla divulgação dos pontos de instalação dos radares e também dos benefícios produzidos com relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição ocorrerá, evitando prejuízos c perda de vidas. Visa atender e atingir toda a extensão territorial do município. Atender à travessia de portadores de deficiência visual. Criar novas rotas de circulação, melhorando a fluidez e a segurança viária. Ampliar no Município o serviço de guinchamento e equipar o pátio de recolhimento. Capacitar o setor de recolhimento de caminhões, carros, ônibus e carretas, com veículos capazes de execução do trabalho em número suficiente ao. volume de ocorrências. Capacitação de grupos de agentes para apoio na fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares e ônibus municipais. MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.03 ORGÁOS/PROGRAMAS 14.19 Implantação de programa para disciplinar o uso de bicicletas na cidade 14.20 Modernização e atualização das leis que regulam o Transporte Alternativo 14.21 Aplicação de herbicida nas vias públicas, guias e sarjetas 14.22 Aquisição de equipamentos e ferramentas especiais 14.22.1 Renovação da frota de veículos 14.22.2 Renovação da frota de maquinário pesado 14.22.3 Locação de equipamentos 14,23 Sistema de drenagem em toda a cidade OBJETIVOS Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos à população, para reduzir o número de acidentes. Prosseguimento, do Programa de Qualidade do Transporte Alternativo, bem como a ampliação da rede de serviços, visando à redução do uso do transporte individual. Reduzir e impedir o crescimento de ervas daninhas em diversos logradouros, melhorando seu aspecto e higiene: extensão l milhão e 200 mil m2. Equipar a Secretaria, visando à administração do sistema viário, com a constante limpeza das vias públicas, mantendo-as em perfeito estado de conservação. Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, objetívando possibilitar a realização de obras e manutenção de vias e logradouros públicos. Equipar a Secretaria, visando atender ao desenvolvimento normal dos serviços, bem como as emergências, por ocasião da época das chuvas. Utilização de máquinas e caminhões, viabilizando fremes de trabalho. Eliminar pontos de alagamento e enchentes. Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas. ANEXO DA LEI J133 rf MOD. 252 Ó/ aoCidade Monumento da História Pátria Cedida Màter da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 14.24 Construção, revestimento e manutenção dos canais 14.25 Implantação de comportas em canais 14.26 Construção de reservatórios e piscinões 14.27 Implantação e reforma de praças 14.28 Pavimentação de ruas e avenidas 14.29 Alargamento das calçadas nas vias centrais da cidade, com implantação de bolsões de estacionamento 14.30 Urbanização da orla marítima do Canal dos Barreiros 14.31 Micro e Macrodrenagem 14.32 Pavimentação das vias públicas no Jardim Rio Branco, Quarentenárío e Vila Ponte Nova 14.33 Urbanização das orlas marítimas OBJETIVOS Melhorar o escoamento das águas e oferecer melhores condições de vida à população. Implantar comportas nos canais e modernizar as já existentes. Implantar piscinões, estrategicamente localizados nos bairros, para combater as enchentes. Oferecer melhores condições de vida à população e ampliar as áreas verdes da cidade. Melhorar as condições de tráfego. Melhorar as condições de tráfego de pedestres na região central da cidade e o estacionamento dos veículos, com destinação de áreas específicas para esse fim. Melhorar as condições de vida dos moradores na orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e a pavimentação de vias públicas, permitindo que o trânsito de veículos flua normalmente. Eliminação de pontos de alagamento e melhoria do escoamento de águas pluviais, desde a captação até seu destino final. Melhorar as condições de acesso aos mencionados núcleos, possibilitando o trânsito de veículos diversificados e oferecendo condições de desenvolvimento dessas localidades, com a implantação de estabelecimentos comerciais e institucionais. Criar novos espaços de natureza turística, ampliando as opções de lazer do Município e melhorando as condições de acesso a algumas localidades. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 17.6.2 Aquisição de material 17.6.3 Plano de Atualização Profissional 17.6.4 Plano de Comunicação Social Adquirir material técnico especializado e outros necessários para o funcionamento da Secretaria. Criação e manutenção de acervo técnico. Promover a modernização da prestação de serviços administrativos através da participação de membros da Secretaria em cursos, congressos, seminários, oficinas e outros. Criar Comissões Intersecretarias para viabilizar interação de projetos, programas e informações. Atuação de equipe multidisciplinar com o emprego de profissionais e estagiários de diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com maior precisão na solução dos problemas sociais. Garantir mecanismos de comunicação social. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E FOMENTO À PESCA ÓRGÃOS/PROGRAMAS 15.1. Informatização 15.1.1. Interligar diretamente a SEREMP cora o contribuinte ou seu preposto, via Internet, nos moldes em que atualmente já operara o Fisco Estadual e o Federal 15.2. Recadastramento dos lançamentos tributários 15.3. Revisão das Taxas de Publicidade 15.4. Adequação do comércio da orla da praia à urbanização 15.5. Sistematização das informações económicas do município, quanto às suas características sócio-econômicas e informações detalhadas dos diversos setores da economia 15.6. Desenvolver estudos com a finalidade de propor adequação da legislação reguladora da atividade económica no âmbito de competência municipal OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações e agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais. Proporcionar agilidade, com segurança, para o cadastramento de novas empresas. Gerar receita imediata. Incrementar a receita municipal. Proporcionar um mapeamento detalhado da situação económica do Município. Proporcionar condições técnicas para sugestões de ações fiscais, no sentido de ampliar a receita sem aumento de impostos e taxas. Sistematizar as informações no que diz respeito a setores da economia e suas características sócioeconômicas. Incrementar a Receita Municipal Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo com a necessidade da urbanização local. Possibilitar o mapeamento completo do Município, quanto ao aspecto económico. Proporcionar condições adequadas e mais atraentes quanto aos aspectos fiscais, visando à abertura de novas empresas. Incrementar receitas. Gerar novos empregos. Desenvolver a economia como um todo. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da. História Pátria Cellnla Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇA]\1ENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E FOMENTO À PESCA fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 15.7. Desenvolver ações e estudos no sentido de erradicação da economia informal 15.8. Desburocratizar as atividades inerentes à SEREMP 15.9. Ações Fiscais 15.10. Manter parcerias coma iniciativa privada 15.11 Desenvolvimento Industrial 15.12 Fomento à Pesca Incrementar a receita municipal. Gerar novos empregos. Eliminar a economia informal. Proporcionar condições normativas para a regularização e abertura de novas empresas, principalmente as micro e pequenas empresas. Sistematizar ações. Regulamentar as atividades. Proporcionar estudos de tempos e métodos no sentido de diminuir o tempo entre " data de protocolo" e "emissão de Alvará de Licença". Finalidade de erradicar a sonegação Fiscal. Incrementar a Receita Municipal. Desenvolver programas de padronização e uniformização dos ambulantes na orla das praias. Desenvolver programas educativos no sentido de melhorar a relação "turista" x "comerciantes". Desenvolver programas com a finalidade de oferecer linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários. Desenvolver projetos com o intuito de incrementar ações no sentido de capacitar o Município na implantação definitiva de um pólo industrial na área continental e na região insular. Criar programas de capacítação dos profissionais ligados à pesca, como forma de estabelecer uma relação de parceria junto à classe pesqueira na busca de recursos federais e estaduais para implementação de projetos de modernização da atividade. MOO. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da. ffistória Pátria Cellida Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Promover o desenvolvimento da cidadania, visando à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o fortalecimento dos valores e vínculos familiares. Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária de grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, viabilizando alternativas de trabalho e renda através de cursos profissionalízantes. Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem o resgate da identidade social às populações excluídas das condições mínimas de sobrevivência, contribuindo para superação dos problemas sociais, individuais e/ou coletivos, bem como atendimento temporário às necessidades emergenciaís. Atender pessoas usuárias de substâncias químicas (toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabilitação e reinserção social. Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até l (um) salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações sócio-educativas de auto-sustentação e reorganização interna. 16.1. Informatização 16.2. Fundo Municipal de Assistência Social 16.2.1. Programa de Atendimento à Família 16.2. l. l. CRAS - Centro de Referência da Assistência Social 16.2.1.2. Capacitação Profissional / SENAI 16.2.1.3. CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social - Plantão Social 16.2.1.4. CRERES - Centro de Reabilitação e Reinserção Social 16.2.1.5. Renda Cidadã /Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social MOD. 252 ANEXO DA Cidade Monumento da História Pâlria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 16.2.1.6. Fortalecendo a Família/Governo Estadual -SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.2.1.7. São Vicente Solidário 16.2.1.8. Centro . de Inclusão Produtiva/Capacitação e Geração de Emprego e Renda - PETI 16.2.1.9. ASEF - Apoio Sócio-Educativo às Famílias 16.2.2. Programa de Apoio à Pessoa Idosa 16.2.2.1. CECONs - Centros de Convivência /Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16.2.2.2. República para Idosos 16.2.2.3. Clube da Melhor Idade 16.2.2.4 Balcão de Empregos 16.3. Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência Física Proporcionar alternativas para que a família possa assumir suas funções, com autonomia e participação social. Garantir a melhoria da qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade social. Promover a melhoria da qualidade de vida das famílias do PETI, capacitando-as e/ou qualificandoas, oportunizarido os meios necessários para que possam produzir e comercializar seus produtos. Oficinas - Apoio sócio-educativo às famílias com crianças de O a 6 anos. Proporcionar atendimento em meío-aberío, estimulando a inter-relação e o convívio social, o respeito à individualidade, à autonomia e à independência, fortalecendo os laços familiares e comunitários, numa perspectiva de prevenção ao as i lamento. Atender idosos sem família e detentores de renda insignificante para sua manutenção, em um sistema participativo. Oferecer espaço de convivência com atividades de vida diária e prática, esporte, cultura e lazer. Captação de vagas e encaminhamentos para inserção no mercado formal e informal de trabalho. MOD. 252 ANEXO DA LE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.03 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.3. l. Programa de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais 16.3.2. CREAS - Centro de Referência Especializado em Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais 16.3.3. Leitura para Todos Baixada Santista Biblioteca Fonada da 16.3.4. Capacítação/Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16.3.5. Criando Asas 16.3.6. Informação, orientação e encaminhamento 16.3.7. Preparação e encaminhamento para o trabalho 16.3.8. Curso de LIBRAS 16.4. Programa de Atendimento ao Migrante/População de Rua 16.4.1. Atendimento Externo ANEXO DA LEI OBJETIVOS Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais, propiciando convívio sócio-familiar, promovendo sua autonomia, integração e participação efetíva na sociedade Processar inclusão social dos portadores de necessidades especiais e familiares, viabilizando ações específicas de desenvolvimento de suas potencialidades, buscando a capacidade de construir seu conhecimento no mundo do trabalho e na vida comunitária. Proporcionar o acesso à leitura à pessoa portadora de deficiência visual, através de mecanismos especializados. Capacitar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência, visando à melhoria de seu desempenho e da qualidade dos serviços prestados. Propiciar estimulação psicossocial centrada no lúdico, o mais precocemente possível, a crianças de O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades especiais, na perspectiva de sua inclusão social. Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade pessoas com deficiência c seu grupo familiar, implementando ações de atenção local e atendimentotemporário às necessidades emergenciais. Propiciar à pessoa portadora de deficiência condição e motivação para desfrutar uma vida independente e produtiva. Propiciar o acesso à comunicação aos portadores de deficiência auditiva, familiares e profissionais da área. Assegurar condições essenciais de bem-estar e dignidade ao migrante de rua/ na rua Contatos diuturnos com a população de rua, adultos e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social. Enfocar a questão do itrnerante, efetuando seu recambio ao local de origem. Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.4.2. Casa de Passagem Reviver/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.4.3. Casa de Estar/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 16.4.4. Centro de Triagem para Migrante e População de Rua 16.4.5. Centro de Atendimento aos Carrinheiros 16.5. Programa de Assistência e Proteção Integral à Criança e ao Adolescente 16.5.1. Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - ADESAF - Associação em Defesa da' Saúde e da Família de São Vicente/Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 16.5.2. Capacitação Profissional específica para Adolescentes/SENAI 16.5.3. Abrigo Novo Alvorecer 16.5.4. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual ~ SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome OJBJETIVOS Oferecer um espaço de referência à população excluída, para superação das necessidades básicas, auxiliando na busca de solução dos problemas que enfrentam. Proporcionar condições de integração social, criando oportunidades de fixação territorial e de autosustentabilidade, tendo o sentido de estancar o processo de .desagregação sócio-cultural e de itinerância. Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento ao migrante e população de rua. Oferecer espaço, com atendimento psicossocial, propiciando sua organização, contribuindo na construção de sua cidadania. Assegurar a proteção integral, proporcionando às crianças, adolescentes e suas famílias, alternativas que garantam o exercício de sua cidadania. Proporcionar ao jovem/adolescente alternativa que o prepare para atuar de modo cooperativo e transformador na própria comunidade em que está inserido, compreendendo e constatando que é possível planejar e construir seu próprio futuro. Estimular o adolescente à aquisição de habilidades mínimas, aprofundamento e capacitação profissional. Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes do sexo feminino, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados. Proporcionar proteção e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL fl.05 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.5.5. Abrigo Vida/Governo Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 16.5.6. República Abrigos para Jovens Egressos dos 16.5.7. CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) / CIACAF - Centro Integrado de Atenção à Criança, ao Adolescente e à Família 16.5.8. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ~ PETI / Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ~ Bolsa/ Jornada Ampliada 16.5.9. Centros da Juventude 16.5.10. Resgatando 739° BPM/I e Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente 16.5.11. CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) Sentinela — Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes / Governo Federal/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome OBJETIVOS Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes do sexo masculino, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados. Proporcionar acolhimento com acompanhamento técnico aos jovens egressos dos abrigos, quando se esgotarem todos os recursos disponíveis (família substituta/família de origem) Prestar atendimento à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, em razão de sua conduta, garantindo seu direito à convivência familiar, comunitária e acesso aos serviços como formas preventivas para o não-agravamento da situação. Erradicar o trabalho infantil através de ações que possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14 anos a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de potencialidades, com vistas à melhoria da sua qualidade de vida. Possibilitar a efetivação dos direitos dos jovens, proporcionando-lhes condições para o desenvolvimento integral, formação para o exercício da cidadania, preparação para o mercado e inserção social plena e qualificada. Propiciar a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social oportunidades para resgatar e repassar sua história de vida, reconhecendo seu potencial e incentivando o exercício de sua cidadania. Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o resgate e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles vítimas de abuso e exploração sexual e de suas respectivas famílias. ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAJN'IENTÁRIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 16.5.12. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania/30 Sub grupamento de Bombeiros/Governo Estadual - SEADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 16.5.13. CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) Medidas Sócio-Educatívas em Meio Aberto 16.5.14. Espaço da Vitória 16.5.15. Ação jovem 16.6. Conselhos Municipais 16.6. l. Conselho Tutelar 16.6.2. CMAS - Conselho Assistência Social Municipal de Proporcionar a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal e/ou social e com dificuldades de inserção escolar, espaços alternativos de vivência e convivência, durante o período complementar ao horário escolar. Facilitar a promoção da população-alvo, através de ações integradas junto ao adolescente, família e comunidade, visando ao rompimento da prática infracional. Garantir proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem cujos direitos básicos tenham sido ameaçados, desrespeitados e violados, contribuindo para seu desenvolvimento global, o resgate da autoestima e melhoria da qualidade de vida. Inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, que vivem em regiões de alta concentração de pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora da escola, incluindo jovens que se encontram em regime de Liberdade Assistida. Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem por finalidade deliberar, normatizar, fiscalizar e controlar as ações voltadas para a área da Assistência Social do Município. MOD. 252 ANEXO DA LEI Clâade Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL fl.07 MOD. 252 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.6.3. CMI- Conselho Municipal do Idoso 16.6.4. CMDM ~ Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 16.6.5. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 16.6.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 16.6.7. Conselho Municipal da Juventude 16.6.8. Conselho Municipal de Segurança Alimentar 16.6.9. Conselho Família Gestor do Programa Bolsa 16.6.10. Comissão de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil 16.6.11. Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil 16.7 Auxílios/Subvenções/Contribuições ANEXO DA LEI OBJETIVOS Tem por finalidade deliberar, assessorar, controlar e fiscalizar a política de atendimento e defesa do idoso. Tem por finalidade contribuir na formulação de diretrizes e implementação de políticas públicas, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Tem por finalidade deliberar e controlar as ações destinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas públicas e ações destinadas ao atendimento e defesa dos interesses e direitos da pessoa portadora de necessidades especiais. Tem por finalidade implementar políticas públicas de atenção à juventude, específicas para satisfação de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o protagonismo juvenil. Tem. por finalidade elaborar diretrizes visando à implantação de uma política local de segurança alimentar e nutricional. Tem por finalidade formular e integrar políticas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e .implementação do Programa Bolsa Família. Contribuir para a sensibilização de setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil. Sensibilizar e mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de uma consciência contra a violência e a negligência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em benefício da comunidade. Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇAQ SOCIAL fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 16.8 Central de Cadastramento Único 16.8.1 Capacitação de Profissionais da Rede 16.8.2 Monitoramento e Avaliação de Programas/ Prqjeto s/Serviços 16.8.3 Casa do Adolescente 16.8.4 Casa de Passagem 16.8.5 Projeto de atendimento à Aldeia de Paranapuã Atender famílias com renda per capita de até R$ 100,00 (cem reais), que associa a transferência do benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos. Capacitar profissionais da rede de serviços, visando à melhoria da qualidade de atendimento. Contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas pela Rede de Serviços. Promover a ' saúde integral do adolescente favorecendo o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento. Acolher crianças e adolescentes em situação de risco social e vulnerabilidade com a finalidade de garantir aprojeção integral, conforme preconiza o E.CA. Atender a comunidade indígena em sua condição de vulnerabilidade, buscando o fortalecimento dos sujeitos e a autodeterminação, respeitando a sna condição sócio-cultural. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cédula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.02 ORGAOS/PRO GRAMAS 17.2.2 Regularização Fundiária dos Núcleos Habitacionais Urbanos e Consolidados do Município 17.2.3 Regularização Fundiária em Assentamentos Precários e Programas de Habitação Popular 17.2.4 Convénios, Consultorias e Assessoramento 17.3 Programa de Desenvolvimento Habitacional 17.3.1 Projetos de Habitação Popular 17.3.2 Plano de Melhoria nas Unidade s Habitacionais 17.3.3 Projeto Banco de Terras 17.3.4 Plano de Capacitação de Recursos 17.3.5 Projeto Fábrica de Casa OBJETIVOS Utilizar os instrumentos necessários para obter a regularização em bairros já urbanizados. Utilizar os instrumentos necessários para obter a regularização em áreas de assentamento precário. Acelerar o processo de regularização fundiária através de parceria com OAB, CREA, OSCIPS, ONGs e outros. Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e acompanhar programas habitacionais populares, como PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor, Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e outros em todas as fases (pré e pós-ocupação). Conveniar com empresas particulares .e estatais, objetivando parcerias para novos projetos habitacionais, Objetiva, através de financiamento de cesta-básica de materiais de construção, melhorar as condições de habitabilidadc. Ampliar o estoque de terras, destinado à implantação de programas habitacionais através de parcerias e da aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Buscar junto a outras esferas de governo, organismos internacionais e parcerias público/privadas recursos para a implantação da política habitacional do Município, Produção de unidades habitacionais para uso em programas de auto-construção, mutirão requalificação habitacional e outros. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Cellida Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.3.6 Fundo Municipal da Habitação 17.3.7 Projeto de Locação Social 17.3.8 Plano Emergencial de Ação Habitacional 17.3.9 Plano de Subsídio Habitacional 17.4 Programa de Inclusão Social 17.4.1 Cadastro, pesquisa e diagnóstico s ó cio-económico 17.4.2 Plano de Incentivo a atividades culturais, de esporte e lazer 17.4.3 Projeto Incubadora de Geração de Emprego e Renda 17.4.4 Plano de Ação Fome Zero OBJETIVOS Garantir recursos e outras modalidades de investimento para viabilizar o projeto habitacional do município. Garantir subsídios de locação de moradia para moradores de baixa renda que não sejam atingidos por linhas de financiamento qu programas habitacionais. Construção emergência! de habitações no atendimento a famílias desabrigadas. Garantir recursos para obtenção de linha de crédito junto à Caixa Económica Federal para a produção de empreendimentos habitacionais. Aplicar cadastros e pesquisas como importante ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto os processos de intervenção física, como o desenvolvimento de programas sociais. Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na sociedade, através de iniciativas da secretaria e/ou parcerias em áreas de assentamentos precários e Programas de Habitação Popular. Potencializar atividades empreendedoras em núcleos de assentamentos precários, dentro de uma política de geração de emprego e renda. Fomentar a formação de cooperativas em assentamentos precários. Capacitar profissionalmente os profissionais desses assentamentos. Assessorar na melhora da gestão dos pequenos comerciantes e prestadores de serviços dos assentamentos precários. Aplicar a política de segurança alimentar nas áreasde assentamentos precários. MOÚ. 252 ANEXO DA LEI ~ toCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 17.4.5 Plano de conservação e uso sustentável dos recursos naturais 17.4.6 Projeto de políticas afirmativas 17.4.7 Projeto parceria com redes sociais 17.4.8 Projeto Observatório Social 17.5 Participação Comunitária 17.5.1 Projeto Comunidade Participativa 17.6 Programa de Planejamento, Modernização Administrativa e Técnica 17.6.1 Informatização OBJETIVOS Aplicar educação ambiental e sanitária em assentamentos precários e Programas de Habitação Popular. Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens, idosos e pessoas portadoras -de necessidades especiais. Promover atividades em conjunto com diversos segmentos da sociedade civil. Adotar a observação de indicadores sociais para monitorar e avaliar os resultados dos programas aplicados nas áreas de assentamentos precários e programas habitacionais populares. Introduzir indicadores de resultados dos programas desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Capacitação Técnica de Agentes Municipais e lideranças comunitárias através de acesso nas comunidades, viabilizando a execução de programas da Secretaria. Modernizar as rotinas de trabalho e equipar a Secretaria com recursos de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades e monitoramento permanente dos indicadores de resultados do Programa. Aquisição de Equipamentos Técnicos e programas de informática para o desenvolvimento de pesquisas. MOD. 252 ANEXO DA cie Cidade Momimenlo da História Pátria Csllula frfaler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.12.2 Manutenção do Programa de Saúde Materno-Infantil 15.12.3 Manutenção do Programa de Vigilância do bebé de risco 15.12.4 Manutenção do Programa do Aleitamento Materno 18.12.5 Manutenção do Teste do Peziaho 15.12.6 Manutenção do Programa de Imunização 18.12.7 Manutenção do Programa Profilaxia da Visão 18.12.8 Manutenção do Programa de Combate à Desnutrição 18.12.9 Manutenção do Programa que visa à redução da mortalidade infantil 18.12.10 Manutenção do atendimento à AIDS pediátrica l S. 12.11 Manutenção da atenção à criança vítima de violência 1S.12.I2 Projeto CMDCA (Comissão de Enfrentamenío à Violência) 18.13 Manutenção das ações de educação em saúde OBJETIVOS Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal. Identificar precocemente o risco na maternidade. Dar orientações gerais na maternidade e agendamento de consulta na Unidade Básica de Saúde. Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e fenilcetonuria. Realizar campanhas de vacinação. Detectar precocemente deficiências visuais em crianças de 4 a 6 anos. Acompanhar e combater as carências nutricionais da população. Aprimorar e incrementar as ações que garantam a assistência integral à saúde da criança. Realizar acompanhamento especializado. Capacitar recursos humanos para atendimento às crianças vítimas de violência física, emocional e sexual. Reduzir a violência contra crianças e adolescentes. Realizar campanhas educativas com profissionais das diversas especialidades. ANEXO DA LEI MOD. 252 / Cidade Momnnenio da Historia Pátria Cellula Mater do Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.9 Manutenção das reformas e ampliação da infira-estrutura da rede ambulatorial, reestruturando os CAPS, seguindo- a .nova determinação ministerial, com instalação de elevador e ar condicionado central no Centro de Especialidades 18.10 Manutenção das melhorias nos Programas de Saúde 18.10.l Implantação do Ambulatório de Mastologia no Centro de Especialidades 18.10.2 Implantação do Pré-Natal e exames preventivos nas unidades do PSF 18.10.3 Aumento do número de exames protocolares do Pré-Natal 18.11 Manutenção dos Programas da Saúde do Adulto 18.11.1 Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de diagnose e terapia, com aquisição de equipamentos e serviços necessários 18.11.2 Implantação de assistência domiciliar fisioterápica e implantação do PAD e do PID 18.11.3 Manutenção do Núcleo de Atendimento ao portador de Paralisia Cerebral (São Camilo) 18.12 Manutenção do Programa Saúde da Criança 18.12.1 Manutenção do Pronto-S ocorro Infantil instalado no GREI; implantação do PSI na Área Continental; OBJETIVOS Propiciar melhorias no atendimento ambulatorial aos munícipes. Propiciar o acompanhamento médico da população. Propiciar diagnósticos precoces de câncer de mama e tratamento adequado. Aumentar a cobertura do pré-natal e exames preventivos. Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a taxa de mortalidade materno-infantil. Realizar campanhas de prevenção e tratamento de hipertensão e diabetes. Dedicar melhor atendimento à população. Propiciar condições adequadas para melhorar a qualidade de vida dos doentes. Desenvolver açÕes programáticas para grupos específicos. Realizar campanhas de prevenção e atendimento pediátrico, com ênfase ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento. Dedicar atendimento específico de urgência à criança de O a 12 anos. MOD. 252 ANEXO DA •6 de Cidade Momtmenio da História Páíria Cellula Molar da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.1 Informatização da Rede Municipal de Saúde, propiciando planejamento de ações para a saúde, por meio de integrações dos serviços 1S.2 Manutenção do Pronto-S o corro Central GREI 18.3 Implantação de uma Unidade Básica de Saúde da Mulher 18.4 Implantação de um Centro de Referência à Saúde do Trabalhador 18.5 Cursos de Capacitação aos Trabalhadores da Saúde 18.6 Transformar a Central de Agendamentos em • uma Central de Regulação de Exames è de vagas 18.7 Implementar atividades para garantir a participação do Município no Projeto SAMU 18.8 Ampliação dos Serviços de Atendimento Médico Especializado Descentralização do faturamento e auxílio das estratégias estabelecidas, e conhecimento de estatísticas, perfil das consultas, medicamentos, dispensação e internações. Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de socorro urgente. Melhor o atendimento com relação à saúde da mulher e atuar preventivamente nos diagnósticos, elaborando programas específicos para a saúde da mulher. Cumprir a normalização da NOAS/2002 que regulamenta que todo Município gestão plena deve atender seus trabalhadores em um Centro de Referência à Saúde do Trabalhador. Dar melhores condições e formar quadros para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Ampliar e monitorar os exames realizados pela Rede Municipal de Saúde e levantamento de vagas e internações para os munícipes de São Vicente, Normalizar, na região, as demandas de Urgência/Emergência e garantir aos munícipes acesso à internação em todos os municípios da região. Desenvolver e manter as ações e serviços assístenciais fundados em princípios de equidade, universalidade, adstrição de clientela, perfil epidemiológico e descentralização. ANEXO DA MOD. 252 cte Cidade Monwuenfo da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.13.1 Instalação da Unidade de Reabilitação Física na Área Continental - CRJS II - 18.14 Ampliação do Programa de Prevenção Bucal 18.14.1 Ampliação do programa de prevenção em saúde bucal em nível curricular nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e escolas particulares 18.14.2 Ampliação do programa de atendimento odontológíco ambulatorial 18.14.3 Ampliação do programa de odontologia para o bebé 18.14.4 Manutenção de atendimento odontológíco nos Prontos-Socorros 18.14.5 Implantação de Equipe Odontológica no Programa de Saúde da Família 18.14.6 Ampliação do Serviço dePeríodontía 18.14.7 Ampliação do Serviço de Endodontia Minimizar as limitações impostas pela deficiência transitória ou não, melhorando a qualidade de vida através do atendimento diário. Aprimorar e ampliar o atendimento à população, principalmente à população mais carente. Informar, orientar, esclarecer e conscientizar as crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a importância da higiene bucal Ampliar o atendimento individual à população. Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene bucal. Aumentar a resolutividade durante os tratamentos odontológicos. Capacitar os dentistas e agentes comunitários da saúde para atuarem de forma integral nas ações de caráter preventivo, equipando também as unidades de PSF. Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando primordialmente os pacientes de IS a 35 anos. Capacitar recursos humanos para a ampliação dos serviços nesta especialidade à população. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da Hisiôria Pátria Celhtla Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERJVO SECRETARIA DA SAÚDE fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.14.8 Manutenção dos serviços de atendimento buco-máxilo-facial 18.14.9 Ampliação dos serviços de radiologia do município 18.14. l O Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) 18.15 Manutenção dos serviços de diagnóstico bucal. 18.15.1 Implantação do Serviço de Atendimento Odontológico Móvel 18.16 Manutenção e desenvolvimento das ações de epidemiologia 18.16.1 Manutenção das Ações de Zoonoses 18.16.2 Manutenção das ações que visam à eliminação da Dengue no Município 18.16.3 Manutenção das ações que visam à melhoria no atendimento de urgência e emergência 18.17 Manutenção do Programa de Redução da Taxa de Mortalidade Infantil 18.18 Manutenção do Programa de Redução da Taxa de Mortalidade Materna 18.19 Manutenção das ações que visam reduzir a mortalidade proporcional por sinais e sintomas mal definidos 18.20 Manutenção das ações de Educação, Prevenção e Detecção Precoce do Câncer. OBJETIVOS Realizar atendimento cirúrgico à população. Dar resolutividade aos tratamentos odontológicos. Realizar atendimento odontológico aos pacientes portadores de HIV. Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes encaminhados das Unidades Básicas de Saúde e ProntosSocorros. Realizar tratamento Odontológico nas Unidades de Ensino, Creches, Projeto CER e Casa do Adolescente. Reduzir a incidência e prevalência de patologia específica. Intensificar as ações do Núcleo de zoonoses e comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas ações de controle social sobre os serviços. Realizar campanhas exaustivas de esclarecimento e conscientização da população. Ampliar a aprimorar o senaço de resgate, interligando-o ao SAMU. Capacitar recursos humanos para a ampliação e melhoria no atendimento junto à comunidade, suprindo as carências nutricionais. Ampliação, orientação e monitoramento no atendimento às gestantes. Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento dos atestados de óbito. Ampliar o'programa de prevenção do câncer feminino, buscando reduzir a mortalidade por câncer de colo de útero e mama na população feminina com mais de 30 anos. MOD. 252 ANEXO DA LEI o> Cidade Monumento cia História Pátria Ce/lula Matar da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.21 Manutenção das ações que visam reduzir a incidência de Tuberculose 18.22 Manutenção das ações que visam reduzir a incidência de HIV em gestantes 18.23 Manutenção das ações que visam reduzir a Taxa de Letalidade por AIDS 18.24 Manutenção das ações que visam reduzir os Casos de Letalidade por Sífilis Congénita 18.25 Manutenção das ações que visam reduzir o coeficiente de Prevalência de Hanseníase 18.26 Manutenção das ações que visam reduzir o Coeficiente de Mortalidade por Meningite Bacteriana 18.27 Manutenção das ações que visam reduzir a Mortalidade por Causas Externas 15.27.l Manutenção das ações que visam reduzir a Mortalidade Por Homicídios 18.27.2 Manutenção das ações que visam reduzir a mortalidade por Acidentes de Transporte 18.28 Manutenção das ações que visam acompanhar a Aplicação de Recursos em Ações e Serviços de Saúde Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose curados, nas residências. Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no prénatal, com ênfase à busca ativa. Ampliação do fornecimento de medicamentos aos portadores de AIDS. Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária, utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca ativa. Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos. Ampliação e manutenção de programas de vacinação contra a meningite bacteriana. Implementar programas educativos Ação pertinente à segurança pública. Implantar programas educativos em açao conjunta com a Secretaria Municipal de Transportes e Manutenção Viária. Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n° 29/2000. ANE LEL XO DA }3J-rq u MOD. 252 Q/aoCidade Monumento da História Pátria Celhtla Malar da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.29 Manter as atividades do Conselho de Saúde e do Conselho Gestor local por Unidade de Saúde 18.30 Manutenção das ações: Controle de Doenças e Agravos Prioritários l S.31 Manutenção das ações que visam melhorar a Cobertura Vacinai 18.31.1 Manutenção das ações que visam melhorar a cobertura vacinai de rotina em DPT 18.31.2 Manutenção das ações que visam melhorar a cobertura vacinai de Influenza em Idosos 18.32 Manutenção das ações do Programa de Atendimento em Especialidades Básicas e no Pré-Natal 18.33 Ampliação da Cobertura e a Concentração dos procedimentos odontológicos coletivos em saúde bucal na população de O a 14 anos 18.34 Manutenção das ações para investigar todos os casos suspeitos de Sarampo 18.35 Manutenção das ações para redução de Consultas Médicas de Urgência no PAB e Consultas Médicas Básicas 18.36 Manutenção das ações para Controle dos Agravos Aprimorar o desenvolvimento de políticas de recursos humanos de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, visando melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços profissionais. Aprimorar o preenchimento da notificação dos agravos à vida. Ampliação e manutenção dos programas de divulgação das campanhas de vacinação. Ampliação do atendimento individual às crianças, principalmente no primeiro ano de vida. Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através da divulgação. Ampliação do número de consultas à população. Ampliar recursos humanos para assistênciaespecialidade às crianças de O a 14 anos. Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento dos casos suspeitos. Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB, direcionando essa demanda para os ambulatórios. Finalidade de reduzir internações. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cethila Ma ler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.OS ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS 18.37 Manutenção do Programa de Redução de Partos em Adolescentes 15.38 Manutenção do Programa para Redução das Internações por IRA em crianças menores de 05 anos de idade 18.39 Manutenção das ações para reduzir a MorbiMortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório 15.40 Manutenção do Programa de Assistência à População Diabética 18.41 Manutenção das ações que visam reduzir a Morbi-Mortalidade de Mulheres em ídade Fértil de 10 a 49 anos 18.42 Manutenção do Programa Nutricional na Infância 18.43 Manutenção das ações - que visam aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de Zoonoses 15.44 Manutenção das ações que visam Controlar a Qualidade da Agua Tratada 18.44.1 Manutenção das ações que visam controlar o Parâmetro Bacteriológico Esclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos métodos anticoncepcionais nas redes de ensino. Capacitar recursos humanos para ampliação do atendimento às crianças com insuficiência respiratória aguda junto aos serviços da rede básica de saúde. Ampliação do número de consultas preventivas junto à população. Assegurar à população, principalmente da rede escolar e às faixas mais carentes, serviço de orientação educativa, atendimento ambulatorial e de emergência, bem como o fornecimento gratuito de remédios específicos aos diabéticos. Implantação do serviço móvel de atendimento à saúde das mulheres e meninas adolescentes, garantindo agendamento de consulta ginecológica com exames e tratamentos necessários. Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais dos recém-nascidos e de crianças até 14 anos. Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de promover o controle das zoonoses e seus vetores. Ampliar o atendimento à população urbana > água em quantidade e qualidade adequadas consumo humano. com ao Assegurar a potabilidade da água, mantendo suas eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem prejuízo aos usuários. MOD. 252 ANE LEI , XO DA }3J~fl \J Cidade Monumento da História Pátria CdMa Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 17.1 Programa de Urbanização em Assentamentos Precários 17.1.1 Projeto de urbanização e ínfra-estrutura 17.1.2 Projeto de Recuperação Ambiental 17.1.3 Plano de Controle de Ocupação 17.1.4 Projeto Fábrica de Rua 17.2 Programa de Regularização Fundiária 17.2.1 Plano Municipal de Regularização.Fundiária Dotar os núcleos habitacionais situados em assentamentos precários de infra-estrutura, de equipamentos sociais, de urbanização e de saneamento ambiental. Integrar os assentamentos precários aos bairros da cidade. Criar acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. Dar continuidade a projetos de urbanização já existentes, tais como o do Canal do Meio, Jockey Cidadão e outros. Recuperar áreas ambientalmente degradadas nos núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de risco e de proteção ambiental. Prevenir o surgimento de novas ocupações irregulares. Instalação de equipamentos necessários para a fabricação e execução de serviços de pavimentação pela própria comunidade, objetivando a geração de emprego e renda e barateamento de custos. Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas a serem regularizadas, objetivando a elaboração de legislação instituindo o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. ANEXO DA MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXOI PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DA SAÚDE fl.09 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.44.2 Manutenção das ações que visam Controlar o Parâmetro Cloro Residual 18.44.3 Manutenção das ações que visam Controlar o Parâmetro Flúor 18.45 Manutenção das ações que visam dar integral cumprimento ao Plano Municipal de Saúde 18.46 Manutenção das ações que visarn Treinamento e Capacitação do Pessoal 18.47 Implantação de Centro de Referência de Saúde do Idoso 1S.48 Implantação de Pronto-Socorro Infantil OBJETIVOS Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria bacilar e cólera, dentre outras Expansão no acesso da população à água fluoretada para prevenção da cárie dentária. Atender à Emenda Constitucional n° 29/2000 e às Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Dar condições de atualização constante dos procedimentos médicos e paramédicos. Dar melhores condições de ac.esso ao atendimento ambulatorial e de acompanhamento médico ao idoso. Dar melhores condições de acesso ao atendimento emergencial e individual a crianças e adolescentes. ANEXO DA Cidade Monumento da, História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVO \~r JLf *J JUJ JU. A T \-f fc_ Sr Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidadc nas informações. Dotar a Prefeitura e, em consequência o Município, de todos os meios disponíveis para se alcançar a informação de forma globalizada. Produzir e atualizar diariamente o site oficial do Município (vAvw.saoviceme.sp.gov.br). Aumentar o atendimento à demanda das demais Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto, será necessário instalar unidade de produção de folders, cartazes, publicações diversas (inclusive jornais) e editais, com a aquisição de equipamentos adequados. Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de importância para a cidade, através de imagens. Manter no ar, ininterruptamente, a programação da emissora, o que implica em rodízio de equipes (inclusive aos domingos e feriados) de master, repórteres, cinegrafistas, . áudio, produção e motorista; produzir c realizar, ao vivo, o telejornal "Primeira em Notícias", de segunda a sexta-fcira; produzir e realizar, ao vivo, o programa "Estúdio 19" (musical) e demais programas ; emitir boletins ao longo da programação; realizar transmissões ao vivo (Reveillon, Encenação da Fundação da Vila de São Vicente); produzir e divulgar mensagens educativas e institucionais, nas áreas da Saúde, Educação, Meio-Ambiente e demais setores de interesse da comunidade. Aumentar a audiência da TV Primeira nas áreas cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade de programação, havendo necessidade de aquisição de novos equipamentos e material de reposição. 19.1. Informatização 19.1.1. Gerenciamento e manutenção do site oficial da Prefeitura e unidades administrativas 19.2 Equipamento adequado da Secretaria 19.3 Gerenciamento da TV Primeira 19.3.1 Equipamento da TV Primeira MOD. 252 ANEXO DA LEI -& Cidade Monumento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL fl. 02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 19.4 Implantação da Rádio Municipal 19.5 Veiculação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo 19.6 Relações Públicas 19.7 Elaboração de material educativo e de esclarecimento referente à divulgação de informes sobre o Município, junto aos meios de comunicação, bem como de prestação de serviços à população OBJETIVOS Possibilitar a divulgação radiofónica dos acontecimentos de importância para a cidade. Possibilitar a divulgação de informações de interesse da comunidade; planejar diariamente estratégias de comunicação; manter contaío ininterrupto com todos os veículos de- comunicação da Baixada Santista, Capital e outros Estados, promovendo, para tanto,, plantão nos finais de semana e feriados; agendar e acompanhar matérias alusivas a São Vicente, realizadas por veículos de comunicação; redigir e arquivar matérias (press-release) e notas, além de textos de qualquer natureza (cerimoniais, perfis, fôlderes, jornais institucionais, etc.); organizar e desenvolver pautas; confeccionar e arquivar clipping diário (impresso e eletrõníco); realizar pesquisas para feitura de matérias, books, fôlderes, entre outros; preparar e realizar cerimoniais; realizar e arquivar trabalhos fotográficos; díagramar editais encaminhados por diversas Secretarias; emitir relatório de mídia; organizar e apoiar eventos de todas as Secretarias - exemplos: Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, Projeto Agita Verão, Festival de Naha, Festival de Inverno, Desfile Oficial das Escolas de Samba, Carnaval das Bandas e Reveillon, dentre outros. Incrementar o Departamento de Cerimonial e desenvolver trabalho mais amplo na área de Relações Públicas. Possibilitar a divulgação de informações de interesse da comunidade. MOD. 252 ANE; LE'-rJ <O DA U — Cidade Monumento da História Pátria Celhda Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.1. Reforma, Manutenção e Recuperação da Igreja Matriz 20.2. Urbanização do Canal do Meio II 20.3. Trabalho de Participação Comunitária 20.4. Ginásio de Esportes 20.5. Urbanização do Canal do Meio I 20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições 20.7. Manutenção do Centro de Convenções 20.8. Urbanização do Canal do Meio III 20.9. Manutenção e Melhorias —Monumento 500 Anos 20.10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca na Avenida Getúlio Vargas Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja Matriz. Urbanização, com drenagem e construção de habitações na Vila Margarida. Melhoria da qualidade de vida da população na área do Sambaiatuba. Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva coberta no bairro Nova São Vicente. Obras de drenagem e construção de unidades habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros. Manutenção do Pavilhão de Exposições — espaço destinado a feiras, congressos e exposições, incrementando o turismo de negócios. Manutenção de infra-estrutura para realização de reuniões, convenções, palestras e conferências. Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil. Manutenção e melhorias, preservando a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário turístico nacional e internacional, criando espaço cultural de interesse público. Realização de pinturas e obras de conservação. Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à prática de pesca amadora, criando um espaço turístico e possibilitando passeios entre a Ponte Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peças deterioradas. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Ceifada Matcr da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.02 ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS 20.11. Refonna parcial do Paço Municipal 20.12. Construção de Maternidade 20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde UBS na Vila Ponte Nova 20.14. Reforma do Pronto-Socorro Humaitá 20.15. Realização de Serviços de Topografia 20.16. Construção de Pista de Atletismo e Campo de Futebol 20.17. Realização de Melhorias Habitacionais 20.18. FEH1DRO - Execução de Projetos e Obras no Canal Sá Catarina de Moraes 20.19. Aperfeiçoamento do sistema de processamento de dados 20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de Moraes 20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves 20.22. Projeto de Grades nas Comportas Reforma das salas, para melhorar o atendimento aos munícipes. Implantação do serviço de atendimento ao parto de baixo risco em São Vicente. Atendimento aos usuários de baixa renda, para consultas e exames. Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para aprimorar o atendimento em geral. Execução de levantamentos topográficos, visando a projetos de drenagem e pavimentação. Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e adultos. Execução de ínfra-estrutura, com construção de comportas no Dique do Sambaiatuba, Realização de obras de correção e proteção do leito do Canal da Av. Vereador Lourival Moreira do Amaral. Prestação de Serviços Técnicos de Informática, visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. Urbanização da favela, com construção de unidades habitacionais. Manutenção da UBS que visa beneficiar a população carente residente nesse bairro e em áreas próximas. Realização de estudos para instalação de grades de proteção nos canais, em novos pontos, para controle de enchentes. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila ivfaíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da Avenida Eduardo Souto 20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes 20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar 20.26. Construção de Escola no Parque Continental 20.27. Construção de Escola no Jardim Rio Branco 20.28. Construção de Escola na Vila Margarida 20.29. Programa VTVALEITE 20.30. Unidade Móvel Odontológíca 20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de Habitações Subnormais 20.32. Construção / Manutenção do ProntoSocorro Central 20.33. Reforma e Equipamento de Quadra Poliesportiva Realização de obras de drenagem no bairro Cidade Náutica, visando à contenção de enchentes. Manutenção do canal, com reparos de partes danificadas. Realização de obras de drenagem nessa localidade, visando à contenção de enchentes. Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetívando a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Promover o desenvolvimento da Educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Fornecimento de leite a crianças em idade prées colar. Oferecer serviço odontológico básico a crianças carentes em bairros periféricos. Promover melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área de urgência e emergência cm São Vicente. Ampliação e instalação de equipamentos de proteção aos esportistas em quadra poliesportiva, visando ao desenvolvimento de atividades com crianças carentes, retirando-as das ruas. ANEXO DA LEI MO D. 252 Cidade Mommiento da História Pátria Cellida Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba 20.35. Manutenção do Mini-Zoológico no Horto Municipal 20.36. Implantação de Radiodifusão em FM 20.37. Construção de Deck com marinas na Av. Eng° Saturnino de Brito 20.38. Manutenção e Urbanização da Av. Dr. Eduardo Dias Coelho 20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal. Juarez Távora 20.40. Manutenção do Deck para Embarcações - pesca no Rio Branco 20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Família 20.42. Execução de atividades do SUS, para controle da dengue 20.43. Implantação do Cadastro de usuários do SUS 20.44. Realizar a adaptação de escolas 20.45. Urbanização de Praça no Humaitá Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa área, com recuperação ambiental. Manutenção de recinto para os animais, ampliando as opções de visitação pública. Divulgação à população de programas e projetos desenvolvidos no Município. Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinha, possibilitando a atracação de barcos em marinas. Manutenção de praças, playground e atracadouros para pequenas embarcações. Construção de atracadouros para embarcações e quadras de esportes, ampliando atividades esportivas. Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando atividades de lazer aquático no Rio Branco. Incentivar e viabilizar a permanência das crianças carentes na escola. Realizar controle da dengue no Município. Cadastrar a população do Município, visando à implantação do Cartão Nacional de Saúde. Remoção de barreiras, com acessos especiais, em escolas municipais. Construção de Espaço Cultural para a população de baixa renda. ANEXO DA LEI MOD. 252 ao> Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital 20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola 20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde 20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Esplanada dos Barreiros 20.50. Implantação de Saneamento Básico no Gonzaguinha 20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí 20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em abrigo 20.53. Ampliação de ações de corrbate à DST/ADDs 20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha 20.55. Construção de Praça de Esportes Aprimoramento tecnológico para melhoria na Assistência à Saúde. Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental, com fornecimento de material esportivo. Melhorar o atendimento básico de saúde para a população carente. Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas residentes no bairro. Implantação de estação elevatória, visando à despoluiçao das praias. Construção de novo edifício, visando à implantação de Ensino Profíssionalizante. Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção e redução de infecção de HÍV. Realizar tratamento urbanístico do Complexo Histórico, Cultural e Ecológico do Parque XixováJapuí. Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e crianças no bairro Vila Jóqueí Clube. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Momimento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.06 ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIYOS 20.56. Construção de Centro Poliesportivo - Área Insular 20.57. Manutenção de Creches 20.58. Programa "Morar Melhor" 20.59. Programa Pró-Infra 20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola" 20.61. Recapeamento da Av. Cap. Luiz António Pimenta 20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece 20.63. Implantação de Convénio com o Corpo de Bombeiros 20.64. Implantação/Manutenção/Ampliação do Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais 20.65. Construção da Praça das Torres 20.66. Implantação do plano de ação habitacional 20.67. Implantação e ampliação do Restaurante no Horto Municipal Afastar crianças e jovens das drogas, com a construção de praça de esportes com quadra. Proporcionar proteção, segurança e saúde â criança. Implantação de serviços de saneamento básico, beneficiando famílias em áreas de risco. Implantação de serviços de saneamento básico no Centro de São Vicente. Destinação de recursos às APMs para atividades de desenvolvimento educacional. Realização de rccapeamento asfáltico e manutenção de uma das vias com maior volume de tráfego pesado do Município. Curso de Costura às pessoas e famílias carentes. Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e combate a incêndios, através do fornecimento de veículos e equipamentos em geral. Construção/ampliação e manutenção de prédio para assistência médico-pedagógica às pessoas portadoras de necessidades especiais. Construção da Réplica das Torres Históricas, em homenagem a Portugal. Construção de habitações visando ao atendimento às famílias desabrigadas em situação de emergência. Implantação de projeto de restaurante, resgatando a cultura africana, integrado com o Museu dos Escravos. ANEXO DA MOD. 252 -, / / ^L Of/ w%6' <úe (=^<zo fo Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETMZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.07 ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETIVOS 20.68. Redimensionamento do estúdio da TV Primeira 20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá 20.70. Implantação de Totens informativos 20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde 20.72. Manutenção/Ampliação de Unidade Básica de Saúde do Jardim Rio Branco 20.73. Programa Sentinela 20.74. Programa Prefeito Amigo da Criança Fundação ABRINQ 20.75. Projeto de Luminosos 20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura 20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá 20.78. Construção de Centro Comunitário do Saquaré 20.79. Construção de Aeroporto no Município Reforma do estúdio, visando à melhoria das instalações da TV Primeira. Criação de área de alimentação em praça para a população do bairro. Instalação de painéis de orientações e informações turísticas. Realização de estudos e implantação de propostas de destinação do lixo hospitalar, visando à proteçào ao meio-ambiente. Melhorar o atendimento médico para a população carente do bairro e áreas próximas. Reforma e ampliação do prédio. Atendimento a crianças e a adolescentes vítimas da prostituição infantil. Construção de uma nova cultura de gestão planejada, participativa e integrada, tendo a criança e o adolescente como prioridade nas políticas públicas municipais. Decoração de monumentos e árvores nas festividades, visando ao embelezamento da cidade. Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o Município de São Vicente, na Internet. Realização de estudos e reformas, visando à educação ambiental-ecológica aos turistas. Construção de prédio para a Associação dos Moradores do Saqua:~é. Realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Aeroporto. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pálría Cellida Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.08 ORGAOS/PRO GRAMAS OBJETIVOS 20.80. Urbanização do Porto das Naus 20.81. Construção de Aquário no Horto Municipal 20.82. Aquisição de equipamentos para a Irmandade do Hospital São José — Santa Casa de São Vicente 20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de São Pedro "O Pescador" 20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro de Convenções 20.85. Manutenção do Portal de Entrada no Centro de Convenções 20.86. Construção de Sanitários na Av. Pres. Getúlio Vargas 20.87. Construção de Quiosques para lanches na Av. Pres. Getúlio Vargas 20.88. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal 20.89. Programa de Assistência aos Sistemas Prisionais 20.90. Equipamento para Ambulatório de Saúde Mental Valorização da área do Primeiro Trapiche Alfandegário do Brasil, através da urbanização local. Criação de mais um ponto de atração turística no Município. Aparelhar e modernizar o atendimento médicohospitalar do Município. Transferência de recursos financeiros visando ao auxílio na realização do evento esportivo, divulgando a prática da canoagem, unida às comemorações do Dia de São Pedro. Abrigar e ordenar estacionamento de veículos, transporte de cargas, e outros. Controle de entrada e saída de público, veículos, cargas e equipamentos. Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av. Getúlio Vargas. Atendimento a turistas e praticantes de pesca esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca. Melhoria no atendimento na área de Urgência e Emergência em São Vicente. Tratamento e assistência às pessoas portadoras de DST/AIDS em sistemas prisionais. Aquisição, implantação e manutenção de equipamentos. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Momimenfo da História Páírla Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.09 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.91. Macro-Drenagem da Área Continental 20.92. Macro-Drenagem da Área Insular 20.93. Construção de UBS no Parque São Vicente 20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá 20.95. Construção de UBS na Área Continental 20.96. Construção de UBS na Área Insular 20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde 20.98. Programa Acessa São Paulo 20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em faixas de areia 20.100. Projeto Guri 20.101. Migrante e População de Rua 20.102. Programa PPD - Pessoa Portadora de Deficiência 20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil 20.104. Programa Criança e Adolescente 20.105 Proograma Sócio-Educativo em MeioAberto - FEB EM Implantação de trabalhos de sistemas de drenagem em bairros carentes. Implantação, ampliação e manutenção dos sistemas de drenagem existentes na área insular. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação no atendimento da saúde. Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde. Aquisição de ambulâncias para atendimento e transporte em emergências. Ampliação do sistema de informática para usuários carentes no Município. Manutenção e ampliação da iluminação na orla das praias. Integração de pessoas carentes na área da música. Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão social. Atendimento a crianças e adultos portadores de necessidades especiais - Projeto APAE/Projeto CEESV. Atendimento e assistência médico/pedagógica às crianças com câncer. Atendimento, abrigo e assistência a crianças e adolescentes em drogadição e situação de risco. Atendimento e assistência a adolescentes e seus familiares. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhiia Maler da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.10 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.106 Programa de Atendimento ao Idoso 20.107 Programa PETI 20.108 AçÕes de Geração de Renda 20.109 PROCON 20.110 Projeto Verão 20.111 Pontes Metálicas 20.112 Apoio e Custeio a Creches 20.113 Projeto Nadar 20.114 Jogos Regionais 20.115 Obras em Vias e Estradas 20.116 Pró-Creres 20.117 Programa de Cessão de Áreas de Marinha ao Município OBJETIVOS Implantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou Centros de Convivência. Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil. Programa de treinamento a famílias e população carentes visando à qualificação profissional e geração de renda. Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao Consumidor. Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada de Verão. Implantação e manutenção de pontes em estruturas metálicas para veículos e pedestres. Apoio e custeio a creches no Município de São Vicente. Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais com a utilização de piscinas. Apoio â participação de adolescentes, jovens, idosos, escolares c população em geral nos diversos Jogos Regionais. Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovias e vias de acesso. Projeto de implantação do Centro de Juventude. Projeto e trabalhos com estudos, topografias e cadastros nas áreas de marinha. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.ll ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS 20.118 Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides de Araújo 20.119 Programa de Municipalização de Policiamento de Tráfego e Trânsito 20.120 Projeto São Vicente SemBarreiras 20.121 Itararé - Projeto de Urbanização 20.122 Praça dos Doces - Biquinha 20.123 Reforma de escolas 20.124 Centro da Juventude 20.125 Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde 20.126 Manutenção de Unidades de Saúde 20.127 Implantação de marinas públicas 20.128 Utilização das instalações da unidade educacional Álvaro Guião - Praia de Paranapuã (FEBEM) 20.129 Programa Melhor Caminho (CODASP) Execução de obra de revestimento do canal. Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do trânsito. Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras para deficientes. Execução de obras de urbanização no Itararé. Manutenção e reparos na Biquinha e Praça dos Doces (Praça 22 de Janeiro). Manutenção e ampliação de prédios escolares. Implantação de Centro da Juventude. Implantação de Unidade Hospitalar na Área Continental. Apoio e manutenção do Hospital São José. Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do Município, com implantação de Enfra-estrutura adequada para recepcionar embarcações, oferecendo nos próprios locais opções de lazer e entretenimento aos passageiros ou direcionando-os à exploração do potencial turístico do Município. Utilização das instalações por parte da Municipalidade, para desenvolvimento de projetos voltados à criança e ao adolescente. Melhorias de condições de acessos às áreas mais distantes ou sem a infra-estrutura adequada. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maler da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.12 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.130 Iluminação Pública ~ CPFL 20.131 Manutenção/Substituição de Comporta de Canais 20.132 Revitalização do Mercado Municipal 20.133 Reforma da Escola EstadualMartim Afonso 20.134 Melhorias de Acesso ao Horto Municipal 20.135 Manutenção do Centro Referência em Oncologia Infantil 20.136 Projeto de Recuperação de Áreas de Manguezais 20.137 Casa de Cultura de São Vicente 20.138 Programa de Educação Especial 20.139 Programa Ensino Fundamental 20.140 Programa Educação de Jovens e Adultos 20.141 Programa Ensino Fundamental "Paz nas Escolas" 20.142 Compromisso Diretoria de Ensino OBJETIVOS Iluminação Pública na Via de Acesso Ver1. Angelina Pretti da Silva e outras vias do Município, e manutenção do sistema. Manutenção/Substituição de Comporta no Canal da Av. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de enchentes. Obras de Revitalização do Mercado Municipal, visando recuperar e manter aquele ponto histórico. Reformar e realizar manutenção na Escola Estadual Martim Afonso, melhorando as condições da edificação. Facilitar o acesso ao Horto Municipal — ponto turístico importante no Município. Atendimento às crianças portadoras de câncer, com tratamento médico e psicológico às crianças e familiares. Controle de invasões e implantação do Projeto de recuperação de áreas de manguezais. Implantação da Casa de Cultura nas instalações da EE Prof Zina de Castro Bicudo, ampliando os espaços para manifestações artísticas e culturais. Realização de curso de capacitação de docentes, aquisição de material didático para alunos com necessidades educacionais especiais e aquisição de material pedagógico para sala de aula. Formação Continuada de Docentes, melhorando sua capacitação. Formação Continuada de Docentes e aquisição de material didático. Formação continuada de docentes, com enfoque para ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente. Compromisso de ocupação, guarda, conservação e manutenção de prédios escolares assumidos pela Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC. MOD. 252 ANEXO DA LEI OsO Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mate.r da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.13 ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETIVOS 20.143 Convénio SENAI 20.144 Cooperação Técnico-Educacional 20.145 Programa Brasil Alfabetizado 20.146 Utilização do Hospital Universitário / Horto Municipal 20.147 Manutenção da EMEF "Matteo Bei" 20.148 Construção de Escola na Gleba II 20.149 Construção de Escolas de Ensino Fundamental 20.150 Reforma do Pavilhão de Exposições do Horto 20.151 Construção da 2a Pista da Linha Amarela 20.152 Urbanização da Rua Japão Objetiva o desenvolvimento de programas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário. Cooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e FAT. Alfabetização de jovens e adultos, e capacitação de docentes / profissionais alfabetizadores. Utilização das dependências do Horto Municipal para o Hospital Veterinário da UNIMES. Atender à demanda e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Atender à demanda e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Atender à demanda e melhorar as condições de ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento escolar. Ampliar área destinada à realização de eventos. Aliviar o tráfego de veículos, influenciando positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano e turístico. Implantar mais um ponto turístico - local de rara beleza, de onde se poderá contemplar a histórica Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japuí e o Porto das Naus. MOD. 252 "•í-.-W"*V '- Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.14 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.153 Urbanização do Porto das Naus 20.154 Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas 20.155 Iluminação da Ponte Pênsil 20.156 Implantação de Totens 20.157 Recapeamento da laPista da Linha Amarela 20.158 Tratamento Paisagístico à margem da Rodovia dos Imigrantes 20.159 Urbanização e implantação de equipamentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias Coelho 20.160 Cessão de equipamentos pelo DAEE 20.161 Manutenção da Via de Acesso Ver3. Angelina Pretti da Silva Proporcionar a visitaçao de um ponto histórico em um ambiente mais agradável e com infra-estrutura mais eficiente. Urbanizar a via pública que margeia a baía de São Vicente, considerada uma das mais belas paisagens do Litoral Paulista, incentivando o turismo. Elevar ainda mais a admiração da população pela Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região. Implantação, em série, de totens próximos da Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos de interesse histórico e turístico. Melhorar as condições de tráfego do principal corredor viário da cidade, que recebe significativo número de veículos. Apresentar soluções arquitetònícas e funcionais simples para o local, beneficiando essa área e a comunidade que vive no seu entorno. Urbanização de praça e instalação de atracadouros para embarcações. Cessão de equipamentos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado, visando à limpeza de canais. Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angelina Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego, diminuindo acidentes e facilitando o acesso à área continental. ANEXO DA MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.15 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.162 Manutenção da EMEF Vila Nova São Vicente 20.163 SUSP - Sistema Único de Segurança Pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça 20.164 Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a União, através do SPU - Secretaria de Património da União 20.165 Projeto FEHIDRO 20.166 Programa Academia Cidadã 20.167 Construção de Centro de Convenções na Área Continental 20.168 Programa Equipamento para o Centro da Juventude 20.169 Concessão de auxilio financeiro do Município ao CMDCA e COMDECA 20.170 Implantação de Passagem de Nível 20.171 Manutenção da Praia do Itararé 20.172 Manutenção da Réplica da Vila de São Vicente 20.173 Construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes OBJETIVOS Promover o desenvolvimento da educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Modernização da Guarda Municipal e desenvolvimento de ações de segurança pública. Desenvolvimento de ações conjuntas para qualificar/acelerar o processo de regularização fundiária do Município. Substituição de comporta e coleía de lixo flutuante, visando à melhoria na qualidade de vida. Construção de Quadras Poliesportivas nos Conjuntos Habitacionais, visando melhor qualidade de vida da população. Construção de um Centro de Convenções na Área Continental, visando beneficiar a população local. Aquisição de veículo para o Centro da Juventude, visando beneficiar jovens participantes do Programa. Visa custear projetos do Município ou de entidades sediadas em São Vicente, que atendam a crianças e adolescentes. Implantação de Passagem de Nível na Estação São Vicente (Linha Samaritá-Estuário) - CPTM, melhorando o trânsito de veículos e eliminando o risco de acidentes. Melhorar o aspecto paisagísiico do local. Realização de manutenção e melhorias, preservando a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário turístico nacional c internacional. Melhorar as condições de aicndímento às crianças e atender à demanda no Conjunto Residencial Tancredo Neves. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhíla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.16 ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS 20,174 Ampliação do Centro de Referência em Oncologia 20,175 Reforma e manutenção de Unidades Básicas de Saúde 20,176 Estruturação do Hospital São José 20.177 Construção de UBS nas localidades Vila Matteo Bei / Planalto Bela Vista 20.178 Aquisição de equipamentos para maternidade na área continental 20.179 Desenvolvimento à Educação Especial 20.180 Sinalização viária das vias de interesse metropolitano 20.181 Manuteção de EMEF no Parque São Vicente 20.182 Implantação de iníra-estrutura esportiva em comunidades carentes 20.183 Programa Habitar Brasil - BID / II Etapa do Sub-Programa D.I. Estruturação de Unidades de atenção especializada - Centro de Referência em Oncologia. Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando melhorar o atendimento médico no Município. Apoio à estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital São José, visando beneficiar a população com um melhor atendimento. Implantação/estruturação e manutenção de unidades de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela Vista, visando à melhoria no atendimento médico no bairro. Equipar convenientemente a maternidade da área continental, melhorando o atendimento. Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial. Melhoria na qualidade da sinalização viária. Promover o desenvolvimento da educação, visando à ampliação do número de alunos na escola. Construção e equipamento de Quadra de Esportes no Jardim Rio Branco, beneficiando a população carente. Manutenção e ampliação de política habitacional e de programas de regularização fundiária; monitoramento das áreas de risco e proteção ambiental e fiscalização e controle de invasões. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETMZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.17 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETÍVOS 20.184 Programa Habitar Brasil - BID / I Etapa do Sub-Programa D J. 20.185 Comodato de equipamentos e veículos 20.186 Apoio e Implantação de Sistema de Drenagem 20.187 Urbanização da Avenida Tupiniquins 20.188 Melhorias na área do Curtume 20.189 Construção de Unidade Básica de Saúde no Sá Catarina de Moraes 20.190 Construção de Unidade de Saúde ao Idoso 20.191 Sinalização Viária Horizontal e Vertical no Município 20.192 Mobiliário Urbano 20.193 Melhorias e reformas nos prédios das sedes dos setores da Administração Municipal 20.194 Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim Afonso 20.195 Construção de Muro na EMEF Ayrton Senna - CAIC 20.196 Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças Continuidade no trabalho de participação comunitária. Comodato para equipamentos e veículos para o Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas de combate ao mosquito transmissor. Ampliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas do Município, melhorando o escoamento das águas pluviais. Realização de obras de paisagismo c melhoria de infra-estrutura urbana. Realização de reforma e manutenção da edificação do Curtume, visando à preservação histórica daquele recanto. Melhoria no atendimento médico no bairro. Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso. Melhorias no trânsito. Incrementacão e padronização do Mobiliário Urbano. Melhorar as condições de trabalho para o bom atendimento aos munícipes. Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam pelo Centro e criar uni corredor turístico ligando a Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro / Bíquinha. Construção e manutenção de muro na unidade escolar da EMEF Ayrton Senna — CAIC, visando beneficiar os estudantes daquela escola. Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças,\o melhorar a qualidade de vida na Vila Valença. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhila Moter da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.lS ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.197 Construção de salas de informática nas EMEFs Carolina Dantas, Armindo Ramos, Prof. Gilson Kool Monteiro e António Pacífico 20.19S Construção de salas de aula com adaptações nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite e República de Portugal 20.199 Prestação de serviços - remoção de lama da Praça Dep. Rubens Ferreira Martins 20.200 D es assoreamento e limpeza dos canais 20.201 Manutenção da Estação de Transbordo e Triagem, com recuperação do Lixão do Sambaiatuba 20.202 Manutenção/melhorias nas comportas do Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de Araújo 20.203 UBS - Unidade Básica de Saúde do Saquaré 20.204 Urbanização de Praças 20.205 "Deck" com Marina 20.206 Construção de uma Estação de Triagem 20.207 Projeto Navega São Paulo Capacitar melhor os alunos da rede pública. Atender crianças com necessidades especiais e portadoras de deficiências. Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando enchentes. . Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, evitando enchentes. Melhoria na qualidade do meío-ambiente do Município, eliminando focos de poluição. Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos d'água., evitando que cheguem às praias. Ampliação no atendimento à comunidade carente no bairro Saquaré. Manutenção e reforma de praças públicas. Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av. Tupiníquins. Estação de friagem de recicláveis no Sambaiatuba. Curso de Navegação para alunos da rede municipal de ensino. ANEXO DA LEI MOD. 252 / Cidade Monumento da Historia Pearia Cellnla Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.19 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.208 Urbanização da Av. Tupiniquíns 20.209 Implantação de Pista de "Kart" 20.210 Construção de Creches 20.211 Aquisição de Motos 20.212 Aquisição de Ambulâncias 20.213 Locação de quadras esportivas 20.214 Aquisição de Equipamentos de Segurança 20.215 Farmácia Popular 20.216 Serviços de Topografia 20.217 Centro Cultural da CPTM 20.218 Manutenção da iluminação da Via de Acesso Ver3 Angelina Pretti da Silva 20.219 Fortalecimento dos Convénios CidadesIrmãs 20.220.1 Convénio São Vicente - Naha - Japão Construção de passeio, visando a nova identidade turística local. Estruturação e adaptação de uma pista para competições de "Kart". Implantação de uma creche no Conjunto Habitacional Tancredo Neves c em outras localidades. Ampliação da Segurança Pública, através da aquisição de veículos de transporte. Ampliação no atendimento na área da saúde. Ampliação de atividades esportivas em áreas cobertas. Ampliação do Sistema de Segurança Municipal. Implantação de farmácia para venda de medicamentos com custo reduzido. Definições de áreas para regularização fundiária e junto à Secretaria de Património da União. Implantação de Centro de Exposição Cultural dos Trens Metropolitanos. Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do sistema de iluminação na Via de Acesso Ver" Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do transporte. Intensificar as relações entre São Vicente e as Cídades-Irmãs no Japão , Portugal e Rússia e buscar o cumprimento integral dos objetivos dos respectivos Convénios. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da História Púírla Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GQ^RNAMENTAIS fl.20 ÓRGÃOS/PROGRAMAS / OBJETIVOS 20.220.2 Convénio São Vicente^.^''Santarém Portugal 20.220.3 Convénio São Vicente - Vila Viçosa Portugal 20.220.4 Convénio São Vicente ~ Belmonte Portugal 20.220.5 Convénio São Vicente -Guimarães Portugal 20.220.6 Convénio São Vicente - Dimitrovski Rússia 20.220.7 Convénio São Vicente - Atibaia - Brasil 20.221 Convénio com Cidades Irmãs 20.222 Conselhos Municipais Celebrar novos Convénios de geminação e cooperação com cidades brasileiras e no exterior que mantenham similitude em relação a São Vicente nos aspectos administrativos, culturais e sociais, direcionando tais ajustes para as áreas de turismo, história, esporte, ciência, tecnologia, com destaque para Regesburg, na Alemanha; São Vicente, em Portugal; Sergius, na Rússia; São Vicente e Havana em Cuba, São Vicente e Montevideo, no Uruguai, São Vicente e Mar Del Plata, na Argentina. Organização de Conselhos Municipais nas diversas Secretarias como fórum participativo da sociedade civil organizada, na elaboração das políticas públicas e seu controle social. Estruturar os Conselhos quanto à sua: a) organização; b) composição; c) regularidade funcionalidade; d) estrutura material e física; e) papel político. Dinamizar os Conselhos existentes e unificar os calendários para a realização das Conferências Municipais. ANEXO ' DA *i-4 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.21 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.222 Conselhos Municipais (Continuação) 20.223 Movimentos Sociais e ONGs - Constituir os Conselhos da Juventude; Cultura; Turismo; Cidades (Desenvolvimento Urbano); Esportes; Segurança Alimentar; Segurança Pública; Meio Ambiente e outros. - Organizar Curso de Capacitação de Lideranças para os Conselheiros Municipais, com o objetivo de dar suporte político à sua atuação. - Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e material para' dar suporte ao desenvolvimento das atívidades. -Organização de Conferências da Cidade. - Criar uma comissão de estudos com vistas à organização do OP — Orçamento Participativo, com objetivo inicial de acompanhar e analisar os processos em outros Municípios onde o OP já está em aplicação. Acompanhar e fomentar os Movimentos Sociais e ONGs, dando suporte logístico, material e físico à sua atuação, com o objetivo de crescimento dos movimentos, garantia de maior transparência nos seus fóruns e abertura democrática de sua organização. Apoiar a realização de fóruns, seminários, conferências e congressos realizados pelas Organizações Sociais. Realizar e organizar Projetos e Programas dos Governos Federal e Estadual, empresas estatais, iniciativa privada, ONGs e órgãos internacionais, para sua aplicação através de parcerias com os Movimentos Populares e ONGs, como forma participativa de apoio governamental. Organizar os Cursos de Capacitação para Lideranças Populares. Organizar um grande fórum dos Movimentos Sociais e ONGs. Manter intercâmbio com as ONGs, Movimentos e Entidades Populares em âmbito nacional e internacional. Enviar observadores para participarem de eventos nacionais e estaduais, como forma de acumular experiência e conhecimento. Acompanhamento e gerenciamento das OSCIPS e OS. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Momimenlo da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.22 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.224 Contatos com Organismos Público Privados Nacionais 20.225 Contatos, Parcerias e Acordos Internacionais ANEXO DA LEI J Mapeamento e busca de informação nas seguintes áreas de atuaçao: Cultura, Educação, Turismo, MeioAmbiente, Saúde, Esporte, Segurança, Desenvolvimento Urbano e Ciência e Tecnologia. Agendamento de reuniões para o desenvolvimento do projeto de inclusão do Município em programas de parcerias e intercâmbios de informações, experiências e cooperação técnica com os seguintes organismos com sede em São Paulo: Secretaria de Relações Internacionais do Estado de São Paulo, Fundação Banco de Boston, Fundação Banco do Brasil, Fundação Ayrton Senna, Associação Brasileira de Organismos não-Governameníais; com sede em Brasília: FNP - Frente Nacional de Prefeitos, Fundação Ford, FNDE — Fundação Nacional de Educação, FUNARTE - Fundação Nacional de Arte, ' UNICEF, 1TAMARATY - Secretaria Nacional de Relações Internacionais, BNDS, Banco do Brasil, EMBRATUR, PETROBRÁS, Ministérios da Cultura, Educação, Turismo, Meio Ambiente, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Integração Nacional e Justiça ( Secretaria Nacional de Segurança Pública), Embaixadas, Câmaras de Comércio. Viagens em visita oficial a diversos países, como Espanha, Itália, França, Portugal, Noruega, Japão, Rússia, Cuba, México, Uruguai e Argentina, com objeíivo de concretizar parcerias, acordos e intercâmbios, visando ao desenvolvimento do projeto de inclusão do Município nas seguintes áreas específicas: Cultura, Educação, Turismo, Meio Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança, Desenvolvimento Urbano, Ciência e Tecnologia, junto a países e Organismos Internacionais, dentre eles: UNDP - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, EU — União Europeia, MERCOSUL, UNICEF, UNESCO, OIT, OPAS - Organização Pan-americana de Saúde, ONU, Banco Mundial, FMCU - Federação Mundial das Cidades Unidas - França, MERCO CIDADES - Rede de Municípios do Mercosul - Brasil, WACLAC - Associação Mundial de Cidades - Canadá, RICI - Relações e Cooperação Internacional - Argentina, UCCI — União de Cidades Ibero-Americanas e CITIES GLOBAL - Organização Mundial de Prefeitos. MOD. 252 Cidade Momim&nio da Historio Pálria Ceihda Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.23 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.226 Promoção Municipal Internacional 20.227 Parceria Cultural «Portugal 20.228 Primeiro Festival Internacional das Nações 20.229 Diretoria de Relações do Trabalho 20.229. l Promoção da Ética, Cidadania, dos Direitos Humanos, da Democracia e outros tantos valores universais do trabalhador 20.229.2Estabelecer parcerias, vínculos e relações com instituições comprometidas com capacítação, qualificação e requalificação, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida para o exercício da cidadania 20.229.3 Incentivar modelos sócio-produtivos e alternativos de produção, comércio e empregos, conseqúentemente Intensa participação ativa e representação em Congressos, Feiras, Seminários e outros eventos com o objetivo de divulgar o Município no calendário de eventos internacionais. Realização de parceria cultural com Portugal, com o objetivo de levar o importantíssimo e reconhecido evento da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente às origens da história da Primeira Cidade do Brasil, projetando-a internacionalmente. Propor a realização do Primeiro Festival Internacional das Nações, no Centro de Convenções de São Vicente, visando à promoção económica, turística e cultural do Município para o mundo, coordenada ' pela Diretoria de Relações Internacionais, com a criação de um projeto organizacional, envolvendo as Secretarias Municipais de Turismo e Cultura, Educação e Segurança Pública e Defesa Social. Organizar o cadastramento das Cooperativas já existentes. Assessorar grupos que queiram se organizar (pescadores, costureiras e outros). Verificar junto ao Ministério do Trabalho (MTb) os procedimentos para os projetos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (PAT). Buscar junto à Casa Civil da Presidência da República viabilização do Programa de Inclusão Digital. Realizar parcerias junto às Escolas Técnicas Federais (CEFETS) e o Complexo Paula Souza (Governo Estadual) para atender ao segmento comunitário conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Buscar junto ao Itamaraty os contatos com as Agências Oficiais de âmbito internacional. Promover e organizar eventos que contribuam para o crescimento do trabalhador. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Celhda Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS íl.24 MOD. 252 ORGÁOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.229.4 Incentivar modelos sócio-produtivos e alternativos de produção, comércio e emprego, consequentemente 20,229.5Proporcionar o desenvolvimento do jovem trabalhador para o encaminhamento ao primeiro emprego 20.229.6Firmar parcerias com Univeisidades, Fundações, Organizações-não-Govemamentais, Organismos Internacionais, bem comoEstado e União 20.230 Programa "Habitação de Interesse Social" 20,231 Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas" 20.232 Programa "Fortalecimento da Gestão Urbana" 20.233 Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Ministério das Cidades" 20.234 Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários" - Ministério das Cidades 20.235 Programa "Mobilidade Urbana" Ministério das Cidades 20.236 Programa "Mobilidade Urbana" Ministério das Cidades 20,237 Programa "Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários" 20.238 Áuxílios/SubvençÕes/Contribuições 20.239 Implantação da L nhã Azul ANExXO DA LEI Apoiar o Poder Público em construções habitacionais para famílias de baixa renda. Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais. Implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade e elaboração dos Planos Diretores. Apoio à regularização de assentamentos informais em áreas urbanas. Melhoria das condições de habitabilidade. Apoio à elaboração de projetos de sistemas integrados de transporte coletivo urbano. Apoio a projetos de sistema de circulação não motorizados e acessibilidade para pessoas com restrição e deficiência. Apoio à prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários - elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos. Colaborar com o funcionamento de entidades que desenvolvem atividades em beneficio da comunidade. Aliviar o tráfego de veículos, influenciando positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano e turístico, Cidade Monumento da. História Pátria Celhtla Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS fl.25 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.240 Recapeamento da Avenida Padre Manoel da Nóbrega 20.241 Recapemaneto de ruas e avenidas 20.242 Construção da 2a Pista da Linha Amarela 20.243 Recapeamento asfáltíco da Avenida Marechal Deodoro 20.244 2a Etapa da Linha Azul 20.245 Urbanização da Praia do Itararé 20.246 Manutenção do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional sustentável 20.247 Realização de Seminários, Conferências, Congressos, Projetos e Programas para o Terceiro Setor Melhorar as condições de tráfego de veículos. Melhorar as condições de tráfego de veículos. Ampliar e melhorar as condições do tráfego do principal corredor viário da cidade. Melhorar as condições de tráfego de veículos. Ampliar e melhorar as condições de tráfego de veicules. Desenvolver um dos pontos turísticos mais importantes do Município. Promover o desenvolvimento em segurança alimentar e sustentável, Propiciar o intercâmbio de informações e experiências administrativas e tecnológicas na área do Terceiro Setor. ANEXO DA LEI / MOD. 252 07^2- Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 21. Reequipamento e manutenção da Caixa de Saúde e Pecúlio 21.1 Informatização 21.2. Órgãos 21.2.1. Administração 21.2.2. Mobiliário 21.3. Fundo de Saúde Manter os recursos físicos da Caixa de Saúde e Pecúlio, adequados ao perfeito funcionamento de suas unidades. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos,' assegurando maior confiabilidade nas informações. Proporcionar condições mais efetivas no desempenho de suas atribuições. Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e de atendimento aos usuários. Assegurar aos senadores e seus dependentes assistência médico-hospitalar, odontológica e pecúlio. ANEXO DA MOD. 252 eCidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAJMAS DE GOVERNO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE ÓRGÃOS/PROGRAMAS 22. Recursos Físicos adequados 22.1. Informatização (manutenção / ampliação / atualização) 22.2. Órgãos 22.2.1. Administração 22.2.1.2. Mobiliário (ampliação e modernização) 22.3. Previdência OBJETIVOS Re estruturação dos locais de trabalho para uma melhor organização e disposição dos serviços, buscando otimizar o atendimento aos segurados. Proporcionar uma prestação de serviços administrativos ágil, através de informações, estudos e levantamentos confiáveis e atualizados. Administração dos Recursos Financeiros e sua aplicação visando ao incremento e à formação de reservas técnicas. Providenciar avaliações atuariais e auditorias contábeis e de balanço para aprovação do Conselho de Administração e posterior encaminhamento ao MPAS. Capacitar e atualizar os servidores do Instituto nas legislações previdencíárias, contábeis e financeiras, através de cursos e participação em Congressos e Seminários. Estruturação do quadro permanente de funcionários, visando à organização dos serviços de forma a atender às necessidades do órgão. Divulgação a todos os servidores atívos das informações mais importantes sobre a legislação providenciaria. Oferecer boas condições de trabalho funcionários e de atendimento aos usuários. aos Assegurar a operacionalizaçao do regime previdenciário municipal. Análise, concessão e pagamentos das aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Cumprir com rigor as determinações do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de receitas e despesas conforme legislação e em consonância com o cálculo atuarial. MOD. 252 ANEXO DA LEI Cidade Momnnenfo da História Pátria Celhila Ma ter da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007 ANEXO I PROGRAMAS DE GOVERNO UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM ORGAOS/JPRO GRAM AS 23.1 Programa Habitar Brasil BID 23.1.1 Sub-programa UAS 23.1.1.1 Segunda Etapa da Urbanização do Dique Sambaiatuba 23.1.1.2 Terceira Etapa — Projeto Jóqueí —Bairro Cidadão 23.1.2 Sub-programa Dl 23.1.3 Repasse de O.G.U. - Projeto BUGREConsulta Prévia - Cadastro 006476 - Ministério das Cidades OBJETIVOS Contrato de Repasse n° 140.027-51/2004: Gerenciamento das obras de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. Contrato de Repasse n" 432-79/2004: aprovação no GRAPROHAB; Gerenciamento das obras de infraestrutura e unidades habitacionais; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. Contrato de Repasse n" 140.030-06/2004: Execução das ações de desenvolvimento institucional: Estruturação da Política Habitacional, Monitoramento das Áreas de Risco e de Proteção Ambiental; Programa de Controle de Invasões. Coolocalizado do HBB - 3a Etapa: Contratação; Aprovação no GRAPROHAB; Licitação das obras de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalho de Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação. ANEXO DA LEI MOD. 252 ANEXO II METAS E PROJECOES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO (Art. 4°, §1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS "2 c . ^ o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 EM R$MIL EXERCÍCIO A. RECEITA TOTAL A.l. Receita Não Financeira A. 2. Receita Financeira B. DESPESA TOTAL B. 1. Despesa Não Financeira B. 2. Despesa Financeira RESULTADO NOMINAL (A - B) RESULTADO PRIMAR1O(A.l- B.l ) DÍVIDA PÚBLICA 2007 VALOR CORRENTE 285.000 284.800 200 282.028 278.028 4.000 2.972 ó. 772 62.808 VALOR CONSTANTE 209.297 209.108 189 267.489 262.709 3.780 2.808 6.399 59.347 2008 VALOR CORRENTE 300.000 299.700 300 296.872 291.872 5.000 3.128 7.828 57.808 VALOR CONSTANTE 283.470 283.187 283 280.514 275.790 4.724 2.956 7.397 54.623 2009 VALOR CORRENTE 315.000 314.700 300 311.716 305.716 6.000 3.284 8.984 51.808 VALOR CONSTANTE 297.643 297.360 283 294.540 288.871 5.669 ' 3.103 8.489 48.953 Nota .Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o TPCA/EBGE, que está em 5,51% nos últimos 12 (doze) meses. Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2005 = R$ 70.808 Amortização Prevista em 2006 = RS 4.000 Amortização Prevista em 2007 = R$ 4.000 RCL-2005= RS 297.243 RCL -2004= RS 256.750 Variação % = 15,77% 1% Reserva de Contingência: R$ 2.972 Cidade. Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO 111 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR (Art. 4°, §2°, Inciso l, da.Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 ANEXO DE METAS FISCAIS Analisando-se o exercício de 2005 é possível uma avaliação do comportamento da execução orçamentaria neste período. O Orçamento Programa para o exercício de 2005 estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 249.000.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões de reais), assim divididos: Receitas Correntes Receitas de Capital Receita Total 200.000.000,00 49.000.000,00 249.000.000,00 A arrecadação efetiva, em 2005, ficou assim dividida: Receitas Correntes Arrecadadas -Anulação de Restos a Pagar Total Receitas correntes Receitas de Capital Total Geral da Receita R5 257.560.122,85 -0 - 257.560.122,85 7.233.182,76 264.793.305,61 Consciente de que a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste Município (art. 11 .da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação efefiva superior em 6,34% da receita orçamentaria inicialmente prevista. Esse significativo salto na capacidade de arrecadação possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população. A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do exercício de 2005: RESULTADO NOMINAL (+) RECEITA TOTAL ARRECADADA (-) DESPESA TOTAL EMPENHADA (=) RESULTADO NOMINAL R$ 264.793.305,01 R$263.725.132,76 R§ 1.068.172,85 MOD.252 ANEXO DA LEI Cidade. Monumento da História Pátria Celhtla Mater da. Nacionalidade RESULTADO PRIMÁRIO (+) RECEITA TOTAL [-) RECEITA FINANCEIRA f=) RECEITA NAO-FINANCEIRA R$264.793.305,61 R$ 371.719,91 R$204.721.585,70 (+) DESPESA TOTAL (-) DESPESA FINANCEIRA [=] DESPESA NÃO FINANCEIRA R$263.725.132,76 R$ 6.952.517,13 R$ 256.772.615,03 RESULTADO PRIMÁRIO R$ 7.648.970,07 As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2005 não foram apenas cumpridas, mas largamente superadas. Quando comparadas em termos de valores correntes, o resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra no quadro abaixo: EMR$ ORÇAMENTO RECEITA DESPESA RESULTADO NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO META FIXADA 249.000.000,00 247.882.000,00 1.118.000,00 5.918.000,00 META ALCANÇADA 204.793.305,61 263.725.132,76 1.008.172,85 7.648.970,07 A performance percentual do ano de 2005, com base no comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam promover o equilíbrio entre receita e despesa. Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos de um déficit orçameníário em 1996 de 11,94%, a partir de 2002, acumular sucessivos superávifs: MOO. 252 ANEXO DA LEI Cidade Monumento da História Pátria Celhíla Mater da Nacionalidade ANO DÉFICIT/SUPERAVIT R$ 1996 (7.586.327,98) 1997 (5.544.309,58) 1998 2.151.690,39 1999 (2.110.035,36) 2000 11.490.636,29 2001 (3.551.576,23) 2002 10.063.605,01 2003 3.034.607,92 2004 4.600.288,58 2005 1.068.172,85 % RELAÇÃO REC. ARRECADADA (11,94) (7,05) 2,06 (1,70) 7,93 (2,05) 5,26 1,45 1,92 0,40% Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria. ANEXO DA LEI MOD. 252 Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade ANEXO IV DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS (Art. 4°, §2°, Inciso 11, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 ANEXO DE METAS FISCAIS A meta de superavit primário do Governo Municipal proposta para 2007 é de 2,92 % da Receita Corrente Líquida, apurada com data base em dezembro de 2005 tal como apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da ordem de aproximadamente 8% a.a., em média. Para os anos 2008 e 2009 foram mantidas as mesmas premissas, podendo ser revistas em- função das diversas variáveis que as determinam. A Dívida Pública demonstrada no anexo está consubstanciada na posição projetada para o encerramento do Balanço Patrimonia! de 2006. Em relação aos níveis projetados de receitas e despesas consideramos uma alteração na composição da Receita, a saber: RECEITA PROJETADA - R$ MIL 2006 2007 Receitas Correntes Receitas de Capital TOTAL 216.000 54.000 270.000 250.000 35.000 285.000 Memória e metodologia de cálculo dos resultados pretendidos: As hipóteses de natureza macroeconômica contidas nas estimativas da Receita consistem em: MOO. 252 ANEXO LEI l}3 DA - J-/} tj Cidade Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 0% de meto inflacionário do Governo Federa! para exercício de 2006; . : b) Previsão do Governo Federal do crescimento da afividade económica estimada em 4,25%, 4,25% e 4,20% ao ano para 2007, 2008 e 2009; c) O setor privado poderá aumentar seus investimentos.com a meta de redução da queda das taxas de Juros. Principais fatores de acréscimo da Receita Orçamentaria: 1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da Receita é a hipótese de crescimento do PIB prevista para 2007, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências correntes, exibe correlação direta com a performance geral da economia do país; 2 - A intensificação da fiscalização e cobrança dos impostos e demais receitas do município; 3 - Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita, estima-se também o aporte de recursos decorrente da muito provável aprovação pelo BNDES do projeto PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária; 4 - Além disso, a implantação de novos sistemas de gestão pública exigirá uma reavaliação de todo o cadastro de contribuintes, o que permitirá identificar e corrigir eventuais perdas na arrecadação; COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC. R$ ARRECADADA 2002 10.063.605,01 5,26 2003 3.034.607,92 l ,45 2004 4.600.288,58 1,92 2005 1.068.172,82 0,40% A receita orçamentaria arrecadada em 2005 foi de R$ 264,793.305,61 e em 2006 poderemos alcançar uma arrecadação em torno de R$ 270.000.000,00, face principalmente a entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que vem sendo proposta pelo governo federal. MOD. 252 ANEXO i DA J-fl *" " r~x Cidade Monumento da História Pátria Cdhda Ivfaier da Nacionalidade Portanto, aumento da Receita Orçamentaria de 2006 para 2007 mantém uma expectativa de crescimento da ordem de 5,55%, que nada mais é do que a meta de inflação do Governo Federal para o exercício de 2006, acrescido pelos efeitos de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas variáveis macroeconômicas. Estas projeções estão demonstradas nos anexos próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a expansão dos serviços públicos oferecidos. ' ANEXO DA •<s MOD. 252 ^ií ANEXO V METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO (Art. 4°, § 2", Inciso H, da Lei Complementam" 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 ITENS A. RECEITA B. DESPESA C. RESULTADO NOMINAL X RESULTADO PRIMÁRIO E. DÍVIDA PÚBLICA 2004 FÍXADO 229.000.000,00 228.000.000,00 1.000.000,00 8.200.000,00 53.896.000,00 EXECUTADO 238.980.598,82 234.380.310,24 4.600.288,58 8.938.615,38 58.854.750,77 2005 FIXADO 249.000.000,00 247.882.000,00 1.118.000,00 5.918.000,00 53.855.000,00 EXECUTADO 264.793.305,61 263.725.132,76 1.068.172,85 7.648.970,07 70.808.380,60 2006 FIXADO 270.000.000,00 268.716.000,00 1.284.000,00 5.084.000,00 66.808.000,00 2007 FIXADO 285.000.000,00 283.526.000,00 1.474.000,00 5.274.000,00 62.808.000,00 Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios. ANEXO VI PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO (Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 R$ Mil < Q ^ m O nX — LU _ Z UJ < -l PATRIMÓNIO LÍQUIDO ATIVO REAL LIQUIDO EXECUTIVO 2003 315.812 2004 310.560 2005 342.758 NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos. Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial ^ ^ s .a ^ ^-o GC • £2 ° ^ "Õ ^^ S-§ § fe S "3 li ^ 3 11 S^ "Í3 1> -§u "•-4 O ANEXO VII ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2007 (Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 EM R$MIL RECEITAS IPTU iSS ITBI TAXAS CONTRIBUIÇÃO DÍVIDA ATIVA TOTAL DOS BENEFÍCIOS ESTIMATIVA - R$ 110.000,00 - R$ 500.000,00 -- R$610.000,00 % PARTICIPAÇÃO - 0,03860 - 0,175--- COMPENSAÇÃO - R$ 110.000,00 ~ R$ 500.000,00 " ^ R$610.000,00 • O valor estimado para renúncia de Receita referente ao ISSQN de 2007 será compensado mediante o realinhamento das alíquotas previstas para alguns itens da Lista de Serviços constante do art. 192 da Lei n° 1745} de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. • O valor estimado para renúncia de Receita referente às Taxas no exercício de 2007 será compensado com a adoção de medidas administrativas, visando aperfeiçoar o lançamento de tributos em áreas de circulação e estacionamento de veículos em shopping centers e relativos a publicidade de terceiros, já previstos em Lei. <<=* Q n! m Q x- u — "Z LU .Q .3 so ANEXO VIII RISCOS FISCAIS (Ari. 4°, §3°, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 ANEXO DE METAS FISCAIS o x LU UJ Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 2.972.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil reais), que será alocado na Lei Orçamentaria Anual, na forma de Reserva de Contingência para eventuais riscos fiscais como dívidas de outras administrações com Concessionárias de Serviços Públicos, CODESAVI, Receita Federal, Precatórios, INSS, Despesas Judiciais 'Extraordinárias e outros passivos contingentes. ANEXO IX MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO (Arf. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007 ANEXO DE METAS FISCAIS -Q l A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, face ao controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilitem a redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam surgir, em razão de alocação em novos projetos, atividades e programas. Q O